CRIMES CONTRA A PESSOA

Question 1

São crimes contra a vida

Answer 1

• Homicídio;
• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;
• Infanticídio;
• Aborto

Question 2

O homicídio simples tem como pena

Answer 2

reclusão de 6 a 20 anos

Question 3

são características do crime de homicídio:
• Sujeito Ativo:
• Sujeito Passivo:
• Bem Jurídico Protegido:

Answer 3

Qualquer pessoa;
Qualquer pessoa;
Vida Humana.

Question 4

o delito de genocídio atrai a competência do Tribunal do Júri

Answer 4

errado.
O delito de genocídio tutela a chamada diversidade humana, e assim, tem caráter coletivo. Por esse motivo, não atrai por si só a competência do Tribunal do Júri.
O STF (RE 351487) já se manifestou no sentido de que, na hipótese de concurso formal entre o genocídio e o homicídio doloso, compete ao Tribunal do Júri da JF o julgamento de ambos os delitos

Question 5

A doutrina majoritária entende que a vida extrauterina começa com o _____________.

Answer 5

início do parto.

Question 6

O homicídio é um crime _________, ou seja, para sua consumação é necessário o chamado resultado naturalístico previsto pela norma.

Answer 6

material

Question 7

O _____________ é aquele realizado quando o corpo da vítima não é encontrado. Nesses casos, a perícia ainda pode ser efetuada, mas com base em outras fontes de informação (como provas testemunhais, filmagens e fotografias).

Answer 7

exame indireto

Question 8

a emissão de laudo pericial não é essencial para a comprovação da morte. Muitas vezes o exame indireto pode envolver apenas a produção de provas testemunhais.

Answer 8

CERTO.
O exame indireto é aquele realizado quando o corpo da vítima não é encontrado. Nesses casos, a perícia ainda pode ser efetuada, mas com base em outras fontes de informação (como provas testemunhais, filmagens e fotografias).

Question 9

Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de__________ se o crime é praticado contra pessoa menor de ____________ ou maior de ____________.

Answer 9

1/3 (um terço)
14 (quatorze)
60 (sessenta) anos.

• HOMICÍDIO DOLOSO MAJORADO

Question 10

No homicídio doloso majorado, é dispensável que o agente tenha conhecimento da idade do ofendido no momento da execução do crime

Answer 10

Errado.
A doutrina se posiciona no sentido de que é indispensável que a idade do ofendido ingresse na esfera de conhecimento do agente, haja vista não haver responsabilidade objetiva em Direito Penal.

• Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Question 11

No homicídio doloso majorado, em que a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos, a idade a ser considerada é a do momento da condenação.

Answer 11

ERRADO.
e a idade a ser considerada é a do momento da conduta criminosa (teoria da atividade).

Question 12

A pena é aumentada de _____________________ se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de ________________________, ou por _______________.

Answer 12

1/3 (um terço) até a metade
prestação de serviço de segurança
grupo de extermínio

Question 13

Se o agente comete o crime impelido por motivo de ______________________, ou sob o domínio de ___________, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de _______________.

Answer 13

relevante valor social ou moral
violenta emoção
um sexto a um terço.

Question 14

O homicídio privilegiado, apesar do nome, é uma ____________________ e não uma circunstância privilegiadora propriamente dita.

Answer 14

causa de diminuição de pena

Question 15

Quais as diferenças entre privilegiadoras e causas de diminuição de pena

Answer 15

• Privilegiadora: Circunstância que reduz a pena nos limites mínimo e máximo. É um tipo penal derivado que tem uma pena cominada menor quando comparado com o tipo penal de origem. Ou seja, um delito teria pena prevista de 6 a 20 anos, e sua versão privilegiada pena autônoma de, por exemplo, 5 a 10 anos. Não se reduz a pena aplicada, e sim aplica-se uma pena diversa naquele caso.

• Causa de diminuição de pena: Circunstância que reduz a pena base através da aplicação de uma variável (no caso do §1º do art. 121, de 1/6 a 1/3). Perceba que não há uma pena diferente. Utiliza-se a pena original do delito e aplica-se a redução

Question 16

Sob influência de violenta emoção o agente irá praticar homicídio privilegiado

Answer 16

errado.
Para existir a hipótese do homicídio privilegiado o agente deverá estar sob o domínio de violenta emoção.
Além disso, a hipótese privilegiada é sempre logo em seguida à provocação da vítima, o que não se faz necessário na atenuante genérica.

CP, Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

Question 17

É caso de homicídio privilegiado quando o agente pratica o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima

Answer 17

errado.
É injusta PROVOCAÇÃO.
Se houver injusta agressão estaremos falando de legítima defesa, e não de homicídio privilegiado.

Question 18

o homicídio privilegiado tem natureza de ____________ do condenado. Assim sendo, deve a redução de pena ser obrigatoriamente aplicada, caso presentes os requisitos.

Answer 18

direito subjetivo

Question 19

As hipóteses de homicídio QUALIFICADO têm como pena-base

Answer 19

RECLUSÃO de 12 a 30 anos

Question 20

O homicídio qualificado, ____________________________, também chamado de homicídio mercenário/mandato remunerado, é um crime de concurso ___________.

Answer 20

mediante paga ou promessa de recompensa
necessário (devem existir dois indivíduos: Um para pagar ou oferecer vantagem futura, e um para receber e praticar o homicídio)

Question 21

A doutrina chama o delito de homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa de homicídio mercenário ou por mandato remunerado. Algumas vezes, o matador profissional é chamado de ________.

Answer 21

sicário.

Question 22

o homicídio mercenário é uma espécie de motivo _________.

Answer 22

torpe

Question 23

segundo a doutrina, __________ é todo motivo que possa ser considerado repugnante, que cause nojo ou repulsa pela conduta do agente.

Answer 23

motivo torpe

Question 24

Segundo a jurisprudência majoritária, o _______ por si só não basta para constituir o motivo torpe.

Answer 24

ciúme

Question 25

A __________ pode, dependendo das circunstâncias, ser considerada para configurar motivo torpe.

Answer 25

vingança

Question 26

O ______________ é um motivo desproporcional.

Answer 26

motivo fútil

Question 27

O julgador deve utilizar a _______________, para verificar se houve ou não motivo fútil, de acordo com o caso concreto

Answer 27

interpretação analógica

Question 28

Para o STJ, o ___________ e o _____________ não são incompatíveis.

Answer 28

dolo eventual
motivo fútil

Question 29

predomina o entendimento de que ou existe motivo _______, ou existe motivo _______ (os dois não podem coexistir).

Answer 29

torpe
fútil

Question 30

___________ é o meio do qual a vítima não toma conhecimento. É um meio desleal.

Answer 30

Meio Insidioso

Question 31

____________ é o meio que causa sofrimento excessivo;

Answer 31

Meio Cruel

Question 32

O meio insidioso, para ser considerado como tal, deve ser utilizado sem o conhecimento da vítima. Ou seja, se o indivíduo obrigar a vítima a beber o veneno e a vítima tiver consciência do que está ingerindo, não há falar em meio insidioso.

Answer 32

CERTO

Question 33

Por causar intenso sofrimento na maioria dos casos, o veneno ingerido com o conhecimento da vítima poderá ser considerado ________.

Answer 33

meio cruel

Question 34

Por causar intenso sofrimento na maioria dos casos, o veneno ingerido com o conhecimento da vítima poderá ser considerado ________.

Answer 34

meio cruel

Question 35

Sobre o meio cruel, segundo Rogério Greco, a doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que não basta a utilização de meio cruel: o agente deve buscar _______________________________.

Answer 35

infligir o sofrimento desnecessário.

Question 36

Sobre os meios que podem causar perigo comum. Nesses casos, é necessário que o meio atinja a _________________ e crie uma situação de perigo a um número indeterminado de outros indivíduos.

Answer 36

vítima pretendida

Question 37

A _______ é a agressão perpetrada que viola uma relação de confiança entre autor e vítima

Answer 37

Traição

Question 38

A _________________ configura uma agressão inesperada, da mesma forma que a traição. Entretanto, no caso da _______________, não existe uma relação de confiança entre as partes.

Answer 38

surpresa
surpresa

Question 39

Segundo o STF, a qualificadora de traição, emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, é incompatível com o instituto do ___________

Answer 39

dolo eventual.

Question 40

se for praticado homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, sendo esse crime impossível, haverá a incidência do homicídio qualificado normalmente.

Answer 40

certo.

Imagine que um autor tenha como objetivo matar uma autoridade de alto escalão, e que para chegar até ela, tenha que matar o segurança das instalações. No entanto, ao chegar aos aposentos do verdadeiro alvo, descobre que este já está morto, pois sofreu um ataque cardíaco momentos antes.

Question 41

Se for praticado o homicídio para assegurar a execução de CONTRAVENÇÃO PENAL, e não de crime propriamente dito, haverá incidência de qualificadora?

Answer 41

Nesse caso, não haverá a incidência da qualificadora, pois não é permitida a analogia em prejuízo do réu quando tratamos de direito penal!

Question 42

Se for praticado o homicídio para assegurar a prática de um segundo crime, que por qualquer motivo, não venha a ser praticado, incidirá a qualificadora?

Answer 42

Do mesmo modo como ocorre com o crime impossível, a qualificadora será aplicada, mesmo que o agente desista ou por qualquer outro motivo seja impedido de praticar a segunda conduta criminosa.

Question 43

Quando o homicídio é praticado para assegurar a execução de outro crime (no futuro), chamamos a conexão de _____________

Answer 43

teleológica.

Question 44

Quando o homicídio visa assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime (crime este que está no passado, anterior à conduta), dizemos que a conexão é _________________.

Answer 44

consequencial.

Question 45

Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

Answer 45

I – Violência doméstica e familiar;
II – Menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Question 46

para o STJ, prevalece hoje o posicionamento de que a natureza da qualificadora do feminicídio é ____________, ao contrário do entendimento doutrinário a respeito.

Answer 46

objetiva

Question 47

A pena do feminicídio é aumentada de ___________________ se o crime for praticado nos termos dos incisos do §7 do art. 121

Answer 47

1/3 (um terço) até a metade

Question 48

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

Answer 48

I – Durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
III – na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
IV – em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Question 49

é homicídio qualificado aquele praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do __________ e da __________________, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até __________, em razão dessa condição

Answer 49

sistema prisional
Força Nacional de Segurança Pública
terceiro grau

Question 50

São requisitos do homicídio funcional:

Answer 50

I – Agente no exercício da função;
II – Homicídio praticado em decorrência da função.

Question 51

é homicídio qualificado aquele praticado com emprego de arma de fogo de uso __________ ou ___________.

Answer 51

restrito ou proibido

Question 52

O homicídio qualificado é considerado _______.

Answer 52

hediondo

Question 53

É possível a ocorrência, em alguns casos, de homicídio ________________, ou seja, que possui simultaneamente características que de ambas as hipóteses. Essa possibilidade, no entanto, depende da compatibilidade entre ambas as classificações (devendo a privilegiadora ser de natureza _____________ e a qualificadora de natureza ____________).

Answer 53

qualificado-privilegiado
SUBJETIVA
OBJETIVA

Question 54

A doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que caso o homicídio possua caraterísticas que permitam configurá-lo como qualificado e privilegiado, este NÃO será considerado _____________

Answer 54

hediondo!

Question 55

Havendo mais de uma qualificadora, considera-se a ___________ para considerar o delito como homicídio qualificado, e as demais como ___________ (se houver previsão legal) ou como fator relevante para a fixação da _________.

Answer 55

primeira
agravantes
pena-base.

Question 56

Se o homicídio é culposo, a pena será de

Answer 56

detenção, de um a três anos

Question 57

No homicídio culposo, a pena é aumentada de _________, se o crime resulta de inobservância de _________ de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Answer 57

1/3 (um terço)
regra técnica

Question 58

qual a diferença entre imperícia e inobservância de regra técnica

Answer 58

Imperícia: O agente não está apto a exercer sua profissão (não possui os conhecimentos que deveria);
• Inobservância de regra técnica: Nesse caso, o agente conhece a regra técnica, mas deixa de observá-la, constituindo uma atitude irresponsável de sua parte.

Question 59

para a doutrina majoritária, no aumento de pena pela inobservância de regra técnica só pode ser aplicada contra um profissional.

Answer 59

certo
Nesse sentido, o autor cita o exemplo de alguém que construa um muro que vem a cair e matar uma pessoa. Se quem construiu o muro não é um profissional da área, não existe a obrigação de conhecer a regra técnica, devendo responder por homicídio culposo sem o aumento de pena.

Question 60

Uma das consequências do aumento de pena por deixar de prestar imediato socorro à vítima, é que não existirá o concurso do homicídio culposo com a omissão de socorro, e sim homicídio culposo com aumento de pena.

Answer 60

certo

Question 61

aquele que foge do local do fato sem prestar socorro, mas para evitar represálias. Se a pessoa tem a intenção de prestar socorro, mas acaba se evadindo para evitar agressões, responderá pelo delito de homicídio culposo sem aumento de pena.

Answer 61

certo

Question 62

O perdão judicial no homicídio culposo é uma ________________.

Answer 62

causa extintiva da punibilidade

Question 63

Induzir ou instigar alguém a _________ ou a praticar ________ ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
Pena – ____________________

Answer 63

suicidar-se
automutilação
reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Question 64

o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação depende do resultado naturalístico para sua configuração

Answer 64

errado.
antes da Lei 13968/2019 de fato precisava do resultado naturalístico, contudo, após a mudança não depende mais do resultado naturalístico, portanto, é um crime formal.

Question 65

são qualificadoras da conduta de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação…

Answer 65

CP, art. 122, § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Question 66

Qualificadora do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação: Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta __________________________________, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:
Pena – __________________

Answer 66

lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Question 67

Qualificadora do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação:
Se o ___________ se consuma ou se da automutilação resulta ________:
Pena –-________________________

Answer 67

suicídio
morte
reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Question 68

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena será duplicada quando

Answer 68

§ 3º A pena é duplicada:
I – se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Question 69

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena é aumentada ______________ se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real

Answer 69

até o dobro

Question 70

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aumenta-se a pena _____________ se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Answer 70

em metade

Question 71

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aumenta-se a pena ________________ se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Answer 71

em metade

Question 72

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação:

Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta em lesão corporal de natureza ________________ e é cometido contra __________________ ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de _______________________.

Answer 72

gravíssima
menor de 14 (quatorze) anos
lesão corporal gravíssima

Question 73

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação:

Se o crime se consuma ou se da automutilação resulta morte e é cometido contra ______________________ ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de _____________.

Answer 73

menor de 14 (quatorze) anos
homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.

Question 74

________________ é aquele em que o legislador utilizou diversos núcleos envolvendo a prática delituosa. Assim, mesmo que o autor pratique mais de uma ação prevista, estará praticando apenas um crime.

Answer 74

Tipo misto alternativo

Question 75

Matar, sob a influência do ______________, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena –

Answer 75

estado puerperal
detenção, de dois a seis anos.

INFANTICÍDIO

Question 76

__________ aborto em si mesma ou ___________ que outrem lhe provoque:
Pena –

Answer 76

Provocar
consentir
detenção, de um a três anos.

Question 77

_________ aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena –

Answer 77

Provocar
reclusão, de três a dez anos.

Question 78

• _________ aborto com o consentimento da gestante:
  Pena –

Answer 78

Provocar
reclusão, de um a quatro anos.

Question 79

se a gestante tentar o suicídio, não morrer e acabar abortando?

Answer 79

Nesse caso, a posição mais aceita é a de que praticará a conduta do art. 124, na modalidade de dolo eventual (quando o autor não tem a intenção, mas assume o risco de produzir o resultado).

Question 80

As penas cominadas para o aborto provocado por terceiro com ou sem consentimento da gestante são aumentadas de ________________, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre_______________________; e são ___________, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a _____________.

Answer 80

um terço
lesão corporal de natureza grave

duplicadas
morte

Question 81

se um terceiro provocar o aborto em uma gestante menor de ______________, alienada ou débil mental, ou se o consentimento for obtido mediante __________, ___________ou ____________, será aplicada a pena prevista para a provocação de _________________.

Answer 81

quatorze anos
fraude, grave ameaça ou violência
aborto sem o consentimento

Question 82

São excludentes de ilicitude específicas para o aborto

Answer 82

Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
- Aborto de feto anencéfalo - decisão do STF em ADPF 54

Question 83

Não se pune o aborto praticado por _________ se não há outro meio de salvar a vida ______________;

Answer 83

médico
da gestante

Question 84

Não se pune o aborto praticado por ____________ se a gravidez resulta de _________ e o aborto é precedido de consentimento da ___________ ou, quando incapaz, de seu ____________________.

Answer 84

médico
estupro
gestante
representante legal

Question 85

_______ incompatibilidade entre o dolo eventual e o reconhecimento do meio cruel

Não há / há

Answer 85

NÃO HÁ
Na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a prática delitiva envolver o emprego de meio mais reprovável, como veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel (art. 121, § 2º, III, do CP).
Caso concreto: réu atropelou o pedestre e não parou o veículo, arrastando a vítima por 500 metros, assumindo, portanto, o risco de produzir o resultado morte; mesmo tendo havido dolo eventual, deve-se reconhecer também a qualificadora do meio cruel prevista no art. 121, § 2º, III, do CP. 4

Question 86

Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de ____________ e de _______________ no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Answer 86

motivo torpe
feminicídio

Isso se dá porque o feminicídio é uma qualificadora de ordem OBJETIVA - vai incidir sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, enquanto que a torpeza é de cunho subjetivo, ou seja, continuará adstrita aos motivos (razões) que levaram um indivíduo a praticar o delito.

Question 87

A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual?

Answer 87

SIM. O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual), não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta.

Question 88

CP, art. 129. Ofender a ___________ ou a _______ de outrem:
Pena – .

Answer 88

integridade corporal
saúde

detenção, de três meses a um ano

Question 89

Se a intenção do autor é a de agredir sem causar dano à saúde ou integridade corporal do indivíduo (por exemplo, com um empurrão leve), o delito será o de _______ e não o de __________.

Answer 89

vias de fato

lesões corporais.

a diferença está na intenção do autor (de ofender ou não a integridade corporal da vítima).

Question 89

Se a intenção do autor é a de agredir sem causar dano à saúde ou integridade corporal do indivíduo (por exemplo, com um empurrão leve), o delito será o de _______ e não o de __________.

Answer 89

vias de fato

lesões corporais.

a diferença está na intenção do autor (de ofender ou não a integridade corporal da vítima).

Question 90

O delito de lesões corporais é formal, não dependendo do resultado naturalístico para sua consumação.

Answer 90

ERRADO.
O delito de lesões corporais é material, e se consuma quando a vítima sofre a ofensa à sua integridade física ou à sua saúde.

Question 91

Não é cabível a tentativa no crime de lesão corporal.

Answer 91

errado.
Lesão corporal é um crime material, portanto, é cabível a tentativa

Question 92

Não há previsão legal para lesão corporal culposa.

Answer 92

errado.
está previsto no §6 do art 129 a lesão corporal culposa, com pena de detenção de dois meses a um ano.

a lesão corporal culposa decorre de imprudência, negligência ou imperícia do autor, que não tinha a intenção (dolo) de causar as lesões à vítima.

Question 93

As lesões corporais dolosas estão classificadas em _______, _________ ou _________(esta última classificação apenas existe na doutrina – o CP não a faz expressamente).

Answer 93

leve, grave ou gravíssima

Question 94

Se aplicam as classificações relacionadas à gravidade da lesão (leve, grave ou gravíssima) ao delito de lesões corporais culposas.

Answer 94

ERRADO.
Não se aplicam as classificações quando se trata de lesão corporal culposa.
Dessa forma, seja qual for a gravidade da lesão corporal culposa, o agente incidirá no mesmo delito.

Question 95

Existe um delito específico previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 303, Lesões Corporais Culposas na Direção de Veículo), que não se confunde com o delito de lesões corporais culposas genérico previsto no CP.

Answer 95

CERTO!

Question 96

Não é cabível perdão judicial nos crimes de lesão corporal culposa

Answer 96

ERRADO.
Existe a possibilidade de perdão judicial no caso de lesões corporais culposas, cuja previsão se encontra no parágrafo 8º do art. 129, CP:
§ 8º – Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
Art. 121, § 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Question 97

A ação penal no delito de lesões corporais culposas é ___________________.

Answer 97

publica condicionada à representação do ofendido.

Question 98

Ocorre Lesão corporal de natureza grave quando:

Answer 98

§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II – perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV – aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Question 99

A pena prevista para o crime de lesão corporal de natureza grave é:

Answer 99

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Question 100

Para caracterizar lesão corporal de natureza grave que resulta em perigo de vida, esse perigo deve ter sido provocado de forma intencional.

Answer 100

ERRADO.
o perigo de vida deve ter sido causado de forma involuntária, culposa. Pois se fosse intencional estaríamos diante de uma tentativa de homicídio
- além disso, o perigo de vida precisa ser provado por perícia

Question 101

Para caracterizar lesão corporal de natureza grave que resulta em antecipação de parto, o autor deve ter ciência de que a vítima estava grávida para configurar a qualificadora.

Answer 101

CORRETO

Question 102

São hipóteses de lesão corporal de natureza gravíssima:

Answer 102

I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incurável;
III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.

Question 103

Para caracterizar a lesão corporal de natureza gravíssima que resulte em Incapacidade permanente para o trabalho, é necessário comprovar a incapacidade permanente, bem como a incapacidade deve ser para o trabalho atual da vítima

Answer 103

ERRADO
Basta comprovar que não há como se definir QUANDO a vítima vai voltar ao trabalho.
Ainda, a incapacidade é para QUALQUER tipo de trabalho, não apenas para o que a vítima exercia anteriormente

Question 104

Segundo a doutrina, a perda de um olho é suficiente para caracterizar a perda ou inutilização de um membro, a fim de configurar a lesão corporal de natureza gravíssima.

Answer 104

ERRADO.
Para a doutrina a perda de UM só olho caracteriza debilidade permanente, mas não configura perda ou inutilização do membro, sentido ou função, pois a pessoa continua enxergando com o outro olho.

Question 105

Se o indivíduo pratica lesões corporais de na vítima grávida com o intuito de causar um aborto, responderá por lesão corporal de natureza gravíssima

Answer 105

ERRADO.
A previsão de lesão corporal de natureza grave que resulta em aborto é crime preterdoloso, ou seja, dolo no antecedente (lesão corporal) e culpa no consequente (aborto).
Se o autor pratica a lesão corporal com o intuito de causar o aborto, responderá pelo crime do art. 125 - provocar aborto sem o consentimento da grávida.

Question 106

Para o STF, a transmissão intencional do vírus HIV trata-se de configuração de tentativa de homicídio.

Answer 106

ERRADO.
Para o STF a transmissão intencional não configura tentativa de homicídio, mas o tribunal não decidiu qual a tipificação correta no caso.

Question 107

Para o STJ, a transmissão intencional do vírus HIV trata-se de configuração de crime de tentativa de homicídio.

Answer 107

ERRADO.
Para o STJ a transmissão intencional deve ser tipificada como lesão corporal gravíssima por transmissão de enfermidade incurável. Art. 129, §2, II.

Question 108

A lesão corporal com resultado morte é um delito ____________________ (em que o agente deseja o resultado antecedente – a lesão – e obtém um resultado consequente culposo – a morte).

Answer 108

preterdoloso

Question 109

e o delito de lesões corporais seguidas de morte admite a tentativa.

Answer 109

ERRADO
O delito de lesões corporais seguidas de morte não admite a tentativa.

Question 110

Se o agente comete o crime de lesão corporal impelido por motivo de ______________ ou __________ ou sob o ___________________, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de ___________________.

Answer 110

relevante valor social ou moral
domínio de violenta emoção
um sexto a um terço.

Question 111

Se as lesões corporais não forem graves e o crime é cometido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode substituir a pena de detenção pela pena de multa.

Answer 111

CORRETO.
art. 129, §5.

Question 112

Se as lesões corporais não forem graves e forem recíprocas, o juiz pode substituir a pena de detenção pela pena de multa

Answer 112

CORRETO. art. 129, §5

Question 113

Se a lesão corporal for praticada contra _________, ___________, __________, __________ ou ________, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações ___________, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

Answer 113

ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro,
domésticas

Question 114

Se a lesão for praticada contra a _________, por razões da condição do _____________, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: (Incluído pela Lei n. 14.188, de 2021)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro anos).

Answer 114

mulher
sexo feminino

Question 115

Se a lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, e aquela for de natureza grave, gravíssima ou seja uma lesão seguida de morte, incidirá o aumento de pena de _________

Answer 115

um terço

Question 116

Se a lesão corporal leve for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até ________, em razão dessa condição, a pena é aumentada de __________.

Answer 116

terceiro grau
um a dois terços.

Question 117

Lesões corporais gravíssimas ou seguidas de morte praticadas contra os agentes dos artigos 142 e 144 da CF são ____________.

Answer 117

crimes hediondos, pois integram o rol taxativo da Lei 8.072/90.

Question 118

A ação penal nos delitos de lesões corporais será pública incondicionada.

Answer 118

ERRADA.
Há exceções. Nas lesões corporais culposas e lesões corporais leves, a ação penal será pública condicionada à representação.
- se a lesão corporal leve/culposa for contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar, a ação será pública incondicionada

Question 119

_______ alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a __________________________, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Answer 119

Expor
contágio de moléstia venérea

Question 120

Para a configuração do delito de perigo de contágio venéreo, o terceiro exposto à moléstia não deve ter conhecimento da contaminação.

Answer 120

ERRADO.
Mesmo que o terceiro saiba do risco de ser contaminado e venha a consentir com tal exposição, ainda assim restará configurado o delito (pois há um interesse público – de saúde pública – envolvido nessa prática, e não mero interesse individual das partes).

Question 121

De acordo com a doutrina, moléstia venérea é a doença transmissível por meio de _______________.

Answer 121

contato sexual.

Question 122

O crime previsto no art. 130, perigo de contágio venéreo, apresenta um crime ________, motivo pelo qual a consumação se dá com a ________ do ato libidinoso ou da relação sexual – sem que haja necessidade da efetiva transmissão da doença para a consumação.

Answer 122

formal
prática

Question 123

__________, com o fim de transmitir a outrem ____________ de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Answer 123

Praticar
moléstia grave

Question 124

A pena é aumentada _______________ se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do ________________ para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.

Answer 124

de um sexto a um terço
transporte de pessoas

Question 125

Abandonar pessoa que está sob seu _________, __________, _________ ou ____________, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – _________, de seis meses a três anos.

Answer 125

cuidado, guarda, vigilância ou autoridade
detenção

Question 126

O abandono de incapaz é um crime __________ (só pode ser praticado por aquele que tem a guarda, vigilância, autoridade ou responsabilidade de cuidado sobre a vítima).

Answer 126

próprio

Question 127

– Deixar de prestar _____________, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou ______________, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Answer 127

assistência
extraviada

Question 128

Na omissão de socorro, a pena é aumentada de __________, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e ___________, se resulta a morte.

Answer 128

metade
triplicada

Question 129

Exigir ___________, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchi-
mento prévio de formulários administrativos, como condição para o _______________________________ emergencial:
Pena – _____________, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Answer 129

cheque-caução
atendimento médico-hospitalar
detenção

Question 130

No crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, a pena é aumentada até o __________ se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o ________ se resulta a morte.

Answer 130

dobro
triplo

Question 131

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua ___________, ____________ ou ___________, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de ______________ ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena – _____________, de dois meses a um ano, ou multa.

Answer 131

autoridade, guarda ou vigilância,
alimentação
detenção

Question 132

No crime de maus-tratos, aumenta-se a pena de ___________, se o crime é praticado contra pessoa _______________.

Answer 132

um terço
menor de 14 (catorze) anos.

Question 133

O crime de maus-tratos contra animais tem previsão do Código Penal

Answer 133

errado.
Em razão do princípio da especialidade, é a lei de crimes ambientais que tipificada a con-
duta de maus-tratos praticados contra animais (Art. 32), não incidindo o art. 136 do CP.

Question 134

“A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza ______________

Answer 134

grave

A perda de dois dentes pode até gerar uma debilidade permanente (§ 1º, III), ou seja, uma dificuldade maior da mastigação, mas não configura deformidade permanente (§ 2º, IV).”

Question 135

“A qualificadora “deformidade permanente” do crime de lesão corporal (art. 129, § 2º, IV, do CP) ___________ afastada por posterior cirurgia estética reparadora que elimine ou minimize a deformidade na vítima.”

É / NÃO É

Answer 135

não é

Question 136

il: Uma vez que a o crime utilizado para caluniar foi revogado, o crime passa a ser de ______________, e não de CALÚNIA

Answer 136

DIFAMAÇÃO

Question 137

O crime de injúria praticado pela internet por mensagens privadas, as quais somente o autor e o destinatário têm acesso ao seu conteúdo, consuma-se no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo.

Answer 137

CORRETO