ET2 - GERAL

Question 1

Quais as COMPETÊNCIAS da POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL?

Answer 1

I - estruturar uma política integrada de financiamento do desenvolvimento regional;
II - aprovar os indicadores de monitoramento e de avaliação do PNDR e de seus instrumentos;
III - definir seu regimento interno e aprova-lo por meio de resolução;
IV - propor metas e estratégias de reduçãodas desigualdades economicas e sociais inter e intra as regiões brasileiras.

Question 2

O que busca o Pronaf custeio?

Answer 2

Busca o financiamento a itens de custeio relacionados à atividade agrícola ou pecuária desenvolvidas.

Question 3

O que busca o Promaf ABC + Bioeconomia?

Answer 3

Busca o financiame to a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável…

Question 4

O que busca o Pronaf Cotas-partes?

Answer 4

Busca o financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do pronaf associados a cooperativas de produção rural

Question 5

O que busca o Pronaf Mais Alimentos?

Answer 5

Busca o financiamentoa agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimentk em sua estrutura de produção e serviços.

Question 6

O que busca o Pronaf ABC + agroecologia?

Answer 6

Busca o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos.

Question 7

A execução de pesquisa sem a competente autorização, concessão ou licença, resulta em pena de?

Answer 7

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 8

Conforme Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a cessão de direito real de uso, onerosa ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, para fins específicos de regularização fundiária, é denominada?

Answer 8

concessão de direito real de uso.

Question 9

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente qual pena?

Answer 9

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Question 10

Quais incentivos devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária?

Answer 10

I – agilidade nas operações de importação e de exportação;

II – prioridade na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação da atividade econômica;

III – acesso automático às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;

IV – dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base na existência de princípios regulatórios já estabelecidos.

Question 11

O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a qtos hectares, segundo o estatuto da terra?

Answer 11

o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a vinte hectares, quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel

Question 12

O imposto não incidirá sobre?

Answer 12

O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de área igual ou inferior a UM módulo fiscal, desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros;

Question 13

Qual é um objetivo especifico do eixo 2 do PNGATI?

Answer 13

Promover a participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de zoneamento ecológico-econômico que afetem diretamente as terras indígenas.

Question 14

As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são?

Answer 14

I - suspensão parcial ou total de atividades;

II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Question 15

Os grupos consultivos temáticos, segundo a Política Nacional de Inovação, será constituído por quantos membros?

Answer 15

serão compostos por, no máximo, sete membros

Question 16

Os grupos consultivos temáticos serão instituídos e compostos na forma de?

Answer 16

ato da Câmara de Inovação

Question 17

Segundo a lei de crimes ambientais, pode ter extinção de punibilidade?

Answer 17

Para os crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.605/98 prevê que a punibilidade pode ser extinta se o infrator reparar integralmente o dano ambiental. Essa reparação deve ser comprovada por meio de um laudo oficial, conforme determinado no artigo 28 da referida Lei. Esta medida busca incentivar a recuperação do meio ambiente afetado, em vez de simplesmente punir o infrator.

Question 18

Como são as ações penais dos crimes ambientais?

Answer 18

a ação penal é pública incondicionada

Question 19

Quais são as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica?

Answer 19

Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:

I - suspensão parcial ou total de atividades;

II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações

Question 20

O que é crédito de custeio?

Answer 20

Destinados a custear as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária. Esse tipo de financiamento é essencial para manter a operação do dia a dia nas fazendas, cobrindo custos com insumos, tratos culturais e colheita do ciclo produtivo da lavoura, e a produção de mudas e sementes certificadas e fiscalizadas, despesas de aquisição de insumos para a restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente, aquisição de animais para recria e engorda entre outros.

Question 21

O que é crédito de investimento?

Answer 21

Voltados para a aquisição de bens ou serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos. Inclui, por exemplo, a compra de maquinário, construção de instalações de armazenamento, modernização de unidades agroindustriais, melhorias na infraestrutura da propriedade, obras de irrigação e outros investimentos que visam aumentar a eficiência e a produtividade a longo prazo.

Question 22

Quais eventos não são cobertos pelo SEAF?

Answer 22

incêndio de lavoura, enchente e outros eventos causados por acidentes e não por causas fortuitas da natureza, eventos fora da vigência do seguro e eventos associados ao plantio em locais impróprios ou sujeitos a riscos frequentes.

Question 23

é um eixo para a implementação da Política Nacional de Inovação?

Answer 23

a disseminação da cultura de inovação empreendedora, correspondente a um conjunto de práticas baseadas em valores e em princípios que visem à inovação a fim de gerar mudanças de paradigmas na economia

Question 24

É um dos objetivos do eixo 2 (governança e participação indígena) da PNGATI?

Answer 24

Apoiar a participação indígena nos comitês e subcomitês de bacias hidrográficas e promover a criação de novos comitês em regiões hidrográficas essenciais aos povos indígenas.

Question 25

Quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira, o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) deverá ser previamente apreciado pelo(a)?

Answer 25

Conselho de Defesa Nacional

Question 26

De acordo com o Estatuto da Terra, o wue é imóvel rural?

Answer 26

Prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

Question 27

São princípios da PNDR?

Answer 27

I - transparência e participação social;

II - solidariedade regional e cooperação federativa;

III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;

IV - atuação multiescalar no território nacional;

V - desenvolvimento sustentável;

VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;

VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e

VIII - SUSTENTABILIDADE DOS PROCESSOS PRODUTIVOS

Question 28

Um dos objetivos da pesquisa agrícola, segundo a Política agrícola?

Answer 28

III - dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público;

Question 29

Quem institui e coordena o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA)?

Answer 29

MAPA - intitui
EMBRAPA- coordena

Question 30

De acordo com a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, são elegíveis para fins de concessão florestal as unidades de manejo previstas no

Answer 30

Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF).

Question 31

Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições

Answer 31

III - orientar a elaboração do Plano de Safra;

IV - propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;

VI - manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.

Question 32

As partes contratantes podem exigir medidas fitossanitárias?

Answer 32

As partes contratantes não exigirão a aplicação de medidas fitossanitárias no comércio internacional para as pragas não regulamentadas