Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Constitucional II > Competência Legislativa > Flashcards

Competência Legislativa Flashcards

1
Q

Direito Civil e Direito Comercial?

A

Privativa Uniao

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Direito Penal, D. Processual Civil e D. Proc. Penal?

A

Privativa Uniao

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Produção e Consumo?

A

Concorrente (U - E - DF)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Orçamento?

A

Concorrente (U - E - DF)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Direito Eleitoral e Direito do Trabalho?

A

Privativa Uniao.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Direito Agrário?

A

Privativa União.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Direito Marítimo, Aeronáutico, Espacial?

A

Privativa União.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Direito Urbanístico?

A

Concorrente (Uniao, Estados, DF)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra?

A

Privativa Uniao.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Serviço postal?

A

Privativa União.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Sistema Monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais?

A

Privativa União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Telecomunicações e Radiodifusão?

A

Privativa União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Assistência jurídica e Defensoria pública

A

Concorrente (U - E - DF)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Diretrizes da política nacional de transportes?

A

Privativa União.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Comércio exterior e interestadual?

A

Privativa Uniao.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial?

A

Privativa União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Trânsito e transporte?

A

Privativa União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Populações indígenas?

A

Privativa Uniao

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Juntas comerciais?

A

Concorrente (U - E - DF)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros?

A

Privativa Uniao.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Nacionalidade, cidadania e naturalização?

A

Privativa Uniao

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões?

A

Privativa Uniao.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

1 - Organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios(…)

2 - (…) e da organizaçao judiciaria da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

A

Privativa Uniao.

Ou seja,

a) Organizaçao judiciaria da Defensoria Pública dos Territorios.
b) Organizacao judiciaria do MP dos Teritorios.
c) Organizacao judiciaria do MP do DF.
d) Organizaçao Administrativa dos Territorios.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Organizaçao judiciaria da Defensoria Pública dos Territorios?

A

Privativa Uniao.

24
Q

Organizacao judiciaria do MP dos Teritorios?

A

Privativa Uniao

27
Q

Custas dos serviços forenses?

A

Concorrente (Uniao - Estados - DF)

31
Q

Organizacao judiciaria do MP do DF?

A

Privativa Uniao.

32
Q

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição?

A

Concorrente (U - E - DF)

33
Q

Previdência social, proteção e defesa da saúde

A

Concorrente (U - E - DF)

34
Q

Organizaçao Administrativa dos Territorios?

A

Privativa Uniao.

35
Q

Sistema Estatístico,

Sistema Cartográfico e de Geologia nacionais?

A

Privativa Uniao.

36
Q

Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular?

A

Privativa Uniao.

37
Q

Procedimentos em matéria processual?

A

Concorrente (U - E - DF)

38
Q

Proteção à infância e à juventude

A

Concorrente (U - E - DF)

39
Q

Sistemas de Consórcios e Sorteios?

A

Privativa Uniao.

40
Q

Normas gerais de:

1 - Organização,

2 - Efetivos,

3 - Material bélico,

4 - Garantias,

5 - Convocação e mobilização

das Polícias militares e corpos de bombeiros militares;

A

Privativa Uniao.

41
Q

Competência da Polícia Federal e das Polícias Rodoviária e Ferroviária federais?

A

Privativa Uniao.

42
Q

Informática?

A

Privativa União.

42
Q

Seguridade Social?

A

Privativa Uniao.

44
Q

Diretrizes e bases da educação nacional?

A

Privativa Uniao.

45
Q

Registros públicos?

A

Privativa Uniao.

46
Q

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação?

A

Concorrente (U - E - DF)

47
Q

Atividades nucleares de qualquer natureza?

A

Privativa Uniao

48
Q

Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;

A

Privativa Uniao

48
Q

1 - Defesa territorial,

2 - Defesa aeroespacial,

3 - Defesa marítima,

4 - Defesa civil e

5 - Mobilização nacional;

A

Privativa Uniao

48
Q

Direito Penitenciário?

A

Concorrente (Uniao, Estados, DF)

50
Q

Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência

A

Concorrente (U - E - DF)

51
Q

Desapropriação?

A

Privativa União

51
Q

Direito Tributário,

Direito Financeiro

Direito Economico

A

Concorrente (Uniao, Estados e DF)

52
Q

Propaganda comercial?

A

Privativa Uniao.

  • Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competencia legislativa privativa da Uniao.
53
Q

Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico?

A

Concorrente (U - E - DF)

54
Q

Águas, Energia?

A

Privativa União.

55
Q

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

A

Concorrente (U - E - DF)

56
Q

Organização, garantias, direitos e deveres das Polícias Civis

A

Concorrente (U - E - DF)

57
Q

Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores?

A

Privativa Uniao

57
Q

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia?

A

Privativa Uniao

57
Q

Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

A

Concorrente (U - E - DF)

58
Q

Comp. Legisl. Concorrente

a) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas –?–.
b) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos –?–.

A

a) gerais

b) Estados

59
Q

Comp. Legisl. Concorrente

a) Inexistindo Lei Federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa –?–, para atender a suas peculiaridades.
b) A superveniência de lei federal sobre normas gerais –?– a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

A

a) Plena

b) suspende

Direito Constitucional II (8 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions