Declaração Universal dos Direitos Humanos Flashcards
A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH ou UDHR pela sigla em inglês), adotada pela Assembleia-Geral da ONU em ________.
1948
DUDH, aprovada em 1948, pela resolução da ONU n°:
a) 17-A
b) 217-A
c) 317-A
d) nenhuma das alternativas
B
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
A DUDH não foi aprovada como:
a) tratado
b) convenção
c) resolução
d) lei
C
Qual é o elemento central (núcleo) da DUDH?
A dignidade da pessoa.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
A DUDH contém dentro do seu texto, normas de fiscalização de implementação.
Certo / Errado
Errado
Ao contrário de tratados e convenções de direitos humanos, a DUDH não contém dentro do seu texto, normas de fiscalização de implementação. A DUDH apenas declara direitos.
Ao esteio do preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as garantias de cadeias limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes.
Certo / Errado
Errado
O preâmbulo traz informações genéricas e não específicas
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de _________________________.
FRATERNIDADE.
Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Certo / Errado
Certo
O art. XVII que prevê que ninguém será privado arbitrariamente de sua propriedade.
São vedações da DUDH:
a escravidão, a tortura, o tratamento cruel, desumano ou degradante.
Certo / Errado
Artigo IV
NINGUÉM será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão PROIBIDOS EM TODAS AS SUAS FORMAS.
Artigo V
NINGUÉM será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Certo / Errado
Errado
não há exceção permitindo tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante nem mesmo em tempos de guerra.
São garantias processuais da DUDH:
I) devido processo legal;
II) vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários;
III) igualdade no processo;
IV) imparcialidade do julgador;
V) publicidade dos atos processuais;
VI) princípio da presunção de inocência;
VII) princípio da irretroatividade da lei penal.
Certo / Errado
Certo
Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumidamente culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Certo / Errado
Errado
É exatamente o contrário. Sabemos que na verdade prevalece o Princípio da Inocência.
Todo ser humano poderá ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Certo / Errado
Errado
ninguém poderá ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Certo / Errado
Certo
Somente os cidadãos capazes têm o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
Certo / Errado
Errado
Todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, não se deve perquirir capacidade como afirmado.
Todo ser humano estará sujeito à interferências do Poder Público em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência
Certo / Errado
Errado
“ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Certo / Errado
Certo
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até o trânsito em julgado.
Certo / Errado
Errado
Todo ser humano acusadode um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Certo / Errado
Certo
Art. XI da DUDH prevê o princípio da presunção da inocência.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
A máxima do direito de liberdade é o direito de ir e vir.
Certo
Errado
Certo
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
O direito de IR e VIR abrange, EXCETO:
a) direito de transitar pelo país
b) direito de deixá-lo livremente
c) direito de regressar ao país quando desejar
d) residência dentro e fora da fronteira
D
Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, inclusive quando a perseguição for motivada por crimes de direito comum.
Certo
Errado
Errado
Este direito NÃO pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Não será concedido asilo nas hipóteses de crime de direito comum e atos contrários aos propósitos e princípio das Nações Unidas.
Certo / Errado
Certo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o direito ao asilo ainda que o ato praticado atente contra os objetivos e princípios das Nações Unidas.
Certo
Errado
Errado
Não será possível o asilo em casos de perseguição motivada por crime comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Certo / Errado
Certo
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Certo / Errado
Certo
Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Certo / Errado
Certo
A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Certo / Errado
Certo
Todo ser humano vítima de perseguição, ainda que esta seja legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Certo / Errado
Errado
Não será possível o asilo em casos de perseguição motivada por crime comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Certo / Errado
Certo
Toda pessoa tem direito à educação, devendo ser gratuita pelo menos a correspondente aos ensinos elementar, fundamental e profissional.
Errado
A gratuidade alcança apenas a educação elementar e fundamental.
Ninguém pode ser arbitrariamente detido, salvo quando a segurança nacional assim exigir.
Errado
Não há tal exceção.
Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Certo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos mais importantes tratados sobre direitos humanos, estando diretamente relacionada aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial.
Errado
A DUDH não é um tratado e sim uma resolução.
A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prévia às autoridades competentes.
Certo / Errado
Errado
Não precisa de autorização prévia.
Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião ilegal.
Certo
Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Certo
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Certo / Errado
Certo
Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Certo
Errado
Certo
Toda pessoa tem direito de tomar parte no governo de seu país, unicamente por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Está incorreta. Com vimos, existe a previsão de participação direta e por intermédio de representantes.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, respeitadas as fronteiras de cada país.
Está incorreta. Não há limitação de fronteiras na busca e troca de informações quando se trata de liberdade de opinião e liberdade de expressão.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas garantias mínimas necessárias à sua defesa.
Está incorreta. Devem ser asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa e não garantias mínimas como afirmado
No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e o respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática
Correto
Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, mas nunca por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Está incorreta. Não será possível o asilo quando a perseguição for motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
São princípios e direitos humanos essenciais à igualdade, à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
Certo
Errado
Certo
Diante da necessidade de se reprimir os crimes, será admitida a possibilidade de imposição de pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
Certo
Errado
Errado
“Não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso”.
A prática de tortura, de penas ou de tratamentos degradantes em seres humanos, com base nas regras e/ou recomendações contidas nessa Declaração, é permitida na hipótese de guerra civil, de calamidade pública e de mudança de regime politico.
Certo
Errado
Errado
é vedada em qualquer hipótese.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Certo
Errado
Certo
Artigo XXIV
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que todo ser humano tem direito à propriedade, que atenderá sua função social.
Certo
Errado
Errado
DUDH não fala em função social é a constituição que cita.
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. NINGUÉM será arbitrariamente privado de sua propriedade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 58 países, membros das Nações Unidas, teve 8 abstenções, 2 ausências e 3 votos contrários.
Certo
Errado
Errado
A DUDH foi ratificada por 48 países e não 58.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
Certo / Errado
Errado
Adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento jurídico que tem força de lei internacional, a que estão submetidas as nações que a aprovaram.
Certo / Errado
Errado
Sua natureza jurídica é de resolução.
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Certo / Errado
Errado
…por sufrágio é universal…
Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, independentemente de qualquer motivação.
Certo
Errado
Errado
Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, exceto, a nacionalidade concedida por país que não seja o de seu nascimento.
Certo
Errado
Errado
Ninguém será privado arbitrariamente da nacionalidade, ainda que não seja a nacionalidade do local de nascimento.
