CONCURSO DE PESSOAS

Question 1

Quem, de qualquer modo, concorre para o _______ incide nas penas a este cominadas, na medida de sua _____________.

Answer 1

crime

culpabilidade

Question 2

O concurso ___________, é aquele realizado pelos agentes de forma opcional.

Answer 2

EVENTUAL

Question 3

Excepcionalmente, o Código Penal e outras leis especiais apresentam figuras típicas que exigem a pluralidade de agentes para sua configuração. São os chamados delitos de concurso _______________.

Answer 3

necessário

Question 4

o indivíduo que pratica o núcleo da infração penal é chamado de ________________.

Answer 4

autor/coautor

- executa a conduta típica

Question 5

o indivíduo que realiza uma conduta acessória, auxiliar do tipo penal é chamado de _______________.

Answer 5

partícipe

induz, instiga ou auxilia o autor

Question 6

Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é preciso que determinados requisitos sejam preenchidos:

Answer 6

pluralidade de agentes e condutas;
relevância de cada uma das condutas;
vínculo subjetivo entre os agentes;
identidade de infração penal

Question 7

Não resta caracterizado o concurso de pessoas quando um imputável age em conjunto com um menor de idade.

Answer 7

errado.
É plenamente possível que haja concurso de pessoas quando um menor de idade participa do crime.
Nessa situação, o menor responderá por ato infracional, e o imputável responderá normalmente pelo crime em concurso de pessoas.

Question 8

Se a conduta do indivíduo for um ___________________, não existirá concurso de pessoas.

Answer 8

irrelevante penal

Question 9

O vínculo subjetivo entre os agentes, também chamado de ____________, nada mais é do que a vontade de agir em conjunto na pratica do delito.

Answer 9

liame subjetivo

Question 10

O liame subjetivo não se confunde com a chamada “prévia combinação – pactum sceleris”. Não há a necessidade de que os agentes tenham combinado previamente para que exista o concurso de pessoas.

Answer 10

CERTO!

Question 11

o concurso de pessoas é a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Tem-se a livre _______________ para um fim ilícito comum.

Answer 11

convergência de vontades

Question 12

Um dos requisitos do concurso de pessoas é a ______________________, em que todos os indivíduos concorrentes em uma infração penal, em regra, devem responder pelo MESMO crime.

Answer 12

identidade da infração penal

Question 13

Existem basicamente três teorias sobre o concurso de agentes:

Answer 13

teoria monista, pluralista e dualista.

Question 14

No concurso de agentes, temos como regra em nosso ordenamento jurídico a aplicação da teoria ___________, também chamada de teoria ____________.

Answer 14

monista

unitária

Question 15

segundo a teoria _________, todos os autores, coautores e partícipes respondem pelo mesmo crime, na medida de sua _______________.

Answer 15

monista

culpabilidade

Question 16

De acordo com a teoria ________, sobre o concurso de pessoal, excepcionalmente, os agentes praticam condutas concorrendo para um único fato, porém, respondem cada um por um crime.

Answer 16

pluralista

• ex: corrupção ativa e passiva.

Question 17

Na _________________ dois agentes concorrem para um mesmo resultado delituoso - porém um não conhece a vontade do outro.

Answer 17

autoria colateral

também chamada de autoria paralela.

Question 18

No concurso de pessoas, há a chamada __________________. O agente sabe da intenção delituosa do outro e deseja ajudá-lo a perpetrar a conduta – havendo ou não uma combinação prévia entre eles.
Já na autoria colateral temos uma mera coincidência. Dois indivíduos, sem saber que há outro indivíduo está tentando cometer um mesmo crime de forma simultânea.

Answer 18

unidade de desígnios

Question 19

A concepção majoritariamente adotada para a definição do autor do crime e sua diferenciação para o partícipe vem da chamada teoria _____________

Answer 19

objetivo-formal.

Question 20

Para a teoria objetivo-formal, as definições de autor, coautor e partícipe são:

Answer 20

AUTOR: aquele que pratica o verbo núcleo do tipo
COAUTOR: indivíduo que, em conjunto com o autor, pratica o verbo núcleo do tipo
PARTÍCIPE: é aquele que contribui para o crime sem realizar os elementos do tipo

Question 21

Por força da _____________________, uma participação importante (como a de quem dá ordens para a realização de condutas criminosas) poderá ser considerada como autoria, e não como participação, mesmo que o autor não pratique o núcleo do tipo penal.

Answer 21

teoria do domínio do fato

Question 22

a doutrina denomina de ___________ aquele que planeja a empreitada criminosa para ser executada por outras pessoas.

Answer 22

autor intelectual

Question 23

a teoria adotada pelo nosso Código Penal (art. 29) para classificar autor, coautor e partícipe é a ______________. Contudo, destaca-se que a doutrina tem adotado cada vez mais a _________________ (seguida pelos Tribunais Superiores).

Answer 23

objetivo-formal

teoria do domínio do fato

Question 24

A autoria ___________ é a regra: É aquela que ocorre quando o próprio indivíduo executa a conduta delituosa diretamente, sem utilizar de um terceiro para tal.

Answer 24

imediata

Question 25

o autor que manda seu animal atacar a vitima pratica autoria ________, e não autoria __________.

Answer 25

IMEDIATA
mediata

visto que o animal não é racional, é apenas instrumento da conduta delituosa do indivíduo.

Question 26

A autoria __________, é aquela utilizada por um indivíduo que se utiliza de um terceiro como instrumento para executar seu intento criminoso.
Nesse caso, a conduta praticada será imputada ao _____________.

Answer 26

mediata
autor mediato.

Na autoria mediata o terceiro é inocente, está atuando sem intenção de participar da empreitada criminosa – se o terceiro tivesse a intenção de participar do crime seria considerado coautor.

Question 27

A autoria mediata possui diversas variações. Quais sejam:

Answer 27

Executor inimputável
Coação moral irresistível
Obediência hierárquica
erro de proibição inevitável
erro de tipo inevitável provocado por terceiro

Question 28

de acordo com a doutrina, não é cabível autoria mediata nos crimes ________ e _________.

Answer 28

crimes de mão própria
crimes culposos (não é lógico que um indivíduo que não queira um determinado resultado use um terceiro para fazê-lo).

Question 29

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

Answer 29

CERTO. A autoria de escritório também é chamada de autoria mediata especial ou particular.

Vejamos a explicação de Rogério Sanches sobre o tema:
É o caso do agente que emite a ordem para que outro indivíduo, igualmente culpável, pratique o fato criminoso. Esta espécie de autoria pode ser comumente identificada no âmbito de organizações criminosas, estruturadas hierarquicamente, em que certo indivíduo, exercendo funções de comando, determina o cometimento de crimes por agentes que se encontram em posições subalternas e que podem substituir-se, ou seja, se aquele a quem foi originariamente emitida a ordem não a cumpre, outro membro da organização poderá fazê-lo.

Dessa forma, a relação daquele que dá ordem e daquele que a cumpre é de autoria e não de participação. Portanto, o executor e o determinador são culpáveis, ou seja, são tidos como autores responsáveis com pleno domínio do fato.

Question 30

a autoria colateral pode resultar na ___________, quando por algum motivo, após a execução do delito, não for possível determinar qual dos autores causou o resultado

Answer 30

autoria incerta

Question 31

quando ocorre uma autoria colateral em que o resultado só ocorreu com a soma das condutas praticadas, temos a chamada _________________ ou ________________________________.

Answer 31

autoria acessória

autoria colateral complementar.

Question 32

______________ é aquela autoria perpetrada pelo indivíduo que “fica esperando para ver se vai tudo dar tudo certo”

Answer 32

Autoria de reserva
Nessa situação, o indivíduo poderá responder como coautor ou partícipe, dependendo do desfecho da situação no caso concreto.

Question 33

O partícipe atua ________, __________ ou ___________ os autores principais do delito.

Answer 33

induzindo, instigando ou auxiliando

Question 34

as espécies de participação são:

Answer 34

participação material

participação moral

Question 35

A participação _________ nada mais é do que o auxílio na pratica de uma determinada conduta delituosa. O indivíduo não instiga ou induz, mas realiza conduta relevante para ajudar na execução ou preparação do delito.

Answer 35

material

Question 36

A participação _____ se caracteriza no induzimento ou na instigação dos outros envolvidos na prática do delito.

Answer 36

moral

Question 37

o ___________ ocorre quando o indivíduo faz surgir a vontade da praticar o delito em um terceiro.

Answer 37

induzimento

Question 38

a ____________ ocorre quando o terceiro já possui a intenção de agir de forma criminosa, e o partícipe reforça essa vontade.

Answer 38

instigação

Question 39

Se a participação for de _______________, a pena pode ser diminuída de ________a ___________

Answer 39

menor importância

um sexto a um terço.

Question 40

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a ________; essa pena será aumentada até _______, na hipótese de ter sido previsível o ______________.

Answer 40

pena deste
metade
resultado mais grave

Question 41

o que é a cooperação dolosamente distinta

Answer 41

Pode ser que dois indivíduos combinem de praticar um determinado crime, e que um deles pratique uma conduta mais grave do que foi anteriormente combinado entre ele e seu parceiro.
Nessa situação, se não era previsível esse resultado mais grave, o indivíduo que concordou apenas com a prática de um delito mais leve deverá responder por ele.

Question 42

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de _____________, salvo quando ____________.

Answer 42

caráter pessoal
elementares do crime

Elementares são os dados que integram o tipo penal.
Circunstâncias são outros dados relacionados ao crime, que não afetam o tipo penal básico, mas que podem influenciar a pena cominada.

Question 43

as circunstâncias objetivas do crime não se comunicam no concurso de agentes

Answer 43

errado.

as circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o outro agente as conheça

Question 44

as circunstâncias subjetivas se comunicam no concurso de pessoas.

Answer 44

errado, em regra as circunstâncias subjetivas NÃO se comunicam, salvo quando elementares do crime e o outro agente as conheça

Question 45

as elementares objetivas e subjetivas nunca se comunicam no concurso de agentes

Answer 45

errado

sempre se comunicam

Question 46

O _______, a _________ ou ________ e o __________, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser ___________.

Answer 46

ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio

tentado

Question 47

O __________ nada mais é do que o acordo realizado sobre a prática do delito. Ocorre quando dois ou mais indivíduos “combinam” de praticar uma determinada conduta delituosa.

Answer 47

ajuste
Caso a conduta desses indivíduos não entre em execução, ou seja, nunca venha a ser tentada, em regra o mero ajuste não irá ensejar a punibilidade dos indivíduos, pois o delito nunca saiu da esfera de cogitação.

Question 48

A ___________ é a participação daquele que faz nascer a vontade de delinquir em um terceiro. Caso este terceiro nunca venha a iniciar a execução do delito, da mesma forma que no ajuste, em regra não haverá a punibilidade da conduta do indivíduo que inicialmente tentou incentivar a prática delituosa.

Answer 48

determinação

Question 49

De acordo com a doutrina, é possível que ocorra a participação em crime culposo.

Answer 49

errado. Não cabe participação em crime culposo.

Question 50

De acordo com a doutrina, é possível a ___________ em crimes culposos, no caso de dois ou mais indivíduos, vinculados subjetivamente, que atuem de forma negligente, imprudente ou imperita.

Answer 50

coautoria

Question 51

é possível que haja coautoria em crimes omissivos próprios

Answer 51

Há divergência doutrinária, nada pacificado.

Question 52

A doutrina entende não ser cabível a participação em crimes omissivos próprios.

Answer 52

errado.
Quando à participação, é possível.
Exemplo doutrinário: É o caso do agente que induz o médico a não efetuar a notificação compulsória da doença de que é portador.

Question 53

é possível a coautoria em crimes omissivos impróprios

Answer 53

A doutrina diverge. Contudo, prevalece o entendimento de que é possível a coautoria em crimes omissivos impróprios no caso dos garantes, que de comum acordo, deixem de agir.

Question 54

é possível a participação em crimes omissivos impróprios

Answer 54

certo
Exemplo doutrinário: João instiga Antônio a não alimentar o filho. Antônio se omite, como instigado. Antônio comete o crime de homicídio por omissão, já que tinha o dever jurídico de evitar o resultado (garante). João será partícipe.

Question 55

A ___________________________ Não impõe diferença entre autor e partícipe. Dessa forma, autor será aquele que contribui para a produção do resultado de alguma forma.

Answer 55

Teoria subjetiva ou unitária (subjetivo-causal):

Question 56

a Teoria __________ não impõe diferença entre autor e partícipe, mas define graus de autoria, de acordo com a relevância de contribuição para o resultado.

Answer 56

extensiva

Question 57

a Teoria __________________: Faz clara distinção entre autor e partícipe.
Pode ser:
• _____________: Autor é aquele que pratica o núcleo do tipo penal e partícipe é aquele que concorre de qualquer forma para o delito.
• ______________: Autor não é aquele que necessariamente pratica a ação nuclear, mas que objetivamente contribui para a ocorrência do resultado. Já o partícipe, é aquele que contribui de forma menos relevante para a produção do resultado, ainda que pratique conduta integrante do núcleo do tipo.

Answer 57

objetiva ou dualista
Objetivo-formal
Objetivo-material

Question 58

o coautor que primeiro confessar o delito está isento de pena, independente do delito praticado

Answer 58

Errada. Não há isenção de pena, e a possibilidade de redução depende do delito praticado.