CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

Question 1

CONVENÇÃO PARA

Answer 1

PREVENÇÃO

REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

PRERE CG

Question 2

aprovada e proposta para assinatura pela AG (assembleia geral) da ONU em:

vigor em:

Answer 2

1948

1951

Question 3

brasil vigor em:

Answer 3

DECRETO Nº 30.822, DE 6 DE MAIO DE 1952

um ano após a vigência internacional

Question 4

Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a INTENÇÃO de destruir _______

Answer 4

Destruir
1) todo
2) parte

Grupo
1) nacional
2) étnico
3) racial
4) religioso

NERR

Question 5

Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a INTENÇÃO de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

Answer 5

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave LG à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente SI o grupo a condição de existência CE capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças TFC do grupo para outro grupo.

Question 6

Serão punidos os seguintes atos:

Answer 6

a) o genocídio;

b) a associação de pessoas para cometer o genocídio;

c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio;

d) a tentativa de genocídio;

e) a co-autoria no genocídio.

Question 7

As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III serão punidas, sejam _____

Answer 7

governantes
funcionários
particulares.

GFP

Question 8

As pessoas acusadas de genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados no Artigo III serão julgadas pelos _______, ou pela ______competente com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição.

Answer 8

1) tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido

2) Côrte Penal Internacional

Question 9

O genocídio e os outros atos enumerados no Artigo III não serão considerados ______ para efeitos de extradição.

Answer 9

crimes políticos

Question 10

As partes Contratantes se comprometem em tal caso a conceder a extradição de acordo com _______ e com _______.

Answer 10

sua legislação

os tratados em vigor