Direitos em espécie

Question 1

Tipos de abortos permitidos

aborto, semanas:
interrupção gravidez, semanas:

Answer 1

1) necessário (salvar mãe) qql idade gestacional

2) sentimental (estupro) 20-22. N é necessário boletim de ocorrência.

3) anencéfalo (decisão STF 2012) qql idade gestacional

aborto, semanas: 20-22, desde que menos de 500g.

NSA

Question 2

proteção à vida

Answer 2

1) vertical: vida em seu sentido material

2) horizontal: vida digna, condições materiais mínimas

Question 3

direito à morte e seus desdobramentos

Answer 3

eutánasia - morte doce (crime) doente em fase terminal

ortotanásia - n prolongamento da vd de maneira desnecessária

distanásia - refere-se ao prolongamento excessivo do processo de morrer, muitas vezes através de intervenções médicas invasivas

suicídio assistido - própria pessoa aplica a dose letal

Question 4

eutánasia - morte doce (crime) qual crime?

pena

Answer 4

Art. 121. Matar alguem:

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo ACCIM de relevante valor social VS ou moral VM , ou sob o domínio de violenta emoção VE, logo em seguida a injusta provocação IP da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço 1/6 a 1/3.

homicídio qualificado

Então, há 3 características do homicídio privilegiado:(1) valor social, (2) valor moral, (3) violenta emoção após injusta provocação VE AIP

Question 5

países aplicação de pena de morte para crimes comuns

Answer 5

58
25 fazem regularmente

Question 6

dimensões da igualdade

Answer 6

1) proibição da discriminação

2) impor discriminação - igualdade efetiva - ação afirmativa

Question 7

tipos de igualdade

Answer 7

1) formal, liberal, geral, de direito

2) material, social, específica, fato

Question 8

teoria do impacto desproporcional TIP

Answer 8

discriminação indireta que impacta desproporcionalmente um grupo específico da sociedade

Question 9

“eutanásia”

Answer 9

Ela é composta por duas partes: “eu” (bom) e “thanatos” (morte), o que literalmente significa “morte boa” ou “morte suave”

Question 10

dimensão/alcance da LE
= liberdade de expressão

Answer 10

1 individual - liberdade de falar, se expressar

2 coletiva - liberdade de receber informações, ser informado

Question 11

censura privada, aspectos – biografia

Answer 11

1 eficácia horizontal dos DH

2 se ofensa à honra, imagem –> indenização posterior

3 n permissão prévia

Question 12

censura indireta

Answer 12

desproporcionalidade das sanções

1 civis

2 penais

Question 13

limitações explícitas da LE

Answer 13

1 proibição do anonimato

2 direito de resposta

3 indenização ulterior por danos

Question 14

caso Ellwanger

Answer 14

STF LE n dá direito à incitação ao racismo

prevalência da DPH

Question 15

humor

Answer 15

inteligência do humor cabe ao setor especializado STJ, 2005

TJSP 2015 há valores maiores - DPH

verificação do ânimo (animus jacandi = ânimo de brincar)

Question 16

Lei das eleições, dispositivos considerados inconst, que tinha como finalidade proibir piadas, sátiras, com políticos. Fundamento da decisão

Answer 16

LE abarca:

1 opiniões
verdadeiras
admiráveis convencionais

2 bem como
duvidosas
satíricas
humorísticas
até mesmo errôneas

Question 17

LE e fake news

Answer 17

celso de mello

1 n abarca crimes

2 nem lesões ao regime democrático

Question 18

teorias da terra tradicionalmente ocupadas pelos índios

Answer 18

1 indigenato

2 fato indígena

Question 19

1 indigenato

Answer 19

1 é direito primário

2 congênito

DPC

Question 20

2 fato indígena

Answer 20

1 terras ocupadas na CF/ 88 (marco temporal)

2 com características de perdurabilidade

Question 21

hipótese que o marco temporal MT pode ser desconsiderado

Answer 21

renitente esbulho:

“Renitente (do latim resistir) esbulho (retirar alguém de sua posse de maneira ilegal)” é uma expressão jurídica utilizada para se referir a uma situação em que alguém é desapossado (ou seja, alguém é privado de sua posse ou propriedade) e, mesmo após notificação ou aviso para deixar o local, essa pessoa persiste no local, mantendo-se na posse do bem ou da propriedade em questão.

Question 22

direito à saúde

Answer 22

1 individual

2 difuso: viver em um ambiente saudável, sem risco de malefícios, epidemias, etc

Question 22

direito à alimentação

Answer 22

PIDESC

1 estar ao abrigo da fome - mínimo existencial

2 direito à alimentação adequada

Pacto
Internacional
Direitos

Question 23

5 elementos direito à alimentação

Answer 23

1 disponibilidade

2 estabilidade: assegurar q os alimentos n ficarão escassos

3 acessibilidade: custo q n comprometerá outras necessidades básicas

4 sustentabilidade: gestão d recursos q assegure alimentos p a próxima geração

5) adequação - livre de subs nocivas

André de carvalos ramos ACR

saade

Question 24

direito à moradia consiste:

Answer 24

**1** segurança **2** paz dignidade **3** dignidade **A**ndré de **C**arvalho **R**amos

Question 25

direito à moradia, tbm assegurado nos diplomas:

Answer 25

DUDH PIDESC **P**acto **I**nternacional **D**ireitos **E**conômicos **S**ociais **C**ulturais

Question 26

PCD, lei

Answer 26

13146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão **LBI** da Pessoa com Deficiência **PCD** (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Question 27

Art. 2º Considera-se **PCD** aquela que tem impedimento de _____ de natureza ________, o qual, em **interação** com uma ou mais **barreiras**, pode **obstruir** sua participação plena e efetiva na sociedade **em igualdade de condições** com as demais pessoas.

Answer 27

longo prazo **1** física **2** mental **3** intelectual **4** sensorial ## Footnote F I M Segregação

Question 28

pessoa portadora de deficiência é usada

Answer 28

na CF

Question 29

pessoa com deficiência é usada

Answer 29

convenção da ONU sobre direitos de pessoa com deficiência estatuto PCD

Question 30

facultada **PCD** quanto ao processo de tomada de decisão

Answer 30

**chamar 2 pessoas** para processo de tomada de decisão apoiada **TDA**

Question 31

LBI proíbe recusa de matrícula com o argumento

Answer 31

n está preparada Isto é, a PCD tem direito de matrícula em escola regular.

Question 32

argumento eugenia gonzaga inclusão do PCD em ensino regular

Answer 32

PCD e aluno sem NE percebem, já na escola, a diversidade da sociedade à qual pertencem

Question 33

ações afirmativas PCD

Answer 33

**1** moradia financiada dinheiro **MFDP** público 3 % **2** vaga de estacionamento 2 % **3**