DIREITO - a ideia da sustentabilidade e a repartição constitucional dos recursos naturais Flashcards
o que significa o termo/adjetivo SUSTENTABILIDADE?
adjetivo derivado do verbo latino sustentare , que significa O QUE PODE SER MANTIDO, QUE PODE SER PERPETUADO , estando implícito o fator tempo
qual a definição de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?
a definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual , sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações
É O DESENVOLVIMENTO QUE NÃO ESGOTA OS RECURSOS PARA O FUTURO
quando o termo desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez ? ****
Esse termo foi utilizado pela primeira vez no ano de 1987 , na comissão mundial da ONU sobre o meio ambiente e desenvolvimento(UNCED)
. Presidida por gro Harlem Broundltand (ex primeira ministra da noruega) e mansour khalid , por meio de um documento chamado OUR COMMON FUTURE , mais conhecido por RELATÓRIO BRUNDTLAND
a grande maioria das nações do mundo reconhecem a emergência dos problemas ambientais? cite algumas das questões a serem resolvidas por cada uma das nações do mundo.
SIM. A destruição da camada de ozônio,acidentes nucleares,alterações climáticas ,desertificação, armazenamento e transporte de resíduos perigosos , poluição hídrica, poluição atmosférica, pressão populacional sobre os recursos naturais,perda da biodiversidade são algumas das questões a serem resolvidas por cada uma das nações do mundo., segundo suas respectivas especifidades
quais são os 3 pilares da sustentabilidade?**
determinado pela ONU , os três pilares da sustentabilidade se dividem nos seguintes âmbitos : o social, o ambiental e o econômico. cada um retrata um contexto em que a sustentabilidade é aplicada , ao mesmo tempo em que um depende do outro para se sustentar
1) O SOCIAL
2) AMBIENTAL
3) ECONÔMICO
o que o aspecto SOCIAL refere-se?
o aspecto social refere-se diretamente ao elemento humano , como a criação de mecanismo que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos , leis de amparo as necessidades da população e desenvolvimento de políticas de melhorias em áreas como educação,segurança e lazer. este pilar faz parte do princípio que a busca POR UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL DEVE PASSAR PELA IDEIA DE SE TER UMA SOCIEDADE BEM CUIDADA E SAUDÁVEL.
discorra sobre o pilar ambiental.
O pilar ambiental tem as suas raízes nas muitas maneiras de se buscar a preservação do meio ambiente , dos recursos naturais , além da diminuição do desperdício de materiais. Essa etapa busca estudar as melhores formas de se desenvolver projetos com o menor impacto ambiental e encontrar alternativas saudáveis para práticas dentro do contexto de cada região.
defina o pilar econômico da sustentabilidade.
o terceiro pilar é o econômico, que vai além do seu significado superficial que é relacionado a dinheiro. diz respeitos às causas e efeitos de decisões de negócios feitas no âmbito ambiental.Além disso, o desenvolvimento econômico não deve existir às custas de um desequilíbrio nos ecossistemas ao seu redor.
cite 7 dicas para a sustentabilidade.
1) usar fontes de energia renováveis e limpas
2) promover o descarte de material tóxico de forma adequada
3) reciclagem do lixo
4) usar meios de transporte não poluentes
5) racionalizar o consumo de energia e água
6) reflorestamento e valorização das áreas verdes
7) consumir menos carnes e dar preferência a alimentos orgânicos
qual a área marítima do brasil?
12 milhas náuticas ou cerca de 22 km
qual a área da zona econômica exclusiva do Brasil e da plataforma continental?
200 milhas
plataforma continental - vai até 350 milhas náuticas
o que diz o artigo 20 da CF/88?
1- os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.
2- as terras devolutas indispensáveis a defesa das fronteiras , das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental definidas em lei.
3-os lagos e rios e quaisquer correntes de àgua em terrenos de seu domínio , ou que banhem mais de um estado , sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham , bem como os terrenos marginais e as praias fluviais
4- os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva
5 - os terrenos de marinha e seus acrecidos
6-o mar territorial
o que é assegurado, nos termos da lei à união,aos estados , ao distrito federal e aos municípios?
é assegurado, nos termos da lei à união,aos estados , ao distrito federal e aos municípios a PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO da exploração de petróleo ou gás natural , de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de outros recursos minerais no respectivo território,plataforma continental,mar territorial ou zona econômica exclusiva,ou compensação financeira por essa exploração (redação dada pela emenda constitucional número 102 , de 2019) (produção de efeito)
segundo o artigo 26 da constituição federal de 88, incluem-se entre os bens do estado(4 incisos)
1) as águas superficiais ou subterrâneas ,fluentes,emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei , as decorrentes de obra da união.
2) as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras , que estiverem no seu domínio , excluídas aquelas sob domínio da união , municípios ou terceiros
3) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à união
4) as terras devolutas não compreendidas entre as da união.
quais sãos os bens naturais pertencentes ao município?
não há um rol constitucional dos bens naturais pertencentes aos municípios. entende-se portanto ,que os bens não pertencentes aos estados e a união , pertencem aos municípios
