4, 6 Direitos humanos na CF Flashcards
Constituição de 1824
Inviolabilidade direitos civis e políticos
escravidão e o voto
era censitário
Término da escravidão Brasil:
Quando? 13 de maio de 1888
Lei? Lei Áurea
Quem? Princesa Isabel
Constituição de 1891
Reconheceu que o rol de
direitos previstos não era exaustivo
1934
direitos trabalhistas
1937
Estado prevalecia sobre os direitos humanos
1967
cláusula do “abuso dos direitos individuais”
suspensão desses direitos aos inimigos do regime
Características gerais das CF
todas trouxeram um rol dos direitos
1988
o “Constituição Cidadã”.
forte inserção de DH
A CF/88 foi uma resposta _______, logo, o constituinte dedicou grande atenção
______ no seu texto
ao regime militar
aos direitos humanos
DH na CF 88
1) dignidade da pessoa humana
2) art 3 - objetivos fundamentais (verbos)
3) princípio internacional: I – prevalência dos direitos humanos
A CF/88 dividiu os Direitos Humanos no seu
Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais)
DH = direitos e garantias fundamentais
DH é cláusula pétrea?
Sim, pois direitos e garantias fundamentais está no rol do 60 § 4.
A EC 45/2004 e os DH?
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos TCIDH que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Quórum igual de EC.
Como os tratados internacionais de direitos humanos TIDH são incorporados no ordenamento jurídico brasileiro?
a) Status supralegal: quando n passa pelo rito do 5 § 3. Está entre a CF e a lei infraconstitucional.
b) Status constitucional: passa pelo rito do 5 § 3
Os tratados com natureza constitucional podem servir de parâmetro ao ________ e serão ______ e ________constitucionais
controle de
constitucionalidade
formalmente
materialmente
