Crimes de Moeda Falsa

Question 1

Quais institutos não são admitidos nos Crimes Contra a Fé Pública? (3)

Answer 1

1. Arrependimento Posterior
2. Princípio da Insignificância
3. Modalidade Culposa

Question 2

No crime de Moeda Falsa, está compreendida a falsificação de Cheque ou Traveller Check. V ou F

Answer 2

FALSO. Esta conduta pode ser tipificada como Falsidade Material ou Falsidade Ideológica a depender no contexto.

Question 3

No crime de Moeda Falsa, está compreendida aquela de curso legal no país, mas não a de curso legal no estrangeiro. V ou F.

Answer 3

FALSO. Moeda de curso legal no estrangeiro também está compreendida como objeto material do crime de moeda falsa.

Question 4

Qual a conduta e as formas do Crime de Moeda Falsa Simples (art. 289, caput)?

Answer 4

Conduta: Falsificar
Formas: Fabricar ou Alterar

Question 5

Quais as 9 condutas do Crime de Moeda Falsa Equiparada (art. 289, § 1º)?

Answer 5

1. Importar ou Exportar;
2. Adquirir ou Vender;
3. Trocar ou Ceder;
4. Emprestar ou Guardar;
5. Introduzir em circulação.

Question 6

Se a moeda falsa é destinada para solver dívida decorrer de atividade ilícita como jogo do bicho ou tráfico de drogas a conduta é típica. (V ou F)

Answer 6

VERDADEIRO.

Question 7

A prática de 2 ou mais condutas das formas equiparadas de Moeda Falsa pode configurar concurso de crimes. (V ou F)

Answer 7

FALSO. Trata-se de crime único em razão de ser tipo misto alternativo, decorrente do Princípio da da Alternatividade.

Question 8

O que seria o Crime de Moeda Falsa Privilegiada?

Answer 8

Trata-se da conduta de restituir à restituição moeda falsa que recebeu de boa-fé após a ciência da falsidade, punida com detenção de 6 meses a 2 anos.

Question 9

Quais são as 3 condutas e os 2 objetos materiais do Crime de Moeda Falsa Qualificada (art. 289, § 3º)?

Answer 9

Condutas: Fabricar, Emitir ou Autorizar a fabricação/emissão.

Objetos Materiais:

1. Moeda com peso/título inferior ao legal.
2. Papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

Question 10

Quem são os 4 possíveis sujeitos ativos do crime de Moeda Falsa Qualificada (art. 289, § 3º)?

Answer 10

1. Funcionário Público;
2. Diretor
3. Gerente
4. Fiscal de Banco

Question 11

Qual a conduta do crime de Moeda Falsa Qualificada Equiparada (art. 289, § 4º)?

Answer 11

Desviar e fazer circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

Question 12

Quais as 3 condutas do crime de Assimilados de Moeda Falsa (art. 290)?

Answer 12

1. Formar
2. Suprimir
3. Restituir à circulação.

Question 13

Quais os 3 objetos materiais de Assimilados de Moeda Falsa (art. 290)?

Answer 13

1. Célula
2. Nota
3. Bilhete representativo de moeda

Question 14

No crime de Assimilados de Moeda Falsa, a conduta “restituir” será “pos factum impunível” se praticado por que aquele que formou ou suprimiu a mesma CNB. (V ou F)

Answer 14

VERDADEIRO. Só será crime autônomo se praticado isoladamente.

Question 15

Qual a causa de aumento para o Crime de Assimilados de Moeda Falsa?

Answer 15

Quando praticado por Funcionário Público que trabalha ou tem fácil acesso a repartição em razão do cargo.

Aumento para até 12 anos.

Question 16

Quais as 5 condutas para o Crime de Petrechos de Falsificação (art. 291)?

Answer 16

1. Fabricar.
2. Adquirir.
3. Fornecer.
4. Possuir.
5. Guardar.

Question 17

Quais os 4 objetos materiais para o Crime de Petrechos de Falsificação (art. 291)?

Answer 17

1. Maquinismo:
2. Aparelho
3. Instrumento
4. Qualquer objeto destinado à falsificação de moeda.

Question 18

Para a tipificação do crime de Petrechos de Falsificação o equipamento deve ser exclusivamente destinado para o fim de falsificação de moeda. (V ou F).

Answer 18

FALSO. STJ entende que deve ser destinado especialmente, mas não exclusivamente.