Desconstitucionalização Flashcards
1
Q
Desconstitucionalização
Cite exemplo.
A
Art 147 da Constituição de SP de 1967:
“Consideram-se vigentes, com o caráter de lei ordinária, os artigos da Constituição promulgada em 1947 que não contrariam esta Constituição.”
2
Q
Desconstitucionalização
Deve haver indicação expressa na CF quanto à desconstitucionalização?
A
Sim.
- A nova constituição deve indicar que a antiga poderá ser recebida como lei.
3
Q
Desconstitucionalização
Conceitue.
A
Desconstitucionalização: Norma da Constituição anterior recepcionada pelo novo ordenamento jurídico com natureza infraconstitucional (status de lei).
