Atribuições Pres. Rep. (art 84) Flashcards
Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado.
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Governo.
Compete privativamente ao Pres. Rep. exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe da Adm. Púb.
Compete privativamente ao Presid. Repúb. iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Governo.
Compete privativamente ao Presid. Repúb. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Governo.
Compete privativamente ao Presid. Repúb. vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Governo
Compete privativamente ao Presid. Repúb. dispor, mediante –?–, sobre:
a) organização e funcionamento da Administração Federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Decreto (Decreto Autônomo)
Chefe da Administração Pública;
Compete privativamente ao Presid. Repúb. manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Estado.
Compete privativamente ao P.R. celebrar Tratados, Convenções e Atos Internacionais, sujeitos a –?– do Congresso Nacional;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
REFERENDO
Chefe de Estado
Compete privativamente ao P.R. decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Estado.
Compete privativamente ao P.R. decretar e executar a intervenção federal;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Estado.
Compete privativamente ao P.R. remeter mensagem e plano de governo ao –?– por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
CN
Chefe de Governo.
Compete privativamente ao P.R. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Governo
Compete privativamente ao Presid. Rep. exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Chefe de Governo.
Compete privativamente ao P.R. nomear, após aprovação pelo –?– , os Ministros do –?– e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do –?– e outros servidores, quando determinado em lei;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
Senado Federal
STF
Banco Central
Chefe de Governo.
Compete privativamente ao P.R. nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do –?–;
Chefe de Governo, Chefe de Estado ou Chefe da Adm. Púb?
TCU
