Ciclo Orçamentário Flashcards
- O processo orçamentário é composto fundamentalmente por quatro etapas: elaboração da proposta orçamentária, discussão/aprovação, execução orçamentária e financeira, e controle/avaliação.
Verdadeiro. Essas quatro etapas são essenciais para o ciclo orçamentário, que abrange desde a concepção até o controle final dos gastos públicos.
- A iniciativa para a elaboração das leis orçamentárias é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
Verdadeiro. Conforme previsto na CF/88, a elaboração dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) tem iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
- Os demais Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, enviam suas propostas orçamentárias diretamente ao Congresso Nacional.
Falso. Apesar de terem autonomia, esses entes elaboram propostas parciais que são consolidadas pelo Poder Executivo antes de serem encaminhadas ao Legislativo.
- A consolidação da proposta orçamentária no âmbito federal é realizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Verdadeiro. A SOF consolida as propostas parciais de cada unidade orçamentária para formar o Projeto de Lei Orçamentária que será encaminhado ao Legislativo.
- A nomenclatura do documento orçamentário muda ao passar da fase de elaboração para a de discussão, de “proposta orçamentária” para “projeto de lei orçamentária”.
Verdadeiro. No curso do ciclo, quando a proposta é submetida ao Congresso, ela se transforma formalmente em um projeto de lei orçamentária.
- O ciclo orçamentário se confunde com o exercício financeiro, coincidindo exatamente com o ano civil.
Falso. O ciclo orçamentário é um processo contínuo que se estende além do exercício financeiro (ano civil) e pode abranger períodos anteriores ou posteriores à vigência da LOA.
- A fase de elaboração inclui a coleta de propostas orçamentárias de todas as Unidades Orçamentárias, que são enviadas ao órgão central responsável pela consolidação.
Verdadeiro. Cada unidade prepara sua proposta, que é posteriormente consolidada para formar a proposta orçamentária global do ente.
- Se as Unidades Orçamentárias não enviarem suas propostas dentro do prazo estabelecido, o Poder Executivo utiliza os valores da LOA vigente, ajustados conforme os limites estipulados na LDO.
Verdadeiro. O não cumprimento do prazo implica que os valores previamente autorizados serão utilizados para a consolidação da proposta orçamentária.
- A discussão e aprovação do projeto de lei orçamentária ocorrem exclusivamente em comissões internas sem a participação do plenário do Congresso.
Falso. Após a análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto é submetido ao Plenário conjunto das duas Casas do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam separadamente.
- Durante a aprovação, emendas parlamentares podem ser apresentadas, alterando a previsão de receitas e despesas.
Verdadeiro. O processo legislativo permite a apresentação e apreciação de emendas, desde que estas estejam de acordo com os limites e regras constitucionais (por exemplo, respeitando as “cláusulas pétreas orçamentárias”).
- A execução orçamentária e financeira ocorrem de forma independente, não havendo relação entre elas.
Falso. A execução orçamentária (utilização das dotações autorizadas) está intimamente ligada à execução financeira (realização dos pagamentos), pois um não pode ocorrer sem o outro.
- A execução financeira refere-se especificamente à movimentação de recursos em caixa, ou seja, entradas e saídas de dinheiro.
Verdadeiro. A execução financeira diz respeito aos aspectos de fluxo de caixa, assegurando que os recursos autorizados sejam efetivamente arrecadados e utilizados.
- O Poder Executivo deve publicar um Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) a cada bimestre para acompanhar a execução dos recursos.
Verdadeiro. A publicação periódica do RREO permite o monitoramento do desempenho da execução orçamentária e a tomada de medidas corretivas em caso de desvios.
- O controle e a avaliação no ciclo orçamentário ocorrem somente ao final da execução, não havendo monitoramento durante o processo.
Falso. O controle é realizado de forma prévia, concomitante e posterior à execução, permitindo ajustes e garantindo que os recursos sejam aplicados conforme previsto.
- O controle interno é realizado pelo próprio órgão que executa o orçamento, enquanto o controle externo é exercido por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Verdadeiro. Essa divisão de controle assegura o acompanhamento interno (autogerido) e a fiscalização externa independente das atividades orçamentárias.
- O controle social, previsto no ciclo orçamentário, permite que cidadãos participem e denunciem irregularidades na execução dos orçamentos.
Verdadeiro. O controle social fortalece a transparência e a responsabilidade na gestão pública, envolvendo a sociedade no acompanhamento dos gastos.
- A avaliação da execução orçamentária e financeira analisa exclusivamente a eficiência do uso dos recursos, sem considerar a eficácia ou efetividade dos programas.
Falso. A avaliação abrange três dimensões: eficiência, eficácia e efetividade, permitindo uma análise completa dos resultados dos programas e ações do governo.
- A eficiência orçamentária relaciona-se à otimização dos recursos, garantindo o melhor custo-benefício na realização das despesas.
Verdadeiro. A eficiência avalia como os recursos foram utilizados para produzir os resultados esperados, buscando a otimização do gasto público.
- A eficácia orçamentária verifica se os objetivos e metas estabelecidos no planejamento foram alcançados.
Verdadeiro. A eficácia mede o grau de cumprimento dos objetivos e metas, avaliando se os programas ou projetos foram bem-sucedidos em termos de resultados.
- A efetividade, no âmbito orçamentário, analisa o impacto dos programas na sociedade, comparando os resultados alcançados com os objetivos inicialmente propostos.
Verdadeiro. A efetividade reflete a relação entre os resultados observados e os impactos esperados, demonstrando o alcance dos objetivos sociais.
- O ciclo orçamentário é considerado um processo contínuo, sem interrupções entre suas etapas, mesmo que os prazos do exercício financeiro sejam mensais ou anuais.
Verdadeiro. O ciclo é dinâmico e contínuo, envolvendo sobreposição de fases, o que permite que o processo orçamentário se estenda por períodos maiores que o exercício financeiro.
- As etapas do ciclo orçamentário se encadeiam de maneira sequencial e não podem se sobrepor.
Falso. Na prática, algumas etapas do ciclo podem ocorrer de forma simultânea ou se sobrepor, especialmente quando a execução do orçamento de um exercício ocorre paralelamente ao início do ciclo para o exercício seguinte.
- A elaboração da proposta orçamentária inicia-se antes do exercício financeiro, permitindo que a LOA seja sancionada antes do início do ano de vigência.
Verdadeiro. Para que o orçamento possa ser executado no início do exercício financeiro, a elaboração e aprovação da LOA devem ocorrer antecipadamente, geralmente no ano anterior.
- A discussão e aprovação do orçamento envolvem sessões conjuntas das duas Casas do Congresso Nacional, onde os votos são computados de forma unificada.
Falso. Embora as duas Casas deliberam em conjunto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os votos de deputados e senadores são computados separadamente durante a votação no plenário.
