DIREITO- proteção ao meio ambiente , dever de todos,responsabilização penal Flashcards
qual o conceito da palavra AMBIENTE ? *******
A palavra AMBIENTE é composta de dois vocábulos latinos:
1) a preposição AMB(O) = ao redor, à volta
2) Verbo IRE = IR
que se confundem em uma aritmética muito simples , AMB + IRE = AMBIRE . Dessa simples operação resulta uma soma importantíssima =’’ ir à volta ‘’. Ambiente, pois é tudo O QUE VAI À VOLTA , O QUE RODEIA DETERMINADO PONTO OU SER
como José Afonso da Silva conceituou o Meio Ambiente?
'’O meio ambiente é ,assim , a INTERAÇÃO do conjunto de elementos naturais ,artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas’’
conforme o artigo 225 da CRFB/88, é dever de todos à proteção ao meio ambiente?
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao PODER PÚBLICO e a COLETIVIDADE o DEVER de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações
quando foi que apareceu , pela primeira vez, o dever de SOLIDARIEDADE? e o dever de proteção ao patrimônio comum da humanidade?
Somente na CF/88 é que apareceu o dever de SOLIDARIEDADE , representado, principalmente pelo dever de proteção ao meio ambiente, que impõe ao poder público e à COLETIVIDADE o dever de protege-lo e preserva-lo.
E ainda , o dever de proteção ao patrimônio comum da humanidade , mencionado no ARTIGO 216, no qual o ‘‘poder público , com a colaboração da sociedade , promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro.’’
o que significa a EQUIDADE INTERGERACIONAL?
O capítulo destinado ao meio ambiente não se preocupou apenas com as gerações presentes , mas também com as gerações QUE ESTÃO POR VIR , adotando explicitamente o princípio da equidade intergeracional.O grande destaque no entanto, foi o reconhecimento do meio ambiente não só como um direito , mas também como um DEVER DE PROTEÇÃO QUE CABE A TODOS - ao poder público e à coletividade
o que diz o artigo 225 da CF e para assegurar a EFETIVIDADE desse direito, incumbe ao pode público:
ART. 225 –>Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao PODER PÚBLICO e a COLETIVIDADE o DEVER de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações
1)para assegurar a EFETIVIDADE desse direito, incumbe ao pode público:
mais importantes: dever de promover a educação ambiental e proteger a fauna e aflora.
o Estado está tendo condições de cumprir com todos os deveres delegados pela constituição federal?
o que se nota, no entanto, é que o estão NÃO está tendo condições de cumprir com todos os deveres delegados pela constituição federal?
qual é a função da CIÊNCIA DO DIREITO?
A ciência do direito também possui importante papel na batalha para um melhor meio ambiente, tendo como FUNÇÃO ESTABELECER NORMAS E LEIS QUE REPRIMAM AS ATIVIDADES NOCIVAS do ser humano à NATUREZA , estimulando aquelas que possam vir a contribuir para o interesse público. O meio ambiente tem,portanto,valor jurídico e deve ser tutelado
Descreva o que é a AÇÃO POPULAR. ******
Artigo 5o , inc LXIII : Qualquer cidadão é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR, que vise ANULAR atos lesivos ao patrimônio público , à moralidade administrativa , AO MEIO AMBIENTE e ao patrimônio histórico e cultural
O remédio constitucional é regulamentado pela LEI 4.717 , de 1965
Segundo doutrinadores como Hely Lopes Meirelles e Alexandre de moraes, a AÇÃO POPULAR VISA O QUE? ***
A ação popular visa proteger direitos difusos , coletivos. Por isso,o maior beneficiário de uma ação popular não é a pessoa que a criou , e sim a população em geral.
o artigo 225 da CF consagra o princípio poluidor pagador, explique o que é esse princípio.
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado , de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente , na forma da lei.
o que é a penalização da pessoa jurídica(em relação ao meio ambiente) **
As condutas e atividades consideradas LESIVAS ao meio ambiente sujeitarão os infratores ,PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS , a sanções PENAIS e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados
quando a pessoa jurídica lesa o meio ambiente, como ela responde PENALMENTE? ***
LEI 9.695/98
ART 2o –> Quem,de qualquer forma , concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei , incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade , bem como o DIRETOR,O ADMINISTRADOR,O MEMBRO DE CONSELHO E DE ÓRGÃO TÉCNICO, O AUDITOR, O GERENTE , O PREPOSTO OU O MANDATÁRIO DE PESSOA JURÍDICA, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática , quando podia agir para evita-la
como é a lei dos crimes contra a fauna e qual a pena aplicada a quem realizar tais crimes?
Art 29. Matar,perseguir,caçar,apanhar , utilizar espécimes da fauna SILVESTRE,nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,licença ou autorização da autoridade
competente , ou em desacordo com a obtida
PENA- detenção de seis meses a um ano e multa:
como é a lei dos crimes contra a flora? E qual a pena aplicada a quem realizar tais crimes?
Art. 38–>Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação , ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena: detenção de um a três anos ou multa ou ambas as penas cumulativamente.
Obs: a ação penal nos crimes contra o meio ambiente é INCONDICIONADA
