CGE

Question 1

o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,
para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ex CRMV

Answer 1

Autarquia

Question 2

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio
e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja
levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de
qualquer das formas admitidas em direito.

Answer 2

Empresa Pública

Question 3

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada
por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito
a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Answer 3

Sociedade de Economia Mista

Question 4

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução
por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos
respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes

Answer 4

Fundação Pública

Question 5

Principios fundamentais da ADM federal

Answer 5

I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.

Question 6

Principios da governança publica

Answer 6

Capacidade de resposta
Integridade
Confiabilidade
Melhoria regulatória
Prestação de contas
responsabilidade
Transparência

Question 7

No âmbito do Governo Federal, são previstas quatro instâncias recursais para o cidadão:

Answer 7

1. A autoridade diretamente superior a quem proferiu a decisão.
2. A autoridade máxima do órgão.
3. A Controladoria-Geral da União.
4. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Question 8

Accountability horizontal

Answer 8

prestação de contas entre o próprio órgão

Question 9

Accountability vertical

Answer 9

prestação de contas pra sociedade

Question 10

reintegração do ocupante do cargo ou inabilitação de estágio probatório

Answer 10

Recondução

Question 11

licença de maximo de 3 meses, sem remuneração até o registro da candidatura (depois dela, tem no maximo 3 meses), não prorroga posse

Answer 11

Atividade política

Question 12

licença de até 3 mses, remunerado, prorroga posse

Answer 12

Capacitação

Question 13

direito de petição

Answer 13

pode pedir reconsideração em 5 dias, tendo 30d pra decidir
Interposição em 30d

Question 14

avaliação por eficácia

Answer 14

corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos

Question 15

avaliação por equidade

Answer 15

trata da homogeneidade de distribuição de benefícios

Question 16

Avaliação por efetividade

Answer 16

Está relacionado ao impacto das ações.

Question 17

Controle censitário

Answer 17

info de todos os itens de uma população

Question 18

custos e resultados traduzidos em unidades monetarias

Answer 18

custo beneficio

Question 19

resultados não aferidos; analisa-se beneficios dos prog

Answer 19

custo efetividade

Question 20

atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram.
é voltado contra o grupo como um todo. Trata-se de visão que ignora as diferenças individuais.
A natureza é, quase sempre, enraizada e inconsciente.

Answer 20

preconceito

Question 21

ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima ao grupo

Answer 21

discriminação

Question 22

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

Answer 22

discriminação racial ou etnico racial

Question 23

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

Answer 23

desigualdade racial

Question 24

PNDH I

Answer 24

foi criado em 1996, durante o governo FHC, e tratou dos direitos civis (primeira dimensão).

Question 25

PNDH II

Answer 25

foi criado em 2002, durante o primeiro governo Lula, e teve ênfase nos direitos sociais, econômicos e culturais (segunda dimensão).

Question 26

PNDH III

Answer 26

foi criado em 2010, durante o segundo governo Lula, e teve como objetivo integrar as diferentes dimensões dos direitos humanos, divididos em 6 eixos orientadores.

Question 27

plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade

Answer 27

plano de integridade

Question 28

funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

Answer 28

funções de integridade –

Question 29

– conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;

Answer 29

programa de integridade

Question 30

relação entre resultados e objetivos, compreender o ambiente, suas necessidades e desafios, capacidade de resolver um problema. Quanto mais alto o grau de realização dos objetivos mais a organização tem:

Answer 30

eficacia

Question 31

medida de resultados de uma ação que retorna em benéficos para a população. Ela é mais abrangente, pois indica se o objetivo foi atingid

Answer 31

efetividade

Question 32

o que a administração pública direta e indireta e os seus agentes sejam perseguidos pelo sendo do bem comum, sendo que por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, objetivando a adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo maior rentabilidade social

Answer 32

eficiencia

Question 33

despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar nº 101

Answer 33

despesa obrigatoria de carater continuado

Question 34

primados necessários ao exercício da função pública, conforme disposto no Decreto nº 1.171/1994

Answer 34

dignidade, decoro, zelo e eficácia

Question 35

Os dois principais princípios da tributação são

Answer 35

os princípios da equidade e da neutralidade.

Question 36

definição de objetivos claros e precisos, a análise dos recursos disponíveis e das condições internas e externas à organização, bem como a seleção de cursos de ação que permitam alcançar esses objetivos de maneira eficiente e eficaz., portanto, um elemento fundamental para o planejamento e a gestão das ações do Estado, visando ao atendimento das demandas da sociedade e ao alcance dos objetivos de interesse público.

Answer 36

A estratégia é

Question 37

é utilizada para designar, em sentido amplo, os regimes de direito público e de direito privado a que pode submeter-se a Administração Pública.

Answer 37

regime jurídico da Administração Pública

Question 38

é reservada tão somente para abranger o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico administrativa.

Answer 38

regime jurídico-administrativo