Administração Pública

Question 1

Administração pública

em sentido amplo X em sentido estrito

Answer 1

• A Administração Pública em sentido amplo engloba, além dos órgãos e entidades que exercem função administrativa, os chamados órgãos políticos (que exercem função política).
• A Administração Pública em sentido estrito engloba tão somente os órgãos e entidades que exercem função administrativa.

Question 2

Administração pública

em sentido subjetivo X em sentido objetivo

Answer 2

• Subjetivo (ou formal ou orgânico) – tem como foco os sujeitos que integram a Administração Pública. A pergunta que se deve responder: “quem são os sujeitos que integram a Administração Pública?”.
• Objetivo (ou material ou funcional) – tem como foco as atividades relacionadas à função administrativa. A pergunta aqui é a seguinte: “qual função desempenhada?”.

Question 3

Requisitos para contratação temporária

Answer 3

a) Excepcional interesse público;
b) Temporariedade da contratação;
c) Hipóteses expressamente previstas em lei.

Question 4

Direitos sociais assegurados aos servidores pela CF

Answer 4

1) Salário mínimo
2) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
3) Décimo terceiro salário
4) Adicional noturno
5) Salário-família
6) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
7) Repouso semanal remunerado
8) Hora extra
9) Férias anuais remuneradas
10) Licença gestante
11) Licença-paternidade
12) Proteção do mercado de trabalha da mulher
13) Redução dos riscos inerentes ao trabalho
14) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Question 5

Casos em que o subsídio é a forma obrigatória de remuneração

Answer 5

1) Agentes políticos
2) Advocacia-Geral da União
3) Defensoria Pública
4) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
5) procuradorias dos estados e do DF
6) Polícia Federal
7) Polícia Rodoviária Federal
8) polícias civis
9) polícias militares
10) corpos de bombeiros militares

Question 6

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos cargos da estrutura do Executivo federal

Answer 6

Presedente da República

Question 7

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos cargos da estrutura da Câmara dos Deputados

Answer 7

Câmara dos Deputados

Question 8

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos cargos da estrutura do Senado Federal

Answer 8

Senado Federal

Question 9

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos cargos da estrutura do Poder Judiciário

Answer 9

Competência privativa de cada tribunal

Question 10

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos Ministros do STF

Answer 10

STF

Question 11

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos Deputados Federais

Answer 11

Congresso Nacional

Question 12

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos Senadores

Answer 12

Congresso Nacional

Question 13

Iniciativa da lei que fixa subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República

Answer 13

Congresso Nacional

Question 14

Iniciativa da lei que fixa a remuneração e o subsídio dos Ministros de Estado

Answer 14

Congresso Nacional

Question 15

Exceções à vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria do RPPS com a remuneração do cargo em atividade:

Answer 15

1) Cargos acumuláveis
2) Cargos eletivos
3) Cargos em comissão