Direito Constitucional Direitos Politicos

Question 1

O que são direitos políticos?

Answer 1

Direitos políticos são os direitos que garantem a participação do cidadão na vida política do Estado.

Question 2

Quais são os dois tipos de direitos políticos previstos na CF de 1988?

Answer 2

Direitos políticos ativos e direitos políticos passivos.

Question 3

Os direitos políticos ativos permitem o que?

Answer 3

Permitem ao cidadão votar.

Question 4

Os direitos políticos passivos permitem o que?

Answer 4

Permitem ao cidadão ser votado.

Question 5

Qual artigo da CF de 1988 trata dos direitos políticos?

Answer 5

O artigo 14.

Question 6

V ou F: Todos os cidadãos têm direito ao voto segundo a CF de 1988.

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

Qual a idade mínima para votar segundo a CF de 1988?

Answer 7

18 anos.

Question 8

Qual é a idade mínima para se candidatar a cargos eletivos?

Answer 8

21 anos, salvo exceções previstas na CF.

Question 9

Preencha a lacuna: O direito ao voto é __________.

Answer 9

obrigatório.

Question 10

Quem é considerado eleitor segundo a CF de 1988?

Answer 10

Todo cidadão brasileiro maior de 18 anos, e os menores de 18, em caso de alistamento facultativo.

Question 11

V ou F: Estrangeiros têm direito a voto nas eleições brasileiras.

Answer 11

Falso.

Question 12

Qual é o princípio que garante a igualdade de direitos políticos?

Answer 12

Princípio da igualdade.

Question 13

O que é alistamento eleitoral?

Answer 13

É o ato de registrar-se para votar.

Question 14

Qual é o órgão responsável pela organização das eleições no Brasil?

Answer 14

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Question 15

Qual a função da Justiça Eleitoral?

Answer 15

Garantir a lisura e a regularidade das eleições.

Question 16

V ou F: A CF de 1988 permite a criação de partidos políticos.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

Qual é o prazo mínimo de filiação a um partido para concorrer nas eleições?

Answer 17

Seis meses antes da eleição.

Question 18

O que acontece com o cidadão que não vota e não justifica?

Answer 18

Pode enfrentar penalidades, como multa.

Question 19

Qual é a principal consequência da perda dos direitos políticos?

Answer 19

Impossibilidade de votar e ser votado.

Question 20

Quais são as causas da perda dos direitos políticos?

Answer 20

Condenação criminal transitada em julgado, entre outras.

Question 21

O que é a inelegibilidade?

Answer 21

É a condição que impede uma pessoa de se candidatar a cargos eletivos.

Question 22

V ou F: A CF de 1988 estabelece a inelegibilidade para todos os cargos eletivos.

Answer 22

Falso.

Question 23

Qual é o artigo que trata da inelegibilidade na CF de 1988?

Answer 23

Artigo 14, § 4º.

Question 24

O que é a cláusula de barreira?

Answer 24

É uma regra que limita a representação de partidos no Legislativo.

Question 25

V ou F: A cláusula de barreira foi introduzida pela CF de 1988.

Answer 25

Falso.

Question 26

Cite uma das garantias dos direitos políticos na CF de 1988.

Answer 26

A inviolabilidade do sigilo do voto.

Question 27

O que é nacionalidade?

Answer 27

Vínculo jurídico-político entre o Estado e o indivíduo.

Question 28

Quais são as duas maneiras de aquisição da nacionalidade brasileira?

Answer 28

• Primária ou originária
• Secundária ou derivada

Question 29

O que é jus soli?

Answer 29

Critério que considera nacional o indivíduo nascido em território específico, independentemente da ascensão.

Question 30

O que é jus sanguinis?

Answer 30

Critério que prioriza a filiação e os laços familiares.

Question 31

Quais são os tipos de brasileiros segundo a Constituição?

Answer 31

• Natos
• Naturalizados

Question 32

Quem são considerados brasileiros natos?

Answer 32

• Nascidos na República Federativa do Brasil
• Nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, sob certas condições.

Question 33

Quais as condições para ser considerado brasileiro nato nascido no estrangeiro?

Answer 33

• Registro em repartição brasileira
• Residência no Brasil e opção pela nacionalidade após a maioridade.

Question 34

Quais são os requisitos para a naturalização de estrangeiros de países de língua portuguesa?

Answer 34

• Residência por um ano ininterrupto
• Idoneidade moral

Question 35

Qual o tempo de residência exigido para estrangeiros de qualquer nacionalidade requererem a nacionalidade brasileira?

Answer 35

Mais de quinze anos ininterruptos.

Question 36

Quais cargos são privativos de brasileiros natos?

Answer 36

• Presidente e Vice-Presidente da República
• Presidente da Câmara dos Deputados
• Presidente do Senado Federal
• Ministro do Supremo Tribunal Federal
• Carreira diplomática
• Oficial das Forças Armadas
• Ministro de Estado da Defesa

Question 37

O que pode levar à perda da nacionalidade brasileira?

Answer 37

• Cancelamento da naturalização por fraude
• Pedido expresso de perda da nacionalidade

Question 38

O que acontece se um indivíduo renunciar à nacionalidade?

Answer 38

Não impede a readmissão da nacionalidade brasileira originária, conforme a lei.

Question 39

Qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

Answer 39

Língua portuguesa.

Question 40

Quais são os símbolos da República Federativa do Brasil?

Answer 40

• Bandeira
• Hino
• Armas
• Selo nacionais

Question 41

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ter símbolos próprios?

Answer 41

Sim.