Créditos Adicionais

Question 1

1. O crédito adicional é o instrumento que autoriza despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA.

Answer 1

Verdadeiro. Créditos adicionais possibilitam ajustes no orçamento durante a execução, para atender a necessidades imprevistas ou não contempladas inicialmente.

Question 2

2. Créditos suplementares são destinados exclusivamente ao reforço de dotações já previstas na LOA.

Answer 2

Verdadeiro. Essa modalidade visa aumentar a disponibilidade para despesas previamente autorizadas, sem criar novos itens de despesa.

Question 3

3. Créditos especiais são abertos para despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

Answer 3

Verdadeiro. Esses créditos permitem a autorização de gastos novos, que não constavam na LOA original, evidenciando eventual falha no planejamento inicial.

Question 4

4. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em situações de guerra ou calamidade pública.

Answer 4

Verdadeiro. Essa modalidade é aplicada para gastos excepcionais em contextos de emergência, conforme definido pela legislação.

Question 5

5. A abertura de créditos suplementares pode ocorrer por decreto do Poder Executivo, dentro dos limites autorizados na LOA.

Answer 5

Verdadeiro. Quando os valores adicionais estão previstos no orçamento, o Executivo pode abrir créditos suplementares por decreto, sem necessidade de nova autorização legislativa.

Question 6

6. Os créditos especiais e extraordinários, em regra, exigem autorização legislativa prévia para sua abertura.

Answer 6

Verdadeiro. Diferentemente dos créditos suplementares, essas modalidades geralmente demandam a sanção ou aprovação do Poder Legislativo.

Question 7

7. A indicação da fonte dos recursos é obrigatória para a abertura de créditos adicionais, exceto para os créditos extraordinários.

Answer 7

Verdadeiro. A lei exige que sejam indicadas as origens de recursos – como superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito e reserva de contingência – para garantir a viabilidade da alteração orçamentária.

Question 8

8. O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior constitui uma fonte para abertura de créditos adicionais.

Answer 8

Verdadeiro. Esse superávit reflete a sobra de recursos disponíveis e pode ser utilizado para reforçar o orçamento do exercício seguinte.

Question 9

9. O excesso de arrecadação, quando a receita efetivamente realizada ultrapassa a prevista na LOA, é considerado fonte para créditos adicionais.

Answer 9

Verdadeiro. O saldo positivo resultante do excesso de arrecadação pode ser aproveitado para complementar dotações orçamentárias.

Question 10

10. A anulação parcial ou total de dotações orçamentárias é uma das fontes para abertura de créditos adicionais.

Answer 10

Verdadeiro. Ao anular despesas que não serão efetivamente realizadas, os recursos ficam disponíveis para a abertura de novos créditos.

Question 11

11. Operações de crédito, quando vinculadas, são somadas à disponibilidade orçamentária para abertura de créditos adicionais.

Answer 11

Verdadeiro. Em operações de crédito vinculadas, os recursos provenientes dos empréstimos autorizados são incorporados à base de recursos para créditos adicionais.

Question 12

12. A abertura de créditos adicionais pode ocorrer sem indicação de recurso, independentemente da modalidade.

Answer 12

Falso. Salvo os créditos extraordinários, todas as modalidades exigem a indicação da fonte dos recursos, assegurando que existam valores não comprometidos para viabilizar a alteração.

Question 13

13. Créditos especiais normalmente não podem ter vigência para além do exercício financeiro em que são abertos, salvo exceção para aqueles abertos nos últimos quatro meses.

Answer 13

Verdadeiro. Se abertos nos últimos meses, os créditos especiais podem ser reabertos no exercício subsequente nos limites do saldo remanescente.

Question 14

14. Créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, podem ser reabertos no exercício seguinte se forem abertos nos últimos quatro meses do exercício corrente.

Answer 14

Verdadeiro. Essa medida excepcional permite a continuidade de gastos emergenciais para além do exercício atual.

Question 15

15. O instrumento de abertura de créditos adicionais varia conforme o ente federativo e pode ser um decreto, medida provisória ou lei específica.

Answer 15

Verdadeiro. O procedimento para abertura depende da natureza do crédito e das normas internas de cada ente (União, Estados, Municípios etc.).

Question 16

16. Na União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, desde que posteriormente convertidos em lei.

Answer 16

Verdadeiro. No âmbito federal, as medidas provisórias são utilizadas para despesas urgentes, devendo ser convertidas em lei pelo Congresso Nacional.

Question 17

17. Os créditos suplementares, ao serem abertos, se incorporam à dotação orçamentária original, reforçando o valor autorizado.

Answer 17

Verdadeiro. Esses créditos aumentam o montante total disponível para a execução da despesa prevista na LOA.

Question 18

18. A abertura de créditos especiais representa uma falha de planejamento, pois autoriza despesas não previstas inicialmente na LOA.

Answer 18

Verdadeiro. A necessidade de um crédito especial indica que a despesa não foi contemplada no planejamento orçamentário, demandando nova autorização.

Question 19

19. Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) podem ser consideradas fontes para abertura de créditos adicionais.

Answer 19

Falso. Operações de crédito por ARO possuem natureza distinta e não são utilizadas como fonte para a abertura de créditos adicionais.

Question 20

20. A reserva de contingência é uma fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, pois trata de valores guardados para eventualidades.

Answer 20

Verdadeiro. Essa reserva possibilita a resposta a riscos e eventos imprevistos, contribuindo para ajustes orçamentários.

Question 21

21. Dos créditos adicionais, apenas o crédito suplementar pode ser autorizado na própria LOA, sem necessidade de ato legislativo separado.

Answer 21

Verdadeiro. A LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares dentro de limites estabelecidos, diferentemente dos créditos especiais e extraordinários.

Question 22

22. A indicação das fontes para abertura de créditos adicionais inclui superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito e reserva de contingência.

Answer 22

Verdadeiro. Essas são as seis fontes previstas para viabilizar a abertura de créditos adicionais, conforme a legislação orçamentária.

Question 23

23. A abertura de créditos adicionais não altera o orçamento original aprovado, pois são valores isolados que não se incorporam à LOA.

Answer 23

Falso. Os créditos suplementares, por exemplo, somam-se à dotação orçamentária, alterando o montante autorizado para execução de despesas.

Question 24

24. A autorização para a abertura de créditos especiais e extraordinários não pode constar na própria LOA, exigindo um ato legislativo ou decreto separado.

Answer 24

Verdadeiro. Apenas os créditos suplementares podem ser autorizados na LOA; os especiais e extraordinários necessitam de atos normativos próprios.

Question 25

25. A abertura de um crédito adicional sempre depende da existência de recursos disponíveis, ou seja, recursos que não estejam comprometidos com outras despesas.

Answer 25

Verdadeiro. Apenas os recursos efetivamente disponíveis podem ser utilizados para a abertura de créditos adicionais, garantindo o equilíbrio orçamentário.

Question 26

26. O crédito adicional pode aumentar o montante global do orçamento, acrescendo recursos à LOA inicial, desde que respeitados os limites legais.

Answer 26

Verdadeiro. Créditos adicionais têm a função de reforçar dotações orçamentárias, ampliando o valor disponível para a execução de despesas.

Question 27

27. Se os créditos adicionais forem abertos nos últimos quatro meses do exercício, eles podem ser reabertos no exercício subsequente pelo saldo remanescente.

Answer 27

Verdadeiro. Esta exceção permite a continuidade da execução de despesas emergenciais, mesmo se o crédito adicional inicial não for totalmente utilizado.

Question 28

28. A abertura de créditos adicionais exige a observância dos prazos estabelecidos na legislação orçamentária, sendo o prazo de vigência, em regra, restrito ao exercício financeiro de abertura.

Answer 28

Verdadeiro. Em regra, os créditos adicionais têm vigência limitada ao mesmo exercício financeiro, exceto quando abertos nos últimos meses do período, conforme previsto em lei.

Question 29

29. A indicação da fonte dos recursos para abertura de créditos adicionais é uma exigência absoluta para todas as modalidades.

Answer 29

Falso. Para os créditos extraordinários, a indicação da fonte é facultativa, dado o caráter de emergência e imprevisibilidade das despesas.

Question 30

30. A utilização de créditos adicionais deve sempre respeitar o princípio da quantificação, que exige a fixação de um valor determinado para cada crédito.

Answer 30

Verdadeiro. Esse princípio assegura que cada crédito adicional seja autorizado com um valor previamente definido, evitando autorizações sem limites.

Question 31

31. A abertura de créditos adicionais permite ao gestor público ajustar o orçamento de forma a refletir as mudanças nas prioridades e nas condições econômicas durante o exercício.

Answer 31

Verdadeiro. Essa ferramenta de flexibilização orçamentária possibilita a adaptação do planejamento às realidades emergentes, mantendo o equilíbrio fiscal.

Question 32

32. A abertura de créditos adicionais é um mecanismo que não altera a natureza ou a classificação da despesa original prevista na LOA.

Answer 32

Falso. A abertura de créditos adicionais pode alterar quantitativamente a dotação orçamentária, mas a natureza e a classificação da despesa devem ser mantidas conforme a legislação.

Question 33

33. A modalidade de abertura por decreto é exclusiva para o Poder Executivo, não sendo possível nos demais entes, que devem utilizar portarias ou instrumentos equivalentes.

Answer 33

Verdadeiro. Enquanto na União o Executivo pode abrir créditos adicionais por decreto, outros entes como Estados, Municípios e órgãos autônomos utilizam portarias para esse fim.

Question 34

34. A legislação orçamentária permite a reabertura de créditos adicionais especiais e extraordinários, desde que haja saldo não utilizado, e essa reabertura pode estender a vigência do crédito para o exercício subsequente.

Answer 34

Verdadeiro. Essa exceção possibilita o aproveitamento dos saldos remanescentes, mantendo a continuidade da execução orçamentária em casos de despesas emergenciais.

Question 35

35. Mesmo que o superávit financeiro seja utilizado como fonte para créditos adicionais, ele deve ser apurado exclusivamente no balanço patrimonial, e não no balanço financeiro.

Answer 35

Verdadeiro. O superávit financeiro, como fonte de crédito adicional, é determinado com base no balanço patrimonial, conforme estabelecido pela Lei 4.320/64.