Da Conclusão e do Arquivamento

Question 1

Se o membro do Ministério Público responsável pelo procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública, promoverá o arquivamento dos autos ou das peças de informação, fazendo-o _____________

Answer 1

fundamentadamente.

Question 2

A promoção de arquivamento será apresentada ao __________

Answer 2

juízo competente,

Question 3

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o membro do Ministério Público deverá requerer ao juízo competente a _________, arquivando-se os autos.

Answer 3

a extinção de punibilidade

Question 4

Na hipótese de arquivamento do procedimento investigatório criminal, o membro do Ministério Público deverá diligenciar para a comunicação da vítima a respeito do seu pronunciamento admite-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico para comunicação.

Certo ou Errado

Answer 4

certo

Question 5

No caso de oferecimento de denúncia, deverá ser requerido na cota introdutória, dentre outras diligências, seja oficiado à autoridade policial para que proceda ao preenchimento do _____________do suspeito denunciado, para o correto abastecimento do banco de dados criminais.

💡: 🖊

Answer 5

Boletim de Identificação Criminal (BIC)