Despesas

Question 1

1. A despesa pública é a aplicação de recursos para a prestação de serviços públicos à sociedade.

Answer 1

Verdadeiro. A despesa pública representa o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para manter e ampliar os serviços oferecidos à sociedade.

Question 2

2. A despesa pública pode ser orçamentária ou extraorçamentária.

Answer 2

Verdadeiro. As despesas orçamentárias são aquelas fixadas na LOA ou em créditos adicionais, enquanto as extraorçamentárias referem-se à devolução de recursos transitórios.

Question 3

3. As despesas extraorçamentárias seguem o mesmo sistema de classificação que as despesas orçamentárias.

Answer 3

Falso. Apenas as despesas orçamentárias são submetidas à sistemática de classificação estruturada no orçamento.

Question 4

4. Despesas orçamentárias precisam de autorização legislativa, enquanto as extraorçamentárias não entram na LOA.

Answer 4

Verdadeiro. As despesas orçamentárias exigem autorização por meio da LOA ou de créditos adicionais, ao passo que as extraorçamentárias tratam da devolução de recursos.

Question 5

5. A classificação por Esfera organiza as despesas em Orçamento Fiscal, de Seguridade Social e de Investimento.

Answer 5

Verdadeiro. Essa classificação utiliza um código de 2 dígitos, definindo 10 para Orçamento Fiscal, 20 para Seguridade Social e 30 para Investimento.

Question 6

6. A classificação institucional identifica os responsáveis pelo gasto por meio de um código de 5 dígitos que diferencia o órgão e a unidade orçamentária.

Answer 6

Verdadeiro. Esse sistema permite identificar a estrutura administrativa responsável pelos gastos públicos.

Question 7

7. A classificação funcional responde à pergunta ‘Em que área a ação governamental será realizada’?

Answer 7

Verdadeiro. A classificação funcional organiza as despesas em funções e subfunções, definindo áreas como saúde, educação, etc.

Question 8

8. Na classificação funcional, é permitida a combinação de subfunções de diferentes funções, inclusive para a função Encargos Especiais.

Answer 8

Falso. Embora a combinação (matricialidade) seja permitida para muitas funções, a função 28 – Encargos Especiais só admite suas próprias subfunções.

Question 9

9. A classificação programática organiza as despesas em programas que se desdobram em atividades, projetos ou operações especiais.

Answer 9

Verdadeiro. Essa classificação demonstra o que o governo pretende alcançar, estruturando o orçamento em programas de trabalho conforme o PPA.

Question 10

10. A classificação por Natureza da Despesa possui cinco níveis: categoria econômica, grupo de natureza (GND), modalidade de aplicação, elemento e subelemento.

Answer 10

Verdadeiro. Essa sistemática utiliza um código de 8 dígitos distribuído em cinco níveis, permitindo um detalhamento minucioso dos gastos.

Question 11

11. Na classificação por Natureza, as despesas correntes (código 3) não contribuem para a formação de bens de capital.

Answer 11

Verdadeiro. Despesas correntes são destinadas ao custeio e à manutenção, sem gerar retorno em forma de bens duradouros.

Question 12

12. Na classificação por Natureza, as despesas de capital (código 4) destinam-se à formação ou aquisição de bens de capital.

Answer 12

Verdadeiro. Essas despesas estão associadas à construção ou aquisição de bens que ampliam o patrimônio público.

Question 13

13. O Grupo de Natureza de Despesa (GND) 1 refere-se a Pessoal e Encargos Sociais.

Answer 13

Verdadeiro. O GND 1 agrupa os gastos relacionados a salários, benefícios e encargos dos servidores públicos.

Question 14

14. O GND 2 agrupa as despesas relativas a Juros e Encargos da Dívida.

Answer 14

Verdadeiro. Esse grupo contempla os gastos com juros e encargos decorrentes da dívida pública.

Question 15

15. O GND 3 corresponde a Outras Despesas Correntes.

Answer 15

Verdadeiro. O GND 3 abrange as despesas correntes residuais que não se enquadram nos grupos anteriores.

Question 16

16. O GND 4 representa os Investimentos.

Answer 16

Verdadeiro. Investimentos são despesas de capital destinadas à realização de obras, aquisição de equipamentos e outros bens.

Question 17

17. O GND 5 caracteriza as Inversões Financeiras.

Answer 17

Verdadeiro. Inversões financeiras referem-se à aquisição de bens de capital já em uso, entre outros gastos similares.

Question 18

18. O GND 6 refere-se à Amortização da Dívida.

Answer 18

Verdadeiro. A amortização da dívida é classificada como despesa de capital, conforme estabelecido na sistemática.

Question 19

19. A classificação por Identificador de Uso (IDUSO) utiliza mais de um dígito para identificar a origem dos recursos.

Answer 19

Falso. O IDUSO é composto por apenas 1 dígito, o qual indica se os recursos provêm de empréstimos ou doações.

Question 20

20. O IDUSO serve para identificar se os recursos na despesa provêm de empréstimos ou de doações.

Answer 20

Verdadeiro. Esse identificador determina a origem dos recursos aplicados na despesa pública.

Question 21

21. O Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC) é composto por 4 dígitos e identifica operações específicas de crédito ou doações internacionais.

Answer 21

Verdadeiro. O IDOC diferencia operações de crédito; se não houver operação, utiliza-se o código ‘9999’.

Question 22

22. A classificação por Fonte de Recursos utiliza um código de 4 dígitos para distinguir recursos vinculados dos recursos livres (ordinários).

Answer 22

Verdadeiro. Essa classificação é aplicada tanto para receitas quanto para despesas, identificando a natureza dos recursos.

Question 23

23. O Identificador de Resultado Primário possui apenas um dígito.

Answer 23

Verdadeiro. Este identificador, de caráter indicativo, auxilia na apuração do resultado primário conforme a LDO.

Question 24

24. A despesa efetiva reduz o patrimônio líquido da entidade, enquanto a despesa não efetiva não altera o patrimônio.

Answer 24

Verdadeiro. Despesas efetivas impactam o PL, enquanto as não efetivas geralmente não provocam alteração imediata no patrimônio líquido.

Question 25

25. Em geral, as despesas correntes são efetivas, causando redução do patrimônio líquido.

Answer 25

Verdadeiro. Normalmente, as despesas correntes impactam o PL, salvo exceções como a aquisição de materiais para estoque.

Question 26

26. As despesas de capital, na maioria dos casos, são não efetivas, não alterando o PL, exceto em situações de transferências de capital.

Answer 26

Verdadeiro. Despesas de capital usualmente não reduzem o PL, com exceção de algumas transferências que podem ter esse efeito.

Question 27

27. As despesas extraorçamentárias seguem o mesmo sistema de classificação das despesas orçamentárias.

Answer 27

Falso. Apenas as despesas orçamentárias são submetidas à sistemática de classificação; as extraorçamentárias referem-se à devolução de recursos.

Question 28

28. A LOA abrange exclusivamente as despesas orçamentárias.

Answer 28

Verdadeiro. Somente as despesas que constam na LOA (orçamentárias) são classificadas e organizadas conforme o sistema.

Question 29

29. A programação qualitativa do orçamento engloba as classificações por Esfera, Institucional, Funcional e Programática.

Answer 29

Verdadeiro. Essas dimensões estruturam a organização do orçamento e garantem o planejamento estratégico dos gastos.

Question 30

30. A programação quantitativa do orçamento inclui a classificação por Natureza, IDUSO, IDOC, Fonte e Resultado Primário.

Answer 30

Verdadeiro. Essa parte do sistema classificatório detalha os montantes e a origem dos recursos aplicados nas despesas.

Question 31

31. O orçamento-programa organiza as despesas em programas de trabalho que integram o PPA.

Answer 31

Verdadeiro. Essa técnica facilita o planejamento, execução e avaliação das ações governamentais.

Question 32

32. Na classificação programática, o subtítulo (localizador) serve para identificar a localização geográfica da ação orçamentária.

Answer 32

Verdadeiro. O subtítulo detalha a área geográfica em que a despesa será aplicada.

Question 33

33. Na classificação institucional, o código é composto por 5 dígitos, divididos entre órgão orçamentário e Unidade Orçamentária.

Answer 33

Verdadeiro. Essa divisão permite identificar claramente a estrutura administrativa responsável pelo gasto.

Question 34

34. A classificação funcional utiliza um código de 5 dígitos, onde os dois primeiros representam a função e os três últimos a subfunção.

Answer 34

Verdadeiro. Esse sistema padronizado é aplicado em todas as esferas de governo para uniformizar a identificação das áreas de atuação.

Question 35

35. A classificação por Esfera utiliza os códigos 10, 20 e 30 para Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimento, respectivamente.

Answer 35

Verdadeiro. Esses valores são padrão na organização orçamentária, conforme o material didático.

Question 36

36. Na classificação por Natureza da Despesa, a Categoria Econômica diferencia as despesas correntes (código 3) das despesas de capital (código 4).

Answer 36

Verdadeiro. Essa diferenciação é essencial para identificar o impacto dos gastos na formação do patrimônio.

Question 37

37. A Modalidade de Aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente pelo ente.

Answer 37

Verdadeiro. Essa modalidade esclarece a forma de aplicação dos recursos, evitando a dupla contagem em operações descentralizadas.

Question 38

38. Os Elementos de Despesa identificam os objetos do gasto, como vencimentos, diárias, material de consumo, etc.

Answer 38

Verdadeiro. Os elementos servem para detalhar os itens que compõem a despesa, facilitando o controle e a análise.

Question 39

39. Os Subelementos são obrigatórios na classificação por Natureza da Despesa.

Answer 39

Falso. Os subelementos são facultativos e permitem um detalhamento adicional conforme a necessidade interna do órgão.

Question 40

40. De acordo com a Lei 4.320/64, as Despesas de Custeio destinam-se à manutenção dos serviços públicos já existentes.

Answer 40

Verdadeiro. Despesas de custeio são destinadas à manutenção e conservação dos serviços, conforme a legislação.

Question 41

41. As Transferências Correntes envolvem despesas sem contraprestação direta, como subvenções e pagamentos a inativos ou pensionistas.

Answer 41

Verdadeiro. Essas transferências não resultam em bens ou serviços em contrapartida, sendo classificadas como correntes.

Question 42

42. Investimentos e Inversões Financeiras são classificados como Despesas de Capital.

Answer 42

Verdadeiro. Ambos os tipos de gasto destinam-se à formação ou aquisição de bens de capital.

Question 43

43. As Transferências de Capital referem-se a auxílios para investimentos ou à amortização da dívida, sem contraprestação direta.

Answer 43

Verdadeiro. Essa classificação abrange dotações que incrementam o patrimônio sem gerar bens ou serviços imediatos.

Question 44

44. Segundo a Lei 4.320/64, os Juros e Encargos da Dívida são classificados como Despesas de Capital.

Answer 44

Falso. Juros e Encargos da Dívida são classificados como despesas correntes, pois se tratam de custos financeiros.

Question 45

45. Conforme a Lei 4.320/64, a Amortização da Dívida é considerada uma despesa de capital.

Answer 45

Verdadeiro. A amortização envolve o pagamento do principal da dívida e é enquadrada como despesa de capital.

Question 46

46. Em operações de crédito sem identificação específica, utiliza-se o código '9999' para o IDOC.

Answer 46

Verdadeiro. Quando não há uma operação de crédito definida, o código '9999' é adotado para o IDOC, conforme o sistema de classificação.

Question 47

47. O controle da execução orçamentária é facilitado pela classificação detalhada das despesas.

Answer 47

Verdadeiro. A classificação permite uma análise precisa dos gastos, contribuindo para o controle e a transparência na administração dos recursos públicos.

Question 48

48. A classificação por Identificador de Uso (IDUSO) é pouco explorada em provas e não requer memorização detalhada.

Answer 48

Verdadeiro. Conforme o material, o IDUSO é uma classificação menos explorada, dispensando a memorização aprofundada dos códigos.

Question 49

49. Apenas as despesas orçamentárias estão sujeitas ao sistema de classificação estabelecido na LOA.

Answer 49

Verdadeiro. Somente as despesas que compõem o orçamento aprovado (orçamentárias) seguem a sistemática de classificação.

Question 50

50. A sistemática de classificação das despesas visa organizar e fornecer informações para o controle e a transparência na administração dos recursos públicos.

Answer 50

Verdadeiro. Esse sistema estrutural é fundamental para a gestão eficiente e a prestação de contas dos gastos públicos.