ET2- Apostila 2

Question 1

O Livro E do registro de títulos e documentos, é usado para registrar o que?

Answer 1

O Livro E é um indicador real para matrícula de todos os bens imóveis

Question 2

O que é registrado no Livro 2?

Answer 2

Livro 2 é o REGISTRO GERAL, e é destinado à matricula dos imóveis e ao registro ou averbação de atos relacionados

Question 3

Quem deve indenizar as benfeitorias em áreas insuscetíveis de regularização?

Answer 3

O MUNICÍPIO

Question 4

O que se registra no LIVRO B de registro de títulos e documentos?

Answer 4

Livro B - trasladação integral de títulos e documentos, sua validade, sua conservação e validade contra terceiros

Question 5

O que é registrado no LIVRO A?

Answer 5

Registro de nascimento

Question 6

O que é registrado no LIVRO B?

Answer 6

Registro de casamento

Question 7

O que é registrado no LIVRO B AUXILIAR?

Answer 7

Registro de casamento religioso para efeitos civis

Question 8

O que é registrado no LIVRO C?

Answer 8

Registro de óbitos

Question 9

O que é registrado no LIVRO C AUXILIAR?

Answer 9

Registro de natimortos

Question 10

O que é registrado no LIVRO D?

Answer 10

Registro de proclama

Question 11

O que e quando os oficiais do registro civil deverão remeter ao IBGE?

Answer 11

Devem remeter um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
Nos primeiros 8 dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano.

Question 12

Em qto tempo pode fazer o registro de nascimento?

Answer 12

Dentro do prazo de 15 dias, que será ampliado até 3 meses para lugares distantes mais de 30KM da sede do cartório

Question 13

Em qual livro será feito o assento de conversão da união estável em casamento?

Answer 13

LIVRO B

Question 14

Em qual livro será feito o assento de dissolução de união estável?

Answer 14

LIVRO E

Question 15

A falta de matrículas das declarações exigidas, será punida como?

Answer 15

Com multa, que terá o valor de meio a dois salários mínimos da região

Question 16

Para que serve o Livro A no registro de títulos e documentos?

Answer 16

Para protocolos de títulos, documentos e papéis apresentados para registro ou averbação

Question 17

Quando o ocupante pode comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica?

Answer 17

Antes de 22 de julho de 2008

Question 18

Certidão de filho legitimado por casamento, deve incluir referências à legitimação?

Answer 18

Não

Question 19

O registro de penhor rural depende de consentimento de credor hipotecário?

Answer 19

Não depende de consentimento

Question 20

O que lançado no Livro E de títulos e documentos?

Answer 20

A matrícula de todos os bens móveis que aparecem nos demais livros

Question 21

O que é lançado no Livro 5?

Answer 21

Livro 5 - indicador pessoal: será o repositório dos nomes de todas as pessoas que figurarem nos demais livros.

Question 22

O que é lançado no LIVRO C do registro de títulos e documentos?

Answer 22

Para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação à terceiros e autenticação de data.

Question 23

O que é lançado do LIVRO F do registro de títulos e documentos?

Answer 23

Para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos

Question 24

O que é lançado do LIVRo G do registro de títulos e documentos?

Answer 24

Indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no LIVRO F.

Question 25

Quais os livros do REGISTRO DE IMÓVEIS?

Answer 25

-LIVRO 1 - PROTOCOLO
-LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
-LIVRO 3 - REGISTRO AUXILIAR
-LIVRO 4 - INDICADOR REAL
-LIVRO 5 - INDICADOR PESSOAL

Question 26

Nascimentos a bordo devem ser registrados dentro de qtos dias?

Answer 26

Art. 51. Os nascimentos ocorridos a bordo, quando não registrados nos termos do artigo 65, deverão ser declarados dentro de cinco (5) dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino.”

Question 27

Para o reconhecimento de um filho ilegítimo, a autorização expressa e a presença do pai são necessárias?

Answer 27

Art. 59. Quando se tratar de filho ilegítimo, não será declarado o nome do pai sem que este expressamente o autorize e compareça, por si ou por procurador especial, para, reconhecendo-o, assinar, ou não sabendo ou não podendo, mandar assinar a seu rogo o respectivo assento com duas testemunhas.”

Question 28

O oficial de registro pode exigir a presença do recém-nascido para confirmar o nascimento?

Answer 28

Art. 52. § 1° Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto.”

Question 29

No registro de títulos e documentos, todos os documentos são registrados obrigatoriamente?

Answer 29

VI - Livro F - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei;”

Question 30

Os livros de registro são divididos em quase partes?

Answer 30

“Art. 36. Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.”

Question 31

A União e suas entidades da administração indireta estão autorizadas a vender diretamente imóveis residenciais situados na Amazônia Legal aos ocupantes que comprovem ocupação efetiva e regular por pelo menos a qto tempo?

Answer 31

Art. 38. A União e suas entidades da administração indireta ficam autorizadas a proceder a venda direta de imóveis residenciais de sua propriedade situados na Amazônia Legal aos respectivos ocupantes que possam comprovar o período de ocupação efetiva e regular por período igual ou superior a 5 (cinco) anos

Question 32

Como serão as ações e atividades da PNPCT?

Answer 32

INTERSETORIAL
INTEGRADA
COORDENADA
SISTEMÁTICA

Question 33

Quem coordena a implantação da POLITICA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMETO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?

Answer 33

A COMISSÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Question 34

Qual é o objetivo geral da PNPCT

Answer 34

A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos
territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas
formas de organização e suas instituições.

Question 35

Quais são os instrumentos de implantação da PNPCT?

Answer 35

I - Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
III - os fóruns regionais e locais;
IV - o Plano Plurianual.

Question 36

Qual o tamanho da área que poderá ser regularizada pela Lei da regularização fundiária da Amazônia legal?

Answer 36

Não superior a 2.500 há.

Question 37

Extingue-se a concessão florestal por quais causas?

Answer 37

I - esgotamento do prazo contratual;

II - rescisão;

III - anulação;

IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;

V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.

Question 38

A concessão de crédito rural observará os quais preceitos básicos?

Answer 38

I - idoneidade do tomador;

II - fiscalização pelo financiador;

III - liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas;

IV - liberação do crédito em função do ciclo da produção e da capacidade de ampliação do financiamento;

V - prazos e épocas de reembolso ajustados à natureza e especificidade das operações rurais, bem como à capacidade de pagamento e às épocas normais de comercialização dos bens produzidos pelas atividades financeiras.

Question 39

De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal, qual é a definição de área urbana?

Answer 39

definição levará em consideração, para fins do disposto nesta Lei, o critério da destinação.”

Question 40

O que é cultura efetiva segundo a lei da Amazônia Legal?

Answer 40

exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo;”