DIREITO CONSTITUCIONAL PARTE 5 Flashcards
O que é o Poder Constituinte?
O Poder Constituinte é a manifestação da vontade política soberana de um povo, que está organizado juridicamente e socialmente. É o poder utilizado para criar uma Constituição e para atualizar seus dispositivos.
Quem possui a titularidade do poder constituinte?
A titularidade do poder constituinte é do povo.
Quem exerce o poder constituinte?
O exercício do poder constituinte é dos representantes do povo, escolhidos democraticamente ou não.
Quais são as características do Poder Constituinte Originário?
O Poder Constituinte Originário é o que cria a Constituição e possui as seguintes características: ilimitado, incondicionado, insubordinado, inicial, autônomo e permanente.
Quais são as divisões do Poder Constituinte Derivado?
O Poder Constituinte Derivado divide-se em Reformador, Revisor e Decorrente.
O que faz o Poder Constituinte Derivado Reformador?
O Poder Constituinte Derivado Reformador atualiza a Constituição Federal por meio de emendas.
O que faz o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o que cria a Constituição Estadual.
Qual é o propósito do Poder Constituinte Derivado Revisor?
O propósito do Poder Constituinte Derivado Revisor é atualizar a Constituição Federal por meio de um processo legislativo simplificado, que envolve uma sessão unicameral do Congresso Nacional e requer quórum de maioria absoluta.
