Domicílio Flashcards
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.
Alternativas
Certo
Errado
GABARITO CERTO
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
_____________________________________
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
(393)
A lei brasileira
Alternativas
A
só admite o domicílio plural de pessoas jurídicas e desde que possua sucursais ou filiais, mas não admite o domicílio plural de pessoas naturais.
B
não prevê hipótese de pessoa natural sem domicílio.
C
não estabelece o local de domicílio do itinerante.
D
admite o domicílio plural de pessoas naturais que exerçam atividades profissionais em lugares distintos, mas não prevê em nenhuma hipótese domicílio plural de quem exerça profissão ou trabalhe em um só lugar.
E
não permite aos diplomatas alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio.
Gabarito: “B”.
A letra “a” está errada, pois nossa lei
admite a pluralidade domiciliar também para as pessoas naturais, de acordo com
os arts. 71 e 72, parágrafo único, CC. Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas
residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer
delas. Art. 72. É também
domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o
lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles
constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
A letra “b”
está CORRETA. Mesmo para aquela pessoa que não
tenha residência habitual a lei estabelece que seu domicílio será o lugar onde
for encontrada. Art. 73, CC:
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o
lugar onde for encontrada.
A letra “c”
está errada. Para o “itinerante” (a doutrina cita
como exemplos: ciganos,
circenses, caixeiro-viajante, etc.) aplica-se a regra do mencionado art. 73,
CC.
A letra “d”
está errada, conforme o já citado parágrafo único
do art. 72, CC.
A letra “e” está
errada. Segundo o art. 77, CC: O agente diplomático do
Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar
onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou
no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,
Alternativas
A
seu domicílio será considerado somente o lugar onde funcionar a respectiva diretoria.
B
considerar-se-á seu domicílio, apenas, a Capital Federal.
C
não possui domicílio.
D
seu domicílio será considerado, apenas, o lugar onde funcionar o principal estabelecimento.
E
cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
alt. e
Art. 75, § 1o CC.Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Considere:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida; se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o último lugar em que foi domiciliada.
IV. Nos contratos escritos, somente as pessoas jurídicas contratantes poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
V. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Está correto o que se afirma APENAS em Alternativas A I, IV e V. B I, II e V. C III, IV e V. D I, III e IV. E II, III e V.
Gabarito Letra B
I - CERTO: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde,
alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas
II - CERTO: Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à
profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles
constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem
III - ERRADO: Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência
habitual, o lugar onde for encontrada
IV - ERRADO: Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde
se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
V - CERTO: Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o
marítimo e o preso.
Domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo; no caso de pessoas jurídicas, o domicílio será, por exemplo, a respectiva capital para os Estados, e o Distrito Federal, no caso da União. Considerando o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil.
Alternativas
A
Os contratantes poderão, no caso de contrato escrito, estabelecer onde serão exercidos e cumpridos os direitos e obrigações nele discriminados.
B
Considera-se domicílio do preso o lugar onde estabeleceu sua última residência.
C
Nas obrigações concernentes às atividades profissionais da pessoa natural com domicílio certo, este será unicamente a sua residência.
D
Para todos os atos praticados em quaisquer dos estabelecimentos da pessoa jurídica, considera-se como domicílio a sua sede, excluindo-se qualquer outro.
E
Considera-se sem domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual. Caso tenha mais de uma residência, onde viva alternadamente, será considerado domicílio o endereço mais antigo.
A) CORRETA.
C.C. Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
B) INCORRETA.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. INCORRETA
C) INCORRETA.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D) INCORRETA.
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
E) INCORRETA.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
A
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.
B
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
C
Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.
D
Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.
E
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
LETRA C - INCORRETA
A) “Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.”
B) “Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.”
C) Presente item mistura os dois artigos abaixo relacionados, senão vejamos:
” Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas”
“Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.”
D) “Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;”
E) “Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião”.
Para os efeitos legais, consideram-se bens móveis:
Alternativas
A
as energias que tenham valor econômico.
B
as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
C
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
D
o direito à sucessão aberta.
E
as coisas artificialmente incorporadas ao solo.
Letra A: CERTA
Artigo 83 do CC. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
Letra B:
Artigo 81 do CC. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
Letra C:
Artigo 84 do CC. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Letra D:
Artigo 80 do CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Letra E:
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir
Alternativas
A
em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
B
exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar.
C
somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial.
D
em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
E
em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade.
ALTERNATIVA A.É o que afirma expressamente o art. 1.712 do CC/02:”O bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família”.
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