CONCURSO DE PESSOAS Flashcards
Quem, de qualquer modo, concorre para o _______ incide nas penas a este cominadas, na medida de sua _____________.
crime
culpabilidade
O concurso ___________, é aquele realizado pelos agentes de forma opcional.
EVENTUAL
Excepcionalmente, o Código Penal e outras leis especiais apresentam figuras típicas que exigem a pluralidade de agentes para sua configuração. São os chamados delitos de concurso _______________.
necessário
o indivíduo que pratica o núcleo da infração penal é chamado de ________________.
autor/coautor
- executa a conduta típica
o indivíduo que realiza uma conduta acessória, auxiliar do tipo penal é chamado de _______________.
partícipe
induz, instiga ou auxilia o autor
Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é preciso que determinados requisitos sejam preenchidos:
pluralidade de agentes e condutas;
relevância de cada uma das condutas;
vínculo subjetivo entre os agentes;
identidade de infração penal
Não resta caracterizado o concurso de pessoas quando um imputável age em conjunto com um menor de idade.
errado.
É plenamente possível que haja concurso de pessoas quando um menor de idade participa do crime.
Nessa situação, o menor responderá por ato infracional, e o imputável responderá normalmente pelo crime em concurso de pessoas.
Se a conduta do indivíduo for um ___________________, não existirá concurso de pessoas.
irrelevante penal
O vínculo subjetivo entre os agentes, também chamado de ____________, nada mais é do que a vontade de agir em conjunto na pratica do delito.
liame subjetivo
O liame subjetivo não se confunde com a chamada “prévia combinação – pactum sceleris”. Não há a necessidade de que os agentes tenham combinado previamente para que exista o concurso de pessoas.
CERTO!
o concurso de pessoas é a participação consciente e voluntária de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Tem-se a livre _______________ para um fim ilícito comum.
convergência de vontades
Um dos requisitos do concurso de pessoas é a ______________________, em que todos os indivíduos concorrentes em uma infração penal, em regra, devem responder pelo MESMO crime.
identidade da infração penal
Existem basicamente três teorias sobre o concurso de agentes:
teoria monista, pluralista e dualista.
No concurso de agentes, temos como regra em nosso ordenamento jurídico a aplicação da teoria ___________, também chamada de teoria ____________.
monista
unitária
segundo a teoria _________, todos os autores, coautores e partícipes respondem pelo mesmo crime, na medida de sua _______________.
monista
culpabilidade
De acordo com a teoria ________, sobre o concurso de pessoal, excepcionalmente, os agentes praticam condutas concorrendo para um único fato, porém, respondem cada um por um crime.
pluralista
- ex: corrupção ativa e passiva.
Na _________________ dois agentes concorrem para um mesmo resultado delituoso - porém um não conhece a vontade do outro.
autoria colateral
também chamada de autoria paralela.
No concurso de pessoas, há a chamada __________________. O agente sabe da intenção delituosa do outro e deseja ajudá-lo a perpetrar a conduta – havendo ou não uma combinação prévia entre eles.
Já na autoria colateral temos uma mera coincidência. Dois indivíduos, sem saber que há outro indivíduo está tentando cometer um mesmo crime de forma simultânea.
unidade de desígnios
A concepção majoritariamente adotada para a definição do autor do crime e sua diferenciação para o partícipe vem da chamada teoria _____________
objetivo-formal.
Para a teoria objetivo-formal, as definições de autor, coautor e partícipe são:
AUTOR: aquele que pratica o verbo núcleo do tipo
COAUTOR: indivíduo que, em conjunto com o autor, pratica o verbo núcleo do tipo
PARTÍCIPE: é aquele que contribui para o crime sem realizar os elementos do tipo
Por força da _____________________, uma participação importante (como a de quem dá ordens para a realização de condutas criminosas) poderá ser considerada como autoria, e não como participação, mesmo que o autor não pratique o núcleo do tipo penal.
teoria do domínio do fato
a doutrina denomina de ___________ aquele que planeja a empreitada criminosa para ser executada por outras pessoas.
autor intelectual
a teoria adotada pelo nosso Código Penal (art. 29) para classificar autor, coautor e partícipe é a ______________. Contudo, destaca-se que a doutrina tem adotado cada vez mais a _________________ (seguida pelos Tribunais Superiores).
objetivo-formal
teoria do domínio do fato
A autoria ___________ é a regra: É aquela que ocorre quando o próprio indivíduo executa a conduta delituosa diretamente, sem utilizar de um terceiro para tal.
imediata
o autor que manda seu animal atacar a vitima pratica autoria ________, e não autoria __________.
IMEDIATA
mediata
visto que o animal não é racional, é apenas instrumento da conduta delituosa do indivíduo.
A autoria __________, é aquela utilizada por um indivíduo que se utiliza de um terceiro como instrumento para executar seu intento criminoso.
Nesse caso, a conduta praticada será imputada ao _____________.
mediata
autor mediato.
Na autoria mediata o terceiro é inocente, está atuando sem intenção de participar da empreitada criminosa – se o terceiro tivesse a intenção de participar do crime seria considerado coautor.
A autoria mediata possui diversas variações. Quais sejam:
Executor inimputável Coação moral irresistível Obediência hierárquica erro de proibição inevitável erro de tipo inevitável provocado por terceiro
de acordo com a doutrina, não é cabível autoria mediata nos crimes ________ e _________.
crimes de mão própria crimes culposos (não é lógico que um indivíduo que não queira um determinado resultado use um terceiro para fazê-lo).
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
CERTO. A autoria de escritório também é chamada de autoria mediata especial ou particular.
Vejamos a explicação de Rogério Sanches sobre o tema:
É o caso do agente que emite a ordem para que outro indivíduo, igualmente culpável, pratique o fato criminoso. Esta espécie de autoria pode ser comumente identificada no âmbito de organizações criminosas, estruturadas hierarquicamente, em que certo indivíduo, exercendo funções de comando, determina o cometimento de crimes por agentes que se encontram em posições subalternas e que podem substituir-se, ou seja, se aquele a quem foi originariamente emitida a ordem não a cumpre, outro membro da organização poderá fazê-lo.
Dessa forma, a relação daquele que dá ordem e daquele que a cumpre é de autoria e não de participação. Portanto, o executor e o determinador são culpáveis, ou seja, são tidos como autores responsáveis com pleno domínio do fato.
a autoria colateral pode resultar na ___________, quando por algum motivo, após a execução do delito, não for possível determinar qual dos autores causou o resultado
autoria incerta
quando ocorre uma autoria colateral em que o resultado só ocorreu com a soma das condutas praticadas, temos a chamada _________________ ou ________________________________.
autoria acessória
autoria colateral complementar.
______________ é aquela autoria perpetrada pelo indivíduo que “fica esperando para ver se vai tudo dar tudo certo”
Autoria de reserva
Nessa situação, o indivíduo poderá responder como coautor ou partícipe, dependendo do desfecho da situação no caso concreto.
O partícipe atua ________, __________ ou ___________ os autores principais do delito.
induzindo, instigando ou auxiliando
as espécies de participação são:
participação material
participação moral
A participação _________ nada mais é do que o auxílio na pratica de uma determinada conduta delituosa. O indivíduo não instiga ou induz, mas realiza conduta relevante para ajudar na execução ou preparação do delito.
material
A participação _____ se caracteriza no induzimento ou na instigação dos outros envolvidos na prática do delito.
moral
o ___________ ocorre quando o indivíduo faz surgir a vontade da praticar o delito em um terceiro.
induzimento
a ____________ ocorre quando o terceiro já possui a intenção de agir de forma criminosa, e o partícipe reforça essa vontade.
instigação
Se a participação for de _______________, a pena pode ser diminuída de ________a ___________
menor importância
um sexto a um terço.
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a ________; essa pena será aumentada até _______, na hipótese de ter sido previsível o ______________.
pena deste
metade
resultado mais grave
o que é a cooperação dolosamente distinta
Pode ser que dois indivíduos combinem de praticar um determinado crime, e que um deles pratique uma conduta mais grave do que foi anteriormente combinado entre ele e seu parceiro.
Nessa situação, se não era previsível esse resultado mais grave, o indivíduo que concordou apenas com a prática de um delito mais leve deverá responder por ele.
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de _____________, salvo quando ____________.
caráter pessoal
elementares do crime
Elementares são os dados que integram o tipo penal.
Circunstâncias são outros dados relacionados ao crime, que não afetam o tipo penal básico, mas que podem influenciar a pena cominada.
as circunstâncias objetivas do crime não se comunicam no concurso de agentes
errado.
as circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o outro agente as conheça
as circunstâncias subjetivas se comunicam no concurso de pessoas.
errado, em regra as circunstâncias subjetivas NÃO se comunicam, salvo quando elementares do crime e o outro agente as conheça
as elementares objetivas e subjetivas nunca se comunicam no concurso de agentes
errado
sempre se comunicam
O _______, a _________ ou ________ e o __________, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser ___________.
ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio
tentado
O __________ nada mais é do que o acordo realizado sobre a prática do delito. Ocorre quando dois ou mais indivíduos “combinam” de praticar uma determinada conduta delituosa.
ajuste
Caso a conduta desses indivíduos não entre em execução, ou seja, nunca venha a ser tentada, em regra o mero ajuste não irá ensejar a punibilidade dos indivíduos, pois o delito nunca saiu da esfera de cogitação.
A ___________ é a participação daquele que faz nascer a vontade de delinquir em um terceiro. Caso este terceiro nunca venha a iniciar a execução do delito, da mesma forma que no ajuste, em regra não haverá a punibilidade da conduta do indivíduo que inicialmente tentou incentivar a prática delituosa.
determinação
De acordo com a doutrina, é possível que ocorra a participação em crime culposo.
errado. Não cabe participação em crime culposo.
De acordo com a doutrina, é possível a ___________ em crimes culposos, no caso de dois ou mais indivíduos, vinculados subjetivamente, que atuem de forma negligente, imprudente ou imperita.
coautoria
é possível que haja coautoria em crimes omissivos próprios
Há divergência doutrinária, nada pacificado.
A doutrina entende não ser cabível a participação em crimes omissivos próprios.
errado.
Quando à participação, é possível.
Exemplo doutrinário: É o caso do agente que induz o médico a não efetuar a notificação compulsória da doença de que é portador.
é possível a coautoria em crimes omissivos impróprios
A doutrina diverge. Contudo, prevalece o entendimento de que é possível a coautoria em crimes omissivos impróprios no caso dos garantes, que de comum acordo, deixem de agir.
é possível a participação em crimes omissivos impróprios
certo
Exemplo doutrinário: João instiga Antônio a não alimentar o filho. Antônio se omite, como instigado. Antônio comete o crime de homicídio por omissão, já que tinha o dever jurídico de evitar o resultado (garante). João será partícipe.
A ___________________________ Não impõe diferença entre autor e partícipe. Dessa forma, autor será aquele que contribui para a produção do resultado de alguma forma.
Teoria subjetiva ou unitária (subjetivo-causal):
a Teoria __________ não impõe diferença entre autor e partícipe, mas define graus de autoria, de acordo com a relevância de contribuição para o resultado.
extensiva
a Teoria __________________: Faz clara distinção entre autor e partícipe.
Pode ser:
• _____________: Autor é aquele que pratica o núcleo do tipo penal e partícipe é aquele que concorre de qualquer forma para o delito.
• ______________: Autor não é aquele que necessariamente pratica a ação nuclear, mas que objetivamente contribui para a ocorrência do resultado. Já o partícipe, é aquele que contribui de forma menos relevante para a produção do resultado, ainda que pratique conduta integrante do núcleo do tipo.
objetiva ou dualista
Objetivo-formal
Objetivo-material
o coautor que primeiro confessar o delito está isento de pena, independente do delito praticado
Errada. Não há isenção de pena, e a possibilidade de redução depende do delito praticado.
