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Estatuto da Pessoa Idosa Flashcards

LEI N° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

1
Q

O Estatuto da Pessoa Idosa adota o rito da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)?

A

Sim

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2
Q

Qual a idade para a pessoa já ser considerada idosa de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa?

A

Idade igual ou superior a 60 anos.

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3
Q

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos.

Certo
Errado

A

Errado

…maiores de 80 anos.

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4
Q

Mesmo em caso de emergência, a pessoa idosa de 80 anos ou mais terá preferência no atendimeno.

Certo
Errado

A

Errado

maiores de 80 anos tem prioridade especial, EXCETO, em caso de emergência.

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5
Q

A inobservância do Estatuto da Pessoa idosa importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica.

Certo
Errado

A

Certo

Art. 5°.

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6
Q

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos diretos da pessoa idosa.

Certo
Errado

A

Certo

Art. 6°.

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7
Q

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito privado da pessoa idosa.

Certo
Errado

A

Errado

… proteção um direito social.

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8
Q

É obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde?

A

Errado

Art. 9°. É obrigação do Estado, garantir…

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9
Q

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana?

A

Correto

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10
Q

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral?

Certo
Errado

A

Certo

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11
Q

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?

Certo
Errado

A

Certo

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12
Q

De acordo com o art. 11° do Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados a pessoa idosa na forma da lei ___________.

A

civil

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13
Q

A obrigação alimentar é ____________, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

a) garantida
b) inescusável
c) solidária
d) certa

A

C

solidária

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14
Q

Sobre os alimentos, o Procurador do Estado e o Defensor Público que as refenderá.

Certo
Errado

A

Errado

Promotor de Justiça ou Defensor Público

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15
Q

Se a pessoa idosa e a sua família não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, o poder público fará no âmbito da assistência social.

Certo
Errado

A

Certo

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16
Q

O direito à saúde é oferecido por meio do SUS por pessoal especializado em geriatria e gerontologia.

A

Certo

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17
Q

É permitido nos planos de saúde a cobrança de valores diferenciados em razão da pessoa idosa necessitar de mais cuidados.

Certo
Errado

A

Errado

é vedado a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

18
Q

É vedado exigir comparecimento do idoso enfermo perante órgão público.

Certo
Errado

A

Certo

19
Q

Quando do interesse público, por procurador legalmente constituído e quando de interesse privado, o agente público promove contato na residência da pessoa idosa.

Certo
Errado

A

Errado

quando do interesse público, o agente promove contato na residência.

quando do interesse do idoso, por procurador legalmente.

20
Q

Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, serão objetos de notificação _________________, pelos serviços públicos e privados à autoridade ______________________.

a) escrita; policial.
b) voluntária; representativa.
c) compulsória; sanitária.
d) voluntária; sanitária.

A

C

21
Q

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferencia os de idade mais elevada.

Certo
Errado

A

Certo

22
Q

Nos ingressos para atividades culturais e de lazer a pessoa idosa receberá desconto de ______.

a) 30%
b) 40%
c) 50%
d) 100%

A

C

23
Q

A data-base para pagamento dos aposentados e pensionistas é ___________.

A

1° Maio

24
Q

A partir de _______ anos é assegurado 1 salário mínimo para quem não possua meios para prover sua subsistência.

A

65

25
Q

Unidades residenciais para idosos, situar-se-á, OBRIGATÓRIAMENTE, no pavimento térreo.

A

Errado

PREFERENCIALMENTE

26
Q

É obrigatório firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa que ficarão em entidades de longa permanência ou casa-lar.

A

Certo

27
Q

Entidades filantrópicas ou casa-lar é facultada a cobrança de participação no custeio da entidade que não poderá exceder à 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

A

Errado

70%

28
Q

Aos maiores de 60 anos ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.

A

Errado

65 anos

29
Q

Os veículos de transporte coletivo devem reservar 10% dos assentos para pessoas idosas.

A

Certo

30
Q

No caso das pessoas entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local sobre a gratuidade nos meios de transporte coletivo.

A

Certo

31
Q

No transporte interestadual, será reservado 2 vagas gratuita por ônibus e havendo mais idosos que comprovem que tem renda até 2 salários minímos, os mesmos terão desconto de 50% na passagem.

A

Certo

32
Q

10% das vagas de estacionamento públicos e privados serão reservadas as pessoas idosas.

A

Errado

5%

33
Q

As ONGs que prestam serviços à pessoa idosa tem direito à assistência judiciária gratuita.

A

Certo

Art. 51

34
Q

É assegurada prioridade na tramitação dos processos na justiça para idosos a partir de 60 anos e em caso de falecimento, o direito será transferido para seu cônjuge, companheira(o), com união universal de bens, se for maior de 60 anos.

A

Errado

união estável e não universal

35
Q

A pessoa idosa com 80 anos ou mais terá prioridade especial nos processos na justiça.

A

Certo

Art. 71, Parágrafo 5°.

36
Q

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita virtualmente.

A

Errado

Art. 76. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

37
Q

As ações serão no foro do domicílio do idoso, ressalvadas as competências da justiça federal e tribunais superiores.

A

Certo

38
Q

Aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, cuja pena máxima não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se a Lei n° 9.099/95.

A

Certo

39
Q

Os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa são de Ação Penal Pública Condicionada à representação.

A

Errado

são de ação penal pública incondicional

40
Q

Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

A

Certo

Art. 96, parágrafo 3.

41
Q

São crimes do estatuto da pessoa idosa:

discriminar pessoa idosa;

deixar de prestar assistência;

abandonar a pessoa idosa;

expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa;

reter o cartão do banco;

entre outros.

CERTO / ERRADO

A

Certo

Conhecimentos Específicos (9 decks)

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