DIREITO CONSTITUCIONAL PARTE 6 Flashcards
Qual forma de governo o Brasil adota?
O Brasil adota a forma republicana de governo.
Quais são as principais características da forma republicana de governo?
As principais características republicanas são: eletividade, temporalidade, representatividade popular e responsabilidade.
A República é uma cláusula pétrea na Constituição brasileira?
Embora não tenha sido consagrada expressamente como cláusula pétrea, a República é um princípio constitucional sensível.
Qual forma de Estado o Brasil adota?
O Brasil adota o modelo federativo de Estado.
Quais são as principais características do modelo federativo?
As principais características federativas são: autonomia dos entes federativos, soberania do Estado Federal, vedação à secessão, Constituição rígida, órgão representantes dos Estados-membros e órgão guardião da Constituição.
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea na Constituição brasileira?
Sim, a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea na Constituição brasileira.
Qual regime político é adotado no Brasil?
O regime político adotado no Brasil é o democrático.
Qual é a característica do regime democrático adotado no Brasil?
A democracia adotada no Brasil é semidireta (participativa), em que o povo elege representantes, mas também preserva mecanismos de participação direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.
Existe uma rigorosa separação de poderes no Estado brasileiro?
Não, no Estado brasileiro não há uma rigorosa separação de Poderes. O que se divide são as funções do Estado: administrar, legislar e julgar.
Quais são os objetivos da República Federativa do Brasil?
Os objetivos da República Federativa do Brasil são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil são: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
