Estática Processual - Medidas de coação e garantia patrimonial

Question 1

As (1) (27,28ºCRP) consistem em meios restritivos da (2) que se aplicam antes do (3), devendo ser compatibilizadas com o princípio da (4) (32º/2CRP).

Os princípios que orientam as (1) são o princípio da legalidade, da judicialidade, o princípio da (5) que se desdobra em necessidade, adequação e proporcionalidade strictu sensu, o princípio da (6). e obedecem a prazos de duração máxima (215ºssCPP) de acordo com o princípio da (7).

Answer 1

1. medidas de coação
2. liberdade pessoal
3. trânsito em julgado da decisão condenatória
4. presunção da inocência
5. proibição do excesso
6. subsidiariedade
7. precariedade

Question 2

Por respeito ao princípio da (1) as medidas cautelares, exceto o TIR, não são (2), não podem ser fundadas mera (3), sendo necessário mostrar um (4).

Answer 2

1. presunção da inocência
2. antecipações da pena
3. suspeita
4. perigo que se prenda com a funcionalidade do Processo Penal