Da Definição e Finalidade Flashcards
O procedimento investigatório criminal é instrumento_______ e____________ de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.
💡: DICS
🔺sumário
🔺 desburocratizado
DiCS
O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.
Certo ou Errado
Errado - O procedimento investigatório criminal NÃO é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.
O procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza__________ e____________, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.
🔺 administrativa
🔺 investigatória
Em poder de quaisquer peças de informação, o membro do Ministério Público poderá: encaminhar as peças para o__________, caso a infração seja de menor potencial ofensivo;
Juizado Especial Criminal
Em poder de quaisquer peças de informação, o membro do Ministério Público poderá:
requisitar a instauração de inquérito policial, indicando, obrigatoriamente, a sua capitulação legal e as diligências necessárias à elucidação dos fatos, sem prejuízo daquelas que vierem a ser realizadas por iniciativa da autoridade policial competente.
Certo ou Errado
Errado - requisitar a instauração de inquérito policial, indicando, SEMPRE QUE POSSÍVEL, a sua capitulação legal e as diligências necessárias à elucidação dos fatos, sem prejuízo daquelas que vierem a ser realizadas por iniciativa da autoridade policial competente.
O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, ao tomar conhecimento de infração penal de iniciativa pública, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provocação.
Certo ou Errado
Certo
A tramitação, a comunicação e a transmissão de peças do procedimento investigatório criminal deverão ocorrer,obrigatoriamente, por meio eletrônico.
Certo ou errado
Errado - preferencialmente por meio eletrônico
A distribuição de peças de informação deverá observar as regras internas previstas no sistema de divisão de serviços.
Certo ou Errado
Certo
No caso de instauração de ofício, o procedimento investigatório criminal será distribuído livremente entre os membros da instituição que tenham atribuições para apreciá-lo, incluído aquele que determinou a sua instauração, respeitadas as regras de atribuição permanente em razão da matéria, a exemplo de grupos específicos criados para apoio e assessoramento e de forças-tarefas devidamente designadas pelo Procurador-Geral.
Certo ou errado
Errado - …respeitadas as regras de atribuição TEMPORÁRIA em razão da matéria, a exemplo de grupos específicos criados para apoio e assessoramento e de forças-tarefas devidamente designadas pelo Procurador-Geral.…
Na hipótese de ser proposta medida judicial para instruir procedimento investigatório criminal, firmado o promotor natural, este poderá prosseguir nas investigações com exclusividade, atuar em conjunto ou anuir para que a investigação criminal tenha prosseguimento pelo autor da providência judicial.
Certo ou Errado
Certo
O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de________ dias a contar de seu recebimento, às representações, requerimentos, petições e peças de informação que lhe sejam encaminhadas, podendo ser prorrogado, fundamentadamente, por até________ dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares.
30 dias
90 dias
O procedimento investigatório criminal será instaurado por________ fundamentada, devidamente registrada e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados e sua capitulação legal, devendo conter, sempre que possível, o nome e a qualificação do autor da representação e a determinação das diligências iniciais.
portaria
Da instauração do procedimento investigatório criminal far-se-á imediato registro em sistema eletrônico, no qual constará o nome do investigado, excluindo dos autos físicos tal condição.
Certo ou errado
Errado - Da instauração do procedimento investigatório criminal far-se-á imediato registro em sistema eletrônico, no qual constará o nome do investigado, INCLUINDO-o, ainda, na capa dos autos físicos tal condição.
O procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza_________ e investigatória .
administrativa
O procedimento investigatório criminal é instaurado e presidido pelo___________
membro Ministério Público com atribuição criminal.
