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TRT 11 > Direito Constitucional > Flashcards

Direito Constitucional Flashcards

1
Q

ADM PUBLICA

A

FUNÇÃO DE CONFIANÇA - SÓ SERVIDOR
CARGO EM COMISSÃO - SERVIDOR OU NAO
VANTAGENS NÃO INCORPORAM!!

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2
Q

INELEGIBILIDADE REFLEXA

A

CONJUGE + PARENTE 2 GRAU(DENTRO DO TERRITORIO DO TITULAR) PRA NEPOTISMO É ATE 3 GRAU
MEMBRO DO EXECUTIVO QUER CONCORRER A OUTRO CARGO? TEM QUE SAIR 6 MESES ANTES
SE FOR REELEIÇÃO NÃO TEM PROBLEMA!

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3
Q

DELEGAÇÃO PR

A

INDULTO/PENA + DECRETO AUTONOMO + PROVER(EXTINGUIR NÃO) CARGO PUBLICO FEDERAL = PARA: PGR, AGU E MINISTRO

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4
Q

VETO

A
  • 15 DIAS(SILENCIO? SANCIONA)
  • COMUNICA DA DECISAO EM 48 HR AO SENADO
  • APRECIADO SESSÃO CONJUNTA PELO CONGRESSO(30 DIAS), MAIORIA ABSOLUTA
  • REJEITADO(VOLTA PRO PR, PRA EM 48 HR, PRA PROMULGAR)
  • NÃO PROMULGOU? PRESIDENTE DO SENADO PROMULGA
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5
Q

STF

A

MS/HD - PR,PGR, MESAS CAM/SEN, TCU, STF, TRIBUNAL SUPERIOR

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6
Q

STJ

A

MS/HD - COMANDANTES FORÇAS ARMADAS, MINISTRO DE ESTADO, PRÓPRIO STJ

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7
Q

COMPETENCIAS

A

CONCORRENTE E PRIVATIVA - LEGISLAR
COMUM E EXCLUSIVA - ADM

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8
Q

CRIMES PR

A

COMUM - STF JULGA, ADMITE 2/3 CAMARA
RESPONSABILIDADE - SENADO JULGA, ADMITE 2/3 CAMARA
AFASTAMENTO = CRIME COMUM(ADMISSÃO CD) ; CRIME RESP(INSTAURAÇÃO NO SEN)

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9
Q

PROCESSO LEGISLATIVO

A

CASA QUE CONCLUIU VOTAÇÃO ENVIA PROJETO
1 TURNO VOTAÇÃO
SEM AUMENTO DESPESA: SERVIÇOS ADM CAM, SEN, TRIBUNAIS MP + INICIATIVA PR
MP INICIA NA CAMARA

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10
Q

NACIONALIDADE

A

NASCEU FORA BR, FILHO DE BR(NATURALIZADO OU NATO, NÃO IMPORTA): OU REGISTRA EMBAIXADA OUUU VEM A MORAR NO BR DEPOIS 18 E OPTE NACIONALIDADE BR = SERA NATO!!! NAO PRECISA DOS DOIS!

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11
Q

EXTRADIÇÃO NATURALIZADO

A

CRIME COMUM - ANTES DA NATURALIZAÇÃO
TRAFICO - ANTES OU DEPOIS!
CRIME DE OPINIÃO/POLITICO: NÃO!

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12
Q

NEGATIVA DE CERTIDÃO POR ÓRGÃO PUBLICA + ACESSO AOS AUTOS DE PROCESSO ADM

A

CABE MS!!!! NÃO HABEAS DATA!!!!!

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13
Q

LEI FEDERAL X LEI LOCAL(LEI X LEI)

A

FERE PACTO FEDERATIVO = STF JULGA!

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14
Q

LEI FERAL X ATO LOCAL

A

FERE LEGALIDADE = STJ JULGA!

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15
Q

TCU X CONGRESSO

A

SUSTAR ATO - TCU!
SUSTAR CONTRATO - CONGRESSO!!! SOLICITA MEDIDAS PRO EXECUTIVO
CONGRESSO/EXE, NÃO TOMA MEDIDAS EM 90 DIAS? TCU DECIDE

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16
Q

LEGISLAR CONCORRENTEMENTE

A

UNIÃO, ESTADOS,DF(MUNICIPIO NAO!!!)

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17
Q

SEGURIDADE X PREVIDENCIA

A

SEGURIDADE - PRIVATIVO UNIAO
PREVIDENCIA - CONCORRENTE!!

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18
Q

MS COLETIVO

A

ASSOCIAÇAO + 1 ANO CONSTITUIDA
SINDICATO/ENTIDADE DE CLASSE(NÃO PRECISA 1 ANO)
PARTIDO POLITICO REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO
MS(INDIVIDUAL OU COLETIVO) SEMPRE RESIDUAL
INDEPENDE AUTORIZAÇÃO

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19
Q

ADI

A

LEI ESTADUAL OU FEDERAL

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20
Q

ADI

A

PR, MESA S, MESA C, MESA A,(3 MESAS), G, PGR, CFOAB, PPRC, CSECAN.
MESA DO CONGRESSO NÃO TEM LEGITIMIDADE!!!!

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21
Q

ADI PERTINENTIA TEMATICA

A

MESA A, G, CSECAN

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22
Q

TST

A

27 MINISTROS
1/5 ADV E MPT + 10 ANOS
+ JUIZES DO TRT DE CARREIRA(PRÓPRIO TST INDICA)
MIN 35 ANOS MAX 70

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23
Q

ALISTAMENTO ELEITORAL

A

OBRIGATÓRIO = +18
FACULTATIVO = 16 A 18 E ANALFABETO, + 70
PROIBIDO = CONSCRITO(DURANTE SM) + ESTRANGEIRO

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24
Q

IDADES CARGOS POLITICOS

A

PR E SENADOR = 35
GOV = 30
DEP ESTADUAL/FEDERAL = 21
VEREADOR = 18

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25
Q

CRIAÇÃO CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO, ADM DIRETA OU FUNDACIONAL, OU AUMENTO REMUNERAÇÃO

A

PRIVATIVO CHEFE EX! PR, GOV, PREFEITO

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26
Q

ACP X INCONSTITUCIONALIDADE

A

NÃO PODE COMO PEDIDO PRINCIPAL PEDIR A INCONST. MAS DE FORMA REFLEXA, PODE.

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27
Q

SUMULA VINCULANTE

A

SOMENTE STF
2/3
NÃO VINCULA PODER LEGISLATIVO

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28
Q

REQUISIÇÃO ADM(PERIGO PÚBLICO)

A

NÃO CABE SOBRE BENS/SERVIÇOS DE OUTRO ENTE FEDERATIVO!!!

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29
Q

ADC

A

SOMENTE CONTRA LEI FEDERAL!!! ESTADUAL NUNCA

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30
Q

RECLAMAÇÃO

A

CONTRA SV! SOMENTE CONTRA DECISÃO JUD E ATO ADM! CONTRA LEI NUNCA
SV(OFÍCIO OU PROVOCAÇÃO, MESMOS QUE PODEM PROPOR ADI. APROVAÇÃO 2/3 STF)

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31
Q

SERVIDOR TEMPORARIO X ADM
DEMANDA SALÁRIO, FÉRIAS, 13, E ETC

A

JUSTIÇA COMUM JULGA!!!
SE ADMITIDO ANTES CF 88, JT
TEM QUE ESTAR PREVISTO EM LEI/CONTRATO. NÃO ESTÁ PREVISTO? TEM QUE ESTAR DESVIRTUADO O CONTRATO(EX: SUCESSIVAS RENOVAÇÕES)

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32
Q

ACUMULAÇÃO CARGOS CIENTÍFICOS

A

PROFESSOR X PROFESSOR
PROFESSOR X TECNICO
SAÚDE X SAÚDE

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33
Q

PARECER PRÉVIC TC CONTAS PREFEITO. PODE DEIXAR DE PREVALECER POR DECISÃO DE

A

2/3 CAMARA

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34
Q

MS COLETIVO ENTIDADE DE CLASSE

A

INDEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DESTES

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35
Q

PGTO PRECATÓRIO

A

INCLUI ATÉ 2 DE ABRIL(PAGA ATÉ FINAL DO ANO SEGUINTE) PGTO DENTRO DO PRAZO? SEM JUROS DE MORA

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36
Q

ELeicao proporcional

A

vedado coligacao

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37
Q

CARGOS PRIVATIVOS BR NATO

A

PR, VICE PR, PRESIDENTE CAM, PRESIDENTE SEN, FORÇAS ARMADAS, DIPLOMATA, MIN REL EXTERIORES, MINISTRO STF, MIN DEFESA

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38
Q

MEDIDA PROVISÓRIA

A

REGIME DE URGÊNCIA - 45 DIAS
CONVERTER EM LEI (60 DIAS+60)
INICIA VOTAÇÃO NA CAM
IMPOSTO?(SÓ SE CONVERTER EM LEI ATÉ ULTIMO DIA DO EXERCICIO FINANCEIRO, PRA VALER PRO PROXIMO)
NÃO PODE: DIR POLITICO, PARTIDO POLIT, NACIONALIDADE, CIDADANIA, SEQUESTRO POUPANÇA.

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39
Q

SUBSIDIARIA EP E SEM

A

SE LEI AUTORIZADORA DA SEM/EP PREVE SUBSIDIARIA, JÁ ESTÁ OK, NÃO PRECISA DE LEI ESPECIFICA. MESMA COISA VALE PARA ALIENAÇÃO DE CONTROLE ACIONÁRIO

40
Q

SAIR DO PARTIDO

A

DEP(FEDERAL, DISTRITAL, ESTADUAL) + VERADOR = PERDE MANDATO!!!!! SALVO ANUENCIA PARTIDO OU JUSTA CAUSA PREVISTA NA LEI

41
Q

TRT

A

MIN 7 JUIZES
+ 30 - 70
1/5 ADV MIN 10 ANOS, MPT MIN 10 ANOS

42
Q

PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA JUIZ

A

3 CONSECUTIVAS OU 5 ALTERNADAS LISTA
2 ANOS NA ENTRÂNCIA

43
Q

PARTIDOS POLÍTICOS

A

APLICAR 5% PROGRAMAS APOIO A MULHER NA POLÍTICA
30% PROPORCIONAL PROPAGANDA RADIO/TV MULHERES

44
Q

REPRESENTAR FILIADOS JUD/EXTRAJUDICIALMENTE

A

SINDICATO - INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO
ASSOCIAÇÃO - DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO

45
Q

EMENDA CONSTITUCIONAL

A

PR
1/3 CAM OU SEN
+ METADE AL DOS ESTADOS(MAIORIA RELATIVA)
3/5 2 TURNOS APROVAR
NÃO PODE: IF, ED, ES
PROMULGADA PELAS MESAS CAM E SEN
OS TRATADOS DIR HUMANOS QUE SEGUE O RITO DE EC, PR PROMULGA!

46
Q

TRT

A

PODERÃO FUNCIONAR DE FORMA DESCENTRALIZADA(CAMARAS REGIONAIS)
INSTALAÇÃO JUSTIÇA ITINERANTE!!(AUDIÊNCIAS E ETC, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS!)

47
Q

ADI E ADC

A

AMBIVALENTES(CARATER DUPLICE)

48
Q

COMPOSIÇÃO JUD

A

CNJ - 15
CNMP - 14
STF - 11
STJ - 33
TST - 27
TRTS E TRFS - MIN 7

49
Q

CRIMES DE RESPONSABILIDADE

A

DEFINIR O QUE É + REGRAS DE JULGAMENTO: PRIVATIVO DA UNIÃO
NÃO É INCONST ESTADO ESTABELECER INICIATIVA POPULAR PARA EC EM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

50
Q

ADIN

A

LEI MUNICIPAL EM FACE DE CE. PODE!! PARAMETRO DE CONTROLE NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA OU EXISTA, NO AMBITO CE, REGRA DE CARATER REMISSIVO

51
Q

INELEGIBILIDADE CONJUGE DO CHEFE DO EXECUTIVO

A

A MORTE NÃO IMPEDE A ELEGIBILIDADE!!!! SOMENTE SEPARAÇÃO
CHEFE CAÇADO MANDATO? VICE QUE SUCEDEU NÃO PODERÁ CONCORRER NA ELEIÇAO SEGUINTE

52
Q

ATRELAR REAJUSTE DE SERVIDOR A INDICE DE CORREAÇÃO MONETÁRIA

A

INCONSTITUCIONAL!

53
Q

MS/HD

A

SUPREMO
PR E PGR
MESAS CAM E SEN
TCU E STF

54
Q

MS/HD

A

STJ
MINISTRO DE ESTADO
MARIN, EXER,AERO
PROPRIO STJ

55
Q

DIREITOS CONSTITUCIONAIS AOS DOMESTICOS, EFICACIA LIMITADA

A

FGTS
NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO
ASSISTENCIA FILHOS ATE 5 ANOS
SEGURO DESEMPREGO
SEGURO ACIDENTE
DESPEDIDA ARBITRARIA
SALARIO FAMILIA

56
Q

FUNDO PARTIDARIO + RADIO/TV

A

ELEIÇÃO CÂMARA
3% + 1/3 UF+2% VOTOS VALIDOS EM CADA UF

OU

15 DEP FEDERAIS EM 1/3 DAS UFS

57
Q

TC

A

TEM AUTONOMIA COMO OS TJS PARA LEI SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES

58
Q

COMPETENCIA CONGRESSO

A

VERBO NO INFINITIVO, SEMPRE EXCLUSIVA, SEM SANÇÃO DO PR

59
Q

COMPETENCIAS CONGRESSO

A

TEM VERBO NO INFINITIVO, SERÁ COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, SEM SANÇÃO PR

60
Q

CNJ

A

REVER PROCESSOS DISCIPLINARES JULGADOS A - DE 1 ANO
SEMESTRAL: RELATÓRIOS SENTENÇAS/PROCESSOS NAS UFS
ANUAL: PROPOR PROVIDENCIAS

61
Q

AQUELES DIREITOS DOS TRABALHADORES DO ART 7 DA CF

A

SÃO IGUAIS PRA TRABALHADOR URBANO E RURAL. LEMBRAR DISSO. PRO DOMESTICO TEM ALGUMAS RESTRIÇÕES

62
Q

JUNTO AO TST

A

CSJT E ESCOLA DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS

63
Q

TRIBUNAIS ESTADUAIS

A

COMPETÊNCIA: CE
ORGANIZAÇÃO JUD: LEI TJ

64
Q

MUNICIPIO

A

2 TURNOS
10 DIAS
DOIS TERÇOS

65
Q

AVISO PRÉVIO

A

MIN 30 DIAS, NÃO MAXIMO

66
Q

CRIMES

A

RACISMO + CONTRA ORDEM CONST: INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITIVEL
TORTURA, TRAFICO: INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA, ANISTIA, MASSS, NÃO IMPRESCRITIVEL

67
Q

APOSENTADORIA

A

H - 65 ANOS
M - 62 ANOS

ISSO PRA UNIAO, REGIME PRÓPRIO

68
Q

NOMEAÇÃO AGU

A

+35, CONHECIMENTO JUD + REPUTAÇÃO

69
Q

SEM AUMENTO DE DESPESA

A

INICIATIVA PR, SERVIÇOS ADM CAM, SEN, TRF, MP

70
Q

NATURALIZAÇÃO X CRIME X EXTRADIÇÃO

A

TRÁFICO DE DROGAS - ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO
CRIME COMUM - SÓ ANTES!
CRIME POLÍTICO/OPINIÃO - NÃO EXTRADITA!

70
Q

NATURALIZAÇÃO X CRIME X EXTRADIÇÃO

A

TRÁFICO DE DROGAS - ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO
CRIME COMUM - SÓ ANTES!
CRIME POLÍTICO/OPINIÃO - NÃO EXTRADITA!

71
Q

COMPETÊNCIA PRIVATIVA UNIAO LEGISLAR

A

LC PODE AUTORIZAR ESTADOS A LEGISLAR SOBRE PONTOS ESPECIFICOS

71
Q

IDADE X ELEIÇÕES

A

IDADE SERÁ AFERIDA NO DIA DA POSSE!! POR EX: DEP ESTADUAL, 20 ANOS NO DIA DA ELEIÇÃO, MAS 21 NO DA POSSE, SEM PROBLEMA

72
Q

CSJT

A

SUPERVISÃO ADM, FINANCEIRA, JUNTO AO TST, 1 E 2 GRAU, DECISOES VINCULANTES

73
Q

ORIENTAR ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A

LEI ORDINÁRIA

74
Q

ELEIÇÃO MUNICIPAL

A

CONCOMITANTE: CONSULTA POPULAR+QUESTÕES LOCAIS+APROVADO CAMARA+ENCAMINHADO A JE 90 DIAS ANTES ELEIÇÃO

75
Q

STF, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

A

HC, MS, MI, HD, DECIDIDO EM ÚNICA INSTÂNCIA PELO TRIBUNAL SUPERIOR, SE DENEGATÓRIA DECISÃO

CRIME POLÍTICO

76
Q

STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO

A

CAUSA DECIDIDA EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA.
- CONTRA CF
- INCONST TRAT/LEI FED
- VALIDO LEI LOCA/ATO GOV CONTRA CF
- LEI LOCALXLEI FEDERAL

77
Q

STJ, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

A

HC, UNICA OU ULTIMA INSTANCIA POR TRF OU TJ, SE DENEGOU

MS, UNICA INSTANCIA, PELO TRF OU TJ, SE NEGOU

ESTADO ESTRANGEIRO/INTERNACIONAL X PESSOA OU MUNICIPIO

78
Q

STJ RECURSO ESPECIAL

A

CAUSA, UNICA OU ULTIMA INSTANCIA POR TRF OU TJ, QUANDO: CONTRA LEI FEDERAL, ATO DE GOVERNO LOCAL X LEI FEDERAL, DAR A LEI FEDERAL INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DE QUE DEU OUTRO TRIBUNAL

79
Q

TRIBUNAL DE CONTAS DOSSS MUNICIPIOS

A

ORGÃO ESTADUAL, FISCALIZA TODOS MUNICIPIOS DE UM ESTADO
PERMITIDO CRIAR!!!!

80
Q

TRIBUNAL DE CONTAS DOOOO MUNICIPIO

A

DE UM MUNICIPIO ESPECÍFICO, NÃO PODE CRIAR MAIS!!! MAS OS QUE JA EXISTEM CONTINUAM VÁLIDOS

81
Q

CONTROLE EXTERNO MUNICIPIO

A

PELO PODER LEGISLATIVO, NÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CUIDADO

82
Q

FUSAO/INCORPORAÇÃO MUNICIPIO

A

LEI ESTADUAL + LEI FEDERAL + CONSULTA PRÉVIA + PLEBISCITO INTERESSADOS + ESTUDOS VIABILIDADE

83
Q

FUSAO/INCORPORAÇÃO ESTADO

A

PLEBISCITO + CONGRESSO + LEI COMPLEMENTAR

84
Q

PGR X PGJ

A

PGR: SEM LISTA TRÍPLICE, PODE RECONDUZIR MAIS DE UMA VEZ
PGJ: LISTRA TRÍPLICE, PODE RECONDUZIR SÓ UMA VEZ

85
Q

PERDER MANDATO ELETIVO

A

SAIR DO PARTIDO POLÍTICO, SALVOOOO, PARTIDO AUTORIZOU OU JUSTA CAUSA

86
Q

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

A

2 ANOS NA RESPECTIVA ENTRÂNCIA!!! + PRIMEIRA QUINTA PARTE LISTA DE ANTIGUIDADE

87
Q

EXIGIR DIFERENÇA ICMS EM DESPACHO ADUANEIRO

A

POSSÍVEL!! PREVISTO EM SV

88
Q

LEI BLOQUEADOR DE CELULAR EM PRESÍDIO

A

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

89
Q

CONGRESSO SEM SANÇÃO DO PR, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

A

ESCOLHER 2/3 TCU
CONVOCAR PLEBISCITO
GERALMENTE OS VERBOS NO INFINITIVO!

90
Q

OE TRIBUNAIS

A

MIN 11 MAX 25
METADE ANTIGUIDADE, METADE TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL TEM QUE TER MÍNIMO 25 JULGADORES

91
Q

CNJ

A

PRESIDENTE STF E VICE DO STF: AUTOMATICOS, SÃO PRESIDENTE E VICE DO CNJ.
TODOS OS DEMAIS SÃO NOMEADOS PELO PR E APROVADOS PELO SENADO, TODOS!
CORREGEDOR: O QUE VEM DO STJ, NÃO NECESSARIAMENTE PRESIDENTE DO STJ!

92
Q

CNJ

A

PODE AVOCAR PROCESSO ADM EM ANDAMENTO DE SERVIDOR DE TJ? PODE!!!

93
Q

MEDIDA CAUTELAR ADI

A

ERGA OMNES
EX NUNC(SALVO MODULAÇÃO DE EFEITOS)

94
Q

LEIS DE INICIATIVA POPULAR

A

1% ELEITORADO NACIONAL
5 ESTADOS
0,3% CADA

TRT 11 (10 decks)

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