Estatuto da Pessoa Idosa Flashcards
LEI N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
O Estatuto da Pessoa Idosa adota o rito da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)?
Sim
Qual a idade para a pessoa já ser considerada idosa de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa?
Idade igual ou superior a 60 anos.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos.
Certo
Errado
Errado
…maiores de 80 anos.
Mesmo em caso de emergência, a pessoa idosa de 80 anos ou mais terá preferência no atendimeno.
Certo
Errado
Errado
maiores de 80 anos tem prioridade especial, EXCETO, em caso de emergência.
A inobservância do Estatuto da Pessoa idosa importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica.
Certo
Errado
Certo
Art. 5°.
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos diretos da pessoa idosa.
Certo
Errado
Certo
Art. 6°.
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito privado da pessoa idosa.
Certo
Errado
Errado
… proteção um direito social.
É obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde?
Errado
Art. 9°. É obrigação do Estado, garantir…
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana?
Correto
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral?
Certo
Errado
Certo
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
Certo
Errado
Certo
De acordo com o art. 11° do Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados a pessoa idosa na forma da lei ___________.
civil
A obrigação alimentar é ____________, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
a) garantida
b) inescusável
c) solidária
d) certa
C
solidária
Sobre os alimentos, o Procurador do Estado e o Defensor Público que as refenderá.
Certo
Errado
Errado
Promotor de Justiça ou Defensor Público
Se a pessoa idosa e a sua família não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, o poder público fará no âmbito da assistência social.
Certo
Errado
Certo
O direito à saúde é oferecido por meio do SUS por pessoal especializado em geriatria e gerontologia.
Certo
É permitido nos planos de saúde a cobrança de valores diferenciados em razão da pessoa idosa necessitar de mais cuidados.
Certo
Errado
Errado
é vedado a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
É vedado exigir comparecimento do idoso enfermo perante órgão público.
Certo
Errado
Certo
Quando do interesse público, por procurador legalmente constituído e quando de interesse privado, o agente público promove contato na residência da pessoa idosa.
Certo
Errado
Errado
quando do interesse público, o agente promove contato na residência.
quando do interesse do idoso, por procurador legalmente.
Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, serão objetos de notificação _________________, pelos serviços públicos e privados à autoridade ______________________.
a) escrita; policial.
b) voluntária; representativa.
c) compulsória; sanitária.
d) voluntária; sanitária.
C
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferencia os de idade mais elevada.
Certo
Errado
Certo
Nos ingressos para atividades culturais e de lazer a pessoa idosa receberá desconto de ______.
a) 30%
b) 40%
c) 50%
d) 100%
C
A data-base para pagamento dos aposentados e pensionistas é ___________.
1° Maio
A partir de _______ anos é assegurado 1 salário mínimo para quem não possua meios para prover sua subsistência.
65
Unidades residenciais para idosos, situar-se-á, OBRIGATÓRIAMENTE, no pavimento térreo.
Errado
PREFERENCIALMENTE
É obrigatório firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa que ficarão em entidades de longa permanência ou casa-lar.
Certo
Entidades filantrópicas ou casa-lar é facultada a cobrança de participação no custeio da entidade que não poderá exceder à 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.
Errado
70%
Aos maiores de 60 anos ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.
Errado
65 anos
Os veículos de transporte coletivo devem reservar 10% dos assentos para pessoas idosas.
Certo
No caso das pessoas entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local sobre a gratuidade nos meios de transporte coletivo.
Certo
No transporte interestadual, será reservado 2 vagas gratuita por ônibus e havendo mais idosos que comprovem que tem renda até 2 salários minímos, os mesmos terão desconto de 50% na passagem.
Certo
10% das vagas de estacionamento públicos e privados serão reservadas as pessoas idosas.
Errado
5%
As ONGs que prestam serviços à pessoa idosa tem direito à assistência judiciária gratuita.
Certo
Art. 51
É assegurada prioridade na tramitação dos processos na justiça para idosos a partir de 60 anos e em caso de falecimento, o direito será transferido para seu cônjuge, companheira(o), com união universal de bens, se for maior de 60 anos.
Errado
união estável e não universal
A pessoa idosa com 80 anos ou mais terá prioridade especial nos processos na justiça.
Certo
Art. 71, Parágrafo 5°.
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita virtualmente.
Errado
Art. 76. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
As ações serão no foro do domicílio do idoso, ressalvadas as competências da justiça federal e tribunais superiores.
Certo
Aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, cuja pena máxima não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se a Lei n° 9.099/95.
Certo
Os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa são de Ação Penal Pública Condicionada à representação.
Errado
são de ação penal pública incondicional
Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.
Certo
Art. 96, parágrafo 3.
São crimes do estatuto da pessoa idosa:
discriminar pessoa idosa;
deixar de prestar assistência;
abandonar a pessoa idosa;
expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa;
reter o cartão do banco;
entre outros.
CERTO / ERRADO
Certo
