CRIMES CONTRA A PESSOA Flashcards
São crimes contra a vida
• Homicídio;
• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;
• Infanticídio;
• Aborto
O homicídio simples tem como pena
reclusão de 6 a 20 anos
são características do crime de homicídio:
• Sujeito Ativo:
• Sujeito Passivo:
• Bem Jurídico Protegido:
Qualquer pessoa;
Qualquer pessoa;
Vida Humana.
o delito de genocídio atrai a competência do Tribunal do Júri
errado.
O delito de genocídio tutela a chamada diversidade humana, e assim, tem caráter coletivo. Por esse motivo, não atrai por si só a competência do Tribunal do Júri.
O STF (RE 351487) já se manifestou no sentido de que, na hipótese de concurso formal entre o genocídio e o homicídio doloso, compete ao Tribunal do Júri da JF o julgamento de ambos os delitos
A doutrina majoritária entende que a vida extrauterina começa com o _____________.
início do parto.
O homicídio é um crime _________, ou seja, para sua consumação é necessário o chamado resultado naturalístico previsto pela norma.
material
O _____________ é aquele realizado quando o corpo da vítima não é encontrado. Nesses casos, a perícia ainda pode ser efetuada, mas com base em outras fontes de informação (como provas testemunhais, filmagens e fotografias).
exame indireto
a emissão de laudo pericial não é essencial para a comprovação da morte. Muitas vezes o exame indireto pode envolver apenas a produção de provas testemunhais.
CERTO.
O exame indireto é aquele realizado quando o corpo da vítima não é encontrado. Nesses casos, a perícia ainda pode ser efetuada, mas com base em outras fontes de informação (como provas testemunhais, filmagens e fotografias).
Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de__________ se o crime é praticado contra pessoa menor de ____________ ou maior de ____________.
1/3 (um terço)
14 (quatorze)
60 (sessenta) anos.
- HOMICÍDIO DOLOSO MAJORADO
No homicídio doloso majorado, é dispensável que o agente tenha conhecimento da idade do ofendido no momento da execução do crime
Errado.
A doutrina se posiciona no sentido de que é indispensável que a idade do ofendido ingresse na esfera de conhecimento do agente, haja vista não haver responsabilidade objetiva em Direito Penal.
- Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
No homicídio doloso majorado, em que a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos, a idade a ser considerada é a do momento da condenação.
ERRADO.
e a idade a ser considerada é a do momento da conduta criminosa (teoria da atividade).
A pena é aumentada de _____________________ se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de ________________________, ou por _______________.
1/3 (um terço) até a metade
prestação de serviço de segurança
grupo de extermínio
Se o agente comete o crime impelido por motivo de ______________________, ou sob o domínio de ___________, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de _______________.
relevante valor social ou moral
violenta emoção
um sexto a um terço.
O homicídio privilegiado, apesar do nome, é uma ____________________ e não uma circunstância privilegiadora propriamente dita.
causa de diminuição de pena
Quais as diferenças entre privilegiadoras e causas de diminuição de pena
• Privilegiadora: Circunstância que reduz a pena nos limites mínimo e máximo. É um tipo penal derivado que tem uma pena cominada menor quando comparado com o tipo penal de origem. Ou seja, um delito teria pena prevista de 6 a 20 anos, e sua versão privilegiada pena autônoma de, por exemplo, 5 a 10 anos. Não se reduz a pena aplicada, e sim aplica-se uma pena diversa naquele caso.
• Causa de diminuição de pena: Circunstância que reduz a pena base através da aplicação de uma variável (no caso do §1º do art. 121, de 1/6 a 1/3). Perceba que não há uma pena diferente. Utiliza-se a pena original do delito e aplica-se a redução
Sob influência de violenta emoção o agente irá praticar homicídio privilegiado
errado.
Para existir a hipótese do homicídio privilegiado o agente deverá estar sob o domínio de violenta emoção.
Além disso, a hipótese privilegiada é sempre logo em seguida à provocação da vítima, o que não se faz necessário na atenuante genérica.
CP, Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
É caso de homicídio privilegiado quando o agente pratica o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima
errado.
É injusta PROVOCAÇÃO.
Se houver injusta agressão estaremos falando de legítima defesa, e não de homicídio privilegiado.
o homicídio privilegiado tem natureza de ____________ do condenado. Assim sendo, deve a redução de pena ser obrigatoriamente aplicada, caso presentes os requisitos.
direito subjetivo
As hipóteses de homicídio QUALIFICADO têm como pena-base
RECLUSÃO de 12 a 30 anos
O homicídio qualificado, ____________________________, também chamado de homicídio mercenário/mandato remunerado, é um crime de concurso ___________.
mediante paga ou promessa de recompensa
necessário (devem existir dois indivíduos: Um para pagar ou oferecer vantagem futura, e um para receber e praticar o homicídio)
A doutrina chama o delito de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa de homicídio mercenário ou por mandato remunerado. Algumas vezes, o matador profissional é chamado de ________.
sicário.
o homicídio mercenário é uma espécie de motivo _________.
torpe
segundo a doutrina, __________ é todo motivo que possa ser considerado repugnante, que cause nojo ou repulsa pela conduta do agente.
motivo torpe
Segundo a jurisprudência majoritária, o _______ por si só não basta para constituir o motivo torpe.
ciúme
A __________ pode, dependendo das circunstâncias, ser considerada para configurar motivo torpe.
vingança
O ______________ é um motivo desproporcional.
motivo fútil
O julgador deve utilizar a _______________, para verificar se houve ou não motivo fútil, de acordo com o caso concreto
interpretação analógica
Para o STJ, o ___________ e o _____________ não são incompatíveis.
dolo eventual
motivo fútil
predomina o entendimento de que ou existe motivo _______, ou existe motivo _______ (os dois não podem coexistir).
torpe
fútil
___________ é o meio do qual a vítima não toma conhecimento. É um meio desleal.
Meio Insidioso
____________ é o meio que causa sofrimento excessivo;
Meio Cruel
O meio insidioso, para ser considerado como tal, deve ser utilizado sem o conhecimento da vítima. Ou seja, se o indivíduo obrigar a vítima a beber o veneno e a vítima tiver consciência do que está ingerindo, não há falar em meio insidioso.
CERTO
Por causar intenso sofrimento na maioria dos casos, o veneno ingerido com o conhecimento da vítima poderá ser considerado ________.
meio cruel
Por causar intenso sofrimento na maioria dos casos, o veneno ingerido com o conhecimento da vítima poderá ser considerado ________.
meio cruel
Sobre o meio cruel, segundo Rogério Greco, a doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que não basta a utilização de meio cruel: o agente deve buscar _______________________________.
infligir o sofrimento desnecessário.
Sobre os meios que podem causar perigo comum. Nesses casos, é necessário que o meio atinja a _________________ e crie uma situação de perigo a um número indeterminado de outros indivíduos.
vítima pretendida
A _______ é a agressão perpetrada que viola uma relação de confiança entre autor e vítima
Traição
A _________________ configura uma agressão inesperada, da mesma forma que a traição. Entretanto, no caso da _______________, não existe uma relação de confiança entre as partes.
surpresa
surpresa
Segundo o STF, a qualificadora de traição, emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, é incompatível com o instituto do ___________
dolo eventual.
se for praticado homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, sendo esse crime impossível, haverá a incidência do homicídio qualificado normalmente.
certo.
Imagine que um autor tenha como objetivo matar uma autoridade de alto escalão, e que para chegar até ela, tenha que matar o segurança das instalações. No entanto, ao chegar aos aposentos do verdadeiro alvo, descobre que este já está morto, pois sofreu um ataque cardíaco momentos antes.
Se for praticado o homicídio para assegurar a execução de CONTRAVENÇÃO PENAL, e não de crime propriamente dito, haverá incidência de qualificadora?
Nesse caso, não haverá a incidência da qualificadora, pois não é permitida a analogia em prejuízo do réu quando tratamos de direito penal!
Se for praticado o homicídio para assegurar a prática de um segundo crime, que por qualquer motivo, não venha a ser praticado, incidirá a qualificadora?
Do mesmo modo como ocorre com o crime impossível, a qualificadora será aplicada, mesmo que o agente desista ou por qualquer outro motivo seja impedido de praticar a segunda conduta criminosa.
Quando o homicídio é praticado para assegurar a execução de outro crime (no futuro), chamamos a conexão de _____________
teleológica.
Quando o homicídio visa assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime (crime este que está no passado, anterior à conduta), dizemos que a conexão é _________________.
consequencial.
Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I – Violência doméstica e familiar;
II – Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
para o STJ, prevalece hoje o posicionamento de que a natureza da qualificadora do feminicídio é ____________, ao contrário do entendimento doutrinário a respeito.
objetiva
A pena do feminicídio é aumentada de ___________________ se o crime for praticado nos termos dos incisos do §7 do art. 121
1/3 (um terço) até a metade
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
I – Durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
III – na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
IV – em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.
é homicídio qualificado aquele praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do __________ e da __________________, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até __________, em razão dessa condição
sistema prisional
Força Nacional de Segurança Pública
terceiro grau
São requisitos do homicídio funcional:
I – Agente no exercício da função;
II – Homicídio praticado em decorrência da função.
é homicídio qualificado aquele praticado com emprego de arma de fogo de uso __________ ou ___________.
restrito ou proibido
O homicídio qualificado é considerado _______.
hediondo
É possível a ocorrência, em alguns casos, de homicídio ________________, ou seja, que possui simultaneamente características que de ambas as hipóteses. Essa possibilidade, no entanto, depende da compatibilidade entre ambas as classificações (devendo a privilegiadora ser de natureza _____________ e a qualificadora de natureza ____________).
qualificado-privilegiado
SUBJETIVA
OBJETIVA
A doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que caso o homicídio possua caraterísticas que permitam configurá-lo como qualificado e privilegiado, este NÃO será considerado _____________
hediondo!
Havendo mais de uma qualificadora, considera-se a ___________ para considerar o delito como homicídio qualificado, e as demais como ___________ (se houver previsão legal) ou como fator relevante para a fixação da _________.
primeira
agravantes
pena-base.
Se o homicídio é culposo, a pena será de
detenção, de um a três anos
No homicídio culposo, a pena é aumentada de _________, se o crime resulta de inobservância de _________ de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
1/3 (um terço)
regra técnica
qual a diferença entre imperícia e inobservância de regra técnica
Imperícia: O agente não está apto a exercer sua profissão (não possui os conhecimentos que deveria);
• Inobservância de regra técnica: Nesse caso, o agente conhece a regra técnica, mas deixa de observá-la, constituindo uma atitude irresponsável de sua parte.
para a doutrina majoritária, no aumento de pena pela inobservância de regra técnica só pode ser aplicada contra um profissional.
certo
Nesse sentido, o autor cita o exemplo de alguém que construa um muro que vem a cair e matar uma pessoa. Se quem construiu o muro não é um profissional da área, não existe a obrigação de conhecer a regra técnica, devendo responder por homicídio culposo sem o aumento de pena.
Uma das consequências do aumento de pena por deixar de prestar imediato socorro à vítima, é que não existirá o concurso do homicídio culposo com a omissão de socorro, e sim homicídio culposo com aumento de pena.
certo
aquele que foge do local do fato sem prestar socorro, mas para evitar represálias. Se a pessoa tem a intenção de prestar socorro, mas acaba se evadindo para evitar agressões, responderá pelo delito de homicídio culposo sem aumento de pena.
certo
O perdão judicial no homicídio culposo é uma ________________.
causa extintiva da punibilidade
Induzir ou instigar alguém a _________ ou a praticar ________ ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
Pena – ____________________
suicidar-se
automutilação
reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação depende do resultado naturalístico para sua configuração
errado.
antes da Lei 13968/2019 de fato precisava do resultado naturalístico, contudo, após a mudança não depende mais do resultado naturalístico, portanto, é um crime formal.
são qualificadoras da conduta de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação…
CP, art. 122, § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Qualificadora do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação: Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta __________________________________, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:
Pena – __________________
lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Qualificadora do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação:
Se o ___________ se consuma ou se da automutilação resulta ________:
Pena –-________________________
suicídio
morte
reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena será duplicada quando
§ 3º A pena é duplicada:
I – se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena é aumentada ______________ se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real
até o dobro
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aumenta-se a pena _____________ se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
em metade
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aumenta-se a pena ________________ se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
em metade
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação:
Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta em lesão corporal de natureza ________________ e é cometido contra __________________ ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de _______________________.
gravíssima
menor de 14 (quatorze) anos
lesão corporal gravíssima
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação:
Se o crime se consuma ou se da automutilação resulta morte e é cometido contra ______________________ ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de _____________.
menor de 14 (quatorze) anos
homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.
________________ é aquele em que o legislador utilizou diversos núcleos envolvendo a prática delituosa. Assim, mesmo que o autor pratique mais de uma ação prevista, estará praticando apenas um crime.
Tipo misto alternativo
Matar, sob a influência do ______________, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena –
estado puerperal
detenção, de dois a seis anos.
INFANTICÍDIO
__________ aborto em si mesma ou ___________ que outrem lhe provoque:
Pena –
Provocar
consentir
detenção, de um a três anos.
_________ aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena –
Provocar
reclusão, de três a dez anos.
- _________ aborto com o consentimento da gestante:
Pena –
Provocar
reclusão, de um a quatro anos.
se a gestante tentar o suicídio, não morrer e acabar abortando?
Nesse caso, a posição mais aceita é a de que praticará a conduta do art. 124, na modalidade de dolo eventual (quando o autor não tem a intenção, mas assume o risco de produzir o resultado).
As penas cominadas para o aborto provocado por terceiro com ou sem consentimento da gestante são aumentadas de ________________, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre_______________________; e são ___________, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a _____________.
um terço
lesão corporal de natureza grave
duplicadas
morte
se um terceiro provocar o aborto em uma gestante menor de ______________, alienada ou débil mental, ou se o consentimento for obtido mediante __________, ___________ou ____________, será aplicada a pena prevista para a provocação de _________________.
quatorze anos
fraude, grave ameaça ou violência
aborto sem o consentimento
São excludentes de ilicitude específicas para o aborto
Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
- Aborto de feto anencéfalo - decisão do STF em ADPF 54
Não se pune o aborto praticado por _________ se não há outro meio de salvar a vida ______________;
médico
da gestante
Não se pune o aborto praticado por ____________ se a gravidez resulta de _________ e o aborto é precedido de consentimento da ___________ ou, quando incapaz, de seu ____________________.
médico
estupro
gestante
representante legal
_______ incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento do meio cruel
Não há / há
NÃO HÁ
Na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a prática delitiva envolver o emprego de meio mais reprovável, como veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel (art. 121, § 2º, III, do CP).
Caso concreto: réu atropelou o pedestre e não parou o veículo, arrastando a vítima por 500 metros, assumindo, portanto, o risco de produzir o resultado morte; mesmo tendo havido dolo eventual, deve-se reconhecer também a qualificadora do meio cruel prevista no art. 121, § 2º, III, do CP. 4
Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de ____________ e de _______________ no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
motivo torpe
feminicídio
Isso se dá porque o feminicídio é uma qualificadora de ordem OBJETIVA - vai incidir sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, enquanto que a torpeza é de cunho subjetivo, ou seja, continuará adstrita aos motivos (razões) que levaram um indivíduo a praticar o delito.
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual?
SIM. O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual), não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta.
CP, art. 129. Ofender a ___________ ou a _______ de outrem:
Pena – .
integridade corporal
saúde
detenção, de três meses a um ano
Se a intenção do autor é a de agredir sem causar dano à saúde ou integridade corporal do indivíduo (por exemplo, com um empurrão leve), o delito será o de _______ e não o de __________.
vias de fato
lesões corporais.
a diferença está na intenção do autor (de ofender ou não a integridade corporal da vítima).
Se a intenção do autor é a de agredir sem causar dano à saúde ou integridade corporal do indivíduo (por exemplo, com um empurrão leve), o delito será o de _______ e não o de __________.
vias de fato
lesões corporais.
a diferença está na intenção do autor (de ofender ou não a integridade corporal da vítima).
O delito de lesões corporais é formal, não dependendo do resultado naturalístico para sua consumação.
ERRADO.
O delito de lesões corporais é material, e se consuma quando a vítima sofre a ofensa à sua integridade física ou à sua saúde.
Não é cabível a tentativa no crime de lesão corporal.
errado.
Lesão corporal é um crime material, portanto, é cabível a tentativa
Não há previsão legal para lesão corporal culposa.
errado.
está previsto no §6 do art 129 a lesão corporal culposa, com pena de detenção de dois meses a um ano.
a lesão corporal culposa decorre de imprudência, negligência ou imperícia do autor, que não tinha a intenção (dolo) de causar as lesões à vítima.
As lesões corporais dolosas estão classificadas em _______, _________ ou _________(esta última classificação apenas existe na doutrina – o CP não a faz expressamente).
leve, grave ou gravíssima
Se aplicam as classificações relacionadas à gravidade da lesão (leve, grave ou gravíssima) ao delito de lesões corporais culposas.
ERRADO.
Não se aplicam as classificações quando se trata de lesão corporal culposa.
Dessa forma, seja qual for a gravidade da lesão corporal culposa, o agente incidirá no mesmo delito.
Existe um delito específico previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 303, Lesões Corporais Culposas na Direção de Veículo), que não se confunde com o delito de lesões corporais culposas genérico previsto no CP.
CERTO!
Não é cabível perdão judicial nos crimes de lesão corporal culposa
ERRADO.
Existe a possibilidade de perdão judicial no caso de lesões corporais culposas, cuja previsão se encontra no parágrafo 8º do art. 129, CP:
§ 8º – Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
Art. 121, § 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
A ação penal no delito de lesões corporais culposas é ___________________.
publica condicionada à representação do ofendido.
Ocorre Lesão corporal de natureza grave quando:
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II – perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV – aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
A pena prevista para o crime de lesão corporal de natureza grave é:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
Para caracterizar lesão corporal de natureza grave que resulta em perigo de vida, esse perigo deve ter sido provocado de forma intencional.
ERRADO.
o perigo de vida deve ter sido causado de forma involuntária, culposa. Pois se fosse intencional estaríamos diante de uma tentativa de homicídio
- além disso, o perigo de vida precisa ser provado por perícia
Para caracterizar lesão corporal de natureza grave que resulta em antecipação de parto, o autor deve ter ciência de que a vítima estava grávida para configurar a qualificadora.
CORRETO
São hipóteses de lesão corporal de natureza gravíssima:
I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incurável;
III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
Para caracterizar a lesão corporal de natureza gravíssima que resulte em Incapacidade permanente para o trabalho, é necessário comprovar a incapacidade permanente, bem como a incapacidade deve ser para o trabalho atual da vítima
ERRADO
Basta comprovar que não há como se definir QUANDO a vítima vai voltar ao trabalho.
Ainda, a incapacidade é para QUALQUER tipo de trabalho, não apenas para o que a vítima exercia anteriormente
Segundo a doutrina, a perda de um olho é suficiente para caracterizar a perda ou inutilização de um membro, a fim de configurar a lesão corporal de natureza gravíssima.
ERRADO.
Para a doutrina a perda de UM só olho caracteriza debilidade permanente, mas não configura perda ou inutilização do membro, sentido ou função, pois a pessoa continua enxergando com o outro olho.
Se o indivíduo pratica lesões corporais de na vítima grávida com o intuito de causar um aborto, responderá por lesão corporal de natureza gravíssima
ERRADO.
A previsão de lesão corporal de natureza grave que resulta em aborto é crime preterdoloso, ou seja, dolo no antecedente (lesão corporal) e culpa no consequente (aborto).
Se o autor pratica a lesão corporal com o intuito de causar o aborto, responderá pelo crime do art. 125 - provocar aborto sem o consentimento da grávida.
Para o STF, a transmissão intencional do vírus HIV trata-se de configuração de tentativa de homicídio.
ERRADO.
Para o STF a transmissão intencional não configura tentativa de homicídio, mas o tribunal não decidiu qual a tipificação correta no caso.
Para o STJ, a transmissão intencional do vírus HIV trata-se de configuração de crime de tentativa de homicídio.
ERRADO.
Para o STJ a transmissão intencional deve ser tipificada como lesão corporal gravíssima por transmissão de enfermidade incurável. Art. 129, §2, II.
A lesão corporal com resultado morte é um delito ____________________ (em que o agente deseja o resultado antecedente – a lesão – e obtém um resultado consequente culposo – a morte).
preterdoloso
e o delito de lesões corporais seguidas de morte admite a tentativa.
ERRADO
O delito de lesões corporais seguidas de morte não admite a tentativa.
Se o agente comete o crime de lesão corporal impelido por motivo de ______________ ou __________ ou sob o ___________________, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de ___________________.
relevante valor social ou moral
domínio de violenta emoção
um sexto a um terço.
Se as lesões corporais não forem graves e o crime é cometido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode substituir a pena de detenção pela pena de multa.
CORRETO.
art. 129, §5.
Se as lesões corporais não forem graves e forem recíprocas, o juiz pode substituir a pena de detenção pela pena de multa
CORRETO. art. 129, §5
Se a lesão corporal for praticada contra _________, ___________, __________, __________ ou ________, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações ___________, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro,
domésticas
Se a lesão for praticada contra a _________, por razões da condição do _____________, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: (Incluído pela Lei n. 14.188, de 2021)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro anos).
mulher
sexo feminino
Se a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, e aquela for de natureza grave, gravíssima ou seja uma lesão seguida de morte, incidirá o aumento de pena de _________
um terço
Se a lesão corporal leve for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até ________, em razão dessa condição, a pena é aumentada de __________.
terceiro grau
um a dois terços.
Lesões corporais gravíssimas ou seguidas de morte praticadas contra os agentes dos artigos 142 e 144 da CF são ____________.
crimes hediondos, pois integram o rol taxativo da Lei 8.072/90.
A ação penal nos delitos de lesões corporais será pública incondicionada.
ERRADA.
Há exceções. Nas lesões corporais culposas e lesões corporais leves, a ação penal será pública condicionada à representação.
- se a lesão corporal leve/culposa for contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar, a ação será pública incondicionada
_______ alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a __________________________, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Expor
contágio de moléstia venérea
Para a configuração do delito de perigo de contágio venéreo, o terceiro exposto à moléstia não deve ter conhecimento da contaminação.
ERRADO.
Mesmo que o terceiro saiba do risco de ser contaminado e venha a consentir com tal exposição, ainda assim restará configurado o delito (pois há um interesse público – de saúde pública – envolvido nessa prática, e não mero interesse individual das partes).
De acordo com a doutrina, moléstia venérea é a doença transmissível por meio de _______________.
contato sexual.
O crime previsto no art. 130, perigo de contágio venéreo, apresenta um crime ________, motivo pelo qual a consumação se dá com a ________ do ato libidinoso ou da relação sexual – sem que haja necessidade da efetiva transmissão da doença para a consumação.
formal
prática
__________, com o fim de transmitir a outrem ____________ de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Praticar
moléstia grave
A pena é aumentada _______________ se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do ________________ para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.
de um sexto a um terço
transporte de pessoas
Abandonar pessoa que está sob seu _________, __________, _________ ou ____________, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – _________, de seis meses a três anos.
cuidado, guarda, vigilância ou autoridade
detenção
O abandono de incapaz é um crime __________ (só pode ser praticado por aquele que tem a guarda, vigilância, autoridade ou responsabilidade de cuidado sobre a vítima).
próprio
– Deixar de prestar _____________, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou ______________, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
assistência
extraviada
Na omissão de socorro, a pena é aumentada de __________, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e ___________, se resulta a morte.
metade
triplicada
Exigir ___________, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchi-
mento prévio de formulários administrativos, como condição para o _______________________________ emergencial:
Pena – _____________, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
cheque-caução
atendimento médico-hospitalar
detenção
No crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, a pena é aumentada até o __________ se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o ________ se resulta a morte.
dobro
triplo
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua ___________, ____________ ou ___________, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de ______________ ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena – _____________, de dois meses a um ano, ou multa.
autoridade, guarda ou vigilância,
alimentação
detenção
No crime de maus-tratos, aumenta-se a pena de ___________, se o crime é praticado contra pessoa _______________.
um terço
menor de 14 (catorze) anos.
O crime de maus-tratos contra animais tem previsão do Código Penal
errado.
Em razão do princípio da especialidade, é a lei de crimes ambientais que tipificada a con-
duta de maus-tratos praticados contra animais (Art. 32), não incidindo o art. 136 do CP.
“A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza ______________
grave
A perda de dois dentes pode até gerar uma debilidade permanente (§ 1º, III), ou seja, uma dificuldade maior da mastigação, mas não configura deformidade permanente (§ 2º, IV).”
“A qualificadora “deformidade permanente” do crime de lesão corporal (art. 129, § 2º, IV, do CP) ___________ afastada por posterior cirurgia estética reparadora que elimine ou minimize a deformidade na vítima.”
É / NÃO É
não é
il: Uma vez que a o crime utilizado para caluniar foi revogado, o crime passa a ser de ______________, e não de CALÚNIA
DIFAMAÇÃO
O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.
CORRETO
