DIREITO CONSTITUCIONAL

Question 1

Qual foi a forma de governo estabelecida pela Constituição de 1824 no Brasil Império?

Answer 1

A forma de governo estabelecida pela Constituição de 1824 foi a Monarquia Constitucional hereditária.

Question 2

Como foi o processo de promulgação da Constituição de 1824?

Answer 2

A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, foi imposta pelo Imperador D. Pedro I, sem a participação popular na sua elaboração.

Question 3

Quantos poderes foram instituídos pela Constituição de 1824?

Answer 3

A Constituição de 1824 estabeleceu quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder Moderador.

Question 4

Quais eram os direitos políticos estabelecidos pela Constituição de 1824?

Answer 4

A Constituição de 1824 estabelecia o voto censitário, ou seja, apenas pessoas que possuíam determinado nível de renda tinham direito a voto. Além disso, era necessário ter capacidade política para exercer o voto, o que excluía grande parte da população. As mulheres também eram proibidas de votar.

Question 5

Qual era a religião oficial estabelecida pela Constituição de 1824?

Answer 5

A religião oficial estabelecida pela Constituição de 1824 era a Católica. Não havia liberdade de crença, ou seja, outras religiões não eram reconhecidas ou protegidas pela Constituição.

Question 6

Como era a rigidez da Constituição de 1824?

Answer 6

A Constituição de 1824 era semirrígida, ou seja, não podia ser modificada de forma fácil e flexível. Havia a necessidade de procedimentos especiais ou de maior dificuldade para realizar alterações constitucionais.

Question 7

Qual foi a inspiração para a Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 7

A Constituição de 1891 foi promulgada e inspirada na Constituição dos Estados Unidos.

Question 8

Qual era a forma de Estado estabelecida pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 8

A forma de Estado estabelecida pela Constituição de 1891 no Brasil era a forma federativa.

Question 9

Qual era a forma de Governo definida pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 9

A forma de Governo definida pela Constituição de 1891 no Brasil era a República.

Question 10

Qual era o regime de Governo estabelecido pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 10

O regime de Governo estabelecido pela Constituição de 1891 no Brasil era democrático.

Question 11

Qual era o sistema de Governo previsto pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 11

O sistema de Governo previsto pela Constituição de 1891 no Brasil era o Presidencialista.

Question 12

Quais eram as três organizações de Poderes estabelecidas pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 12

A Constituição de 1891 estabelecia a organização de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Question 13

Quais eram as restrições de direitos políticos estabelecidas pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 13

A Constituição de 1891 proibia o voto censitário e proibia o voto para analfabetos, mulheres, mendigos, soldados e religiosos sujeitos à obediência eclesiástica. O voto era aberto.

Question 14

O que a Constituição de 1891 foi a primeira a assegurar?

Answer 14

A Constituição de 1891 foi a primeira a assegurar o habeas corpus.

Question 15

Como era o controle de constitucionalidade admitido pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 15

A Constituição de 1891 admitia o controle de constitucionalidade difuso com efeito inter partes.

Question 16

Quais tipos de direitos fundamentais eram elencados pela Constituição de 1891 no Brasil?

Answer 16

A Constituição de 1891 elencava os direitos fundamentais de 1ª geração.

Question 17

Qual foi a inspiração para a Constituição de 1934 no Brasil?

Answer 17

A Constituição de 1934 no Brasil foi promulgada e inspirada na Constituição Alemã de Weimar, adotando o conceito de Estado Social.

Question 18

Como era estruturado o Poder Legislativo de acordo com a Constituição de 1934?

Answer 18

A Constituição de 1934 estabeleceu um Poder Legislativo bicameral, mas com uma mitigação das atividades do Senado. Além disso, havia deputados eleitos pelo sistema proporcional e deputados classistas.

Question 19

Quais foram as mudanças relacionadas ao direito de voto promovidas pela Constituição de 1934?

Answer 19

A Constituição de 1934 introduziu o voto secreto no Brasil. Além disso, as mulheres conquistaram o direito de votar pela primeira vez.

Question 20

Quais direitos foram elencados como fundamentais de 2ª geração na Constituição de 1934?

Answer 20

A Constituição de 1934 elencou direitos fundamentais de 2ª geração, também conhecidos como direitos sociais. Os direitos trabalhistas foram constitucionalizados, garantindo proteções aos trabalhadores.

Question 21

Quais foram as inovações em termos de instrumentos jurídicos introduzidos pela Constituição de 1934?

Answer 21

A Constituição de 1934 trouxe algumas inovações em termos de instrumentos jurídicos. Foram criados o mandado de segurança e a ação popular, ampliando o acesso dos cidadãos à Justiça.

Question 22

Como funcionava o controle de constitucionalidade de acordo com a Constituição de 1934?

Answer 22

De acordo com a Constituição de 1934, o controle de constitucionalidade no Brasil era realizado de forma difusa. O Senado recebeu a prerrogativa de suspender a aplicação de uma lei declarada inconstitucional pelo Judiciário. Além disso, foram criados a representação interventiva e o recurso extraordinário como mecanismos de controle.

Question 23

Qual foi a inspiração para a Constituição de 1937?

Answer 23

A Constituição de 1937 foi inspirada na Constituição da Polônia, tendo influências nazifascistas.

Question 24

Quais eram as características do Poder Executivo nessa Constituição?

Answer 24

Na Constituição de 1937, o Poder Executivo, exercido pelo Presidente, tinha supremacia sobre os demais poderes. O Presidente agia por meio de decretos-lei.

Question 25

Como era o regime político estabelecido por essa Constituição?

Answer 25

O regime político estabelecido pela Constituição de 1937 era autoritário e centralista.

Question 26

Quais eram as garantias de direitos fundamentais nessa Constituição?

Answer 26

A Constituição de 1937 não garantia direitos fundamentais. Foram criadas penas de morte e censura prévia, e o mandado de segurança perdeu sua garantia constitucional.

Question 27

O que aconteceu com a autonomia dos estados-membros nessa Constituição?

Answer 27

A autonomia dos estados-membros foi mitigada na Constituição de 1937.

Question 28

Como era o controle de constitucionalidade nessa Constituição?

Answer 28

Na Constituição de 1937, o Senado perdeu a prerrogativa de suspender a aplicação de leis inconstitucionais, o que enfraqueceu o controle de constitucionalidade.

Question 29

Qual foi o modelo de Estado retomado pela Constituição de 1946?

Answer 29

A Constituição de 1946 retomou o modelo de Estado da Constituição de 1934.

Question 30

Como foi caracterizada a Constituição de 1946 em termos de ideologia?

Answer 30

A Constituição de 1946 foi caracterizada como liberal e democrática.

Question 31

Quais foram as ampliações dos direitos fundamentais realizadas pela Constituição de 1946?

Answer 31

A Constituição de 1946 ampliou os direitos fundamentais.

Question 32

O que foi constitucionalizado pela Constituição de 1946 em relação ao direito de greve?

Answer 32

A Constituição de 1946 constitucionalizou o direito de greve.

Question 33

Como o sufrágio foi estabelecido pela Constituição de 1946?

Answer 33

A Constituição de 1946 estabeleceu o sufrágio universal, com voto direto e secreto.

Question 34

Como foram os partidos políticos segundo a Constituição de 1946?

Answer 34

A Constituição de 1946 previa partidos políticos autônomos e com caráter nacional.

Question 35

Quanto tempo passou a ser o mandato do Presidente de acordo com a Constituição de 1946?

Answer 35

O mandato do Presidente, de acordo com a Constituição de 1946, passou a ser de cinco anos, vedada a reeleição.

Question 36

O que aconteceu com os deputados classistas estabelecidos pela Constituição de 1934 na Constituição de 1946?

Answer 36

Os deputados classistas instituídos pela Constituição de 1934 deixaram de existir na Constituição de 1946.

Question 37

Qual foi o período e o contexto em que ocorreu a Constituição de 1967/Emenda 1 de 1969?

Answer 37

A Constituição de 1967/Emenda 1 de 1969 foi promulgada durante a Ditadura Militar no Brasil.

Question 38

Que tipo de constituição foi a de 1967/Emenda 1 de 1969?

Answer 38

A Constituição de 1967/Emenda 1 de 1969 foi uma constituição outorgada, ou seja, foi imposta pelo governo militar sem a participação popular direta.

Question 39

Quais foram as características principais da Constituição de 1967/Emenda 1 de 1969 em relação aos poderes Legislativo e Judiciário?

Answer 39

Essa constituição mitigou as atividades do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, conferindo excesso de poder ao Presidente da República.

Question 40

Como eram feitas as modificações nas normas constitucionais durante esse período?

Answer 40

Durante a vigência da Constituição de 1967/Emenda 1 de 1969, as normas constitucionais podiam ser modificadas por atos institucionais, que eram decretos emitidos pelo governo militar.

Question 41

Qual era o método de escolha do Presidente da República estabelecido na constituição 67?

Answer 41

O Presidente da República era escolhido de forma indireta e nominal, ou seja, não havia eleições diretas e o processo ocorria por meio de votação dos membros do Congresso Nacional.

Question 42

Quais foram as restrições impostas aos direitos individuais durante esse período?

Answer 42

A Constituição de 1967/Emenda 1 de 1969 impôs restrições aos direitos individuais, especialmente aqueles ligados à liberdade

Question 43

Quais foram as penas criadas durante 1967?

Answer 43

Durante a vigência dessa constituição, foram criadas as penas de confisco, morte e de prisão perpétua, aumentando o rigor punitivo do Estado.

Question 44

Como é caracterizada a constituição de 1988 e ela retornou qual modelo de Estado?

Answer 44

Constituição promulgada. Retomou o
modelo de Estado estabelecido pela Constituição
de 1946.

Question 45

Em que é fundada a constituição de 1988 e foram instituídos quais remédios constitucionais?

Answer 45

Fundada em direitos e garantias fundamentais.
Instituídos os remédios constitucionais
habeas data e mandado de injunção.

Question 46

O que o concursos público passou a ser na constituição de 1988?

Answer 46

O concurso público passou a ser a principal forma de
acesso a cargos e empregos
públicos.

Question 47

Como é o voto na constituição de 1988?

Answer 47

Voto direto, secreto e universal

Question 48

O meio ambiente equilibrado passou a ser o quê na constituição de 1988?

Answer 48

O meio ambiente equilibrado passou a ser direito.

Question 49

Foram criadas quais ações na cf 88?

Answer 49

Criadas a ação declaratória de constitucionalidade, ação
direta de inconstitucionalidade por omissão e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.