Convenção Suplementar sôbre a Abolição da Escravatura, do Tráfego de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura. Flashcards
Convenção suplementar sobre a abolição
escravatura
tráfico de escravos
instituições e práticas análogas a
escravatura
“Escravidão”
1) estado ou a condição de um indivíduo
2) se exercem todos ou parte
3) poderes atribuídos ao direito de propriedade
exercida sobre ela a Poderes ADP
“escravo”
não há, até o momento, nenhuma convenção interamericana que aborde o assunto.
se encontra na condição de escravidão:
1) estado ou a condição de um indivíduo
2) se exercem todos ou parte
3) poderes atribuídos ao direito de propriedade PADP
“Tráfico de escravos”
1) captura, aquisição ou cessão de uma pessoa CACP
2.1) intenção de escravizá-la
3) todo ato de um escravo para vendê-lo ou trocá-lo
4) todo ato de cessão por venda ou troca
5) todo ato de comércio ou transporte de escravos
Estados partes abolição completa ou o abandono:
práticas análogas à escravidão (confirmado)
a) A servidão por dividas
b) a servidão
c) Toda instituição ou prática em virtude da qual: cessão de mulher p casamento
d) cessão criança e o adolescente para trabalho
a) A servidão por dividas, isto é, o estado ou a condição resultante do fato de que um DEVEDOR se haja comprometido a fornecer, _______, seus serviços pessoais SP ou os de alguém sobre o qual tenha autoridade, se o valor desses serviços não for _______ no ato da liquidação de dívida ou se a _______;
em garantia de uma dívida
1) eqüitativamente avaliado EA
2) duração desses serviços não for limitada nem sua natureza definida
b) a servidão isto é, a condição de qualquer um que seja obrigado________a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer_______determinados serviços________
1) lei
2) costume
3) acordo
LCA
1) contra remuneração: salário ou salário-utilidade
2) ou gratuitamente
sem poder mudar sua condição. SPMC
contexto do período feudal
c) Toda instituição ou prática em virtude da qual: mulher
I, Uma mulher é, sem que tenha o direito de recusa prometida ou dada em casamento, mediante remuneração em dinheiro ou espécie entregue a seus país, tutor, família ou a qualquer outra pessoa ou grupo de pessoas;
II, O marido de uma mulher, a família ou o clã MFC deste tem o direito de cedê-la a um terceiro, a título oneroso ou não;
III - A mulher pode, por morte do marido ser transmitida por sucessão a outra pessoa;
d) Toda instituição ou prática em virtude da qual uma _____ de menos de_____ é entregue, quer ______, a um terceiro, mediante ______, com o fim da_____ da pessoa ou do trabalho da referida criança ou adolescente.
criança ou um adolescente
dezoito anos
por seu pais ou um deles, quer por seu tutor
remuneração ou sem ela
exploração
Com o propósito de acabar com as instituições e práticas visadas na alíneas c (mulher) do artigo primeiro da presente Convenção, os Estados Partes se comprometem a fixar, onde couber _____ para o casamento, a estimular a adoção de um processo que permitam a ambos os futuros conjugues ______ ao matrimônio em presença de uma autoridade _______ competente, e a fomentar o__________.
idades mínimas adequadas
exprimir livremente o seu consentimento
civil ou religiosa
registro dos casamentos
Todo escravo que se refugiar a bordo de um navio de Estado Parte a presente Convenção será livre _______.
ipso facto = por evidência do fato, conseq obrigatória do fato
Em qualquer país em que a escravidão ou as instituições e práticas mencionadas no artigo primeiro da presente convenção não estejam ainda completamente abolidas ou abandonadas, o ato de mutilar de marcar ferro em brasa ou por qualquer outro processo um escravo ou uma pessoa de condição servil - para indicar sua condição, para infligir um castigo ou por qualquer outra razão - ou a cumplicidade em tais atos constituirá______em face da lei dos estados Partes à Convenção, e as pessoas reconhecidas culpadas serão _____.
infração penal
passíveis de pena
Não será admitida ______
nenhuma reserva à Convenção
