Direitos em espécie II

Question 1

DIMH (Direito Internacional Mobilidade Humana)

Answer 1

1 situação de deslocamento

2 permanência, temporário ou não, em país que n tenha nacionalidade

Question 2

marco internacional a atenção nas pessoas em situação de mobilidade

Answer 2

DUDH

Artigo 13°

1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior
   de um Estado.
2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país AP em que se encontra, incluindo o seu, e o
   direito de regressar ao seu país RSP.

Não diz respeito a outros países.
abandonar o país - direito de emigrar

Question 3

sobre o direito ao asilo

Answer 3

Artigo 14°

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo PBA em
   outros países.
2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por
   A) crime de direito comum CDC
   B) atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações ACFPN
   Unidas.

DUDH

Question 4

lei de migração
artigos

Answer 4

125
Institui a Lei de Migração, 2017

Question 5

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do________, regula a sua _______ no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

lei de migrantes

Answer 5

migrante e do visitante MV
entrada e estada EE

Question 6

§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:

II - imigrante:

Answer 6

1 pessoa nacional de outro país PNOP

2 apátrida

3 trabalha ou reside

4 estabelece temporária

5 definitivamente

No brasil.

Question 7

§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:

III - emigrante

Answer 7

1 brasileiro que se estabelece

2 temporária

3 definitivamente

exterior.

B. ES. TD –> E.

Question 8

§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:

IV - residente fronteiriço RF:

Answer 8

1 pessoa nacional de país limítrofe

2 apátrida conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho;

Question 9

§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:

V - visitante:

Answer 9

1 pessoa nacional de outro país PNOP

2 apátrida

3 vem ao Brasil para estadas de curta duração VB ECD

4 sem pretensão de se estabelecer SPE temporária ou definitivamente TD no território nacional TN;

Question 10

§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:

VI - apátrida:

Answer 10

1 : pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado PNS CNNE

2 segundo a sua legislação

Question 11

Convenção Estatuto dos Refugiados

onde?
quando?
ratificado pelo Brasil?

Answer 11

genebra
1951
1961

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50215-28-janeiro-1961-389887-publicacaooriginal-1-pe.html

Question 12

LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997.

Answer 12

Define mecanismos para a implementaçãodo Estatuto dos Refugiados ER de 1951, e determina outras providências.

Question 13

Define mecanismos para a implementaçãodo Estatuto dos Refugiados ER de 1951, e determina outras providências.

Answer 13

LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997.

Question 14

Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

Answer 14

I - devido a fundados temores de perseguição FTP por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II - não tendo nacionalidade (apátrida) e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior FTP;

III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos GGVDH, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Question 15

Reconhecimento do DA

direito ambiental
MA - meio ambiente

Answer 15

últimas décas do século XX

Question 16

modelos étnico-jurídicos do DA

Direito ambiental

Answer 16

1 antropocentrismo puro

2 antropocentrismo mitigado
2.1 antropocêntrico do bem estar dos seres vivos n humanos B-E SVNH
2.2 modelo intergeracional

3 n antropocêntrico

Question 17

Fases do DA

Answer 17

1 1945-1972: grave omissão

2 1972-1992 declaração estocolmo 72 criação PNUMA

3 1992-2012 conferências, produção normativa de direito internacional

4 2012 (consagrados vários precedentes)

PNUMA programa das nações unidas para o MA

Question 18

Portugal e o pioneirismo em DA

2 fase

Answer 18

cf 1976
todos tem direito a um ambiente de vida humano
1) sadio S
2) ecologicamente equilibrado EE

SEE

Question 19

Direito Internacional dos DH

2 fase

Answer 19

protocolo adicional à convenção americana sobre PA CADH em matéria de direitos econômicos, sociais, culturais
Protocolo de san salvador,1988

Question 20

Conselho DH ONU resolução 48/13,
reconhecendo

4 fase

Answer 20

Direito ao MA
A) limpo
B) saudável
C)sustentável

norma n vinculante
LISASU