Direitos Sociais

Question 1

Não são direitos dos servidores estatutários

Answer 1

1) FGTS

Question 2

Continuam não se aplicando aos domésticos:

Answer 2

1) Piso salarial
2) Participação nos lucros e resultados
3) Jornada de 6 horas para turnos ininterruptos
4) Proteção do mercado de trabalho da mulher
5) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas
6) Proteção em face da automação
7) Prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 após a extinção do contrato
8) Proibição de distinção do trabalho manual, técnico e intelectual
9) Igualdade de direito entre o empregado permanente e o avulso

Question 3

Nas empresas de mais de quantos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores?

Answer 3

Nas empresas de mais de 200 empregados.

Question 4

A regulamentação da despedida arbitrária ou sem justa causa cabe a qual espécie normativa?

Answer 4

Cade à lei complementar.

Question 5

A CF assegura ao trabalhador assistência gratuita aos seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas, desde o nascimento até que idade?

Answer 5

Até 5 anos de idade.