Criminologia Flashcards
1
Q
Como a Criminologia contribui para o Direito Penal?
A
- Oferece uma abordagem científica que permite o aprimoramento e a adequação do sistema penal.
- A criminologia permite maior eficácia do controle social, bem como a proteção de direitos e garantias fundamentais frete à atuação do Estado.
2
Q
Qual a relevância social da Criminologia?
A
- Auxilia a confecção de políticas públicas mais efetivas.
- Oferece uma abordagem científica que permite o aprimoramento e a adequação do sistema penal.
- A criminologia permite maior eficácia do controle social, bem como a proteção de direitos e garantias fundamentais frete à atuação do Estado.
3
Q
Explique a criminalização seletiva.
A
- É a demonstração de que as leis e sua aplicação são direcionadas de modo desproporcional a certos grupos, em geral marginalizados.
- Segundo abordagens das teorias do conflito, as classes dominantes tendem a criminalizar o comportamento de grupos subalternos.
4
Q
Como as teorias do consenso representavam o sistema de justiça?
A
- Instituição neutra e imparcial;
- Age para a preservação da estabilidade social;
- Soluciona conflitos de modo a reforçar a imagem de coesão justa e consensual do controle social.
5
Q
Há pontos de convergência entre as teorias do conflito e do consenso?
A
- Ambas consideram o crime como um fenômeno social que exige intervenção institucional.
- Ambas consideram a importância da sociabilidade para os indivíduos e das instituições sociais como conformadoras dos comportamentos.
6
Q
O que é Vitimologia?
A
- Ramo da Criminologia, considerada por alguns como ciência autônoma.
- Estuda a vítima, seu papel no contexto do crime e o impacto do delito sobre ela.
- A vitimologia também dá ênfase aos mecanismos de proteção e reparação, de modo a melhorar o atendimento às vítimas no Sistema Penal.
7
Q
Como a vitimologia contribui para a prevenção do crime?
A
- Ela identifica fatores que contribuem para a vitimização de determinados grupos em determinadas circunstâncias.
- Ademais, ao enfatizar a relação da vítima com o infrator e o contexto do crime, a vitimologia pode auxiliar a formulação de políticas preventivas de novas vitimizações.
8
Q
Como a vitimologia se relaciona com a criminologia?
A
A Vitimologia é um ramo da Criminologia que foca especificamente no estudo das vítimas e de sua relação com o delito e o infrator. Enquanto a Criminologia investiga o crime de forma ampla, a Vitimologia complementa essa análise ao explorar os impactos do crime na vítima, os fatores que contribuem para a vitimização e as formas de prevenir novas ocorrências.
9
Q
O que significa o termo “empoderar a vítima”?
A
- Proporcionar a ela meios para recuperar sua autonomia e dignidade após a experiência de um crime.
- garantir acesso à justiça;
- proteger contra novas vitimizações;
- dar suporte psicológico e social;
- possibilitar sua participação ativa no processo.
10
Q
O que é criminalidade de massa?
A
- Compreende assaltos, invasões de apartamentos, furtos, estelionatos, roubos e outros tipos de violência contra os mais fracos e oprimidos.
- Afeta diretamente toda a coletividade, quer como vítimas reais, quer como vítimas potenciais;
- Seus efeitos são violentos e imediatos, gerando uma sensação de insegurança.
11
Q
Quais as características da criminologia moderna?
A
- Caracterização do crime como problema, não só como infração;
- Ampliação do objeto do estudo da criminologia, incluindo a vítima;
- Permite o enfoque criminológico na prevenção;
- Análise etiológica ampliada.
12
Q
Qual impacto da criminalidade organizada na sociedade?
A
A criminalidade organizada impacta negativamente a sociedade ao comprometer a segurança pública, corroer as instituições democráticas e desestabilizar a economia. O tráfico de drogas, armas e pessoas, bem como a corrupção associada, mina a confiança nos sistemas de justiça e enfraquece o Estado de Direito.
13
Q
Como o terrorismo se enquadra na criminalidade de massa?
A
O terrorismo se enquadra na criminalidade de massa por causar impacto psicológico e social em grande escala, ultrapassando fronteiras e ameaçando a segurança global. Ele utiliza violência e intimidação como ferramentas para atingir objetivos políticos, religiosos ou ideológicos, influenciando significativamente a percepção de segurança nas sociedades contemporâneas.
14
Q
Qual o papel da globalização na Criminologia?
A
A globalização contribuiu para a expansão da criminalidade transnacional, como o tráfico de drogas, o terrorismo e a lavagem de dinheiro. Na Criminologia, a globalização exige abordagens que transcendam fronteiras nacionais, promovendo cooperação internacional e estudos que considerem as interconexões econômicas, sociais e tecnológicas.
15
Q
O que é nova criminologia?
A
A Nova Criminologia é uma abordagem crítica desenvolvida na década de 1970 que busca questionar as bases do sistema penal e as desigualdades sociais que ele perpetua. Ela propõe a análise do crime como um fenômeno estrutural, relacionado à luta de classes e às relações de poder, rejeitando explicações simplistas ou exclusivamente individuais para a criminalidade.
16
Q
O que é Criminologia Feminista?
A
- É uma perspectiva crítica;
- Analisa o crime, a justiça e o controle social sob a ótica de gênero;
- Questiona a invisibilidade das mulheres no estudo da criminologia tradicional;
- Foca em crimes específicos que afetam desproporcionalmente as mulheres, como violência doméstica e feminicídio;
- Busca promover igualdade e justiça de gênero.
17
Q
Quais são os crimes mais estudados pela Criminologia Feminista?
A
Os crimes mais estudados pela Criminologia Feminista incluem aqueles que têm por vítima a mulher, como violência doméstica, feminicídio, estupro, tráfico de mulheres e exploração sexual. Esses crimes são analisados sob a perspectiva de gênero, evidenciando as desigualdades e os padrões de opressão que permeiam as relações sociais.
18
Q
Qual a crítica da Criminologia Feminista ao Sistema de Justiça?
A
- Perpetuar desigualdades de gênero;
- Minimizar a gravidade de crimes contra mulheres;
- Refletir padrões patriarcais;
- Despreparo para necessidades femininas, como a maternidade;
- Revitimizar as mulheres.
19
Q
Como a Criminologia Feminista aborda o papel da mulher no crime?
A
A Criminologia Feminista aborda o papel da mulher no crime considerando tanto as mulheres como vítimas quanto como autoras de delitos. Essa perspectiva questiona os estereótipos que relegam as mulheres à passividade, investigando os fatores sociais e estruturais que influenciam sua participação em atividades criminosas.
20
Q
O que é Feminicídio?
A
Feminicídio é o assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero, frequentemente associado a violência doméstica, misoginia ou discriminação. No Brasil, o feminicídio é tipificado como crime autônomo pelo Código Penal (art. 121, §2º-A), com pena aumentada para refletir a gravidade do ato e o contexto de desigualdade que o motiva.
21
Q
Como a Criminologia Feminista explica a revitimização da mulher?
A
A Criminologia Feminista explica a revitimização da mulher como resultado de práticas institucionais e sociais que perpetuam o sofrimento da vítima. Exemplos incluem a culpabilização da mulher pela violência sofrida, a falta de proteção adequada e o tratamento insensível ou discriminatório durante processos judiciais, agravando o impacto da violência inicial.
22
Q
Quais são os objetivos da Criminologia Feminista?
A
Os objetivos da Criminologia Feminista incluem:
(1) analisar o impacto das desigualdades de gênero na criminalidade e no sistema de justiça;
(2) dar visibilidade às mulheres como vítimas e como autoras de crimes;
(3) combater estereótipos de gênero que permeiam o sistema penal e as políticas públicas;
(4) promover estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero; e
(5) fomentar mudanças no sistema de justiça e na legislação para proteger os direitos das mulheres e reduzir as desigualdades.
23
Q
Como a Criminologia Feminista influencia as políticas públicas?
A
A Criminologia Feminista influencia as políticas públicas ao fornecer bases teóricas e práticas para a criação de estratégias de enfrentamento à violência de gênero, como o feminicídio, a violência doméstica e o assédio sexual. Ela contribui para a formulação de leis que protejam as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além de propor ações educativas, campanhas de conscientização e aprimoramento no atendimento às vítimas por parte das instituições de segurança e justiça.
24
Q
O que é Criminologia Cultural?
A
A Criminologia Cultural é uma abordagem que analisa o crime e o controle social a partir da cultura e das construções simbólicas da sociedade. Ela estuda como narrativas, valores e representações culturais moldam as percepções sobre o crime, o comportamento criminoso e as respostas institucionais. Essa criminologia destaca a influência da mídia, das subculturas e do simbolismo na definição do que é crime e na reação social a ele.
25
O que são narrativas criminais?
Narrativas criminais são histórias ou discursos que explicam, justificam ou glorificam comportamentos criminosos, muitas vezes construídas e difundidas por criminosos, vítimas ou pela mídia. Essas narrativas ajudam a moldar as percepções sociais sobre o crime, influenciando a compreensão do público, das autoridades e das próprias subculturas criminais sobre esses comportamentos.
26
Como a mídia é analisada pela Criminologia Cultural?
- Representações, estigmas e estereótipos.
- Narrativas criminais.
- Legitimação de condutas.
27
O que é Pânico Moral?
Pânico moral é um fenômeno social em que certos grupos, comportamentos ou eventos são amplificados pela mídia e outras instituições como uma ameaça à ordem social. Esse conceito, estudado por Stanley Cohen, descreve como exageros e simplificações criam uma reação desproporcional da sociedade, levando a mudanças legislativas ou repressão. Exemplos incluem o medo de gangues juvenis, terrorismo e crimes cibernéticos.
28
Como a Criminologia Cultural aborda as subculturas culturais?
A Criminologia Cultural analisa as subculturas como espaços onde normas e valores alternativos se desenvolvem, muitas vezes em oposição às regras sociais predominantes. Ela estuda como essas subculturas expressam identidade, resistência e significados próprios, frequentemente utilizando o crime como forma de simbolismo e expressão cultural.
29
O que é criminalidade expressiva?
- A criminalidade expressiva refere-se a crimes cometidos não por motivos racionais ou econômicos, mas como uma forma de expressão emocional ou simbólica.
- Exemplos incluem vandalismo e comportamentos de protesto.
- A Criminologia Cultural estuda esses crimes para entender como emoções e simbolismos influenciam o comportamento criminoso.
30
Como a Criminologia Cultural analisa o controle social?
- Como um processo influenciado por normas culturais, representações simbólicas e discursos de poder.
- Ela examina como instituições como a polícia e o sistema de justiça como um todo usam narrativas culturais para legitimar práticas de controle, disciplinar comportamentos e reforçar hierarquias sociais.
31
Por que a Criminologia Cultural é importante para a sociedade?
A Criminologia Cultural é importante para a sociedade porque oferece uma compreensão mais profunda de como a cultura e os símbolos moldam a criminalidade, o controle social e as respostas institucionais. Ela ajuda a questionar narrativas dominantes, propor intervenções mais humanizadas e promover uma visão crítica sobre o papel das instituições no enfrentamento do crime.
32
O que é Criminologia "Queer"?
A Criminologia Queer é uma abordagem crítica que analisa o crime, a justiça e o controle social a partir das perspectivas de gênero e sexualidade, desconstruindo normas heteronormativas e binárias. Ela busca visibilizar a criminalização e a discriminação enfrentadas por pessoas LGBTQIAPN+ e questionar práticas policiais, judiciais e sociais que perpetuam preconceitos e exclusões.
33
O que vem a ser crimes "Queer"?
Crimes "Queer" referem-se tanto a delitos cometidos contra pessoas LGBTQIAPN+, como crimes de ódio e violência motivada por homofobia ou transfobia, quanto à criminalização de comportamentos ou identidades LGBTQIAPN+ em algumas sociedades. A Criminologia Queer analisa como esses crimes são definidos e enfrentados pelas instituições, promovendo a visibilidade e a proteção das vítimas.
34
O que são crimes de ódio contra as pessoas da sigla LGBTQIAPN+?
Crimes de ódio contra pessoas LGBTQIAPN+ são atos violentos ou discriminatórios motivados por preconceito relacionado à orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Esses crimes incluem agressões físicas, assassinatos, ameaças, discriminação e outros atos que visam intimidar ou marginalizar indivíduos dessa comunidade. No Brasil, são previstos como agravantes nos termos do Código Penal e da Lei nº 7.716/1989.
35
Como a Criminologia "Queer" analisa o perfilamento policial?
A Criminologia Queer analisa o perfilamento policial como uma prática discriminatória que visa desproporcionalmente pessoas LGBTQIAPN+, muitas vezes baseada em estereótipos e preconceitos. Essa abordagem questiona como essas práticas refletem normas heteronormativas e perpetuam a marginalização, a exclusão de grupos minoritários no sistema de justiça criminal e a subnotificação. Assim, torna-se meta da Criminologia Queer não apenas desconstruir o padrão de preconceito, mas avaliar, cientificamente, os episódios de vulnerabilidade a que são submetidos os indivíduos em razão de sua orientação sexual.
36
O que é Criminologia Ambiental?
A criminologia ambiental tem como base a ideia de que o ambiente em que as pessoas vivem pode influenciar o comportamento humano, incluindo o comportamento criminoso. Essa abordagem destaca a importância dos fatores sociais e estruturais na compreensão da criminalidade, ao invés de focar exclusivamente em fatores individuais. De acordo com essa teoria, a pobreza, a desigualdade social, a falta de oportunidades, o acesso limitado à educação e aos serviços públicos, a exclusão social e a violência urbana podem aumentar o risco de comportamentos criminosos. Isso ocorre porque esses fatores criam um ambiente desfavorável, que pode levar as pessoas a sentirem-se impotentes e sem saída, o que pode resultar em comportamentos de desespero e até mesmo criminosos. Por outro lado, a criminologia ambiental também destaca a importância do ambiente físico na ocorrência do crime. Por exemplo, locais abandonados, áreas escuras, ruas mal iluminadas e áreas de tráfico de drogas podem se tornar ambientes propícios para a prática de crimes, especialmente nas áreas urbanas.
ATENÇÃO: algumas doutrinas trazem o conceito de Criminologia Ambiental enquanto CRIMINOLOGIA VERDE. Nesse caso, trata-se da abordagem que se concentra em investigar crimes ambientais, analisando as causas, consequências e respostas sociais e legais a essas violações. Compreende a destruição ambiental como consequência do capitalismo moderno de consumo.
37
Quais são os principais Crimes ambientais?
Poluição; desmatamento ilegal; tráfico de animais silvestres e ameaçados de extinção; comércio de substâncias que solapam a camada de ozônio; pesca ilegal; danos a ecossistemas; etc.
38
O que seria um ecocídio?
Ecocídio é um conceito que se refere à destruição massiva e deliberada do meio ambiente, causando danos graves e irreversíveis aos ecossistemas, à biodiversidade e às populações humanas. Embora não seja tipificado como crime no Brasil, o ecocídio é debatido globalmente como uma categoria de crime ambiental grave, com propostas para sua inclusão no Estatuto de Roma como um crime internacional. Trata-se ainda de danos evitáveis causados por seres humanos ao ambiente, capazes de determinar a destruição do planeta. Exemplos: desastres da Usina Nuclear de Chernobyl e das barragens de Brumadinho e Mariana.
39
Como a globalização influencia os crimes ambientais?
A globalização influencia os crimes ambientais ao facilitar o tráfico internacional de recursos naturais, o comércio ilegal de espécies protegidas e a exploração predatória em regiões vulneráveis. Além disso, a globalização aumenta a pressão sobre os recursos naturais para atender à demanda global, muitas vezes promovendo práticas insustentáveis e incentivando crimes como desmatamento e mineração ilegal.
40
O que são modelos de prevenção ao delito?
Modelos de prevenção ao delito são estratégias organizadas para impedir a ocorrência de crimes, reduzindo suas causas e fatores de risco. Esses modelos incluem a prevenção primária, que atua sobre fatores sociais e estruturais; a prevenção secundária, voltada para grupos de risco; e a prevenção terciária, focada na reabilitação e reintegração de infratores para evitar a reincidência.
41
O que é prevenção primária?
A prevenção primária busca reduzir as causas estruturais do crime, atuando em fatores sociais, econômicos e culturais que promovem a criminalidade. Ela envolve medidas como investimentos em educação, melhoria das condições de vida, geração de emprego e campanhas de conscientização, visando reduzir as oportunidades de ocorrência de crimes.
42
O que é prevenção secundária?
A prevenção secundária incide não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais que, segundo os fatores criminógenos, indicam certa propensão ao crime. Segundo Antonio García-Pablos de Molina: “Opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal. A prevenção secundária conecta-se com a política legislativa penal, assim como com a ação policial, fortemente polarizada pelos interesses de prevenção geral. Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de auto-proteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção ‘secundária’”.
43
O que é prevenção terciária?
A prevenção terciária foca na reabilitação de criminosos e na reintegração social para evitar a reincidência. Ela inclui programas de ressocialização em unidades prisionais, acompanhamento psicológico, oportunidades de emprego e medidas alternativas ao encarceramento, como penas restritivas de direitos.
44
Qual a importância da interseccionalidade na Criminologia "Queer"?
A interseccionalidade é importante na Criminologia Queer porque reconhece como diferentes formas de opressão, como gênero, sexualidade, raça e classe social, interagem para moldar as experiências de criminalização e vitimização das pessoas LGBTQIAPN+. Essa abordagem permite uma análise mais completa das desigualdades e promove estratégias inclusivas para combater a discriminação. Além disso, a interseccionalidade, enquanto teoria crítica da sociedade, se mostra como ferramenta teórico-política útil para aprofundar e radicalizar os sentidos críticos em criminologia, proporcionando uma virada paradigmática a partir da qual a operacionalidade do poder punitivo passa a ser compreendida para além de uma perspectiva estritamente classista dos processos de criminalização, mas desde o atravessamento de sistemas de poder, que produzem e reproduzem violências estruturais.
45
Como a Criminologia Feminista busca reformar o Sistema Criminal?
A Criminologia Feminista busca reformar o Sistema Criminal ao promover mudanças que combatam a discriminação de gênero, protejam as vítimas de violência contra a mulher e responsabilizem efetivamente os agressores. Entre suas propostas estão o fortalecimento de leis como a Lei Maria da Penha, o treinamento de agentes para lidar com casos de violência de gênero e a inclusão de perspectivas feministas nas políticas penais e processuais.
46
Qual a abordagem da prevenção baseada em evidências?
A prevenção baseada em evidências é uma abordagem que utiliza pesquisas e dados científicos para orientar as estratégias de prevenção criminal. Essa abordagem reconhece a importância de se basear as intervenções em informações confiáveis e comprovadas, em vez de se apoiar em intuições ou crenças. A prevenção baseada em evidências busca identificar os fatores de risco que contribuem para a criminalidade, como pobreza, desemprego, falta de acesso à educação e desigualdade social. Com base nessa análise, são desenvolvidos programas e políticas públicas que visam minimizar esses fatores de risco e fortalecer os fatores de proteção, como o apoio familiar, o envolvimento da comunidade e a promoção de oportunidades para os jovens.
47
Por que a Nova Criminologia é considerada uma teoria crítica?
A Nova Criminologia é considerada uma teoria crítica porque questiona a neutralidade e a eficácia do sistema penal, argumentando que ele reforça desigualdades sociais e privilegia interesses das classes dominantes. Ela propõe uma análise estrutural do crime, enfatizando como fatores sociais, econômicos e políticos moldam a criminalidade e a justiça.
48
Como o policiamento comunitário auxilia na prevenção criminal?
O policiamento comunitário auxilia na prevenção criminal ao estreitar laços entre a polícia e a comunidade, promovendo a cooperação na identificação e resolução de problemas locais. Essa abordagem reduz a desconfiança em relação às autoridades, aumenta a sensação de segurança e fomenta estratégias preventivas adaptadas às necessidades específicas de cada comunidade.
49
Qual é o impacto da prevenção situacional?
A prevenção situacional reduz oportunidades para a prática de crimes por meio de alterações no ambiente, como melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de vigilância e restrição ao acesso a determinados locais. Essa abordagem foca na diminuição da atratividade ou acessibilidade ao crime, promovendo um ambiente mais seguro.
50
O que é uma abordagem de prevenção baseada em evidências?
Uma abordagem de prevenção baseada em evidências é uma estratégia que utiliza estudos científicos e dados concretos para desenvolver e avaliar intervenções preventivas. Ela garante que as ações sejam efetivas, otimizando recursos e maximizando os resultados na redução da criminalidade.
51
Como a justiça restaurativa complementa os modelos de reação?
A justiça restaurativa complementa os modelos de reação ao delito ao promover a reparação dos danos causados pelo crime por meio do diálogo e da mediação entre vítima, infrator e comunidade. Essa abordagem busca restaurar relações, responsabilizar o infrator de forma construtiva e atender às necessidades da vítima, oferecendo uma alternativa mais humanizada ao sistema punitivo tradicional.
52
Dê exemplo de vítima única culpada.
Trata-se da vítima infratora, ou seja, a pessoa comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa.
53
O que é Sistema Integrador?
O sistema/modelo integrador (restaurador), também conhecido como “justiça restaurativa”, objetiva restabelecer o status quo ante, visando à reeducação do infrator, à assistência à vítima bem como ao controle social afetado pelo crime.
54
A Vitimologia é uma ciência?
Alguns autores consideram a Vitimologia como uma ciência multidisciplinar e que nasceu, a princípio, incorporada à Criminologia, passando também por vários outros ramos das ciências sociais, como a Sociologia Criminal, o Direito Penal e a Psicologia Criminal. Por outro lado, há parte da doutrina que considera a Vitimologia um ramo da Criminologia.
55
O que é abolicionismo penal?
O abolicionismo penal é uma corrente de pensamento dentro da Teoria Crítica que propõe a eliminação do sistema penal, argumentando que ele perpetua desigualdades sociais, marginaliza indivíduos e falha em resolver os conflitos sociais. Os abolicionistas defendem alternativas não punitivas, como a justiça restaurativa e a mediação de conflitos.
56
Segundo Lombroso, o criminoso é um ser atávico. O que isso significa?
Para Cesare Lombroso, o conceito de atavismo significa que o criminoso possui características físicas e comportamentais primitivas, herdadas de ancestrais remotos. Ele acreditava que essas características indicavam uma regressão evolutiva, tornando o indivíduo predisposto ao comportamento criminoso. Essa teoria, embora superada, foi marcante na Escola Positiva.
57
A pobreza é um gatilho para a criminalidade?
Sim, a pobreza é considerada um fator de risco para a criminalidade. Ela contribui para o aumento da vulnerabilidade social, a falta de oportunidades e o sentimento de exclusão, que podem levar indivíduos a cometer crimes, especialmente aqueles relacionados à sobrevivência ou ao status social.
58
De que trata a Teoria da Anomia?
A Teoria da Anomia, desenvolvida por Émile
Durkheim e aprofundada por Robert Merton, explica
a criminalidade como resultado de um estado de
desorganização social ou ausência de normas
claras. Merton destacou que a anomia ocorre
quando há um descompasso entre os objetivos
culturais (como riqueza e sucesso) e os meios
legítimos para alcançá-los, levando algumas
pessoas a recorrer ao crime.
59
O que é penalogia?
Penalogia é o estudo das penas e suas aplicações,
incluindo sua eficácia, proporcionalidade e impacto
na prevenção do crime e na ressocialização dos
condenados. Ela analisa criticamente as políticas
penais e o sistema prisional, propondo soluções
para torná-las mais justas e eficientes.
60
O que é Vitimização Coletiva?
Ocorre quando um grupo social, comunidades ou organizações sociais são atingidas pela prática de crime, ato infracional ou calamidade pública que ofenda bens jurídicos coletivos, tais como a saúde pública, o meio ambiente, o sentimento religioso, o consumidor, a fé pública, a administração pública, etc.
61
O que é cifra cinza? Dê um exemplo.
Cifra Cinza refere-se às ocorrências que até são
registradas, porém não se chega ao processo ou ação penal por serem solucionadas na própria Delegacia de Polícia, seja por existir a possibilidade de conciliação das partes, evitando assim uma futura denúncia, processo ou condenação, seja por desistência da própria vítima em não querer mais fazer a representação do B.O. registrado.
Ex: retratação da vítima retirando a representação em crimes de ação penal pública condicionada.
62
O que é a Teoria Crítica?
A Teoria Crítica é uma abordagem que questiona as estruturas sociais, econômicas e políticas que perpetuam desigualdades e injustiças. No campo da Criminologia, ela critica o sistema penal tradicional, apontando que ele serve aos interesses das classes dominantes e reforça a marginalização de grupos vulneráveis.
63
O que é Cifra Dourada?
A Cifra Dourada refere-se aos crimes que são
subnotificados ou ignorados porque envolvem
indivíduos ou grupos privilegiados ou de alta
posição social. Esses crimes frequentemente
escapam da punição devido ao poder ou influência dos envolvidos. Representa a criminalidade praticada pela elite e os crimes de 'colarinho branco' (White-collar crimes). Ex: Crime de lavagem de capitais (Lei 9.613/98); crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e relações de consumo, etc.
64
O que é Crime para a Criminologia?
Para a Criminologia, o crime é visto como um fenômeno humano, cultural e complexo, sendo um problema comunitário e social, possuindo as seguintes características:
- Incidência massiva na sociedade, não se tratando de fatos isolados;
- Capaz de causar dor, aflição e angústia (incidência aflitiva) tanto à vítima como à comunidade;
- Persistência espaço-temporal, não se tratando de um problema meramente local ou de curta duração;
- Inequívoco consenso a respeito de suas causas e suas possíveis punições, além das técnicas de intervenção para seu enfrentamento eficaz.
65
O que é cifra azul?
Também chamada de “crimes de colarinho azul”, trata-se dos crimes praticados pelos mais pobres, pertencentes às classes menos favorecidas economicamente. Ex: diversos crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, estelionato, dano ao patrimônio, etc.
66
O que vem a ser contracultura?
Contracultura refere-se a movimentos ou
subculturas que rejeitam e desafiam os valores e normas predominantes na sociedade. Na criminologia, é associada a comportamentos ou ideologias que justificam a delinquência como forma de resistência ou expressão de identidade.
67
O que é vitimização quaternária?
- A vitimização quaternária é caracterizada por um medo exacerbado e infundado de se tornar vítima.
- Essa forma de vitimização afeta profundamente o bem-estar psicológico das pessoas, induzindo-as a adotar comportamentos preventivos e alterando seus hábitos diários.
- Portanto, a sensação de vulnerabilidade, amplificada pela mídia e rumores, gera apreensão sem que haja ameaças reais.
68
Cite duas leis brasileiras que preponderantemente têm o condão de proteger vítimas.
Duas leis brasileiras que protegem as vítimas são:
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que
estabelece medidas para combater a violência
doméstica contra a mulher;
- Lei nº 13.431/2017, que regulamenta a escuta
especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
69
O que é controle social misto?
O controle social misto combina elementos de
controle formal (leis, polícia, justiça) e informal
(família, comunidade, valores culturais), atuando de maneira integrada para regular os comportamentos e manter a ordem social.
Um exemplo é a polícia comunitária.
70
O que são grupos de pressão?
São grupos que se organizam para influenciar e
pressionar a sociedade, a mídia e o poder
legislativo para, por meio das suas ideologias,
modificarem o sistema, os controles sociais e as
políticas públicas.
71
Qual é a principal escola criminológica do Brasil?
- O positivismo criminológico teve grande influência no Brasil. Isso porque a criminologia brasileira surgiu como um capítulo dos livros de medicina legal, com orientação biológica, psicológica, genética ou instintiva.
- Essa abordagem se alinha com a Escola Positivista, que buscava explicar o crime a partir de fatores individuais e características inatas do criminoso.
- Além disso, Raimundo Nina Rodrigues foi um dos principais expoentes dessa escola no país. A obra de Nina Rodrigues, com foco em estudos antropológicos e raciais, demonstrou a influência do positivismo na criminologia brasileira.
72
Do que trata a Teoria Espacial?
A Teoria Espacial, ligada à Escola de Chicago, trata
da relação entre o ambiente urbano e a
criminalidade. Ela argumenta que a desorganização
social em determinadas áreas urbanas cria
condições propícias para o surgimento de
comportamentos delinquentes. Tendo por principal
autor Oscar Newman, a teoria propõe prevenir o
crime mediante uma nova proposta arquitetônica da
cidade, ou seja, criar ambientes residenciais e
comerciais que criem obstáculos ao crime,
traduzindo a ideia de uma sociedade que defende a
si mesma.
73
O que é revitimização?
Revitimização ocorre quando a vítima de um crime
enfrenta novos traumas ou sofrimentos, geralmente
provocados pelo sistema de justiça ou instituições
que deveriam protegê-la. É frequentemente
associada à vitimização secundária, caracterizada
pelo tratamento insensível ou inadequado por parte
de autoridades.
74
O que seria desorganização social dentro da escola de Chicago?
A desorganização social, segundo a Escola de Chicago, ocorre quando há falta de coesão e integração em comunidades urbanas (falta de controle social informal), resultando em dificuldades para regular o comportamento de seus membros. Essa situação é comum em áreas marcadas por pobreza, desigualdade e alta mobilidade populacional, criando um ambiente propício para o aumento da criminalidade.
75
Qual a diferença entre criminologia tradicional e a criminologia moderna?
A criminologia tradicional tem suas bases na Escola
Clássica e na Escola Positiva. A Escola Clássica
considera o crime uma escolha racional do
indivíduo, focando na proporcionalidade entre crime
e pena. Já a Escola Positiva busca as causas do
crime em fatores biológicos, psicológicos e sociais,
tratando o criminoso como alguém determinado por
essas influências. Por outro lado, a criminologia
moderna, influenciada pela Criminologia do
Consenso e do Conflito, estuda o crime como um
fenômeno social e estrutural, abordando questões
de controle social, desigualdade, poder e
rotulagem.
76
No que consiste a Teoria Radical?
A Teoria Radical, pertencente à Teoria Crítica,
aborda o crime sob uma perspectiva marxista. Ela
considera o crime como resultado das
desigualdades estruturais impostas pelo sistema
capitalista. Segundo essa teoria, as normas sociais
e o sistema penal refletem os interesses das
classes dominantes. Portanto, deve-se questionar
os processos de criação da lei penal, visto que são
feitos de acordo com os interesses da classe
dominante (chamados processos de definição),
bem como os processos discriminatórios de
aplicação da lei, uma vez que resultam em prejuízo
às classes oprimidas (chamados processos de
seleção).
77
O que vem a ser o stalking e por que esse fenômeno interessa à criminologia?
O stalking é um comportamento de perseguição obsessiva e repetitiva, que causa medo, angústia ou constrangimento à vítima. O estudo do stalking interessa à criminologia porque envolve o comportamento patológico do agressor, os impactos psicológicos na vítima e a necessidade de um controle social adequado para prevenir e punir esse tipo de conduta.
78
O que é controle cultural?
O controle cultural é uma forma de controle social
que ocorre por meio da imposição de valores,
normas e símbolos culturais. A Criminologia
Cultural estuda como as representações culturais
moldam o que é considerado desvio ou crime, influenciando a percepção e a reação social aos
comportamentos desviantes.
79
Movimento de Lei e Ordem. O que é?
O Movimento de Lei e Ordem surgiu como resposta
ao aumento da criminalidade, influenciado pelas
teorias da Escola de Chicago sobre desorganização
social. Esse movimento defende políticas de
endurecimento penal, tolerância zero e repressão
ao crime, focando no controle social mais rígido e
no papel punitivo do Estado.
80
Em que consiste a Sociologia Criminal?
A Sociologia Criminal busca explicar e justificar a maneira como os fatores do meio ambiente social atuam sobre a conduta individual, de forma a conduzirem o homem à iniciação delitiva. Logo, estuda o crime como um fenômeno social, analisando suas causas, consequências e formas de controle, considerando fatores como desigualdade social e controle cultural, oferecendo uma visão crítica sobre a estrutura social e suas influências na criminalidade.
81
O que é vitimização como um fator estigmatizante?
A vitimização como fator estigmatizante ocorre
quando a vítima sofre discriminação ou rótulos
negativos após o crime. Isso pode acontecer pela
culpabilização, exposição midiática ou negação de
apoio social, causando impactos psicológicos e
sociais à vítima.
82
O que seria o criminoso nato?
O conceito de criminoso nato foi desenvolvido por Cesare Lombroso, um dos principais representantes da Escola Positiva. Ele defendia que o criminoso apresentava características biológicas inatas, como anomalias físicas e comportamentais, que o predispõem ao crime.
82
Defina criminologia midiática.
A criminologia midiática estuda o papel da mídia na
construção da percepção social sobre o crime.
Inserida na Criminologia Cultural, analisa como a
mídia sensacionaliza crimes, cria pânicos morais e
influencia as políticas públicas de segurança.
83
O que consiste na profilaxia criminal?
A profilaxia criminal consiste em ações de prevenção ao crime, buscando eliminar ou reduzir os fatores de risco que favorecem a criminalidade.
84
A Criminologia é uma ciência dogmática?
Não, a criminologia não é uma ciência dogmática, pois não se limita a normas jurídicas. É uma ciência empírica e interdisciplinar, que estuda o crime de forma crítica, dinâmica e baseada na observação e análise dos fatos.
85
Em que consiste o método longitudinal?
O método longitudinal é uma técnica de pesquisa em que indivíduos ou grupos são acompanhados por um longo período de tempo, a fim de analisar mudanças comportamentais e suas causas.
86
O que é cifra branca?
A cifra branca refere-se aos crimes que são
denunciados e registrados oficialmente,
efetivamente solucionados, abrangendo todas as
etapas regulares e necessárias da persecução
penal, em contraste com a cifra negra, que
corresponde aos crimes não relatados às
autoridades.
87
O que é a Teoria do Etiquetamento?
A teoria do etiquetamento, também conhecida como labeling approach, é uma teoria criminológica que defende que a criminalidade é atribuída a indivíduos por meio de processos de interação social. As instituições de controle social estigmatizam os
indivíduos, colocando-os como criminosos perante
a sociedade.
● O sistema prisional funciona como uma
escola para o crime.
● A criminalidade é uma etiqueta aplicada por
instituições formais, como a polícia, o
ministério público e o tribunal penal.
● O desvio e a criminalidade não são
qualidades intrínsecas da conduta, mas são
atribuídas a determinados sujeitos.
● O agente mergulha no papel de delinquente,
num processo em que se tem início sua
“carreira criminal” (reincidência).
88
O que é vítima tão culpada quanto o criminoso?
A vítima tão culpada quanto o criminoso é aquela que, por suas ações ou omissões, contribui de forma significativa para o crime, dividindo a responsabilidade com o agressor.
Esse conceito é analisado na vitimologia e reflete a culpabilidade compartilhada.
Ex: estelionato por torpeza bilateral; aborto consentido.
89
O que é criminalidade de massa?
- Esta criminalidade afeta diretamente a toda a coletividade, quer como vítimas reais, quer como vítimas potenciais.
- Os efeitos desta forma de criminalidade são violentos e imediatos: não são apenas econômicos ou físicos, mas atingem o equilíbrio emocional da população e geram uma sensação de insegurança.
90
O que é vítima exclusivamente culpada?
- Trata-se da vítima infratora, ou seja, a pessoa comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa.
- Também é o caso da Vítima Simuladora, que, por meio de uma premeditação irresponsável, induz um indivíduo a ser acusado de um delito, gerando, dessa forma, um erro judiciário;
- ou, ainda, a Vítima Imaginária, que se trata de uma pessoa portadora de um grave transtorno mental.
91
O que é vitimização?
- Também conhecida por “processo vitimizatório”;
- Ação ou o efeito de ser vítima de uma conduta praticada por um terceiro;
- Consequências negativas de um fato traumático.
92
Na prevenção criminal, fale sobre a reação penal.
A reação penal é a resposta do sistema de justiça criminal ao crime já ocorrido. Baseia-se na punição do infrator por meio de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multas, visando à prevenção geral e especial e à proteção da sociedade.
93
Dê exemplos de policiamento comunitário.
Implementação de programas de proximidade entre a polícia e a população.
- Reuniões com moradores;
- Patrulhamento em áreas de risco;
- Ações educativas.
94
O que é autovitimização?
Processo em que a vítima passa a se culpar pelo acontecido, considerando-se responsável pelo crime.
95
Qual a finalidade da criminologia?
- Explicação e prevenção do crime;
- intervenção na pessoa do infrator (para evitar a reincidência e promover a ressocialização);
- Valoração dos modelos de resposta ao delito.
96
O que é criminalidade moderna?
- A criminalidade moderna refere-se ao crime praticado em um contexto de sociedade tecnológica e globalizada.
- Caracteriza-se pela sofisticação e pelo uso de meios avançados, como fraudes cibernéticas, tráfico internacional e lavagem de dinheiro.
97
O que é criminalidade organizada?
A criminalidade organizada é uma forma sofisticada e altamente perigosa de atividade criminosa que ultrapassa fronteiras nacionais, desafiando as estruturas tradicionais de aplicação da lei e ameaçando a estabilidade da ordem capitalista em todo o mundo. O Estado não sabe como combatê-la. Refere-se a grupos estruturados que buscam realizar atividades criminosas de forma sistemática e coordenada. Esses grupos têm uma hierarquia, regras internas e divisão de tarefas para facilitar suas operações ilícitas. As atividades incluem tráfico de drogas, contrabando, extorsão, lavagem de dinheiro, entre outros.
98
Qual a parte da criminologia que foca na reabilitação do criminoso?
A criminologia clínica é o ramo da criminologia que foca na reabilitação do criminoso. Ela utiliza métodos médicos, psicológicos e sociais para compreender e tratar o infrator, visando à sua reintegração social e à prevenção da reincidência.
99
O Bolsa Família constitui qual tipo de prevenção?
Prevenção secundária, pois busca reduzir a vulnerabilidade social de famílias carentes.
100
Qual a vertente da criminologia que foca seus estudos na criminalização dos crimes contra a comunidade LGBTQIAP+?
A Criminologia Queer é a vertente que estuda os crimes contra a comunidade LGBTQIAP+, analisando como a violência de gênero e de orientação sexual é invisibilizada ou subnotificada.
Também aborda a criminalização e marginalização dessa população pelo sistema penal.
101
Dê um exemplo de reação social informal.
Um exemplo de reação social informal é a reprovação moral da sociedade, como a exclusão social ou repreensões feitas por familiares, amigos ou vizinhos ao comportamento criminoso de um indivíduo.
102
O que é criminologia moderna?
A criminologia moderna busca compreender o crime como um fenômeno social e estrutural, incorporando teorias críticas e interdisciplinares.
- Caracterização do crime como problema social;
- Ampliação do objeto do estudo (inclusão da vítima e dos controles sociais);
- Enfoque na prevenção e não exclusivamente na repressão do delito;
- Intervenção positiva no infrator;
- Mudança do paradigma etiológico para as estruturas sociais como causa do delito.
103
A cifra negra interfere no trabalho da polícia? Como isso acontece?
Sim, a cifra negra, representando os crimes que não chegam ao conhecimento dos órgãos estatais, dificulta o planejamento e as políticas de segurança. Isso acontece devido ao desconhecimento real da criminalidade, afetando o diagnóstico e a alocação de recursos.
104
Na Nova Criminologia, há uma vertente que estuda o fenômeno racial.
Qual o nome dessa vertente?
A vertente que estuda o fenômeno racial é a Criminologia Racial, que analisa a relação entre raça e criminalidade, destacando o racismo estrutural e a seletividade penal contra grupos racialmente marginalizados.
105
O que é criminologia cultural?
- A Criminologia Cultural examina a relação entre cultura, crime e controle social, ou seja, preocupa-se em estudar como as práticas culturais, como normas, valores, rituais e símbolos, influenciam o comportamento criminoso e as respostas sociais ao crime.
- Apregoa que a cultura molda as percepções do que é considerado crime em uma sociedade (ex: a criminalização de certos comportamentos pode variar culturalmente).
- Certos grupos são estigmatizados com base em características culturais, contribuindo para a criação de “categorias desviantes" e promovendo desigualdades no tratamento legal.
- O foco da pesquisa é, portanto, o estilo, a linguagem e os significados que animam esse “mundo ilícito” e os caminhos pelos quais as autoridades se utilizam para criminalizar as condutas dessas subculturas.
- Inclui em seu ponto de análise não somente o crime e a justiça criminal, mas diversos fenômenos, como a representação que o crime tem na mídia, os desvios não criminalizados de políticos e elites financeiras, os comportamentos emocionais de vítimas que são publicamente divulgados para fins de exposição, etc.
- Prioriza-se o método etnográfico de pesquisa, afastando-se dos métodos quantitativos.
106
O que é criminologia crítica?
A Criminologia Crítica, ou Dialética, de viés Marxista, apregoa a supressão da desigualdade social, defendendo a tese de que a solução para a problemática do crime depende da abolição da exploração econômica e da arbitrariedade política sobre as classes dominadas.
107
Qual principal objetivo da criminalidade organizada?
- O principal objetivo da criminalidade organizada é o lucro econômico, obtido por meio de atividades ilícitas estruturadas, como tráfico de drogas, contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção.
- Esse tipo de criminalidade envolve hierarquia, planejamento e mecanismos de proteção contra a repressão estatal.
108
Qual a contribuição das Escolas Sociológicas para a Criminologia?
- As escolas sociológicas contribuíram ao analisar o crime como um fenômeno social, destacando fatores como desorganização social, desigualdade econômica, cultura e ambiente urbano na explicação do comportamento criminoso.
- A Escola de Chicago, por exemplo, enfatizou o papel da urbanização e da ecologia humana.
109
Aplicação de medida de segurança se relaciona com qual escola da criminologia?
A aplicação de medidas de segurança está relacionada com a Escola Positiva, que defende a ideia de afastar da sociedade pessoas que não conseguem controlar o seu ímpeto criminoso.
110
Qual papel da mídia na Criminologia Cultural?
- A mídia desempenha um papel central na Criminologia Cultural ao influenciar a percepção pública sobre o crime e a criminalidade.
- Por meio da divulgação seletiva de crimes, ela pode amplificar o medo, estigmatizar grupos sociais específicos e reforçar narrativas de controle social.
- Além disso, a mídia é analisada como um instrumento que molda representações culturais sobre o crime.
111
Dê um exemplo de controle social informal primário.
Um exemplo de controle social informal primário é a família, que exerce influência direta no comportamento dos indivíduos por meio da socialização e da transmissão de valores e normas essenciais para a convivência em sociedade.
112
O que caracteriza a Criminologia Ambiental?
A criminologia ambiental caracteriza-se pelo estudo dos fatores físicos, espaciais e sociais que influenciam a ocorrência de crimes. Ela utiliza ferramentas como mapas de calor, vigilância ambiental e urbanismo preventivo para identificar e mitigar riscos.
113
Qual é a diferença entre criminologia tradicional e criminologia moderna?
- A criminologia tradicional, baseada na Escola Clássica e na Escola Positiva, focava no estudo do criminoso e na aplicação da pena como retribuição.
- Já a criminologia moderna amplia o foco para o contexto social, a vítima, os fatores econômicos e culturais que influenciam a criminalidade, adotando abordagens mais críticas e interdisciplinares.
114
No que consiste a teoria radical?
Crítica estrutural ao sistema penal, afirmando que o crime é resultado das desigualdades sociais e da exploração capitalista.
Para os autores críticos, há relação direta entre o modo de produção capitalista e o funcionamento dos modos punitivos. Assim, não se trata mais de descobrir as razões da delinquência ou de lutar contra o crime, mas sim de abolir as desigualdades sociais para equacionar o fenômeno delitivo.
Prega-se um “determinismo econômico-social”, que deriva do modo de produção desigual do capitalismo.
Na ordem social, classes antagônicas se confrontam. Uma dessas classes se sobrepõe e explora a outra, utilizando, para isso, o direito penal e a justiça.
Desse modo, o sistema legal é um instrumento a serviço da classe dominante para oprimir a classe trabalhadora.
Portanto, postulam que se deve questionar os processos de criação da lei penal, visto que são feitos de acordo com os interesses da classe dominante (chamados processos de definição), bem como os processos discriminatórios de aplicação da lei, uma vez que resultam em prejuízo às classes oprimidas (chamados processos de seleção).
115
Qual tipo de crime que ocorre no meio empresarial?
No meio empresarial, são comuns os crimes de colarinho branco, como fraudes fiscais, corrupção, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, entre outros. Esses crimes são analisados pela teoria da associação diferencial.
116
Como a questão de raça é interpretada pela escola positivista?
A Escola Positiva, sob influência do determinismo biológico, interpretava a raça como um fator que poderia predispor o indivíduo ao crime, dentro do contexto do “criminoso nato” ou do atavismo.
117
O que é o criminoso ocasional?
- O criminoso ocasional é aquele que comete delitos em circunstâncias específicas, sem planejamento prévio ou motivação criminosa contínua.
- Seu comportamento criminoso está associado a oportunidades momentâneas e não à habitualidade.
118
Quem é o criminoso habitual?
O criminoso habitual é aquele que faz do crime uma prática recorrente, transformando-o em meio de vida. Sua conduta criminosa é constante e caracteriza-se pela reincidência.
119
Dê características da criminologia moderna e da criminologia ambiental.
- A criminologia moderna é crítica, interdisciplinar e aborda o crime como fenômeno social, econômico e cultural.
- Por sua vez, a criminologia ambiental analisa o impacto do ambiente físico na ocorrência de crimes, propondo estratégias preventivas como urbanismo defensivo e vigilância ambiental.
Obs: alguns autores consideram Criminologia Ambiental como sinônimo de Criminologia Verde, que se concentra em investigar crimes ambientais, analisando as causas, consequências e respostas sociais e legais a essas violações.
- Compreende a destruição ambiental como consequência do capitalismo moderno de consumo.
120
Qual o objeto da Criminologia Clínica?
- O objeto da criminologia clínica é o estudo individualizado do criminoso, com foco em suas características biológicas, psicológicas e sociais.
- Ela busca entender as causas da conduta criminosa e sugerir medidas de tratamento e ressocialização.
121
O que é a política de tolerância zero?
- Consiste em uma estratégia específica de aplicação da lei que busca erradicar o crime ao punir até mesmo infrações menores ou delitos de baixo impacto.
- A premissa é que a aplicação rigorosa da lei em casos aparentemente insignificantes pode prevenir que pequenas violações se transformem em problemas maiores.
- A ideia é que ao mostrar uma resposta rápida e implacável a qualquer violação da lei, sejam elas grandes ou pequenas, é possível criar um efeito dissuasório sobre os infratores e, assim, reduzir a criminalidade.
- Essa política inspirou o movimento “Lei e Ordem”.
122
Quais são os principais modelos de reação ao fenômeno criminal?
- Dissuasório (Clássico): foco na punição ao agente criminoso. O medo do castigo deve ser capaz de inibir o crime.
- Ressocializador: foco na reinserção social, promovendo uma intervenção positiva, a fim de se evitar o estigma.
- Restaurador (Integrador): procura reestabelecer o status quo ante, isto é, reeducar o infrator, dar a assistência à vítima, reparando o bem jurídico maculado, quando possível, e promovendo a ordem do controle social.
123
Qual a diferença entre prevenção situacional e prevenção social?
A prevenção situacional foca na redução das oportunidades e condições para a prática de crimes, utilizando estratégias como controle ambiental e segurança física. Já a prevenção social busca abordar as causas estruturais da criminalidade, promovendo educação, inclusão social e redução de desigualdades.
124
O que é a reação ao fenômeno criminal?
- Consiste nas respostas institucionais e sociais após a ocorrência de um crime.
- Inclui medidas como aplicação de penas, assistência às vítimas e ações destinadas a prevenir reincidências, como a ressocialização de infratores.
- Modelo clássico
- Modelo ressocializador
- Modelo restaurador
125
Qual a importância do diagnóstico na criminologia clínica?
O diagnóstico é crucial na criminologia clínica porque permite compreender as causas do comportamento criminoso, identificar fatores de risco e necessidades específicas do infrator, além de orientar tratamentos e medidas ressocializadoras personalizadas.
126
De que forma a criminologia clínica contribui para a aplicação das penas alternativas?
A criminologia clínica contribui para a aplicação das penas alternativas ao avaliar o perfil do infrator, identificando a viabilidade de medidas que substituam o encarceramento. Essa análise considera fatores psicológicos, sociais e comportamentais, com o objetivo de oferecer soluções mais eficazes para a ressocialização e a prevenção da reincidência.
127
Como a criminologia clínica auxilia na integração social com o infrator?
- A criminologia clínica auxilia na integração social do infrator ao propor programas de reabilitação que considerem suas necessidades específicas.
- Esses programas podem incluir acompanhamento psicológico, capacitação profissional e suporte social, favorecendo a reintegração à comunidade e a redução de estigmas.
128
Qual a relação entre a raça e a desigualdade no sistema prisional?
A criminologia racial analisa como a raça é um fator determinante na seletividade penal, refletindo-se em taxas desproporcionais de encarceramento de pessoas negras.
Essa desigualdade é agravada por práticas discriminatórias na aplicação da lei e no julgamento penal.
129
O quê é antropologia penal?
A Antropologia Criminal, também chamada de
Biologia Criminal, é a disciplina baseada na
suposição de que os criminosos apresentam
características físicas próprias que os predispõem
ao crime. Ela trata de localizar e identificar em
alguma parte do corpo humano ou do
funcionamento dos diversos sistemas e
subsistemas deste o fator diferencial que explica a
conduta delitiva, que é entendida como
consequência de alguma patologia, disfunção ou
transtorno orgânico. A hipótese antropológica teve
sua origem a partir dos estudos de César
Lombroso.
130
Quais são as vertentes da
criminologia?
As vertentes da criminologia incluem as TEORIAS
DO CONSENSO e as TEORIAS DO CONFLITO.
131
Quais são as fases da criminologia científica?
As fases da criminologia científica ocorreram na Escola Positiva:
1) A antropologia de Lombroso;
2) A sociologia criminal de Ferri;
3) O positivismo jurídico moderado de Garófalo.
132
Cite um exemplo da teoria clássica.
Um exemplo da teoria clássica é o conceito de
livre-arbítrio, em que o indivíduo comete um crime
após avaliar racionalmente os benefícios e custos
da ação, sendo responsável por suas escolhas.
133
O que é desvio primário?
Desvio primário é o comportamento inicial que viola normas sociais, antes de o indivíduo ser rotulado como criminoso.
134
Qual é o significado de desvio secundário?
O desvio secundário é caracterizado pela rotulação
do indivíduo como "criminoso" e pela sua
adaptação a esse rótulo, o que pode agravar o seu
comportamento desviante.
135
Quais são as etapas da criminologia pré-científica?
As etapas da criminologia pré-científica foram
caracterizadas por dois enfoques distintos: o
enfoque clássico e o enfoque das primeiras
observações empírias. O enfoque clássico foi
produto das ideias do Iluminismo, dos
Reformadores e do Direito Penal “clássico”. O enfoque inicialmente empírico foi caracterizado por
investigações sobre o crime realizadas por
especialistas de diversas procedências, como
fisionomistas, frenólogos, antropólogos e
psiquiatras
136
O princípio interdisciplinar se acha associado a que processo?
O princípio interdisciplinar está associado a um dos
métodos de estudo da Criminologia, integrando
conhecimentos de sociologia, psicologia, direito,
antropologia e outras áreas para compreender os
fatores complexos da criminalidade.
137
Cite dois exemplos de prevenção de vitimização.
Dois exemplos de prevenção de vitimização
incluem:
1. Implementação de políticas públicas de
segurança para reduzir riscos em áreas
vulneráveis, como instalação de iluminação
pública.
2. Programas educativos relacionados ao
consumo de álcool.
138
21. O que é uma vítima simulada ou imaginária?
- Uma vítima simulada é aquela que, de forma premeditada, induz um indivíduo a ser acusado de um crime inexistente, gerando erro judicial.
- Já a vítima imaginária é aquela que, por conta de transtornos mentais ou paranoia, acredita falsamente ter sido alvo de um crime que não ocorreu.
139
Cite leis brasileiras que buscam a proteção da vítima.
- Lei Maria da Penha
- Lei da Escuta Especializada
- Lei de Proteção a Testemunhas
- Lei Henry Borel
140
Em que consiste a teoria da Reação Social?
A teoria da Reação Social, ou labeling approach,
propõe que o crime não é uma qualidade intrínseca
da conduta, mas sim o resultado de um processo
de rotulagem social. Segundo essa teoria, a
criminalização ocorre por meio da interação entre o
infrator e as instituições de controle social, sendo o
rótulo de "criminoso" um fator que perpetua o
comportamento desviante.
141
Quem foi o criador da expressão “white collar crimes”?
A expressão "white collar crimes" foi criada por Edwin H. Sutherland, que introduziu o termo em 1939 para descrever crimes cometidos por indivíduos de alta posição socioeconômica, no exercício de suas atividades profissionais.
142
Qual é a fase sociológica da criminologia? Qual seu expoente?
A fase sociológica da criminologia é caracterizada pelo estudo do crime como fenômeno social. Seu principal expoente foi Enrico Ferri, autor da obra “Sociologia Criminal”. Para Ferri, o delito é produto da contribuição de diversos fatores antropológicos, físicos e sociais.
I) Antropológicos: características do sujeito (raça, cor...) e de sua constituição psíquica.
II) Físicos: clima, estações, temperatura, etc.
III) Sociais: densidade da população, família, religião, educação, etc.
143
Quem é o denominado criminoso como de “ocasião”?
O criminoso de ocasião é aquele que comete delitos em circunstâncias específicas, sem planejamento prévio ou predisposição habitual para o crime. Seu comportamento criminoso é influenciado por oportunidades momentâneas.
144
O que é sociologia criminal?
A sociologia criminal é o ramo da criminologia que estuda o crime como um fenômeno social, analisando suas causas, impactos e formas de controle com base nas interações humanas e nas estruturas sociais.
145
O que é a reação ao fenômeno criminal?
A reação ao fenômeno criminal refere-se às respostas institucionais e sociais ao crime, como aplicação de penas, assistência às vítimas e ressocialização dos infratores. Ela abrange tanto medidas repressivas quanto preventivas, buscando restaurar a ordem social e prevenir reincidências.
Há que se ressaltar que há três principais modelos de reação ao delito:
- Clássico (Retributivo);
- Ressocializador;
- Restaurador.
146
O crime pode ser interpretado como expressão cultural?
Sim, quando reflete resistências, identidades ou mensagens simbólicas em resposta a desigualdades ou opressões.
147
O que diferencia a criminologia cultural das outras correntes criminológicas?
- O foco na relação entre cultura, crime e controle social.
- Ela analisa como práticas culturais, representações simbólicas e narrativas sociais moldam as percepções e reações ao crime, abordando aspectos que outras correntes negligenciam.
148
Quais formas de violência são estudadas pela criminologia Queer?
- Violência simbólica: ocorre a partir da construção social de discursos de inferiorização da diversidade sexual e de orientação de gênero.
- Violência institucional: ocorre por parte do Estado e de instituições sociais, trata-se do controle social formal sobre o comportamento desviante a partir dos processos de criminalização (direito penal) e de patologização (psiquiatria) da diversidade de gênero e de orientação sexual.
- Violência interpessoal: prática de atos físicos de violência contra pessoas queer.
149
Quais o conceito de guardiães capazes na Teoria das Atividades Rotineiras?
- Guardiães capazes são indivíduos ou mecanismos que, ao estarem presentes, desencorajam atividades criminosas.
- Exemplos incluem policiais, vigilantes, sistemas de câmeras ou mesmo a presença de moradores atentos em uma comunidade.
150
Como o conceito de rotas de crime contribui para a prevenção?
O conceito de rotas de crime identifica trajetos comuns utilizados por infratores para cometer crimes ou fugir. Compreender essas rotas permite a implementação de barreiras físicas, aumento de vigilância e outras medidas que dificultem a ação criminosa.
151
Como a análise espacial contribui para a criminologia ambiental?
- Mapeamento dos padrões de criminalidade e de hotspots.
- Mapas de calor.
- Estudos de rotas.
- Urbanismo defensivo.
- Planejamento de intervenções específicas.
152
Quais são as principais teorias associadas à criminologia ambiental?
TAR, TER, TOpo, TePaC
1. Teoria das Atividades Rotineiras;
2. Teoria da Escolha Racional;
3. Teoria das Oportunidades;
4. Teoria do Padrão Criminal.
153
O que a criminologia racial busca compreender?
- Disparidades raciais.
- Assimetrias históricas.
- Racismo estrutural.
- Sobrerepresentação no sistema carcerário.
- Policiamento seletivo.
- Equidade e justiça social.
154
Quais são os principais objetivos da criminologia clínica?
PRIH, PIREI Humasipe
- Propor intervenções individualizadas;
- Ressocializar e prevenir a reincidência;
- Identificar fatores de risco;
- Humanizar o sistema penal.
