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Direito Constitucional II > Competencia Material (Adm) > Flashcards

Competencia Material (Adm) Flashcards

1
Q

Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

Competencia…

A

Exclusiva Uniao

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2
Q

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

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3
Q

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

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4
Q

declarar a guerra e celebrar a paz;

Competencia…

A

Exclusiva União

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5
Q

assegurar a defesa nacional;

Competencia…

A

Exclusiva Uniao

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7
Q

decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

Competencia…

A

Exclusiva União

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8
Q

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

Competencia…

A

Exclusiva Uniao

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9
Q

emitir moeda;

Competencia…

A

Exclusiva União

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10
Q

administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

Competencia…

A

Exclusiva Uniao

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11
Q

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

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12
Q

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

Competencia…

A

Exclusiva União

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13
Q

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional

Competencia…

A

Exclusiva União

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14
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

Competencia…

A

Exclusiva União

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15
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

Competencia…

A

Exclusiva União

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16
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos

Competencia…

A

Exclusiva União

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18
Q

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

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19
Q

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

20
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;

Competencia…

A

Exclusiva Uniao

21
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.

Competencia

A

Exclusiva Uniao

22
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Competencia…

A

Exclusiva Uniao

23
Q

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres;

Competencia…

A

Exclusiva União

24
Q

organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

Competencia…

A

Exclusiva União

25
Q

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

26
Q

organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

Competencia…

A

Exclusiva União

27
Q

organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;

Competencia…

A

Exclusiva Uniao

28
Q

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão

Competencia…

A

Exclusiva União

29
Q

conceder anistia

Competencia…

A

Exclusiva União

30
Q

preservar as florestas, a fauna e a flora

Competência…

A

Comum (U - E - DF - M)

31
Q

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações

Competencia…

A

Exclusiva União

32
Q

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso

Competencia…

A

Exclusiva União

33
Q

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos

Competencia…

A

Exclusiva União

33
Q

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

35
Q

estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.

Competencia…

A

Exclusiva União

36
Q

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Competencia…

A

Exclusiva União

37
Q

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados

Competencia…

A

Exclusiva União

39
Q

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;

Competencia…

A

Exclusiva União

39
Q

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

39
Q

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

40
Q

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

Competencia…

A

Exclusiva Uniao.

41
Q

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

42
Q

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

Competencia…

A

Exclusiva União

42
Q

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

Competencia…

A

Comum (U - E - DF - M)

Direito Constitucional II (8 decks)

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