Competencia Material (Adm) Flashcards
Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
Competencia…
Exclusiva Uniao
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
declarar a guerra e celebrar a paz;
Competencia…
Exclusiva União
assegurar a defesa nacional;
Competencia…
Exclusiva Uniao
decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
Competencia…
Exclusiva União
autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
Competencia…
Exclusiva Uniao
emitir moeda;
Competencia…
Exclusiva União
administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
Competencia…
Exclusiva Uniao
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
Competencia…
Exclusiva União
manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
Competencia…
Exclusiva União
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
Competencia…
Exclusiva União
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
Competencia…
Exclusiva União
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos
Competencia…
Exclusiva União
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
Competencia…
Exclusiva Uniao
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.
Competencia
Exclusiva Uniao
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Competencia…
Exclusiva Uniao
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres;
Competencia…
Exclusiva União
organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
Competencia…
Exclusiva União
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;
Competencia…
Exclusiva União
organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;
Competencia…
Exclusiva Uniao
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão
Competencia…
Exclusiva União
conceder anistia
Competencia…
Exclusiva União
preservar as florestas, a fauna e a flora
Competência…
Comum (U - E - DF - M)
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações
Competencia…
Exclusiva União
instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso
Competencia…
Exclusiva União
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos
Competencia…
Exclusiva União
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.
Competencia…
Exclusiva União
executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
Competencia…
Exclusiva União
explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados
Competencia…
Exclusiva União
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
Competencia…
Exclusiva União
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
Competencia…
Exclusiva Uniao.
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
Competencia…
Exclusiva União
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
Competencia…
Comum (U - E - DF - M)
