Competência Legislativa Flashcards
Direito Civil e Direito Comercial?
Privativa Uniao
Direito Penal, D. Processual Civil e D. Proc. Penal?
Privativa Uniao
Produção e Consumo?
Concorrente (U - E - DF)
Orçamento?
Concorrente (U - E - DF)
Direito Eleitoral e Direito do Trabalho?
Privativa Uniao.
Direito Agrário?
Privativa União.
Direito Marítimo, Aeronáutico, Espacial?
Privativa União.
Direito Urbanístico?
Concorrente (Uniao, Estados, DF)
Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra?
Privativa Uniao.
Serviço postal?
Privativa União.
Sistema Monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais?
Privativa União
Telecomunicações e Radiodifusão?
Privativa União
Assistência jurídica e Defensoria pública
Concorrente (U - E - DF)
Diretrizes da política nacional de transportes?
Privativa União.
Comércio exterior e interestadual?
Privativa Uniao.
Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial?
Privativa União
Trânsito e transporte?
Privativa União
Populações indígenas?
Privativa Uniao
Juntas comerciais?
Concorrente (U - E - DF)
Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros?
Privativa Uniao.
Nacionalidade, cidadania e naturalização?
Privativa Uniao
Organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões?
Privativa Uniao.
1 - Organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios(…)
2 - (…) e da organizaçao judiciaria da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.
Privativa Uniao.
Ou seja,
a) Organizaçao judiciaria da Defensoria Pública dos Territorios.
b) Organizacao judiciaria do MP dos Teritorios.
c) Organizacao judiciaria do MP do DF.
d) Organizaçao Administrativa dos Territorios.
Organizaçao judiciaria da Defensoria Pública dos Territorios?
Privativa Uniao.
Organizacao judiciaria do MP dos Teritorios?
Privativa Uniao
Custas dos serviços forenses?
Concorrente (Uniao - Estados - DF)
Organizacao judiciaria do MP do DF?
Privativa Uniao.
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição?
Concorrente (U - E - DF)
Previdência social, proteção e defesa da saúde
Concorrente (U - E - DF)
Organizaçao Administrativa dos Territorios?
Privativa Uniao.
Sistema Estatístico,
Sistema Cartográfico e de Geologia nacionais?
Privativa Uniao.
Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular?
Privativa Uniao.
Procedimentos em matéria processual?
Concorrente (U - E - DF)
Proteção à infância e à juventude
Concorrente (U - E - DF)
Sistemas de Consórcios e Sorteios?
Privativa Uniao.
Normas gerais de:
1 - Organização,
2 - Efetivos,
3 - Material bélico,
4 - Garantias,
5 - Convocação e mobilização
das Polícias militares e corpos de bombeiros militares;
Privativa Uniao.
Competência da Polícia Federal e das Polícias Rodoviária e Ferroviária federais?
Privativa Uniao.
Informática?
Privativa União.
Seguridade Social?
Privativa Uniao.
Diretrizes e bases da educação nacional?
Privativa Uniao.
Registros públicos?
Privativa Uniao.
Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação?
Concorrente (U - E - DF)
Atividades nucleares de qualquer natureza?
Privativa Uniao
Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;
Privativa Uniao
1 - Defesa territorial,
2 - Defesa aeroespacial,
3 - Defesa marítima,
4 - Defesa civil e
5 - Mobilização nacional;
Privativa Uniao
Direito Penitenciário?
Concorrente (Uniao, Estados, DF)
Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
Concorrente (U - E - DF)
Desapropriação?
Privativa União
Direito Tributário,
Direito Financeiro
Direito Economico
Concorrente (Uniao, Estados e DF)
Propaganda comercial?
Privativa Uniao.
- Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competencia legislativa privativa da Uniao.
Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico?
Concorrente (U - E - DF)
Águas, Energia?
Privativa União.
Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
Concorrente (U - E - DF)
Organização, garantias, direitos e deveres das Polícias Civis
Concorrente (U - E - DF)
Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores?
Privativa Uniao
Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia?
Privativa Uniao
Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
Concorrente (U - E - DF)
Comp. Legisl. Concorrente
a) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas –?–.
b) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos –?–.
a) gerais
b) Estados
Comp. Legisl. Concorrente
a) Inexistindo Lei Federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa –?–, para atender a suas peculiaridades.
b) A superveniência de lei federal sobre normas gerais –?– a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
a) Plena
b) suspende
