Dir. Proc. Penal

Question 1

IBFC 2024
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal. Acerca das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Oral
B) Público
C) Inquisitório
D) Indispensável

Answer 1

SIGILOSO

ESCRITO

INQUISITIVO = SEM CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA

DISCRICIONARIO

OFICIOSO

INDISPONIVEL

DISPENSAVEL

ADMINISTRATIVO

OFICIAL

Question 2

2024
Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Answer 2

V - V -V
Art. 5§ 2 Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
= =====================
Art. 5o § 3 Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
=======================
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Question 3

É correto afirmar que a instauração de inquérito policial não é imprescindível à propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.

Answer 3

CERTO
pois indica que não é mandatório instaurar um inquérito policial para a ação penal pública ser iniciada, já que o Ministério Público pode se apoiar em outras evidências.

Question 4

É incorreto afirmar que a unilateralidade das investigações preparatórias da ação penal não autoriza a Polícia Judiciária a desrespeitar as garantias jurídicas que assistem ao indiciado, que não mais pode ser considerado mero objeto de investigações

Answer 4

ERRADO, É correto afirmar pois
mesmo com a natureza unilateral do Inquérito Policial, as garantias do indiciado não devem ser ignoradas.

Question 5

No que tange o Inquérito policial, o indiciado é sujeito de direitos e dispõe de garantias, legais e constitucionais, cuja inobservância, pelos agentes do Estado, além de eventualmente induzir-lhes a responsabilidade penal por abuso de poder, pode gerar a absoluta desvalia das provas ilicitamente obtidas no curso da investigação policial

Answer 5

CERTO
o indiciado tem direitos e garantias, e a violação destes pode invalidar provas adquiridas de forma ilícita.

Question 6

Embora ausentes a amplitude de defesa e o contraditório pleno, nos moldes e com a intensidade incidentes no processo jurisdicional, é correto dizer que não há defesa na fase de inquérito, uma vez que pode o investigado requerer diligências no curso das investigações, bem como possui o direito de não produzir prova contra si mesmo

Answer 6

ERRADO
NÃO é correto dizer que não há defesa na fase de inquérito.
Ainda que o inquérito não conte com a plenitude do contraditório e da defesa, como em um processo judicial, o investigado mantém direitos, incluindo o de não produzir provas contra si mesmo.

Question 7

Quanto ao Inquérito policial, considerando os documentos que podem interessar aos rumos da investigação, as diligências que podem ser realizadas e a finalidade do inquérito, torna-se concebível a forma oral, e prescindível seja ele materializado na forma escrita

Answer 7

ERRADO
A legislação exige que o inquérito seja documentado de forma escrita, garantindo assim a formalidade das provas e das investigações. A documentação escrita é essencial para assegurar a rastreabilidade e a responsabilização dos atos investigativos. A formalização escrita é um pilar para a legitimidade do inquérito como instrumento legal, viabilizando o uso das provas coletadas em um eventual processo penal.

Question 8

No que diz respeito ao Inquérito Policial, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Answer 8

CORRETA
sum vinc 14 - STF

Question 9

Pode-se afirmar que o inquérito policial é um procedimento preliminar, extrajudicial e preparatório para a ação penal, sendo por isso considerado como a primeira fase da persecutio criminis; é instaurado pela polícia judiciária e tem como finalidade a apuração de infração penal e de sua respectiva autoria

Answer 9

CORRETO

Question 10

No processo penal
em regra, a autoridade policial deve instaurar inquérito policial de ofício, sem aguardar provocação, estando dispensada a anuência dos envolvidos e a necessidade de requerimento ou requisição de quem quer que seja

Answer 10

CORRETO

Question 11

A aparência de eventual causa de exclusão da antijuridicidade não exime a autoridade policial do dever de investigar, isso porque, a autoridade policial não pode se investir das funções de julgador para negar, sem apuração regular, a responsabilidade de qualquer infrator da lei penal, o que importaria enfrentar a ordem jurídica e social, subvertendo a noção do – poder de polícia

Answer 11

CORRETO

Question 12

O inquérito policial é indisponível para a autoridade policial. Instaurado, deverá ser conduzido até que se esgotem as diligências legalmente possíveis, com vista à completa apuração do fato apontado como ilícito penal. Contudo, ausentes os elementos do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito

Answer 12

ERRADO.
CPP

Question 13

Pode-se afirmar que o inquérito policial pode ser iniciado por ato voluntário da autoridade policial, sem que tenha havido pedido expresso de qualquer pessoa nesse sentido; isso porque a lei determina que a autoridade é obrigada a instaurar o inquérito sempre que tomar conhecimento da ocorrência de crime de ação pública em sua área de atuação

Answer 13

CORRETO

Question 14

O Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa pode levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de uma infração penal. Essa comunicação, todavia, é facultativa, exceto na hipótese da Lei das Contravenções Penais, em que funcionários públicos ou da área de saúde têm a obrigação de informar a ocorrência de crimes de ação pública incondicionada de que venham a tomar conhecimento no desempenho das funções

Answer 14

CORRETO

Question 15

Faz parte das atribuições funcionais da Autoridade Policial instaurar inquérito policial de imediato quando receber notícia anônima da prática de um crime, ainda que desacompanhada de elementos de prova; nessa hipótese o inquérito policial deve mencionar em sua portaria a anotação: “autoria a esclarecer”

Answer 15

ERRADO

Question 16

Quando se trata de infração de menor potencial ofensivo não deve ser instaurado inquérito policial, salvo em hipóteses excepcionais, mas meramente lavrado termo circunstanciado; ademais, para que este seja lavrado é desnecessária a prévia existência da representação, que poderá ser colhida posteriormente.

Answer 16

CORRETO

Question 17

O promotor de justiça da comarca, caso receba documentos dando conta da prática de crime pelo prefeito municipal, não pode requisitar inquérito, e sim encaminhar os documentos ao Procurador-Geral de Justiça, que é quem tem atribuição para processar prefeitos, uma vez que estes gozam de foro especial junto ao Tribunal de Justiça

Answer 17

CORRETO

Question 18

Sobre o inquérito policial no que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial

Answer 18

ERRADO
- Quem preside o Inquérito policial é o delegado de Polícia.

Question 19

O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios.

Answer 19

CORRETO
É importante o isolamento do local para uma análise precisa dos vestígios.

Question 20

A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais

Answer 20

CORRETO
Refere-se à obrigação da autoridade policial em manter o local do crime preservado, conforme o Código de Processo Penal.

Question 21

Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado.

Answer 21

CORRETO
Explica o que se considera como local do crime, incluindo todos os locais relacionados ao delito.

Question 22

No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva

Answer 22

CORRETO
Destaca a necessidade de examinar todos os vestígios para esclarecer as circunstâncias e motivações do crime, o que é crucial para o processo judicial.

Question 23

IBFC 2022
Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:
Alternativas
A) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
B) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito
C) a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade
D) O militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar
E) o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

Answer 23

B) a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
CPP
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Question 24

Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:
Alternativas
A) fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos
B) realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito
C) cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública
D) representar acerca da prisão preventiva
E) punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais

Answer 24

D) representar acerca da prisão preventiva.
Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:

I - fornecer às autoridades JUDICIÁRIAS as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
II - realizar as diligências requisitadas pelo JUIZ ou pelo MP;
III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas AUTORIDADES JUDICIÁRIAS;
IV - representar acerca da prisão preventiva.

Question 25

IBFC 2022
Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
A) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito
B) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
C) Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz
D) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
E) O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

Answer 25

E) O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

São 10 dias se o indiciado estiver preso, a contar da execução da prisão, e 30 dias se estiver solto. (Art. 10 CPP)
razos para o término do inquérito policial:

Réu Preso:

10 - Polícia Estadual

10 - Economia popular

15 prorrogável, por igual período - Polícia Federal

20 - Militar

30 prorrogável, por igual período - Tóxico

Réu Solto:

10 - Economia popular

30, prorrogável - Polícia Estadual

30, prorrogável - Polícia Federal

40, prorrogável por 20 - Militar

90, prorrogável - Tóxico

Logo,

Economia popular - 10/10

Estadual - 10/30 (x2)

Federal - 15 (x2) /30 (x2)

Militar - 20/40 (+20)

Tóxico - 30 (x2) /90 (x2)

Question 26

No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar que
nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Answer 26

ERRADO
CPP
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Question 27

No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar que para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

Answer 27

CORRETO
CPP
Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Question 28

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado

Answer 28

CORRETO
CPP
Art. 5° paragrafo § 4°: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Question 29

No que diz respeito ao Inquérito Policial
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Answer 29

CORRETO
CPP
Art. 6° Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Question 30

No que diz respeito ao Inquérito Policial, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Answer 30

CORRETO
CPP
Art. 5° paragrafo § 3°: Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

Question 31

Com base no Código de Processo
Penal, no que se refere às
disposições preliminares, em regra, o
processo penal reger-se-á, em todo o
território brasileiro, EXCETO:
(A) Os tratados, as convenções e regras de direito nacional.
(B) Os processos da competência da Justiça Cível.
(C) Os processos por crimes de
imprensa.
(D) As prerrogativas constitucionais do
Presidente da República e
Governadores, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República.
(E) Os processos de competência da Justiça trabalhista.

Answer 31

(C) Os processos por crimes de
imprensa.
=========================
Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2º, e 100);

III - os processos da competência da Justiça Militar;

IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17);

V - os processos por crimes de imprensa. (Vide ADPF nº 130)

Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.

Question 32

2. Acerca do Inquérito Policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e
   assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
   ( ) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a
   escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
   ( ) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do
   inquérito.
   ( ) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
(A) V – F – F.
(B) V – F – V.
(C)V – V – V.
(D) F – F – V.
(E) V – F – F.

Answer 32

(B) V – F – V.

CPP
Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, ACOMPANHARÃO os autos do inquérito.

Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Question 33

3. O inquérito policial é um conjunto de diligências, presidido pelo Delegado de Polícia, que tem por objetivo a colheita de elementos de informação necessários para elucidar
   materialidade e autoria delitiva.
   Acerca de suas características,
   assinale a alternativa correta:
   (A) O inquérito policial, é um
   procedimento indispensável, pois se trata de peça obrigatória para dar início a ação penal. Dessa forma, ainda que titular disponha de elementos necessários para o oferecimento da denúncia, é necessária a instauração do
   inquérito policial.
   (B) Dada a sua natureza investigativa, o inquérito policial é caracterizado pelo sigilo, ou seja, para assegurar o sucesso
   das investigações é essencial que as diligências realizadas no curso do inquérito tenham acesso restrito. Sendo
   assim, seu sigilo é absoluto.
   (C) Segundo a posição majoritária da doutrina e jurisprudência, o inquérito
   policial é um procedimento
   administrativo de natureza inquisitorial, ou seja, se exige contraditório e ampla defesa.
   (D) Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será
   instaurado de ofício. Portanto, tão logo tome conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada, a
   autoridade é obrigada a instaurar o inquérito policial.
   (E) O inquérito policial é um
   procedimento indisponível, ou seja, uma vez instaurado a autoridade policial poderá arquivá-lo.

Answer 33

(D) Nos crimes de ação penal pública incondicionada ….

A) I.P -> DISPENSÁVEL
B) SIGILO NÃO É ABSOLUTO
C) INQUISITORIAL -> DISPENSA CONTRADIT / A.D
E) AUT. POL NÃO PODE ARQUIVAR O I.P

Question 34

4. Com base no que dispõe o Código de Processo Penal acerca da Ação Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
   (A) os crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério
   Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade
   para representá-lo.
   (B) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão
   judicial, o direito de representação
   passará ao cônjuge, ascendente,
   descendente ou irmão.
   (C) Seja qual for o crime, quando
   praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
   (D) A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em
   flagrante ou por meio de portaria
   expedida pela autoridade judiciária ou policial.
   (E) A representação será retratável, antes ou depois de oferecida a denúncia.

Answer 34

(E) A representação será retratável, antes ou depois de oferecida a denúncia.

Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Question 35

5. Acerca da Ação Penal, analise as afirmativas abaixo:
   I - Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação
   pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
   II - Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao
   Ministério Público aditar a queixa,
   repudiá-la e oferecer denúncia
   substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo,
   no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
   III - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão
   judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará apenas ao
   cônjuge, ascendente ou descendente.
   Assinale a alternativa correta.
   (A) Apenas I está correta.
   (B) Apenas II está correta.
   (C) Apenas I e II estão corretos.
   (D) I, II e III estão corretos.
   (E) Apenas II e III estão corretos.

Answer 35

(C) Apenas I e II estão corretos.

Faltou o Irmão.

Question 36

6. Acerca da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989), assinale a alternativa INCORRETA:
   (A) O Juiz poderá somente a
   requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe
   seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de
   delito.
   (B) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento
   do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual
   período em caso de extrema e
   comprovada necessidade.
   (C) Na hipótese de representação da
   autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
   (D) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e
   quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
   (E) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

Answer 36

(A) O Juiz poderá somente a
requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe
seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de
delito.
==========================
Juiz também poderá de Ofício.

Question 37

7. Na cidade de Goiânia, um jovem chamado Lucas, decide furtar uma loja de joias. Para isso, em posse de uma arma de fogo, aborda as vendedoras da loja obrigando-as a entregar todas as joias que estavam
   na vitrine. Ao sair da loja, de posse das joias, pega uma moto no intuito de escapar. Sua tentativa de é frustrada quando a polícia é alertada e começa a persegui-lo. Depois de
   uma intensa corrida pelas ruas da cidade, Lucas é finalmente capturado pela polícia. Acerca do caso hipotético acima, no que dispõe as hipóteses de prisão em flagrante delito:
   (A) Flagrante próprio.
   (B) Flagrante real.
   (C) Flagrante ficto.
   (D) Flagrante esperado.
   (E) Flagrante impróprio.

Answer 37

(E) Flagrante impróprio.
Pois houve perseguição.

Question 38

8. NÃO cabe prisão temporária, no crime de:
   (A) Homicídio doloso.
   (B) Crimes contra o sistema financeiro.
   (C) Epidemia sem resultado morte.
   (D) Tráfico de drogas.
   (E) Envenenamento de água potável qualificado pela morte.

Answer 38

(C) Epidemia sem resultado morte.

Question 39

9. Acerca da Prisão Preventiva,
   assinale a alternativa correta:
   (A) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a
   prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade
   policial.
   (B) A prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento
   de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
   (C) A prisão preventiva será admitida nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a
   5 (cinco) anos.
   (D) Poderá ser admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou
   como decorrência imediata de
   investigação criminal ou da
   apresentação ou recebimento de
   denúncia.
   (E) Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra
   cautelar, o juiz deverá indicar
   concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Answer 39

(E) Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.