Estágios da Receita e da Despesa Flashcards
1
Q
A
2
Q
- A previsão é a etapa da receita pública que ocorre antes da fixação das despesas no orçamento.
A
Verdadeiro
A previsão consiste na estimativa da arrecadação que servirá de base para definir as necessidades de financiamento antes da fixação de despesas na LOA.
3
Q
- Todas as receitas orçamentárias passam obrigatoriamente pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.
A
Falso
Algumas receitas, como as doações, não passam pelo estágio de lançamento, pois sua natureza impede o registro formal de débito.
4
Q
- No estágio de lançamento, é verificada a procedência do crédito fiscal e a identificação do sujeito passivo.
A
Verdadeiro
O lançamento confirma o fato gerador, determina a matéria tributável e identifica o contribuinte, conforme previsto na legislação e no material didático.
5
Q
- A arrecadação significa a entrega dos recursos diretamente à conta do Tesouro Público.
A
Falso
A arrecadação ocorre junto aos agentes ou bancos arrecadadores; o depósito na conta do Tesouro ocorre posteriormente, no recolhimento.
6
Q
- O recolhimento é a etapa em que os recursos arrecadados são transferidos para a conta específica do Tesouro, obedecendo ao princípio da unidade de caixa.
A
Verdadeiro
O recolhimento centraliza os recursos em uma única conta do Tesouro, evitando a fragmentação dos valores.
7
Q
- A previsão é obrigatória para a realização da receita, não se podendo arrecadar recursos sem ela.
A
Falso
Embora fundamental para o planejamento, a receita pode ser arrecadada mesmo que não tenha sido prevista, como no caso das doações.
8
Q
- O lançamento é obrigatório para todas as receitas, independentemente de sua natureza.
A
Falso
Receitas provenientes de doações, por exemplo, dispensam o estágio de lançamento devido à sua natureza não tributária.
9
Q
- A arrecadação ocorre sempre após o lançamento da receita.
A
Verdadeiro
Após a previsão (quando houver) e o lançamento, o próximo estágio na ordem cronológica é a arrecadação, conforme o modelo orçamentário.
10
Q
- O modelo dos estágios da receita considera apenas as três etapas de execução (lançamento, arrecadação e recolhimento), excluindo a fase de planejamento.
A
Falso
Embora a legislação cite as três etapas de execução, o modelo prático inclui também a previsão como fase de planejamento.
11
Q
- Na previsão, fatores como mudanças em alíquotas tributárias, inflação e crescimento econômico devem ser considerados.
A
Verdadeiro
O artigo 12 da LRF exige que a previsão leve em conta diversos fatores que influenciam o montante arrecadado.
12
Q
- No lançamento, o ato é efetuado pela autoridade administrativa de forma obrigatória para receitas tributárias.
A
Verdadeiro
Para receitas tributárias, o lançamento é realizado pela autoridade de ofício ou por declaração, conforme o regime adotado.
13
Q
- No lançamento por declaração, o contribuinte não participa do processo.
A
Falso
No lançamento por declaração, há a participação do contribuinte, que informa os dados que serão posteriormente verificados pela autoridade administrativa.
14
Q
- O lançamento por homologação permite que o contribuinte antecipe o pagamento e só depois a autoridade homologa o crédito.
A
Verdadeiro
Esse procedimento é exemplificado no Imposto de Renda, onde o pagamento antecipado pelo contribuinte é posteriormente homologado pelo fisco.
15
Q
- No estágio de arrecadação, o contribuinte paga diretamente ao Tesouro Público.
A
Falso
O contribuinte efetua o pagamento aos bancos ou agentes arrecadadores, e somente após isso ocorre o recolhimento para a conta do Tesouro.
16
Q
- Durante o recolhimento, os agentes arrecadadores transferem os valores recebidos para a conta do Tesouro.
A
Verdadeiro
O recolhimento realiza a transferência dos recursos para a conta específica, obedecendo ao princípio da unidade de caixa.
17
Q
- O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, reservando créditos para o gasto.
A
Verdadeiro
O empenho é o ato que cria uma reserva de dotação para despesa, iniciando a execução orçamentária da despesa.
18
Q
- O empenho gera uma obrigação absoluta de pagamento ao Estado.
A
Falso
O empenho apenas gera obrigação orçamentária, reservando crédito; a obrigação efetiva de pagamento depende da liquidação, após o atendimento das condições contratuais.
19
Q
- A emissão da nota de empenho é obrigatória em todos os casos de empenho.
A
Falso
A nota de empenho pode ser dispensada em situações específicas previstas em lei, conforme o artigo 60 da Lei 4.320/1964.
20
Q
- Existem três modalidades de empenho: ordinário, por estimativa e global.
A
Verdadeiro
O material didático apresenta essas modalidades para identificar as diversas características do empenho, de acordo com a determinação do gasto.
21
Q
- O empenho por estimativa é utilizado quando não se pode determinar previamente o valor exato da despesa.
A
Verdadeiro
Essa modalidade se aplica a serviços contínuos ou variáveis (como contas de energia e água) cujo valor final é incerto.
22
Q
- O pré-empenho é um procedimento obrigatório para garantir o controle orçamentário.
A
Falso
O pré-empenho é facultativo e utilizado para reservar créditos quando ainda não há todos os elementos necessários para o empenho definitivo.
23
Q
- A liquidação é o estágio em que se verifica se o objeto contratado (bens ou serviços) foi entregue conforme previsto.
A
Verdadeiro
Na liquidação, são verificados os documentos e o implemento das condições que garantam o direito do credor ao pagamento.
24
Q
- É permitido efetuar o pagamento da despesa sem que ela tenha sido previamente liquidada.
A
Falso
O pagamento só pode ser efetuado após a correta e regular liquidação, conforme previsto na legislação.
25
24. A ordem de pagamento é o despacho da autoridade competente que autoriza a entrega dos recursos ao credor.
Verdadeiro
A ordem de pagamento formaliza a autorização para que o numerário seja efetivamente transferido ao credor.
26
25. Nenhuma despesa pode ser realizada sem o prévio empenho.
Verdadeiro
A execução da despesa depende do compromisso orçamentário formalizado pelo empenho, como preceitua a legislação (Lei 4.320/1964).
27
26. No regime orçamentário, a receita é reconhecida pelo regime de caixa, enquanto a despesa é registrada pelo regime de competência.
Verdadeiro
Essa distinção é fundamental na contabilidade pública: a receita é registrada quando recebida e a despesa no momento do empenho, independentemente do pagamento.
28
27. Se uma receita é prevista em um exercício e arrecadada no exercício seguinte, ela pertence ao exercício de previsão.
Falso
Para efeitos de arrecadação, a receita pertence ao exercício em que efetivamente ocorre o recebimento dos recursos.
29
28. O pagamento da despesa é realizado por meio da entrega de numerário, seja por cheque, ordem de pagamento ou crédito em conta.
Verdadeiro
O estágio de pagamento envolve a efetiva liberação dos recursos ao credor por um desses mecanismos.
30
29. O princípio da unidade de caixa impede a criação de contas especiais para recolhimento das receitas.
Verdadeiro
A unidade de caixa determina que todos os recursos sejam concentrados em uma única conta, evitando fragmentação.
31
30. Em casos de excesso na arrecadação, a receita pode não passar pelo estágio de lançamento.
Verdadeiro
O excesso de arrecadação, como ocorre em algumas doações, pode ocorrer sem que haja o registro do lançamento, conforme as características da receita.
32
31. A execução da despesa pública segue a ordem: empenho, liquidação e pagamento.
Verdadeiro
Esta sequência é obrigatória para garantir a regularidade do processo orçamentário e financeiro do setor público.
33
32. A emissão da nota de empenho pode ser dispensada em situações específicas previstas em lei.
Verdadeiro
A legislação permite exceções à emissão da nota de empenho quando existirem instrumentos capazes de comprovar a reserva orçamentária.
34
33. O controle interno, externo e social sobre a execução orçamentária ocorre somente após o pagamento.
Falso
O controle é exercido durante todas as etapas da execução, desde o empenho até o pagamento, para garantir a eficiência e a correção do gasto público.
35
34. A descentralização de créditos pode ocorrer após a fixação da despesa, permitindo que outras unidades executem os gastos.
Verdadeiro
Após a aprovação da LOA, parte do orçamento pode ser descentralizada para execução por outros órgãos, conforme previsto no material didático.
36
35. O reforço do empenho é utilizado quando o valor inicialmente empenhado não é suficiente para cobrir a despesa.
Verdadeiro
Caso o compromisso se mostre maior do que o valor inicialmente empenhado, pode-se reforçar o empenho para complementar a reserva de crédito.
37
36. A anulação parcial do empenho ocorre quando o valor empenhado excede o gasto efetivamente realizado.
Verdadeiro
Se parte do empenho não for consumida, essa porção deve ser anulada para restabelecer o saldo orçamentário.
38
37. O responsável pelo ato de empenhar é denominado ordenador de despesa.
Verdadeiro
O ordenador de despesa é a autoridade ou servidor público responsável pela emissão do empenho e pela movimentação dos créditos.
39
38. No regime de competência, a despesa é registrada somente no momento do pagamento.
Falso
Embora o desembolso ocorra no pagamento, a despesa é registrada no momento do empenho, de acordo com o regime de competência da contabilidade pública.
40
39. A programação orçamentária e financeira visa equilibrar o fluxo de pagamentos e recebimentos durante o exercício.
Verdadeiro
Essa etapa procura compatibilizar o orçamento aprovado com os fluxos financeiros ao longo do exercício, garantindo a viabilidade das despesas.
41
40. A descentralização de créditos implica na criação de caixas especiais para a execução da despesa.
Falso
A descentralização permite que outras unidades orçamentárias executem o gasto, mas o recolhimento continua centralizado, obedecendo ao princípio da unidade de caixa.
42
41. A realização de despesa sem o prévio empenho é vedada, salvo em hipóteses legalmente previstas (dispensa ou inexigibilidade de licitação).
Verdadeiro
A regra geral exige o empenho antes da realização da despesa, embora existam exceções regulamentadas.
43
42. No regime misto, a receita é reconhecida pelo caixa e a despesa pelo compromisso (empenho).
Falso
Enquanto a receita segue o regime de caixa, a despesa é registrada pelo regime de competência (no ato do empenho), não sendo aplicável o reconhecimento pelo caixa para a despesa.
44
43. No caso de despesas contratuais parceladas, deve ser utilizado o empenho global.
Verdadeiro
O empenho global é a modalidade indicada para despesas com montante definido que será pago em parcelas, como nos contratos de aluguel ou prestação de serviços.
45
44. A liquidação tem como função apurar o valor exato a pagar, verificando o implemento da condição contratual.
Verdadeiro
A liquidação confere se os bens ou serviços foram entregues conforme o contrato e determina o valor que realmente deverá ser pago ao credor.
46
45. O pagamento pode ser realizado independentemente da liquidação da despesa.
Falso
A legislação exige que o pagamento só ocorra após a liquidação, garantindo que o credor tenha cumprido todas as condições.
47
46. A previsão de receita deve ser acompanhada de demonstrativos da evolução histórica e das premissas utilizadas.
Verdadeiro
O artigo 12 da LRF determina a apresentação da evolução dos índices de arrecadação dos últimos três anos, bem como a metodologia adotada na previsão.
48
47. O lançamento de uma receita tributária pode ocorrer por homologação, com o contribuinte antecipando o pagamento.
Verdadeiro
No lançamento por homologação, o contribuinte realiza o pagamento antes da confirmação da obrigação pelo fisco, procedimento comum em tributos como o Imposto de Renda.
49
48. O documento que registra o empenho da despesa é denominado nota de empenho.
Verdadeiro
A nota de empenho é o registro formal que especifica o nome do credor, o valor empenhado e a classificação da despesa, servindo de base para os estágios seguintes.
50
49. O pré-empenho destina-se a reservar créditos para despesas futuras, mesmo que a nota de empenho ainda não tenha sido emitida.
Verdadeiro
O pré-empenho é uma prática facultativa que bloqueia o crédito orçamentário enquanto não se têm todos os elementos necessários para o empenho definitivo.
51
50. A verificação do direito adquirido do credor ocorre exclusivamente na etapa de pagamento.
Falso
A verificação ocorre na etapa de liquidação, que precede o pagamento e confirma que o credor cumpriu as condições para receber o valor.
52
51. No estágio de arrecadação, o contribuinte efetua o pagamento diretamente ao agente arrecadador, e não ao Tesouro.
Verdadeiro
O contribuinte quita seus débitos junto aos bancos ou agentes arrecadadores, sendo estes responsáveis pelo posterior recolhimento dos recursos ao Tesouro.
53
52. A metodologia de projeção da receita orçamentária considera fatores como alterações legislativas e variação dos índices de preços.
Verdadeiro
Para estimar a arrecadação, é necessário incluir as mudanças na legislação, inflação e crescimento econômico, conforme orientação do MTO e da LRF.
54
53. No lançamento da receita, a verificação do crédito fiscal independe da comprovação do fato gerador.
Falso
O lançamento está intrinsecamente ligado à verificação do fato gerador, que fundamenta o crédito tributário a ser arrecadado.
55
54. Em casos de arrecadação extraorçamentária, a receita não pode ser utilizada normalmente para o orçamento.
Falso
Receitas extraorçamentárias podem ser arrecadadas e aplicadas, embora não constem originalmente da LOA, adaptando-se ao regime orçamentário vigente.
56
55. O recolhimento depende da efetiva arrecadação dos recursos.
Verdadeiro
Sem a arrecadação, não há recursos para serem recolhidos ao Tesouro; logo, esse estágio só ocorre se houver pagamento pelos contribuintes.
57
56. O empenho não consome o saldo da dotação orçamentária, servindo apenas como registro formal.
Falso
Ao ser realizado, o empenho efetivamente reserva e deduz o valor da dotação orçamentária, limitando o crédito disponível para futuras despesas.
58
57. A Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida o crédito orçamentário e fixa os limites de gastos.
Verdadeiro
A LOA é o instrumento legal que autoriza os gastos públicos e define as dotações a serem executadas durante o exercício.
59
58. A liquidação da despesa ocorre antes da entrega efetiva do bem ou serviço.
Falso
A liquidação ocorre após a entrega ou execução, para confirmar que o objeto contratado foi cumprido conforme o previsto.
60
59. O desembolso financeiro efetivo considera o valor liquidado e pago, que pode ser inferior ao empenhado.
Verdadeiro
O efetivo desembolso financeiro reflete o valor que foi efetivamente liquidado e posteriormente pago, podendo haver diferenças em relação ao valor originalmente empenhado.
61
60. Não é permitido liquidar uma despesa sem que ela tenha sido previamente empenhada.
Verdadeiro
A legislação é clara ao exigir o empenho antes da liquidação, seguindo a ordem obrigatória de execução das despesas.
62
61. A previsão da receita deve apresentar demonstrativos da evolução dos últimos três anos, conforme exige a LRF.
Verdadeiro
A previsão contempla não somente as estimativas futuras, mas também a análise da evolução histórica, fundamental para a elaboração do orçamento.
63
62. O modelo orçamentário brasileiro pode ser considerado tanto em três etapas (execução) quanto em quatro fases (incluindo a previsão).
Verdadeiro
Ambas as abordagens são aceitas: a lei menciona três etapas de execução, mas, na prática, a previsão como etapa de planejamento também é considerada.
64
63. Na execução da despesa, a ordem de pagamento pode ser invertida com a emissão da nota de empenho, desde que haja autorização especial.
Falso
A ordem é rígida e não se pode pagar sem empenhar nem liquidar sem prévio empenho, respeitando a sequência obrigatória estabelecida pela legislação.
65
64. O princípio da unidade de caixa garante que os recursos arrecadados sejam concentrados em uma única conta do Tesouro.
Verdadeiro
Esse princípio impede a fragmentação dos recursos em diversas contas, assegurando o controle centralizado da arrecadação.
66
65. No regime de competência, a despesa pública é reconhecida no momento do empenho, independentemente do pagamento.
Verdadeiro
Mesmo que o desembolso ocorra posteriormente, o registro da despesa se dá no momento do empenho, conforme o regime de competência adotado na contabilidade pública.
67
66. A arrecadação das receitas ocorre independentemente do fato gerador, diferentemente do lançamento.
Verdadeiro
Enquanto o lançamento depende da verificação do fato gerador, a arrecadação consiste na efetiva realização do pagamento pelo contribuinte.
68
67. O estágio de pagamento engloba apenas a emissão da ordem de pagamento, sem o desembolso dos recursos.
Falso
O pagamento envolve tanto a emissão da ordem quanto a efetiva entrega dos recursos ao credor, concluindo a execução da despesa.
69
68. O controle interno, externo e social exerce papel fundamental durante todas as etapas da execução orçamentária.
Verdadeiro
Os mecanismos de controle atuam desde o empenho até o pagamento, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
70
69. Os conceitos de empenho, liquidação e pagamento se aplicam de forma idêntica a todas as despesas, sem exceção.
Falso
Embora sejam a regra geral, podem existir exceções e adaptações para determinados tipos de despesa, como o pré-empenho ou a dispensa de emissão de nota, conforme a legislação e as orientações do MTO.
71
70. A execução orçamentária das receitas e despesas é regida por normas técnicas e legais que promovem a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos.
Verdadeiro
Todo o processo – desde a previsão até o pagamento/recolhimento – segue normas estabelecidas para garantir o planejamento, o controle e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
