Das Disposições Finais e Transitórias

Question 1

No procedimento investigatório criminal serão observados os _______ e as __________ consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as prerrogativas funcionais do investigado, aplicando-se, no que couber, as normas do Código de Processo Penal e a legislação especial pertinente.

Answer 1

• direitos

- garantias individuais

Question 2

Surgindo, em face de pessoa a ser ouvida no procedimento investigatório, fundada suspeita de participação, de qualquer modo, na infração penal investigada, a autoridade responsável deverá, antes de inquiri-la, comunicá-la, ________, da sua condição de investigada, informando seus direitos,
especialmente no que se refere às garantias de permanecer em silêncio e de constituir advogado para assisti-la.

💡: ✍🏼

Answer 2

por escrito