Constitucionalização do Direito Civil Flashcards
1
Q
Quais são os princípios norteadores (fundamentais) estabelecidos no CC/02?
A
Eticidade, Sociabilidade E Operabilidade
2
Q
A boa-fé objetiva possui (3) funções. Quais são?
A
Interpretativa: Diz que as normas de direito civil devem se pautar na ética, sobretudo as de caráter patrimonial. Integrativa: certas normas como confiança e lealdade mesmo não expressas no contrato devem ser de base para construção de deveres entre particulares. Restritiva: cláusulas abusivas sendo restringidas, revisão de contrato caso haja esse tipo de cláusula.
