Direito Constitucional Direitos Politicos Flashcards
O que são direitos políticos?
Direitos políticos são os direitos que garantem a participação do cidadão na vida política do Estado.
Quais são os dois tipos de direitos políticos previstos na CF de 1988?
Direitos políticos ativos e direitos políticos passivos.
Os direitos políticos ativos permitem o que?
Permitem ao cidadão votar.
Os direitos políticos passivos permitem o que?
Permitem ao cidadão ser votado.
Qual artigo da CF de 1988 trata dos direitos políticos?
O artigo 14.
V ou F: Todos os cidadãos têm direito ao voto segundo a CF de 1988.
Verdadeiro.
Qual a idade mínima para votar segundo a CF de 1988?
18 anos.
Qual é a idade mínima para se candidatar a cargos eletivos?
21 anos, salvo exceções previstas na CF.
Preencha a lacuna: O direito ao voto é __________.
obrigatório.
Quem é considerado eleitor segundo a CF de 1988?
Todo cidadão brasileiro maior de 18 anos, e os menores de 18, em caso de alistamento facultativo.
V ou F: Estrangeiros têm direito a voto nas eleições brasileiras.
Falso.
Qual é o princípio que garante a igualdade de direitos políticos?
Princípio da igualdade.
O que é alistamento eleitoral?
É o ato de registrar-se para votar.
Qual é o órgão responsável pela organização das eleições no Brasil?
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Qual a função da Justiça Eleitoral?
Garantir a lisura e a regularidade das eleições.
V ou F: A CF de 1988 permite a criação de partidos políticos.
Verdadeiro.
Qual é o prazo mínimo de filiação a um partido para concorrer nas eleições?
Seis meses antes da eleição.
O que acontece com o cidadão que não vota e não justifica?
Pode enfrentar penalidades, como multa.
Qual é a principal consequência da perda dos direitos políticos?
Impossibilidade de votar e ser votado.
Quais são as causas da perda dos direitos políticos?
Condenação criminal transitada em julgado, entre outras.
O que é a inelegibilidade?
É a condição que impede uma pessoa de se candidatar a cargos eletivos.
V ou F: A CF de 1988 estabelece a inelegibilidade para todos os cargos eletivos.
Falso.
Qual é o artigo que trata da inelegibilidade na CF de 1988?
Artigo 14, § 4º.
O que é a cláusula de barreira?
É uma regra que limita a representação de partidos no Legislativo.
V ou F: A cláusula de barreira foi introduzida pela CF de 1988.
Falso.
Cite uma das garantias dos direitos políticos na CF de 1988.
A inviolabilidade do sigilo do voto.
O que é nacionalidade?
Vínculo jurídico-político entre o Estado e o indivíduo.
Quais são as duas maneiras de aquisição da nacionalidade brasileira?
- Primária ou originária
- Secundária ou derivada
O que é jus soli?
Critério que considera nacional o indivíduo nascido em território específico, independentemente da ascensão.
O que é jus sanguinis?
Critério que prioriza a filiação e os laços familiares.
Quais são os tipos de brasileiros segundo a Constituição?
- Natos
- Naturalizados
Quem são considerados brasileiros natos?
- Nascidos na República Federativa do Brasil
- Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, sob certas condições.
Quais as condições para ser considerado brasileiro nato nascido no estrangeiro?
- Registro em repartição brasileira
- Residência no Brasil e opção pela nacionalidade após a maioridade.
Quais são os requisitos para a naturalização de estrangeiros de países de língua portuguesa?
- Residência por um ano ininterrupto
- Idoneidade moral
Qual o tempo de residência exigido para estrangeiros de qualquer nacionalidade requererem a nacionalidade brasileira?
Mais de quinze anos ininterruptos.
Quais cargos são privativos de brasileiros natos?
- Presidente e Vice-Presidente da República
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do Senado Federal
- Ministro do Supremo Tribunal Federal
- Carreira diplomática
- Oficial das Forças Armadas
- Ministro de Estado da Defesa
O que pode levar à perda da nacionalidade brasileira?
- Cancelamento da naturalização por fraude
- Pedido expresso de perda da nacionalidade
O que acontece se um indivíduo renunciar à nacionalidade?
Não impede a readmissão da nacionalidade brasileira originária, conforme a lei.
Qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?
Língua portuguesa.
Quais são os símbolos da República Federativa do Brasil?
- Bandeira
- Hino
- Armas
- Selo nacionais
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ter símbolos próprios?
Sim.
