Criminologia Flashcards
Como a Criminologia contribui para o Direito Penal?
- Oferece uma abordagem científica que permite o aprimoramento e a adequação do sistema penal.
- A criminologia permite maior eficácia do controle social, bem como a proteção de direitos e garantias fundamentais frete à atuação do Estado.
Qual a relevância social da Criminologia?
- Auxilia a confecção de políticas públicas mais efetivas.
- Oferece uma abordagem científica que permite o aprimoramento e a adequação do sistema penal.
- A criminologia permite maior eficácia do controle social, bem como a proteção de direitos e garantias fundamentais frete à atuação do Estado.
Explique a criminalização seletiva.
- É a demonstração de que as leis e sua aplicação são direcionadas de modo desproporcional a certos grupos, em geral marginalizados.
- Segundo abordagens das teorias do conflito, as classes dominantes tendem a criminalizar o comportamento de grupos subalternos.
Como as teorias do consenso representavam o sistema de justiça?
- Instituição neutra e imparcial;
- Age para a preservação da estabilidade social;
- Soluciona conflitos de modo a reforçar a imagem de coesão justa e consensual do controle social.
Há pontos de convergência entre as teorias do conflito e do consenso?
- Ambas consideram o crime como um fenômeno social que exige intervenção institucional.
- Ambas consideram a importância da sociabilidade para os indivíduos e das instituições sociais como conformadoras dos comportamentos.
O que é Vitimologia?
- Ramo da Criminologia, considerada por alguns como ciência autônoma.
- Estuda a vítima, seu papel no contexto do crime e o impacto do delito sobre ela.
- A vitimologia também dá ênfase aos mecanismos de proteção e reparação, de modo a melhorar o atendimento às vítimas no Sistema Penal.
Como a vitimologia contribui para a prevenção do crime?
- Ela identifica fatores que contribuem para a vitimização de determinados grupos em determinadas circunstâncias.
- Ademais, ao enfatizar a relação da vítima com o infrator e o contexto do crime, a vitimologia pode auxiliar a formulação de políticas preventivas de novas vitimizações.
Como a vitimologia se relaciona com a criminologia?
A Vitimologia é um ramo da Criminologia que foca especificamente no estudo das vítimas e de sua relação com o delito e o infrator. Enquanto a Criminologia investiga o crime de forma ampla, a Vitimologia complementa essa análise ao explorar os impactos do crime na vítima, os fatores que contribuem para a vitimização e as formas de prevenir novas ocorrências.
O que significa o termo “empoderar a vítima”?
- Proporcionar a ela meios para recuperar sua autonomia e dignidade após a experiência de um crime.
- garantir acesso à justiça;
- proteger contra novas vitimizações;
- dar suporte psicológico e social;
- possibilitar sua participação ativa no processo.
O que é criminalidade de massa?
- Compreende assaltos, invasões de apartamentos, furtos, estelionatos, roubos e outros tipos de violência contra os mais fracos e oprimidos.
- Afeta diretamente toda a coletividade, quer como vítimas reais, quer como vítimas potenciais;
- Seus efeitos são violentos e imediatos, gerando uma sensação de insegurança.
Quais as características da criminologia moderna?
- Caracterização do crime como problema, não só como infração;
- Ampliação do objeto do estudo da criminologia, incluindo a vítima;
- Permite o enfoque criminológico na prevenção;
- Análise etiológica ampliada.
Qual impacto da criminalidade organizada na sociedade?
A criminalidade organizada impacta negativamente a sociedade ao comprometer a segurança pública, corroer as instituições democráticas e desestabilizar a economia. O tráfico de drogas, armas e pessoas, bem como a corrupção associada, mina a confiança nos sistemas de justiça e enfraquece o Estado de Direito.
Como o terrorismo se enquadra na criminalidade de massa?
O terrorismo se enquadra na criminalidade de massa por causar impacto psicológico e social em grande escala, ultrapassando fronteiras e ameaçando a segurança global. Ele utiliza violência e intimidação como ferramentas para atingir objetivos políticos, religiosos ou ideológicos, influenciando significativamente a percepção de segurança nas sociedades contemporâneas.
Qual o papel da globalização na Criminologia?
A globalização contribuiu para a expansão da criminalidade transnacional, como o tráfico de drogas, o terrorismo e a lavagem de dinheiro. Na Criminologia, a globalização exige abordagens que transcendam fronteiras nacionais, promovendo cooperação internacional e estudos que considerem as interconexões econômicas, sociais e tecnológicas.
O que é nova criminologia?
A Nova Criminologia é uma abordagem crítica desenvolvida na década de 1970 que busca questionar as bases do sistema penal e as desigualdades sociais que ele perpetua. Ela propõe a análise do crime como um fenômeno estrutural, relacionado à luta de classes e às relações de poder, rejeitando explicações simplistas ou exclusivamente individuais para a criminalidade.
O que é Criminologia Feminista?
A Criminologia Feminista é uma perspectiva crítica que analisa o crime, a justiça e o controle social sob a ótica de gênero. Ela questiona a invisibilidade das mulheres no estudo da criminologia tradicional e foca em crimes específicos que afetam desproporcionalmente as mulheres, como violência doméstica e feminicídio, buscando promover igualdade e justiça de gênero.
Quais são os crimes mais estudados pela Criminologia Feminista?
Os crimes mais estudados pela Criminologia Feminista incluem aqueles que têm por vítima a mulher, como violência doméstica, feminicídio, estupro, tráfico de mulheres e exploração sexual. Esses crimes são analisados sob a perspectiva de gênero, evidenciando as desigualdades e os padrões de opressão que permeiam as relações sociais.
Qual a crítica da Criminologia Feminista ao Sistema de Justiça?
A Criminologia Feminista critica o Sistema de Justiça por perpetuar desigualdades de gênero, minimizar a gravidade de crimes contra mulheres e falhar em proteger as vítimas de violência. Ela aponta que a aplicação das leis muitas vezes reflete padrões patriarcais, reforçando estereótipos e revitimizando as mulheres.
Como a Criminologia Feminista aborda o papel da mulher no crime?
A Criminologia Feminista aborda o papel da mulher no crime considerando tanto as mulheres como vítimas quanto como autoras de delitos. Essa perspectiva questiona os estereótipos que relegam as mulheres à passividade, investigando os fatores sociais e estruturais que influenciam sua participação em atividades criminosas.
O que é Feminicídio?
Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero, frequentemente associado a violência doméstica, misoginia ou discriminação. No Brasil, o feminicídio é tipificado como crime autônomo pelo Código Penal (art. 121, §2º-A), com pena aumentada para refletir a gravidade do ato e o contexto de desigualdade que o motiva.
Como a Criminologia Feminista explica a revitimização da mulher?
A Criminologia Feminista explica a revitimização da mulher como resultado de práticas institucionais e sociais que perpetuam o sofrimento da vítima. Exemplos incluem a culpabilização da mulher pela violência sofrida, a falta de proteção adequada e o tratamento insensível ou discriminatório durante processos judiciais, agravando o impacto da violência inicial.
Quais são os objetivos da Criminologia Feminista?
Os objetivos da Criminologia Feminista incluem:
(1) analisar o impacto das desigualdades de gênero na criminalidade e no sistema de justiça;
(2) dar visibilidade às mulheres como vítimas e como autoras de crimes;
(3) combater estereótipos de gênero que permeiam o sistema penal e as políticas públicas;
(4) promover estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero; e
(5) fomentar mudanças no sistema de justiça e na legislação para proteger os direitos das mulheres e reduzir as desigualdades.
Como a Criminologia Feminista influencia as políticas públicas?
A Criminologia Feminista influencia as políticas públicas ao fornecer bases teóricas e práticas para a criação de estratégias de enfrentamento à violência de gênero, como o feminicídio, a violência doméstica e o assédio sexual. Ela contribui para a formulação de leis que protejam as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além de propor ações educativas, campanhas de conscientização e aprimoramento no atendimento às vítimas por parte das instituições de segurança e justiça.
O que é Criminologia Cultural?
A Criminologia Cultural é uma abordagem que analisa o crime e o controle social a partir da cultura e das construções simbólicas da sociedade. Ela estuda como narrativas, valores e representações culturais moldam as percepções sobre o crime, o comportamento criminoso e as respostas institucionais. Essa criminologia destaca a influência da mídia, das subculturas e do simbolismo na definição do que é crime e na reação social a ele.
O que são narrativas criminais?
Narrativas criminais são histórias ou discursos que explicam, justificam ou glorificam comportamentos criminosos, muitas vezes construídas e difundidas por criminosos, vítimas ou pela mídia. Essas narrativas ajudam a moldar as percepções sociais sobre o crime, influenciando a compreensão do público, das autoridades e das próprias subculturas criminais sobre esses comportamentos.
Como a mídia é analisada pela Criminologia Cultural?
A Criminologia Cultural analisa a mídia como um agente central na construção de narrativas sobre o crime. Ela investiga como os meios de comunicação retratam criminosos, vítimas e o sistema de justiça, muitas vezes de forma sensacionalista, contribuindo para a criação de estigmas, pânicos morais e percepções distorcidas da realidade criminal. Essa análise considera o papel da mídia em reforçar estereótipos e moldar as respostas sociais ao crime.
O que é Pânico Moral?
Pânico moral é um fenômeno social em que certos grupos, comportamentos ou eventos são amplificados pela mídia e outras instituições como uma ameaça à ordem social. Esse conceito, estudado por Stanley Cohen, descreve como exageros e simplificações criam uma reação desproporcional da sociedade, levando a mudanças legislativas ou repressão. Exemplos incluem o medo de gangues juvenis, terrorismo e crimes cibernéticos.
Como a Criminologia Cultural aborda as subculturas culturais?
A Criminologia Cultural analisa as subculturas como espaços onde normas e valores alternativos se desenvolvem, muitas vezes em oposição às regras sociais predominantes. Ela estuda como essas subculturas expressam identidade, resistência e significados próprios, frequentemente utilizando o crime como forma de simbolismo e expressão cultural.
O que é criminalidade expressiva?
A criminalidade expressiva refere-se a crimes cometidos não por motivos racionais ou econômicos, mas como uma forma de expressão emocional ou simbólica. Exemplos incluem vandalismo e comportamentos de protesto. A Criminologia Cultural estuda esses crimes para entender como emoções e simbolismos influenciam o comportamento criminoso.
Como a Criminologia Cultural analisa o controle social?
A Criminologia Cultural analisa o controle social como um processo influenciado por normas culturais, representações simbólicas e discursos de poder. Ela examina como instituições como a polícia e o sistema de justiça como um todo usam narrativas culturais para legitimar práticas de controle, disciplinar comportamentos e reforçar hierarquias sociais.
Por que a Criminologia Cultural é importante para a sociedade?
A Criminologia Cultural é importante para a sociedade porque oferece uma compreensão mais profunda de como a cultura e os símbolos moldam a criminalidade, o controle social e as respostas institucionais. Ela ajuda a questionar narrativas dominantes, propor intervenções mais humanizadas e promover uma visão crítica sobre o papel das instituições no enfrentamento do crime.
O que é Criminologia “Queer”?
A Criminologia Queer é uma abordagem crítica que analisa o crime, a justiça e o controle social a partir das perspectivas de gênero e sexualidade, desconstruindo normas heteronormativas e binárias. Ela busca visibilizar a criminalização e a discriminação enfrentadas por pessoas LGBTQIAPN+ e questionar práticas policiais, judiciais e sociais que perpetuam preconceitos e exclusões.
O que vem a ser crimes “Queer”?
Crimes “Queer” referem-se tanto a delitos cometidos contra pessoas LGBTQIAPN+, como crimes de ódio e violência motivada por homofobia ou transfobia, quanto à criminalização de comportamentos ou identidades LGBTQIAPN+ em algumas sociedades. A Criminologia Queer analisa como esses crimes são definidos e enfrentados pelas instituições, promovendo a visibilidade e a proteção das vítimas.
O que são crimes de ódio contra as pessoas da sigla LGBTQIAPN+?
Crimes de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+ são atos violentos ou discriminatórios motivados por preconceito relacionado à orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Esses crimes incluem agressões físicas, assassinatos, ameaças, discriminação e outros atos que visam intimidar ou marginalizar indivíduos dessa comunidade. No Brasil, são previstos como agravantes nos termos do Código Penal e da Lei nº 7.716/1989.
Como a Criminologia “Queer” analisa o perfilamento policial?
A Criminologia Queer analisa o perfilamento policial como uma prática discriminatória que visa desproporcionalmente pessoas LGBTQIAPN+, muitas vezes baseada em estereótipos e preconceitos. Essa abordagem questiona como essas práticas refletem normas heteronormativas e perpetuam a marginalização, a exclusão de grupos minoritários no sistema de justiça criminal e a subnotificação. Assim, torna-se meta da Criminologia Queer não apenas desconstruir o padrão de preconceito, mas avaliar, cientificamente, os episódios de vulnerabilidade a que são submetidos os indivíduos em razão de sua orientação sexual.
O que é Criminologia Ambiental?
A criminologia ambiental tem como base a ideia de que o ambiente em que as pessoas vivem pode influenciar o comportamento humano, incluindo o comportamento criminoso. Essa abordagem destaca a importância dos fatores sociais e estruturais na compreensão da criminalidade, ao invés de focar exclusivamente em fatores individuais. De acordo com essa teoria, a pobreza, a desigualdade social, a falta de oportunidades, o acesso limitado à educação e aos serviços públicos, a exclusão social e a violência urbana podem aumentar o risco de comportamentos criminosos. Isso ocorre porque esses fatores criam um ambiente desfavorável, que pode levar as pessoas a sentirem-se impotentes e sem saída, o que pode resultar em comportamentos de desespero e até mesmo criminosos. Por outro lado, a criminologia ambiental também destaca a importância do ambiente físico na ocorrência do crime. Por exemplo, locais abandonados, áreas escuras, ruas mal iluminadas e áreas de tráfico de drogas podem se tornar ambientes propícios para a prática de crimes, especialmente nas áreas urbanas.
ATENÇÃO: algumas doutrinas trazem o conceito de Criminologia Ambiental enquanto CRIMINOLOGIA VERDE. Nesse caso, trata-se da abordagem que se concentra em investigar crimes ambientais, analisando as causas, consequências e respostas sociais e legais a essas violações. Compreende a destruição ambiental como consequência do capitalismo moderno de consumo.
Quais são os principais Crimes ambientais?
Poluição; desmatamento ilegal; tráfico de animais silvestres e ameaçados de extinção; comércio de substâncias que solapam a camada de ozônio; pesca ilegal; danos a ecossistemas; etc.
O que seria um ecocídio?
Ecocídio é um conceito que se refere à destruição massiva e deliberada do meio ambiente, causando danos graves e irreversíveis aos ecossistemas, à biodiversidade e às populações humanas. Embora não seja tipificado como crime no Brasil, o ecocídio é debatido globalmente como uma categoria de crime ambiental grave, com propostas para sua inclusão no Estatuto de Roma como um crime internacional. Trata-se ainda de danos evitáveis causados por seres humanos ao ambiente, capazes de determinar a destruição do planeta. Exemplos: desastres da Usina Nuclear de Chernobyl e das barragens de Brumadinho e Mariana.
Como a globalização influencia os crimes ambientais?
A globalização influencia os crimes ambientais ao facilitar o tráfico internacional de recursos naturais, o comércio ilegal de espécies protegidas e a exploração predatória em regiões vulneráveis. Além disso, a globalização aumenta a pressão sobre os recursos naturais para atender à demanda global, muitas vezes promovendo práticas insustentáveis e incentivando crimes como desmatamento e mineração ilegal.
O que são modelos de prevenção ao delito?
Modelos de prevenção ao delito são estratégias organizadas para impedir a ocorrência de crimes, reduzindo suas causas e fatores de risco. Esses modelos incluem a prevenção primária, que atua sobre fatores sociais e estruturais; a prevenção secundária, voltada para grupos de risco; e a prevenção terciária, focada na reabilitação e reintegração de infratores para evitar a reincidência.
O que é prevenção primária?
A prevenção primária busca reduzir as causas estruturais do crime, atuando em fatores sociais, econômicos e culturais que promovem a criminalidade. Ela envolve medidas como investimentos em educação, melhoria das condições de vida, geração de emprego e campanhas de conscientização, visando reduzir as oportunidades de ocorrência de crimes.
O que é prevenção secundária?
A prevenção secundária incide não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais que, segundo os fatores criminógenos, indicam certa propensão ao crime. Segundo Antonio García-Pablos de Molina: “Opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal. A prevenção secundária conecta-se com a política legislativa penal, assim como com a ação policial, fortemente polarizada pelos interesses de prevenção geral. Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de auto-proteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção ‘secundária’”.
O que é prevenção terciária?
A prevenção terciária foca na reabilitação de criminosos e na reintegração social para evitar a reincidência. Ela inclui programas de ressocialização em unidades prisionais, acompanhamento psicológico, oportunidades de emprego e medidas alternativas ao encarceramento, como penas restritivas de direitos.
Qual a importância da interseccionalidade na Criminologia “Queer”?
A interseccionalidade é importante na Criminologia Queer porque reconhece como diferentes formas de opressão, como gênero, sexualidade, raça e classe social, interagem para moldar as experiências de criminalização e vitimização das pessoas LGBTQIAPN+. Essa abordagem permite uma análise mais completa das desigualdades e promove estratégias inclusivas para combater a discriminação. Além disso, a interseccionalidade, enquanto teoria crítica da sociedade, se mostra como ferramenta teórico-política útil para aprofundar e radicalizar os sentidos críticos em criminologia, proporcionando uma virada paradigmática a partir da qual a operacionalidade do poder punitivo passa a ser compreendida para além de uma perspectiva estritamente classista dos processos de criminalização, mas desde o atravessamento de sistemas de poder, que produzem e reproduzem violências estruturais.
Como a Criminologia Feminista busca reformar o Sistema Criminal?
A Criminologia Feminista busca reformar o Sistema Criminal ao promover mudanças que combatam a discriminação de gênero, protejam as vítimas de violência contra a mulher e responsabilizem efetivamente os agressores. Entre suas propostas estão o fortalecimento de leis como a Lei Maria da Penha, o treinamento de agentes para lidar com casos de violência de gênero e a inclusão de perspectivas feministas nas políticas penais e processuais.
Qual a abordagem da prevenção baseada em evidências?
A prevenção baseada em evidências é uma abordagem que utiliza pesquisas e dados científicos para orientar as estratégias de prevenção criminal. Essa abordagem reconhece a importância de se basear as intervenções em informações confiáveis e comprovadas, em vez de se apoiar em intuições ou crenças. A prevenção baseada em evidências busca identificar os fatores de risco que contribuem para a criminalidade, como pobreza, desemprego, falta de acesso à educação e desigualdade social. Com base nessa análise, são desenvolvidos programas e políticas públicas que visam minimizar esses fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção, como o apoio familiar, o envolvimento da comunidade e a promoção de oportunidades para os jovens.
Por que a Nova Criminologia é considerada uma teoria crítica?
A Nova Criminologia é considerada uma teoria crítica porque questiona a neutralidade e a eficácia do sistema penal, argumentando que ele reforça desigualdades sociais e privilegia interesses das classes dominantes. Ela propõe uma análise estrutural do crime, enfatizando como fatores sociais, econômicos e políticos moldam a criminalidade e a justiça.
Como o policiamento comunitário auxilia na prevenção criminal?
O policiamento comunitário auxilia na prevenção criminal ao estreitar laços entre a polícia e a comunidade, promovendo a cooperação na identificação e resolução de problemas locais. Essa abordagem reduz a desconfiança em relação às autoridades, aumenta a sensação de segurança e fomenta estratégias preventivas adaptadas às necessidades específicas de cada comunidade.
Qual é o impacto da prevenção situacional?
A prevenção situacional reduz oportunidades para a prática de crimes por meio de alterações no ambiente, como melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de vigilância e restrição ao acesso a determinados locais. Essa abordagem foca na diminuição da atratividade ou acessibilidade ao crime, promovendo um ambiente mais seguro.
O que é uma abordagem de prevenção baseada em evidências?
Uma abordagem de prevenção baseada em evidências é uma estratégia que utiliza estudos científicos e dados concretos para desenvolver e avaliar intervenções preventivas. Ela garante que as ações sejam efetivas, otimizando recursos e maximizando os resultados na redução da criminalidade.
Como a justiça restaurativa complementa os modelos de reação?
A justiça restaurativa complementa os modelos de reação ao delito ao promover a reparação dos danos causados pelo crime por meio do diálogo e da mediação entre vítima, infrator e comunidade. Essa abordagem busca restaurar relações, responsabilizar o infrator de forma construtiva e atender às necessidades da vítima, oferecendo uma alternativa mais humanizada ao sistema punitivo tradicional.
Dê exemplo de vítima única culpada.
Trata-se da vítima infratora, ou seja, a pessoa comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa.
O que é Sistema Integrador?
O sistema/modelo integrador (restaurador), também conhecido como “justiça restaurativa”, objetiva restabelecer o status quo ante, visando à reeducação do infrator, à assistência à vítima bem como ao controle social afetado pelo crime.
A Vitimologia é uma ciência?
Alguns autores consideram a Vitimologia como uma ciência multidisciplinar e que nasceu, a princípio, incorporada à Criminologia, passando também por vários outros ramos das ciências sociais, como a Sociologia Criminal, o Direito Penal e a Psicologia Criminal. Por outro lado, há parte da doutrina que considera a Vitimologia um ramo da Criminologia.
O que é abolicionismo penal?
O abolicionismo penal é uma corrente de pensamento dentro da Teoria Crítica que propõe a eliminação do sistema penal, argumentando que ele perpetua desigualdades sociais, marginaliza indivíduos e falha em resolver os conflitos sociais. Os abolicionistas defendem alternativas não punitivas, como a justiça restaurativa e a mediação de conflitos.
Segundo Lombroso, o criminoso é um ser atávico. O que isso significa?
Para Cesare Lombroso, o conceito de atavismo significa que o criminoso possui características físicas e comportamentais primitivas, herdadas de ancestrais remotos. Ele acreditava que essas características indicavam uma regressão evolutiva, tornando o indivíduo predisposto ao comportamento criminoso. Essa teoria, embora superada, foi marcante na Escola Positiva.
