Direito Processual Penal

Question 1

conceitue persecução penal

Answer 1

tudo aquilo que está compreendido a partir do momento que alguém pratica um fato definido como crime, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Question 2

fases do Processo Penal

Answer 2

Investigatória;
Inquérito Policial (instaurado pelo delegado)
Ação Penal (após o relato do IP, encaminha-se ao MP, este último oferece denúncia)

Question 3

Ao receber a denúncia do MP, quais são as possibilidade de agir do Juiz?

Answer 3

Art. 396. CPP. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a 1.rejeitar liminarmente, recebê-la-á e 2.ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias

Question 4

Qual é objeto do Direito Processual Penal?

Answer 4

Tem como finalidade apurar a autoria, materialidade (indício de crime), e circunstâncias do delito

Question 5

características do Sistema Acusatório Mitigado

Answer 5

a. juiz pode requisitar instauração de IP
B. o juiz é equidistante das partes
c. partes que produzem as provas (liberdade probatória)
d. contraditório e ampla defesa
e. processo público
f. as funções de juiz, defensor e acusador são exercidas separadamente

Question 6

fontes materiais e formais do DPP

Answer 6

Material (quem) - União valendo-se do legislativo e executivo
Formal (o que ) - lei (imediata); costumes e princípios (mediata)

Question 7

um indivíduo com diversas condenações transitadas em julgado, em diferentes estados, preso em uma penitenciária no DF, terá sua sentença executada por qual juízo?

Answer 7

O processo de execução penal é único, dessa forma, um indivíduo com diversas condenações transitadas em julgado, em diferentes estados, preso em uma penitenciária no DF,
onde se encontra o juiz da execução será executado unicamente no DF e não em cada um
dos estados. O juízo vinculado ao estabelecimento é competente para acompanhar a execução penal.

Question 8

Acordo de não persecução penal

Answer 8

Art. 28–A § 6º Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal.
§ 10. Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução
penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior
oferecimento de denúncia.

Question 9

Finalidades da pena

Answer 9

RETRIBUTIVA - PREVENTIVA - EDUCATIVA

Question 10

Pena privativa de liberdade em concreto: Prevenção especial; Retribuição

Answer 10

o indivíduo decidiu cometer
o crime e foi condenado. Visa evitar que o indivíduo cause o aumento da pena que
ele cumprirá