Direito Processual Penal Militar Flashcards
Quais são as autoridades originárias?
Comandante, Chefe e Diretor de Organização Militar
Ministro da Defesa exerce função de Polícia Judiciária Militar?
Não, porque não é considerado autoridade chefe de O.M
Única exceção em que a Justiça Militar atua em crime comum
Apenas na hipótese de crime doloso contra a vida sendo a vítima civil, a PJM encaminhará os autos do inquérito para a justiça comum.
Polícia Judiciária Militar atua…
de maneira repressiva, após a eclosão do ilícito penal, atua também na apuração da verdade e é auxiliar do Poder judiciário; seu exercício não é exclusivo de órgãos policiais.
quem pode ser exercer autoridade de polícia judiciária militar?
Todo comandante, chefe ou direitor de Organização Militar no âmbito de seus subordinados.
