Direito à segurança Flashcards
O que o caput do Art. 5º da Constituição Federal menciona sobre segurança?
Faz expressa menção à segurança, evidenciando preocupação com a integridade física e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Onde mais a segurança é mencionada na Constituição Federal, além do Art. 5º?
No Art. 6º, que trata dos direitos sociais, e no Art. 144, que aborda a segurança pública.
O direito à segurança é considerado um direito fundamental?
Sim, porque é mencionado expressamente nos caputs dos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.
O que o Art. 144 da Constituição Federal estabelece sobre segurança pública?
Define a segurança pública como dever do Estado e direito de todos.
A segurança é um direito fundamental, mesmo que os incisos do Art. 5º não mencionem diretamente a segurança pública.
Certo
