ET2 - GERAL Flashcards
Quais as COMPETÊNCIAS da POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL?
I - estruturar uma política integrada de financiamento do desenvolvimento regional;
II - aprovar os indicadores de monitoramento e de avaliação do PNDR e de seus instrumentos;
III - definir seu regimento interno e aprova-lo por meio de resolução;
IV - propor metas e estratégias de reduçãodas desigualdades economicas e sociais inter e intra as regiões brasileiras.
O que busca o Pronaf custeio?
Busca o financiamento a itens de custeio relacionados à atividade agrícola ou pecuária desenvolvidas.
O que busca o Promaf ABC + Bioeconomia?
Busca o financiame to a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável…
O que busca o Pronaf Cotas-partes?
Busca o financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do pronaf associados a cooperativas de produção rural
O que busca o Pronaf Mais Alimentos?
Busca o financiamentoa agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimentk em sua estrutura de produção e serviços.
O que busca o Pronaf ABC + agroecologia?
Busca o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos.
A execução de pesquisa sem a competente autorização, concessão ou licença, resulta em pena de?
detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Conforme Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a cessão de direito real de uso, onerosa ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, para fins específicos de regularização fundiária, é denominada?
concessão de direito real de uso.
Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente qual pena?
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais incentivos devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária?
I – agilidade nas operações de importação e de exportação;
II – prioridade na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação da atividade econômica;
III – acesso automático às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;
IV – dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base na existência de princípios regulatórios já estabelecidos.
O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a qtos hectares, segundo o estatuto da terra?
o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a vinte hectares, quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel
O imposto não incidirá sobre?
O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de área igual ou inferior a UM módulo fiscal, desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros;
Qual é um objetivo especifico do eixo 2 do PNGATI?
Promover a participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de zoneamento ecológico-econômico que afetem diretamente as terras indígenas.
As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são?
I - suspensão parcial ou total de atividades;
II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Os grupos consultivos temáticos, segundo a Política Nacional de Inovação, será constituído por quantos membros?
serão compostos por, no máximo, sete membros
Os grupos consultivos temáticos serão instituídos e compostos na forma de?
ato da Câmara de Inovação
Segundo a lei de crimes ambientais, pode ter extinção de punibilidade?
Para os crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.605/98 prevê que a punibilidade pode ser extinta se o infrator reparar integralmente o dano ambiental. Essa reparação deve ser comprovada por meio de um laudo oficial, conforme determinado no artigo 28 da referida Lei. Esta medida busca incentivar a recuperação do meio ambiente afetado, em vez de simplesmente punir o infrator.
Como são as ações penais dos crimes ambientais?
a ação penal é pública incondicionada
Quais são as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica?
Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
I - suspensão parcial ou total de atividades;
II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações
O que é crédito de custeio?
Destinados a custear as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária. Esse tipo de financiamento é essencial para manter a operação do dia a dia nas fazendas, cobrindo custos com insumos, tratos culturais e colheita do ciclo produtivo da lavoura, e a produção de mudas e sementes certificadas e fiscalizadas, despesas de aquisição de insumos para a restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente, aquisição de animais para recria e engorda entre outros.
O que é crédito de investimento?
Voltados para a aquisição de bens ou serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos. Inclui, por exemplo, a compra de maquinário, construção de instalações de armazenamento, modernização de unidades agroindustriais, melhorias na infraestrutura da propriedade, obras de irrigação e outros investimentos que visam aumentar a eficiência e a produtividade a longo prazo.
Quais eventos não são cobertos pelo SEAF?
incêndio de lavoura, enchente e outros eventos causados por acidentes e não por causas fortuitas da natureza, eventos fora da vigência do seguro e eventos associados ao plantio em locais impróprios ou sujeitos a riscos frequentes.
é um eixo para a implementação da Política Nacional de Inovação?
a disseminação da cultura de inovação empreendedora, correspondente a um conjunto de práticas baseadas em valores e em princípios que visem à inovação a fim de gerar mudanças de paradigmas na economia
É um dos objetivos do eixo 2 (governança e participação indígena) da PNGATI?
Apoiar a participação indígena nos comitês e subcomitês de bacias hidrográficas e promover a criação de novos comitês em regiões hidrográficas essenciais aos povos indígenas.
Quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira, o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) deverá ser previamente apreciado pelo(a)?
Conselho de Defesa Nacional
De acordo com o Estatuto da Terra, o wue é imóvel rural?
Prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
São princípios da PNDR?
I - transparência e participação social;
II - solidariedade regional e cooperação federativa;
III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;
IV - atuação multiescalar no território nacional;
V - desenvolvimento sustentável;
VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e
VIII - SUSTENTABILIDADE DOS PROCESSOS PRODUTIVOS
Um dos objetivos da pesquisa agrícola, segundo a Política agrícola?
III - dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público;
Quem institui e coordena o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA)?
MAPA - intitui
EMBRAPA- coordena
De acordo com a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, são elegíveis para fins de concessão florestal as unidades de manejo previstas no
Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF).
Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições
III - orientar a elaboração do Plano de Safra;
IV - propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;
VI - manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.
As partes contratantes podem exigir medidas fitossanitárias?
As partes contratantes não exigirão a aplicação de medidas fitossanitárias no comércio internacional para as pragas não regulamentadas
