Da Instrução

Question 1

O membro do Ministério Público poderá fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, exceto em organizações militares;

Certo ou Errado

Answer 1

Errado - fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, INCLUSIVE em organizações militares;

Question 2

O membro do Ministério Público poderá requisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza cadastral

Certo ou Errado

Answer 2

Certo

Question 3

O membro do ministério público poderá acompanhar buscas e apreensões deferidas e indeferidas pela autoridade judiciária;

Certo ou errado

Answer 3

Errado - acompanhar buscas e apreensões deferidas pela autoridade judiciária;

Question 4

O membro do Ministério Público poderá ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública

Certo ou Errado

Answer 4

Certo

Question 5

O membro do Ministério Público poderá acompanhar cumprimento de mandados de prisão preventiva ou temporária deferidas pela autoridade administrativa

Certo ou Errado

Answer 5

Errado- acompanhar cumprimento de mandados de prisão preventiva ou temporária deferidas pela autoridade JUDICIÁRIA

Question 6

O membro do Ministério Público poderá notificar testemunhas e vítimas e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as ____________

Answer 6

prerrogativas legais

Question 7

Nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de_______, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido, ressalvadas as hipóteses de reserva ____________.

Answer 7

🔺sigilo

🔺constitucional de jurisdição

Question 8

As requisições do Ministério Público serão feitas fixando-se prazo razoável de até__________ para atenDimento, prorrogável mediante_________.

Answer 8

🔹10 (dez) dias úteis

🔹 solicitação justificada

Question 9

Ressalvadas as hipóteses de________ as notificações para comparecimento devem ser efetivadas com a antecedência mínima de__________, respeitadas, em qualquer caso, as prerrogativas legais pertinentes.

💡: 🚨

Answer 9

🔺 urgência

🔺 48 horas

Question 10

A notificação deverá mencionar o__________ e, no caso do investigado, a faculdade de se fazer acompanhar por defensor.

Answer 10

número de procedimento

Question 11

A colheita de informações e depoimentos deverá ser feita preferencialmente de forma ORAL, mediante a gravação audiovisual, com o fim de obter maior fidelidade das informações prestadas

💡: 🗣

Certo ou Errado

Answer 11

Certo

Question 12

Quando é que deverá ser feita a transcrição dos depoimentos colhidos na fase investigatória?

Answer 12

em casos excepcionais e imprescindíveis, a critério do presidente do procedimento investigatório

Question 13

O membro do Ministério Público poderá solicitar cooperação no cumprimento das diligências de oitiva de testemunhas ou informantes a servidores da instituição, policiais civis, militares ou federais, guardas municipais ou a qualquer outro servidor público que tenha como atribuições fiscalizar atividades cujos ilícitos possam também caracterizar delito

Certo ou Errado

Answer 13

Certo

Question 14

O interrogatório de suspeitos e a oitiva das pessoas referidas nos § 6o do art. 7o deverão obrigatoriamente ser realizados pelo membro do Ministério Público.

Certo ou Errado

Answer 14

Errado - O interrogatório de suspeitos e a oitiva das pessoas referidas nos § 6o do art. 7o deverão NECESSARIAMENTE ser realizados pelo membro do Ministério Público.

Question 15

O autor do fato investigado poderá apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, facultado o acompanhamento por defensor.

Certo ou Errado

Answer 15

Certo

Question 16

O órgão de________ que presidir a investigação facultará ao defensor constituído nos autos assistir o investigado durante a apuração de infrações.

Answer 16

execução

Question 17

É vedado ao defensor examinar, sem procuração, autos de procedimento de investigação criminal, findos ou em andamento, ainda que conclusos ao presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.

Certo ou Errado

Answer 17

O defensor poderá examinar, mesmo sem procuração, autos de procedimento de investigação criminal, findos ou em andamento, ainda que conclusos ao presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.

Question 18

As diligências serão documentadas em autos de modo _______ e circunstanciado.

Certo ou Errado

Answer 18

• sucinto

Certo

Question 19

Será sempre fornecida a comprovação escrita de comparecimento.

Certo ou Errado

Answer 19

Errado - A pedido da pessoa interessada, será fornecida comprovação escrita de comparecimento.

Question 20

O procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no prazo de________dias, permitidas, por igual período, prorrogações sucessivas, por decisão____________ do membro do Ministério Público responsável pela sua condução.

Answer 20

🔺90 (noventa) dias

🔺 fundamentada

Question 21

Cada unidade do Ministério Público manterá, para conhecimento dos órgãos superiores, controle atualizado, preferencialmente por meio eletrônico, do andamento de seus procedimentos investigatórios criminais, observado o nível de sigilo e confidencialidade que a investigação exigir,

§ 2o. O controle referido no parágrafo anterior poderá ter nível de acesso restrito ao_________ e ao respectivo____________, mediante justificativa lançada nos autos.

Answer 21

🔺 Procurador-Geral de Justiça

🔺 Corregedor-Geral

Question 22

O membro do Ministério Público poderá ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público e privado a serviço de relevância pública

Answer 22

Errado - O membro do Ministério Público poderá ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública

Question 23

O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, poderá: notificar o investigado testemunhas e
requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as prerrogativas legais;

💡: TE VI 👀

Answer 23

Errado - – notificar testemunhas e vítimas e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as prerrogativas legais;

Question 24

O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de
jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, poderá: requisitar informações, exames, perícias e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza cadastral;

Certo ou errado

Answer 24

Errado - requisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza cadastral;

Entidade Privadas –>informações e documentos

Entidades Publicas –> informações, exames, perícias e documentos

Question 25

O presidente do procedimento investigatório criminal náo poderá delimitar o acesso do defensor aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento.

Certo ou Errado

Answer 25

Errado -O presidente do procedimento investigatório criminal poderá delimitar o acesso do defensor aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências,

Question 26

As inquirições que devam ser realizadas fora dos limites territoriais da unidade em que se realizar a investigação serão feitas, obrigatoriamente, por meio de videoconferência, podendo ainda ser deprecadas ao respectivo órgão do Ministério Público local.

Certo ou Errado

Answer 26

Errado - sempre que possível

Question 27

O membro do Ministério Público poderá delegar diligências de oitiva de testemunhas ou informantes?

Answer 27

Sim. O membro do Ministério Público poderá solicitar o cumprimento das diligências de oitiva de testemunhas ou informantes a servidores da instituição, policiais civis, militares ou federais, guardas municipais ou a qualquer outro servidor público que tenha como atribuições fiscalizar atividades cujos ilícitos possam também caracterizar delito.
(Art. 8, §2)

Question 28

O presidente do procedimento investigatório criminal poderá delimitar o acesso do defensor aos elementos de prova?
Se sim, quando?

Answer 28

Sim, aos elementos de prova relacionados a DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO e ainda NÃO DOCUMENTADOS NOS AUTOS, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
(Art. 9,§4)

Question 29

O autor do fato investigado poderá APRESENTAR , querendo, as INFORMAÇÕES que considerar adequadas,___________ o acompanhamento por defensor

Answer 29

facultado

Question 30

O defensor poderá examinar, mesmo____________, autos de procedimento de investigação criminal, findos ou em andamento, ainda que conclusos ao presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.

Answer 30

sem procuração