Direito do Trabalho Flashcards
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADM PUBLICA
SUBSIDIARIA + CULPOSA(ESPECIALMENTE POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO) ; CONTRATAÇÃO ILICITA NÃO GERA VINCULO COM ADM
PRESCRIÇÃO
NÃO SERÁ CONHECIDA, SE NAO ARGUIDA NA INSTANCIA ORDINÁRIA
A UNICA QUE JUIZ PODE DE OFÍCIO É A INTERCORRENTE!!
ABORTO NAO CRIMINOSO
REPOUSA REMUNERADO 2 SEMANAS
CCP
NÃO OBRIGATÓRIA ; SÃO ESTÁVEIS SOMENTE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS!!! TC É TITULO EXTRAJUDICIAL ; 2 A 10 MEMBROS; 1 ANO MANDATO; SUSPENSE PRESCRIÇÃO QUANDO PROVOCADA A COMISSÃO; 10 DIAS PRA CONCILIAR
CONVOCA ELEIÇÃO MIN 30 DIAS ANTECEDENCIA
CONFLITOS INDIVIDUAIS
PODE TER CARATER INTERSINDICAL
CPD + ACIDENTE
TEM ESTABILIDADE!
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
2 ANOS FUNÇÃO, 4 ANOS MESMO EMPREGADOR
NÃO PODE: PLANO DE CARREIRA, READAPTADO COMO PARADIGMA, ADM PUBLICA
DISCRIMINAÇÃO? MULTA 50% MAIOR VALOR RGPS
PARADIGMA REMOTO(NÃO VALE!!!! MESMO SE TIVER CONSEGUIDO EM AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA!)
MESMO ESTABELECIMENTO SEMPRE!!!
COMPENSAÇÃO
ANUAL - ACT OU CC
6 MESES- ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO
MENSAL - PODE TACITO VERBAL
RESCINDIU E NÃO COMPENSOU? CALCULA PELA DATA DE RESCISÃO!
TRABALHO INTERMITENTE
CHAMA 3 DIAS CORRIDOS ANTES ; RESPONDE UM DIA ÚTIL. UM DOS DOIS CANCELOU? PAGA 50 DO QUE SERIA DEVIDO EM 30 DIAS, PODE COMPENSAR!
CONTRATO ESCRITO
APENAS AERONAUTA EXCLUIDO
RECUSA NÃO DESCARACTERIA SUBORDINAÇÃO
HORAS, DIAS OU MESES
INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE
INSALUBRIDADE - 10, 20, 40, SOBRE SALARIO MINIMO
PERICULOSIDADE - 30, SOBRE SALARIO BASE, SEM ADICIONAIS
INSALUBRIDADE: LAUDO + ENQUADRADO NO MTE
COMISSAO EMPREGADOS
200 A 3000 - 3
3000 A 5000 - 5
+5000 - 7000 - 7
VEDADO EMPRESA/SINDICATO INTERFERIR
CONVOCA 30 DIAS ANTES
NAO CANDIDATA: AVISO PREVISO, CPD E CONTRATO SUSPENSO
ACT OU CCT PODEM ENQUADRAR GRAU DE INSALUBRIDADE?
SIM!!!
FÉRIAS E FALTAS
30 DIAS - ATÉ 5 FALTAS
24 - 6 A 14
18 - 15 A 23
12 - + 24 A 32
FALTAS AO TRABALHO
1 DIA - DOAR SANGUE, ACOMPANHAR FILHO ATE 6 ANOS CONSULTA
2 DIAS - MORTE + ALISTAMENTO
3 DIAS - CASAMENTO, EXAME CANCER
5 DIAS - NASCIMENTO FILHO
TEMPO NECESSÁRIO - VESTIBULAR, JUIZO, REPRESENTANTE SINDICAL ACOMPANHAR ESPOSA A CONSULTA(ATE 6)
INTERVALO SUPRIMIDO(TOTAL OU PARCIAL)
PAGA VALOR SUPRIMIDO + 50%(INDENIZAÇAO)
DEMITIU COM DISCRIMINAÇÃO
OU REINTEGRA E PAGA TUDO QUE DEVE OUU NAO REINTEGRA E PAGA VALORES EM DOBRO
CURSO DE QUALIFICAÇÃO
SUSPENDE CONTRATO ; 2 A 5 MESES, PODE RECEBER AJUDA COMPENSÁTORIA NO PERIODO. NÃO PODE SUSPENSEI MAIS DE UMA VEZ NO PERIODO DE 16 MESES.
AVISO PREVIO
CADA ANO É 1 MES DE REMUNERAÇÃO. PRIMEIRO ANO JÁ CONTACONTA. 3 DIAS POR ANO. CONTAM-SE SÓ OS ANOS COMPLETOS!
O QUE INTEGRA O SALARIO?
É PARA TRABALHAR? UNIFORME, CARRO, ETC, NÃO É SALÁRIO!!!
É PELO TRABALHO? É SALÁRIO!
FERIAS
CONCEDIAS APÓSSSS PERIODO CONCESSIVO, PAGA EM DOBRO!
TRABALHO TEMPORARIO
MAX 180 DIAS + 90
NÃO PODE SUBSTITUIR GREVISTA
PROIBIDO CLAUSULA QUE IMPEDE EMPRESA TOMADORA CONTRATAR PESSOA NO FINAL
RESP SUBSIDIARIA
EMPRESA DE TRABALHO TEMP: MIN 100 MIL CAPITAL
FATORES IMPREVISIVEIS, OU PREVISIVEIS(INTERMINTENTE, SAZONAL, PERIODICA)
FÉRIAS X SERVIÇO MILITAR
TEMPO ANTES DO SM CONTA PRO PERIODO AQUISITIVO, DESDE QUE SE APRESENTE EM ATE 90 DIAS DEPOIS DA BAIXA
SEM FERIAS
SAI DO EMPREGO E NAO READMITE 60 DIAS
LICENSA C/SALARIO OU PARALISAÇÃO DA EMPRESA C/SALARIO MIN 30 DIAS
RECEBER DA PREVIDENCIA POR ACIDENTE DE TRAB OU AUXILIO DOENÇA MIN 6 MESES, MESMO DESCONTINUO
FÉRIAS
COLETIVAS? 2 PERIODOS ANUAIS. CADA UM NO MIN 10 DIAS
- NÃO COMEÇA 2 DIAS ANTES FERIADO/RSR
- PARTICIPAR A EMPREGADO 30 DIAS ANTES
FÉRIAS
ATRASO ÍNFIMO DO GOZO DE FÉRIAS(MAS DENTRO DO PERIODO CONCESSIVO) NÃO GERA PGTO EM DOBRO!
ABONO FÉRIAS
REQUERER 15 DIAS ANTES FIM PERIODO AQUISITO
DOMESTICO 30 DIAS
SE ATÉ 20 DIAS DO SALARIO, NAO INTEGRA REMUNERAÇÃO
MEDICINA DO TRABALHO
TRABALHADOR NAO SEGUE
AN
20%
22 as 5
hr 52,30
ACT OU CCT
PRIMEIRO CONVOCAÇÃO - 2/3
SEGUNDA CONVOCAÇÃO - 1/3
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NA AÇÃO EM QUE SINDICATO ATUOU, PARA ANULAÇÃO DE CLÁUSULA
CLAUSULA DE ACT PREVALECE SOBRE CCT
DIRETORIA SINDICADO
MIN 3 MAX 7
CONSELHO FISCAL 3 MEMBROS(SEM ESTABILIDADE)
DIRETOR COOPERATIVA(TEM ESTABILIDADE, MAS SUPLENTE NÃO)
TRANSFERENCIA
NAO MUDOU DOMICILIO? NAO É TRANSFERENCIA
PAGA 25% A MAIS
SE CONTRATO PREVIA OU ERA ÓBVIO(CIRCENSE POR EX, CARGO CONFIANÇA) NAO PRECISA CONSENTIMENTO
SÓ COM NECESSIDADE DE SERVIÇO(MESMO SE PREVISTO EM CONTRATO OU PELA LOGICA, CIRCENSE POR EX)
LICITA QUANDO ESTABELECIMENTO FOR EXTINTO
PRAZO EMPREGADOR ANOTAR CTPS
5 DIAS ÚTEIS(MULTA 3 MIL, 800 REAIS MP OU EPP)
48 HR TRABALHADOR TER ACESSO ANOTAÇÃO
VALE MESMO PRA DIGITAL
TRABALHADOR TER ACESSO CTPS(48 HR DA ANOTAÇÃO)
PROIBIDO ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
IN NATURA - NÃO INTEGRA O SALÁRIO, REGRA, MASSS, SE FOR PAGO EM DINHEIRO, INTEGRA!!!
GRATIFICAÇÃO LEGAL - INTEGRA SALARIO
GRATIFICAÇÃO BIENAL - NÃO INTEGRA!!!!
SUSPENSÃO EMPREGADO
+30 DIAS = RESCISÃO INJUSTA!
APOSENTADO POR INVALIDEZ
SUSPENSO CONTRATO PRA EFETIVAR BENEFÍCIO
FONTES FORMAIS(SÃO NORMAS)
ELABORADO PELO ESTADO(HETERONOMAS): CLT, CF, TRATADOS, LEI EM GERAL, SENTENÇA NORMATIVA
PELAS PRÓPRIAS PARTES(AUTONOMAS): ACT, CCT, COSTUME(LEMBRAR DA CAC DO FORUM)
CIPA
ESTAVEIS OS ELEITOS(REPRESENTATES DOS EMPREGADOS) VP ESTÁ AQUI
PRESIDENTE É DESIGNADO PELO EMPREGADOR. OS MEMBROS DESIGNADOS PELO EMPREGADOR NÃO TEM ESTABILIDADE!!!
MANDATO 1 ANO
SUPLENTE + -METADE DAS REUNIÕES = NÃO PODE RECONDUZIR
MINISTÉRIO DO TRABALHO FISCALIZA
PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM AMBIENTE INSALUBRE 12x36
NÃO PRECISA DE LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE!!!!
NA COMUM, SEM SER 12X36, PRECISA DA LICENÇA
ACT E CCT
DESNECESSÁRIO HOMOLOGAÇÃO PELA JT
MAX 2 ANOS
VEDADO ULTRATIVIDADE
RSR
HE PRESTADAS INTEGRAM CÁLCULO
GRATIFICAÇÕES POR TEMPO E PRODUTIVIDADE NÃO INTEGRAM CÁLCULO!!!
PRESSUPOSTOS ESTABILIDADE EM ACIDENTE
AFASTAMENTO MIN 15 DIAS + AUXILIO DOENÇA!
PODE TER SIDO FORA DO TRABALHO, EIS QUE TENHA RELAÇÃO
MULTA DISCRIMINAÇÃO
50% VALOR MÁXIMO RGPS
UTILIDADES
URBANO: 25% MORADIA, 20 ALIMENTAÇÃO(DO SALARIO)
RURAL: INVERTE(RURAL COME MAIS), DO SALARIO MINIMO
TERCEIRIZAÇÃO
PODE PRA ATIVIDADE FIM!!!
NÃO PODE SE PJ CONTRATADA CUJOS TITULARES TENHA, NOS ULTIMOS 18 MESES, PRESTADO SERVIÇO(SALVO APOSENTADO)
EQUIPARAÇÃO SALARIO - NÃO OBRIGATÓRIA
ACT OU CCT NÃO CUMPRIDOS POR EMPRESA?
CABE AÇÃO DE CUMPRIMENTO!
ESTABILIDADE SINDICADO
CATEGORIA DIFERENCIADA? SOMENTE SE ATIVIDADE NA EMPRESA E CARGO SINDICAL FOREM IGUAIS!
CONSELHO FISCAL/ DELEGADO SINDICAL? NÃO!
QUÓRUM COMPARECIMENTO SINDICADO ACT OU CCT
1/8
ACT E CCT - VIGOR
DENTRO DOS 60 DIAS ANTERIORES = A PARTIR DO DIA IMEDIATO DO FIM DA OUTRA
FORA DOS 60 DIAS - A PARTIR DE PUBLICAÇÃO
NÃO HAVIA ACT OU CCT EM VIGOR - A PARTIR DO AJUIZAMENTO
12x36
PODE POR ACORDO INDIVIDUAL. DOMINGOS, FERIADOS, JÁ INCLUSOS, NAO PAGA EM DOBRO
MASSSS. PAGA ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS NOTURNAS TRABALHADAS(22 AS 5)
RESP SÓCIO RETIRANTE
ATÉ 2 ANOS, SUBSIDIARIA(SOLIDÁRIA SE FRAUDE)
ORDEM: EMPRESA DEVEDORA, SÓCIOS ATUAIS, SÓCIOS RETIRANTES
ESTABILIDADE SINDICAL
NÃO TEM SE: REGISTRA NO AVISO PRÉVIO(AINDA QUE INDENIZADO ; EXTINTA ATIVIDADE EMPRESARIAL ; CATEGORIA DIFERENCIADA, SE EXERCE FUNÇÃO DIFERENTE NA EMPRESA E SINDICATO
GRUPO ECONOMICO
EXIGE INTERESSE COORDENADO(NAO BASTA IDENTIDADE SOCIETARIA)
PRESTAR SERVIÇO A + DE UMA EMPRESA NÃO CONSTITUI + DE UM VINCULO
RESP É SOLIDÁRIA!
JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
PERDA DE HABILITAÇÃO/REQUISITOS PROFISSÃO(SOMENTE DOLOSA!!!!!)
ALGUMAS ATIVIDAS INSALUBRES
LIMPAR BANHEIRO PUBLICO/COLETIVO(MAXIMO)
RECEPCIONISTA HOSPITAL(MEDIO)
CÉU ABERTO+CALOR ACIMA DOS LIMITES
PERICULOSIDADE
VIGIA NÃO!!!! VIGILANTE SIM!
MOTORISTA NO VEICULO SENDO ABASTECIDO(NÃO!!!)
TRIPULANTES A BORDO DE AVIAO SENDO ABASTECIDO(NÃO TEM!!!!)
TRABALHADOR EM MOTOCICLETA(SIMMMM)
SE FOR HABITUAL, MAS POR TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO, NÃO TEM DIREITO
NÃO REGITRAR EMPREGADO
MULTA 3 MIL. REINCIDENCIA? DOBRO
RECURSO? 10 DIAS.
RENUNCIA RECURSO + PAGA? DIMINUI 50% VALOR
PGTO 13
1 PARCELA - ENTRE FEV E NOV
2 PARCELA - ATÉ 20 DEZEMBRO
PRA PAGAR JUNTO COM FERIAS, TEM QUE REQUERER EM JAN
1/12 AVOS A CADA MES TRABALHADO (15 OU MAIS DIAS É UM MES)
REDUÇÃO JORNADA AP
SÓ SE A DEMISSÃO FOI PROMOVIDA PELO EMPREGADOR!!! PEDIU DEMISSÃO NÃO!!!!
2HR DIARIAS OU 7 DIAS CORRIDOS
ILEGAL SÓ PAGAR E NÃO REDUZIR HORAS
RSR
APÓS O 7 DIA - PAGA EM DOBRO!
EMPREGADO USAR UNIFORME!
OBRIGAÇÃO(ESTÁ NO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR)! USAR UNIFORME E LAVAR! SÓ NÃO LAVA SE PRECISAR DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PRA LAVAGEM
FÉRIAS DO TRABALHADOR INTERMITENTE
UM MÊS!(NÃO 30 DIAS, COMO DO NORMAL)
REGIME PARCIAL DE TRABALHO
SEMANA POSTERIOR PRA COMPENSAR!!!!!
1/3 DE FÉRIAS - É DIREITO DO EMPREGADO!
MAX 30HR SEMANA(SEM HE), OU MAX 26HR SEMANA(+6 HE)
DOMÉSTICO É MAX 25
APRENDIZ
14 A 24 ANOS(SALVO PCD, PODE +24 ; ATIVIDADES VEDADES A MENOR DE 21, AI PODE ATÉ 29 ANOS)
CONTRATO ESCRITO
FGTS 2%
PODE TELETRABALHO
MAX 2 ANOS, EXCETO: PCD ; ENTRE 14 E 15 ANOS(PODE ATE 4 ANOS) ; OUTRAS HIPOTESES PODE 4 ANOS(EGRESSO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ETC)
APRENDIZ
SEM ENSINO MEDIO? PODE SE JA COMPLETOU FUNDAMENTAL
EMPRESAS = 5 A 15%, ONDE DEMANDA FORMAÇÃO PROFISSIONAL(ESFL NÃO SE APLICA)
MAX 6 HR(8 SE JA COMPLETOU ENSINO FUNDAMENTAL OU MEDIO)
ACORDO INDIVIDUAL ART 611
DIPLOMA + SALÁRIO 2X RGPS
CPD
MAX 2 ANOS(PRORROGADO + DE 1 VEZ, VIRA INDETERMINADO)
EXPERIENCIA 90 DIAS(PODE PRORROGAR UMA VEZ, DENTRO DO PRAZO!!!)
SUCEDE EM ATÉ 6 MESES CPD? É INDERTEMINADO
PREFERENCIA CREDITOS EM FALENCIA
TRABALHISTAS ATÉ 150 SM
GORJETA
INTEGRA REMUNERAÇÃO
NÃO É BASE DE CALCULO PARA HAAR
NORMAS TRABALHISTAS
VEDADA ULTRATIVIDADE ACT OU CCT
TRABALHO TEMPORÁRIO. FALIU EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO?
RESPONSABILIDADE PREVIDENCIARIA É SOLIDÁRIA DA TOMADORA
EMPREGADO DIPLOMA + 2X RGPS
PODE NEGOCIAR INDIVIDUALMENTE O QUE SÓ PODE EM ACT OU CCT
AN
PECUÁRIA - 20 AS 4
LAVOURA - 21 AS 5
URBANA - 22 AS 5
ATIVIDADE INSALUBRE 12X36
DISPENSA LICENÇA PRÉVIA!
PODE POR ACORDO INDIVIDUAL
PRINCIPIO DA PROTEÇÃO
APLICAVEL SOMENTE NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO, COLETIVAS NUNCA
CONGLOBAMENTO
PREVALECE O MAIS FAVORAVEL AO EMPREGADO. NÃO PODE FRACIONAR, PEGAR UM POUCO DE CADA INSTITUTO
EXTINÇÃO DA EMPRESA X ESTABILIDADE
PODE DEMITIR, INDEPENDENTE DE INQUERITO! ESTABILIDADE CAI
PRESCRIÇÃO FGTS
A PARTIR DE 13/11/2014(NORMAL, 2 ANOS DEPOIS EXTINÇÃO, 5 ANOS PRA TRAS) ATÉ 13/11/2014, O QUE OCORRER PRIMEIRO, 30 ANOS, OU 5
COOPERATIVA
NUNCA TERÁ RELAÇÃO DE EMPREGO(ENTRE ELA E ASSOCIADOS)
GRAVIDA
120 DIAS LM
ESTAVEL (CONFIRMAÇÃO GRAVIDEZ ATÉ 5 MESES DEPOIS DO PARTO. NÃO IMPORTA QUANDO EMPREGADOR FICOU SABENDO)
CONFIRMOU NO AVISO PRÉVIO, AINDA QUE INDENIZADO?ESTÁVEL!!!
CPD(TEM ESTABILIDADE) CONTRÁRIO TEMPORÁRIO NAO!!!
MESMO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, MIN 30 DIAS AVISO!!
INTERVALO + 2HR
PODE SOMENTE POR ACORDO INVIDUAL ESCRITO!
PARA REDUZIR(MIN 30), SÓ POR ACT OU CCT OU MINISTRO DO TRABALHO
ESTÁVEL
- PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA SIM!!!
- PRECISA DE IAFG? SÓ NAS HIPÓTESES LEGAL: DECENAL, DIRIGENTE SINDICAL, EMPREGADO PUBLICO CELETISTA CONCURSADO
ATRASO EMPREGADO?
PODE DEDUZIR SALÁRIO + RSR
1/3 de férias
PEDIR ATÉ 15 DIAS ANTES PERÍODO AQUISITIVO! O ABONO CONSIDERA OS DIAS EFETIVAMENTE DE FÉRIAS. EX, SE TEM DIREITO A 24 DIAS, O ABONO SERÁ DE 8 DIAS(1/3)
AVISAR GREVE
REGRA: 48 HR
ATIVIDADE ESSENCIAL: 72HR
PAGAMENTO FÉRIAS E 1/3(SE FOR O CASO)
2 DIAS ANTES INÍCIO FÉRIAS
INTERRUPÇÃO X SUSPENSÃO
INTERRUPÇÃO(SEM TRABALHO, MANTEM SALÁRIO, MANTEM TEMPO DE SERVIÇO)
SUSPENSÃO(SEM TRABALHO, SEM SALÁRIO, SEM TEMPO DE SERVIÇO: EX: PSMO)
ACIDENTE DE TRABALHO?
EMPREGADOR DEVE COMUNICAR! (CAT) COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
COMUNICA A PREVIDENCIA
MORTE? MESMO DIA! ACIDENTE? 1 DIA ÚTIL!
COMUNICAÇÃO PELO EMPREGADO NÃO AFASTA MULTA DO EMPREGADOR QUE NAO COMUNICAR
AMAMENTAR
2 INTERVALOS, 30 MIN CADA UM. MIN 6 MESES(PODE DILATAR)
ACORDO INDIVIDUAL
NORMAS PROIBITIVAS ESTATAIS
IMPERATIVAS. NÃO SE APLICA PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
CCT
ILEGAL COBRAR TAXA DE EMPRESA PARA RESCISÃO CONTRATUAL
TRABALHADOR MOVIMENTAR CONTA FGTS
DEFICIÊNCIA(ORTESE/PROTESE)
+70 ANOS
DOENÇA RARA
COTAS FI-FGTS, MAX 30% SALDO
DISPENSÃO EM MASSA
PRECISA DE INTERVENÇÃO SINDICAL(NÃO SE CONFUNDE COM AUTORIZAÇÃO, SÓ INTERVENÇAO)
RESCISÃO DE CONTRATO + PERMANECER ATE FINAL DO PROCESSO
REDUZIR TRABALHO, PEÇA OU TAREFA, AFESTA GANHOS OU EMPREGADOR NÃO CUMPRE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO
SINDICATO
FEDERAÇÃO: MIN 5 SINDICATOS(ESTADO)
CONFEDERAÇÃO: MIN 3 FEDERAÇÕES(NACIONAL)
EMPREGADOR EXIGIR EXPERÊNCIA
MAX 6 MESES
SEMANA ESPANHOLA
PODE POR ACT OU CCT
EMPREGADO ESTAVEL(SÓ SÃO AQUELES QUE JA ERAM ATE CF DE 88)
MANDAR EMBORA: INQUERITO FALTA GRAVE + JUSTA CAUSA OU FORÇA MAIOR
FUNCIONARIO DE FARMACIA QUE APLICA INJEÇÃO
INSALUBRIDADE GRAU MEDIO
INTERMEDIAÇÃO SINDICATO OU OGMO
TRABALHADOR AVULSO
PRISÃO PROVISÓRIA
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO JUSTA CAUSA SÓ COM TRÂNSITO EM JULGADO
INQUERITO FALTA GRAVE EMPREGADO COM ESTABILIDADE(DIRIGENTE SINDICAL POR EX)
30 DIAS, CONTANDO DA SUSPENSÃO
HIV
PODE LEVAR FGTS!
CPD
TEM 13 PROPORCIONAL? CLARO!!!
FALTA GRAVE NO AVISO PRÉVIO
PERDE AVISO + VERBAS RESCISÓRIAS INDENIZATÓRIAS
SALVOOOOO ABANDONO DE EMPREGO
TRANSFERIR DO PERIODO NOTURNO PRO DIURNO
PODE!! JUS VARIANDI! SEM INDENIZAÇÃO! BENEFICO PRO TRABALHADOR. PARA DE RECEBER AN
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS
PODE, MAS INDENIZA, SE PRESTADAS POR PELO MENOS 1 ANO. PAGA 1 MES POR ANO PRESTADO, OU FRAÇÃO SUPERIOR A 6 MESES.
SOBREAVISO(1/3 da hora normal) X PRONTIDÃO
NO PRIMEIRO, ESTÁ EM CASA
NO SEGUNDO, NO TRABALHO
PERICULOSIDADE NÃO É DEVIDO EM SOBREAVISO!!!!
SOBREAVISO X PRONTIDÃO
NO PRIMEIRO, ESTÁ EM CASA
NO SEGUNDO, NO TRABALHO
PERICULOSIDADE NÃO É DEVIDO EM SOBREAVISO!!!!
RECEBER VERBAS DO FIM DO CONTRATO
10 DIAS, A PARTIR DO FIM DO CONTRATO(QUE É O FIM DO AVISO PRÉVIO, SEJA INDENIZADO OU TRABALHADO)
PRESCRIÇÃO
SOMA DE PERÍODOS DESCONTÍNUOS = DO ÚLTIMO CONTRATO
DIFERENÇAS SALARIAIS, NÃO OBSERVÂNCIA CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO, PLANO DE CARGOS = PRESCRIÇÃO PARCIAL
PRESCRIÇÃO
COMEÇA A FLUIR DO FIM DO AVISO PRÉVIO (INDENIZADO OU TRABALHADO)
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA(PARCIAL+QUINQUENAL)
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DO CONTRATO, APOSENTADORIA/AUXILIO, NÃO IMPEDE FLUENCIA! SALVO ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE ACESSO JUDICIARIO
2 REGULAMENTOS
ADESÃO DE FUNCIONÁRIO A UM, SIGNIFICA RENÚNCIA DO OUTRO.
PEDIU DEMISSÃO
SALDO DE SALÁRIO
FERIAS VENCIDAS + PROPORCIONAIS(1/12 AVOS POR MES OU FRAÇÃO SUPERIOR A 14 DIAS)
13 PROPORCIONAL
DEMITIDO JUSTA CAUSA
SÓ SALDO DE SALÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS
VERBAS CULPA RECÍPROCA
PELA METADE INDENIZAÇÃO QUE SERIA DEVIDA EM CASAO DE CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR!
50%: AP, 13, FERIAS PROPORCIONAIS
ACORDO EMPREGADOR E EMPREGADO
AP INDENIZADO: METADE
METADE MULTA FGTS: 20%
80% SALDO FGTS
INTEGRALIDADE DEMAIS VERBAS
SEM SEGURO DESEMPREGO
TRABALHO ILICITO X PROIBIDO
ILICITO: CONTRA LEI, EX: JOGO DO BICHO
PROIBIDO: TRABALHO É LICITO, MAS LIMITADO PELA LEI, EX: MENOR DE 18 TRABALHANDO A NOITE, EM TRABALHO INSALUBRE
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIO
EM REGRA, QUITAÇÃO PLENA E IRREVOGÁVEL DOS DIREITOS, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO DAS PARTES.
DANO MORAL
SALÁRIO DO OFENDIDO
3 LEVE
5 MÉDIA
20 GRAVE
50 GRAVÍSSIMA
OFENDIDO PESSOA JURIDICA? SALÁRIO DO OFENSOR.
REINCIDENCIA PARTES IDENTIFICAS = PODE DOBRO
AVISO PRÉVIO X ESTABILIDADE
INCOMPATÍVEIS!
TRABALHO AUTONOMO
SEM SUBORDINAÇÃO, PODE TER EXCLUSIVIDADE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E DEMISSÃO
VAI RECEBER PROPORCIONAL!! EX: 1200 VALOR TOTAL. TRABALHOU 8 MESES. VAI RECEBER 800 REAIS!
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
2 ANOS, DE QUANDO DEIXA DE CUMPRIR ATO DETERMINADO PELO JUIZ DA EXECUÇÃO
COMO CONTAR JORNADA DE TRABALHO?
OS INTERVALOS NAO CONTAM!!! EX: 8 AS 17, 1 HORA DE INTERVALO. JORNADA CORRETA, 8 DE TRABALHO
DESCONTO EMPREGADO
LEI, ADIANTAMENTO, COLETIVO OUUUUU DANO+PREVISAO CONTRATOU OU DOLO!
FGTS
MOVIMENTA: EXTINÇÃO EMPRESA, FALECE EMPREGADOR INDIVIDUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA: 3% AO ANO. RECOLHE SM E ACIDENTE DE TRABALHO, E CPD.
SAQUE RESCISÃO OU ANIVERSÁRIO(OS DOIS JUNTOS NÃO, SÃO HIPÓTESES DISTINTAS!!!!)
5 ANOS SEM MOVIMENTAR CONTA??? INCORPORA FGTS!!! PESSOA PODE RECLAMAR
PRESCRIÇÃO ALCANÇA COBRANÇA DE FGTS
ARBITRAGEM
NÃO PODE SER IMPOSTA
REMUNERAÇÃO +2X LIMITE RGPS(NÃO PRECISA DE DIPLOMA) DIPLOMA + 2XRGPS É PRA NEGOCIAR ART 611
ADICIONAL NOTURNO
HR 52 E 30
20% A MAIS(RURAL É 25, HORA 60 MIN)
22 E 5(URBANO)
DEVIDAS NA HRS PRORROGADAS PELA MANHA( INCLUSIVE EM 12 POR 36)
AD PERICULOSIDADE INTEGRA
HORA EXTRA
EX: OBRIGADO TROCAR DE UNIFORME NA EMPRESA. PASSOU DE 5 MIN? HORA EXTRA. PAGA VALOR TOTAL QUE PASSAR! PASSOU 7 POR EX? PAGA OS 7! NÃO SÓ OS 2 A MAIS.
AVISO PRÉVIO
DEVIDO NA RESCISÃO INDIRETA!!
HE INTEGRA
FGTS
OBRIGAÇÃO EMPREAGADOR
8% DA REMUNERAÇÃO
ATE DIA 20 MES
PRAZO QUINQUENAL
OBRIGAÇÃO DE FAZER!
GREVE
ATIVIDADE ESSENCIAL: PERCENTUAL MINIMO DE EMPREGADOS!
SUSPENDE CONTRATO!!! PODE HAVER ACORDO PRA CONTINUIDADE DE PAGAMENTO
SALÁRIO COMPLESSIVO(QUE NÃO DISCRIMINA EXATAMENTE O QUE ESTA SENDO PAGO)
VEDADO
CONTRATO TEMPORÁRIO + ACIDENTE
TEM ESTABILIDADE. GRÁVIDA QUE NÃO. CUIDADO!
PRESCRIÇÃO -18 ANOS
NÃO CORRE!
EXTINÇÃO
FORÇA MAIOR( TEM QUE TER EXTINÇÃO DA EMPRESA):
ESTÁVEL: VALORES NORMAIS
NAO ESTÁVEL: METADE DO QUE TERIA DIREITO NA NORMAL
CPD: METADE
EMPREGADO DOMESTICO
SEM: INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE
PISO PROPORCIONAL, PARTICIPAÇÃO LUCRO, 6HR TURNO ININTERRUPTO, PROTEÇÃO MERCADO MULHER, PROTEÇÃO AUTOMAÇÃO, PRESCRIÇÃO 5/2 ANOS, DISTINÇÃO TRAB MECANICO ETC
CÁLCULO DO FGTS
8% INCIDINDO SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO, COM HORAS EXTRAS E DEMAIS ADICIONAIS
NÃO INCIDE FGTS EM FÉRIAS INDENIZADAS(LEMBRAR, SÓ EM PARCELAS SALARIAIS, AQUI É INDENIZAÇÃO). TAMBÉM NÃO INCIDE NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, PELO MESMO MOTIVO!
SEGURO DESEMPREGO
PERSONALÍSSIMO. COM MORTE, NÃO TRANSFERE. ARRUMOU EMPREGO? PARA DE RECEBER.
REQUERER: A PARTIR DO 7 DIA APÓS RESCISÃO
PRINCÍPIO NORMA MAIS FAVORÁVEL
RESPALDO CONSTITUCIONAL: ART 7 DA CF
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES SUCESSIVAS(TOTAL)
PARCELA PREVISTA EM LEI(PARCIAL)
FONTES MATERIAIS
ACONTECIMENTOS QUE LEVAM A ELABORAÇÃO DE NORMAS. EX: GREVE DOS TRABALHADORES, PRESSÃO POPULAR
RECURSO CONTRA EMBARGO DE OBRA/EQUIPAMENTO
10 DIAS! PARA AUTORIDADE NACIONAL
NATIMORTO + 23 SEMANAS
TERÁ LICENÇA MATERNIDADE POR 120 DIAS!!!! NÃO CONFUNDIR COM ABORTO, QUE É LICENÇA POR 2 SEMANAS
ADOÇÃO
MESMOS DIREITOS DA LICENÇA MATERNIDADE
PRA TER OS 120 DIAS, ADOÇÃO DE CRIANÇA ATÉ 12 ANOS!!!
CONTA TEMPO DE SERVIÇO + ESTABILIDADE+INDENIZAÇÃO
AUSENTE POR SM OU ACIDENTE DE TRABALHO
AVALIAÇÃO DE RISCOS(MEDICINA DO TRABALHO)
- CONTÍNUA
- REVISTA A CADA 2 ANOS(OU SITUAÇÕES ESPECÍFICAS)
EMPREGADO CIPEIRO
ESTÁVEL, MAS, PODE DEMITIR, SER: MOTIVO TÉCNICO, FINANCEIRO, DISCIPLINAR, ECONÔMICO. CASO REAL: EMPREGADO TENTOU BEIJAR COLEGA A FORÇA. DEMITIDO!
APRENDIZ
PODE 8HR SE JA CONCLUIU ENSINO MEDIO OU FUNDAMENTAL. MASSS, NUNCA PODE COMPENSAR/PRORROGAR HORAS. ENTAO SE ESTIPULOU NO CONTRATO 6 HR POR EX, ESSE É O MAXIMO
FGTS
CONTENCIOSO ADM: SUSPENDE PRESCRIÇÃO
NOTIFICAR EMPREGADOR PAGAR FGTS: INTERROMPE PRAZO PRESCRIÇÃO
EMPREGADOR MANTER DADOS FGTS DO EMPREGADO: 5 ANOS
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL
PERANTE O SINDICATO DOS EMPREGADOS!
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE EM +60 DIAS
EMPREITADA
REGRA: DONO DA OBRA RESPONDE DE FORMA SUBSIDIARIA
ADM PUBLICA DONA DA OBRA: RESPONDE SÓ SE NAO FISCALIZAR EXECUÇÃO DA OBRA
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CARGO EM COMISSÃO
POSSÍVEL REINTEGRAR!!
CONTRATO DE TRABALHO
GERAL
TÁCITO OU EXPRESSO
ESCRITO OU VERBAL
INTERMITENTE/TEMPORÁRIO
TEM QUE SER ESCRITO
TELETRABALHO
APRENDIZ
DIREITO SINDICAL
- CENTRAIS SINDICAIS NÃO CELEBRAM ACT OU CCT
- 3 ANOS MANDATO DIRETORIA
- NÃO EXISTE CATEGORIA ECONÔMICA DIFERENCIADA(SÓ PROFISSIONAL!!!)
FRAÇÕES DE FÉRIAS E 13
FÉRIAS - MIN 15 DIAS(MES TODOS)
13 - = ou + 15 DIAS(MES TODO)
PERÍCIA TÉCNICA
INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE. DISPENSÁVEL SE: EMPREGADOR PAGA COMO LIBERALIDADE.
ACT E CCT A NÍVEL CONSTITUCIONAL
SÓ NA CF DE 88!
TRABALHADOR DE FÉRIAS, CONVOCADO PRA TRABALHAR 1 DIA DURANTE AS FÉRIAS
EMPREGADOR PARA TODO O PERÍODO EM DOBRO!!! NÃO SÓ O DIA TRABALHADO.
EMPREGADOR NÃO RECOLHE FGTS
ATO FALTOSO!! DÁ AZO A RESCISÃO INDIRETA
VALE TRANSPORTE
NÃO TEM NATUREZA SALARIAL!!!!
CONTRATO DE EXPERIENCIA
NÃO SE APLICA NO TRABALHO TEMPORÁRIO!!! SÓ NO CPD!
FGTS
QUANDO FALA NA LEI DO FGTS, EM QUE O EMPREGADOR TEM QUE DEPOSITAR TANTOS % NA CONTA DO EMPREGADO, PENSAR NAS % DAS MULTAS: 20%, 40%, SEMPRE DO PERÍODO TODO DO CONTRATO
