ET2

Question 1

organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico,
gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades
voltadas à inovação;

Answer 1

incubadora de empresas

Question 2

: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou
estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos
produtos, serviços ou processos;

Answer 2

Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)

Question 3

estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei;

Answer 3

Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

Question 4

complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias
em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si;

Answer 4

parque tecnológico

Question 5

: ambiente industrial e tecnológico caracterizado pela presença dominante de micro, pequenas e médias empresas com áreas correlatas de atuação em determinado espaço geográfico, com
vínculos operacionais com ICT, recursos humanos, laboratórios e equipamentos organizados e compredisposição ao intercâmbio entre os entes envolvidos para consolidação, marketing e comercialização de
novas tecnologias;

Answer 5

polo tecnológico

Question 6

: atividade que auxilia no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na difusão de soluções tecnológicas e na sua disponibilização à sociedade e ao mercado;

Answer 6

extensão tecnológica

Question 7

: conhecimento acumulado pelo pessoal da organização, passível de aplicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Answer 7

capital intelectual

Question 8

servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente

Answer 8

Livro nº 1 - Protocolo;

Question 9

será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação

Answer 9

Livro nº 2 - Registro Geral;

Question 10

será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao
Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

Answer 10

Livro nº 3 - Registro Auxiliar

Question 11

será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais
livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações
necessárias

Answer 11

Livro nº 4 - Indicador Real

Question 12

dividido alfabeticamente, será o repositório dos nomes de todas
as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros, fazendo-se referência aos respectivos números de ordem

Answer 12

Livro nº 5 - Indicador Pessoal.

Question 13

Art. 4º São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais:

Answer 13

I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
III - os fóruns regionais e locais;
IV - o Plano Plurianual.

Question 14

Art. 3º São passíveis de regularização fundiária nos termos desta Lei as ocupações incidentes em terras:

Answer 14

I - discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União com
II - abrangidas pelas exceções dispostas
III - remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana;
IV - devolutas localizadas em faixa de fronteira; ou
V - registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, ou por ele
administradas.

Question 15

Art. 4º Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso, nos termos desta Lei, as ocupações que recaiam sobre áreas:

Answer 15

I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social
a cargo da União;
II - tradicionalmente ocupadas por população indígena;
III - de florestas públicas, de unidades de conservação
ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação, conforme
regulamento; ou
IV - que contenham acessões ou benfeitorias federais.

Question 16

Demarcação indigena

Answer 16

-levantamento fundiário será realizado, quando necessário, c/ órgão federal ou estadual específico, em 20d contados da data do recebimento da solicitação
-em 30d da data da publicação, órgãos públicos devem prestar informações sobre a área objeto da identificação.
-Aprovado o relatório, em 15d contados da data que o receber, resumo no Diário Oficial da União e da unidade federada da área sob demarcação, com memorial descritivo e mapa da área
-Desde o início do procedimento demarcatório até 90d após a publicação do parágrafo anterior, poderão os interessados manifestar
-Nos 60d subseqüentes ao encerramento do prazo, o órgão federal de assistência ao índio encaminhará o respectivo procedimento ao Ministro de Estado da Justiça
- até10d após o recebimento do procedimento, o Ministro de Estado da Justiça decidirá:
declarar, mediante portaria, os limites da terra indígena e determinando a sua demarcação;
prescrevendo todas as diligências cumpridas até 90d;
Até 30d após publicação da homologação, registro

Question 17

Quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira, o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) deverá ser previamente apreciado pelo

Answer 17

Conselho de Defesa Nacional

Question 18

Orçamento do PAA

Answer 18

do Ministério da Cidadania, e a execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra direta, compra com doação simultânea, apoio à formação de estoques, incentivo à produção e ao consumo de leite, compra institucional e aquisição de sementes.

Question 19

o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a

Answer 19

20ht quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel

Question 20

O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de

Answer 20

área igual ou inferior a 1 módulo fiscal, desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros

Question 21

o valor enquadrado no SEAF Custeio corresponde a, no máximo:

pode ser acionado sempre que houver uma perda maior que

A taxa de prêmio do seguro (Adicional) é de

o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a:

Answer 21

80% da Receita Bruta Esperada (RBE) do empreendimento;

30% causada por um evento adverso amparado pelo programa

3% do valor segurado, descontado no financiamento, com bonificação para os produtores que tem menores perdas

90d após a colheita

Question 22

Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Answer 22

política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.

Question 23

subprogramas do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar:

Answer 23

• Pronaf Custeio
• Pronaf Agroindústria
• Pronaf Mulher
• Pronaf ABC+ Agroecologia
• Pronaf ABC+ Bioeconomia
• Pronaf Mais Alimentos
• Pronaf Jovem
• Pronaf Microcrédito “Grupo B”
• Pronaf Cotas-partes

Question 24

O PPAOF para CONCESSÃO FLORESTAL considerará:

Answer 24

I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional;

II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE NACIONAL E ESTADUAL e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais;

III - A EXCLUSÃO das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, SALVO QUANTO a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;

IV - A EXCLUSÃO DAS terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;

V - as áreas de convergência com as concessões de outros setores, conforme regulamento;

VI - as normas e as diretrizes governamentais relativas à faixa de fronteira e outras áreas consideradas indispensáveis para a defesa do território nacional;

VII - as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Question 25

PROAGRO - prog de garantia da ativ agricola
- será custeado por recursos provenientes da participação dos produtores rurais;
ADM pelo BB
Será operado, no âmbito do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar - PROAGRO Mais, que assegurará ao agricultor familiar, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional:

Answer 25

I - a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio ou de parcelas de investimento, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações;
II - a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio ou em investimento rural, quando ocorrerem perdas em virtude dos eventos citados no inciso I;
III - a garantia de renda mínima da produção agropecuária vinculada ao custeio rural.

Question 26

VII - análise de risco:

Answer 26

processo adotado para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos
ou situações de risco advindos de fontes internas ou externas e para buscar segurança razoável na
consecução dos objetivos da defesa agropecuária

Question 27

avaliação de risco:

Answer 27

processo científico de identificação e caracterização do perigo, avaliação da exposição
e caracterização do risco;

Question 28

gerenciamento de risco:

Answer 28

seleção de diretrizes, medidas de prevenção e controle de problemas, com base
em conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde e para a promoção de práticas
justas de comércio e em consulta às partes interessadas;

Question 29

comunicação de risco:

Answer 29

troca de informações, durante toda a análise de risco, entre gestores, avaliadores,
consumidores, integrantes da indústria e da academia e outras partes interessadas, sobre os perigos, os
riscos, os resultados da avaliação e o gerenciamento para detenção do controle;

Question 30

3º Os critérios para o sistema de classificação de risco a que se refere o caput deste artigo deverão ser
regulamentados e divulgados no prazo mínimo de

Answer 30

6 (seis) meses anterior à sua vigência.

Question 31

para cálculo do imposto, aplicar-se-á

Answer 31

sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente aonúmero de módulos fiscais do imóvel.

Question 32

o imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem,

Answer 32

exclusivamente, do Município, a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no último dia útil de cada mês;

Question 33

A colonização oficial deverá ser realizada em terras já incorporadas ao Patrimônio Público ou que venham a sê-lo. Ela será efetuada, preferencialmente, nas áreas:

Answer 33

I - ociosas ou de aproveitamento inadequado;
II - próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas de abastecimento;
III - de êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de vias de transporte;
IV - de colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de interculturação;
V - de desbravamento ao longo dos eixos viários, para ampliar a fronteira econômica do país

Question 34

São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Answer 34

I - as áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação;
II - as áreas reflorestadas com essências nativas.

Question 35

plano governamental de ciclo anual, geralmente anunciado em junho no ano vigente e válido até junho do ano subsequente (12 meses). Sua principal finalidade é disponibilizar crédito e incentivos para
fomentar o desenvolvimento da agricultura e pecuária no Brasil.

Answer 35

Plano safra

Question 36

O Programa atenderá famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), consideradas as seguintes
faixas”:
a) Faixa Rural 1: Renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00. b) Faixa Rural 2: Renda bruta familiar anual de R$ 31.680 até R$ 52.800,00. c) Faixa Rural 3: Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

Answer 36

Programa nacional de habitação rural, parte integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Question 37

Tem uma abordagem mais ampla, voltada para o desenvolvimento sustentável e a valorização da diversidade biológica e cultural do país como um todo, buscando geração de renda para populações locais, incluindo comunidades tradicionais, familiares e agricultores. O objetivo é impulsionar a economia de forma a respeitar e aproveitar a riqueza natural e cultural do país.

Answer 37

Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade

Question 38

Se concentra no suporte financeiro direto aos agricultores familiares, com o intuito de fomentar práticas agrícolas sustentáveis. Seu foco está no financiamento de atividades que contribuam para a bioeconomia, incluindo agroecologia, sistemas agroflorestais, produção orgânica, entre outros.

Answer 38

Pronaf Bioeconomia

Question 39

objetiva aumentar a produção de alimentos no Brasil, ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar e suas organizações produtivas.

Answer 39

PRONAF MAIS ALIMENTOS

Question 40

• material não manufaturado de origem vegetal (inclusive os grãos) e aqueles produtos
  manufaturados que, por sua natureza ou por sua elaboração, podem gerar um risco de introdução e
  disseminação de pragas;

Answer 40

Produtos Vegetais”

Question 41

• medidas fitossanitárias estabelecidas pelas partes contratantes
  tendo como base normas internacionais;

Answer 41

Medidas fitossanitárias harmonizadas”

Question 42

qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito
de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas

Answer 42

Medida fitossanitária” -

Question 43

Os Estados da Amazônia Legal que não aprovarem, mediante lei estadual, o respectivo Zoneamento
Ecológico-Econômico - ZEE no prazo máximo de

Answer 43

3 anos, a contar da entrada em vigor desta Lei, ficarão proibidos de celebrar novos convênios com a União, até que tal obrigação seja adimplida