Direitos das coisas/reais

Question 1

O direito das coisas se divide em três principais matérias, quais são elas?

Answer 1

direitos reais; posse e detenção; e direito de vizinhança.

Question 2

Qual a diferença entre o direito das coisas para o direito das obrigações?

Answer 2

Enquanto o Direito das Coisas disciplina a relação entre um indivíduo e a coisa (um titular
e a coisa), o Direito das Obrigações cuida de relações jurídicas entre os indivíduos (um credor e um devedor).

Question 3

Quais são os (4) princípios dos direitos reais?

Answer 3

Taxatividade (somente a lei cria direitos reais), Absolutismo (os direitos reais são oponíveis a todos, diferentemente dos direitos obrigacionais, que são oponíveis apenas inter partes), Aderência (mesmo o imóvel passando para outra pessoa, o direito permanece), Prevalência (os direitos reais constituídos primeiro permanecem em relação aos direitos reais constituídos posteriormente).

Question 4

O art. 1225 do CC lista (14) direitos reais, cite alguns deles.

Answer 4

Propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, laje, direitos de posse oriundos de cessão e promessa de cessão pelo poder público.

Question 5

V ou F: Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, se adquirem independentemente da tradição.

Answer 5

Falso. Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

Question 6

V ou F: O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Answer 6

Verdadeiro. Art. 1228 §4º.

Question 7

V ou F: Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Answer 7

Falso. É 5%. Art. 1234.

Question 8

V ou F: O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo ou culpa.

Answer 8

Falso. O art. 1235 menciona apenas o dolo.

Question 9

V ou F: Na descoberta, sendo de diminuto valor, poderá o Estado abandonar a coisa em favor de quem a achou.

Answer 9

Falso. É faculdade do município. Art. 1237 §unico.

Question 10

V ou F: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Answer 10

Verdadeiro. Art. 1238.
* único O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Question 11

V ou F: Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Answer 11

Verdadeiro. Art. 1239

Question 12

V ou F: Aquele que possuir, como sua, área urbana de até quinhentos metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer 12

Falso. É duzentos e cinquenta metros quadrados. Art. 1240.

Question 13

V ou F: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural

Answer 13

Verdadeiro. Art. 1240-A.

Question 14

O art. 1248 lista as formas de acessão (5). Quais são?

Answer 14

Formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações ou construções.

Question 15

V ou F: A Acessão se dá quando por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

Answer 15

Verdadeiro. Art. 1251.

Question 16

Qual o tempo para se conseguir usucapião de bem móvel?

Answer 16

Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Question 17

V ou F: A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

Answer 17

Verdadeiro. Art. 1267.

Question 18

Nos direitos reais, o que é o instituto da especificação?

Answer 18

Art. 1269: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

Question 19

O art. 1275 lista (5) formas de se perder a propriedade. Quais são elas?

Answer 19

I - por alienação;
II - pela renúncia;
III - por abandono;
IV - por perecimento da coisa;
V - por desapropriação.

Question 20

V ou F: O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 5 anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Answer 20

Falso. O art. 1276 fala que são 3 anos.

Question 21

V ou F: Independentemente de indenização, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa

Answer 21

Falso. Art. 1.286. Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.

Question 22

O proprietário via de regra pode edificar o que quiser em seu terreno, todavia o CC fixa limite mínimo para por exemplo o proprietário construir uma janela. Qual é esse limite mínimo?

Answer 22

Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

Question 23

O que é o direito de superfície?

Answer 23

Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Question 24

V ou F: O direito de superfície abrange o ato de construir no subsolo.

Answer 24

Falso. §único art. 1369: O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

Question 25

V ou F: O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

Answer 25

Verdadeiro. Art. 1372.

Question 26

V ou F: Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso

Answer 26

Verdadeiro. Art. 1393.

Question 27

V ou F: Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.

Answer 27

Verdadeiro. Trata-se do instituto da Habitação. Art. 1414.

Question 28

O que é a acessão inversa?

Answer 28

É uma modalidade de aquisição de propriedade em que a pessoa realiza grandiosa obra em um local que torna que se torna impossível a separação da ideia criadora e o imóvel.