Direito Processual Civil Flashcards
1
Q
No que concerne a teoria das fases processuais em sede de direito intertemporal?
A
Conforme Teresa Arruda Alvim Wambier, a partir da divisão do processo em cinco fases (postulatória, ordinatória, probatória, decisória e recursal), a teoria das fases processuais sustenta que a lei nova incide nos processos em curso, mas respeita às fases iniciadas antes de sua vigência, que continuarão a ser refiladas pela lei revogada (a esse fenômeno se dá o nome de ultratividade da lei revoltada).
Já a teoria adotada pelo NCPC para resolver as questões de direito intertemporal foi a teoria do isolamento dos atos processuais.
