ET2- Apostila 2 Flashcards
O Livro E do registro de títulos e documentos, é usado para registrar o que?
O Livro E é um indicador real para matrícula de todos os bens imóveis
O que é registrado no Livro 2?
Livro 2 é o REGISTRO GERAL, e é destinado à matricula dos imóveis e ao registro ou averbação de atos relacionados
Quem deve indenizar as benfeitorias em áreas insuscetíveis de regularização?
O MUNICÍPIO
O que se registra no LIVRO B de registro de títulos e documentos?
Livro B - trasladação integral de títulos e documentos, sua validade, sua conservação e validade contra terceiros
O que é registrado no LIVRO A?
Registro de nascimento
O que é registrado no LIVRO B?
Registro de casamento
O que é registrado no LIVRO B AUXILIAR?
Registro de casamento religioso para efeitos civis
O que é registrado no LIVRO C?
Registro de óbitos
O que é registrado no LIVRO C AUXILIAR?
Registro de natimortos
O que é registrado no LIVRO D?
Registro de proclama
O que e quando os oficiais do registro civil deverão remeter ao IBGE?
Devem remeter um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
Nos primeiros 8 dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano.
Em qto tempo pode fazer o registro de nascimento?
Dentro do prazo de 15 dias, que será ampliado até 3 meses para lugares distantes mais de 30KM da sede do cartório
Em qual livro será feito o assento de conversão da união estável em casamento?
LIVRO B
Em qual livro será feito o assento de dissolução de união estável?
LIVRO E
A falta de matrículas das declarações exigidas, será punida como?
Com multa, que terá o valor de meio a dois salários mínimos da região
Para que serve o Livro A no registro de títulos e documentos?
Para protocolos de títulos, documentos e papéis apresentados para registro ou averbação
Quando o ocupante pode comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica?
Antes de 22 de julho de 2008
Certidão de filho legitimado por casamento, deve incluir referências à legitimação?
Não
O registro de penhor rural depende de consentimento de credor hipotecário?
Não depende de consentimento
O que lançado no Livro E de títulos e documentos?
A matrícula de todos os bens móveis que aparecem nos demais livros
O que é lançado no Livro 5?
Livro 5 - indicador pessoal: será o repositório dos nomes de todas as pessoas que figurarem nos demais livros.
O que é lançado no LIVRO C do registro de títulos e documentos?
Para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação à terceiros e autenticação de data.
O que é lançado do LIVRO F do registro de títulos e documentos?
Para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos
O que é lançado do LIVRo G do registro de títulos e documentos?
Indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no LIVRO F.
Quais os livros do REGISTRO DE IMÓVEIS?
-LIVRO 1 - PROTOCOLO
-LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
-LIVRO 3 - REGISTRO AUXILIAR
-LIVRO 4 - INDICADOR REAL
-LIVRO 5 - INDICADOR PESSOAL
Nascimentos a bordo devem ser registrados dentro de qtos dias?
Art. 51. Os nascimentos ocorridos a bordo, quando não registrados nos termos do artigo 65, deverão ser declarados dentro de cinco (5) dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino.”
Para o reconhecimento de um filho ilegítimo, a autorização expressa e a presença do pai são necessárias?
Art. 59. Quando se tratar de filho ilegítimo, não será declarado o nome do pai sem que este expressamente o autorize e compareça, por si ou por procurador especial, para, reconhecendo-o, assinar, ou não sabendo ou não podendo, mandar assinar a seu rogo o respectivo assento com duas testemunhas.”
O oficial de registro pode exigir a presença do recém-nascido para confirmar o nascimento?
Art. 52. § 1° Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto.”
No registro de títulos e documentos, todos os documentos são registrados obrigatoriamente?
VI - Livro F - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei;”
Os livros de registro são divididos em quase partes?
“Art. 36. Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.”
A União e suas entidades da administração indireta estão autorizadas a vender diretamente imóveis residenciais situados na Amazônia Legal aos ocupantes que comprovem ocupação efetiva e regular por pelo menos a qto tempo?
Art. 38. A União e suas entidades da administração indireta ficam autorizadas a proceder a venda direta de imóveis residenciais de sua propriedade situados na Amazônia Legal aos respectivos ocupantes que possam comprovar o período de ocupação efetiva e regular por período igual ou superior a 5 (cinco) anos
Como serão as ações e atividades da PNPCT?
INTERSETORIAL
INTEGRADA
COORDENADA
SISTEMÁTICA
Quem coordena a implantação da POLITICA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMETO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?
A COMISSÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Qual é o objetivo geral da PNPCT
A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos
territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas
formas de organização e suas instituições.
Quais são os instrumentos de implantação da PNPCT?
I - Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
III - os fóruns regionais e locais;
IV - o Plano Plurianual.
Qual o tamanho da área que poderá ser regularizada pela Lei da regularização fundiária da Amazônia legal?
Não superior a 2.500 há.
Extingue-se a concessão florestal por quais causas?
I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.
A concessão de crédito rural observará os quais preceitos básicos?
I - idoneidade do tomador;
II - fiscalização pelo financiador;
III - liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas;
IV - liberação do crédito em função do ciclo da produção e da capacidade de ampliação do financiamento;
V - prazos e épocas de reembolso ajustados à natureza e especificidade das operações rurais, bem como à capacidade de pagamento e às épocas normais de comercialização dos bens produzidos pelas atividades financeiras.
De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal, qual é a definição de área urbana?
definição levará em consideração, para fins do disposto nesta Lei, o critério da destinação.”
O que é cultura efetiva segundo a lei da Amazônia Legal?
exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo;”
