Credito Publico

Question 1

Credito é ingresso

Answer 1

Question 2

Dívida pública consolidada para operações de crédito de prazo inferior a 12 meses que constam do orçamento

Answer 2

Question 3

Ministério da fazenda verifica os limites fixados pelo SF

Answer 3

Question 4

Senado autoriza quando for crédito externo

Answer 4

Compete privativamente ao Senado Federal:

V - autorizar operações EXTERNAS de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municipios

Question 5

Mobiliária é de títulos

Answer 5

Question 6

Laudemio é divida ativa não tributária

Answer 6

Question 7

Empréstimos compulsórios são receita de capital

Answer 7

Question 8

Dívida flutuante e fundada

Answer 8

Question 9

Exemplos dívida flutuante e fundada

Answer 9

Question 10

Verificação pelo Ministério da Fazenda

Answer 10

Question 11

Senado não precisa autorizar quando for a vista

Answer 11

Question 12

Concessão de empréstimo pelo governo federal

Answer 12

Question 13

Operação de crédito e operação de crédito por ARO

Answer 13

Question 14

Condições para ARO

Answer 14

Question 15

Operações de crédito vedadas

Answer 15

Question 16

Depósito de salário de servidor em instituição financeira privada

Answer 16

Question 17

Desrespeito aos limites da dívida

Answer 17

Question 18

Bacen pode comprar e vender títulos do tesouro

Answer 18

Question 19

Renúncia tributária pode compreender crédito presumido

Answer 19

Question 20

União DEVE exigir contragarantia que PODE ser vinculação de receitas tributárias

Answer 20

Question 21

Confissão de dívida se equipara a operação de crédito

Answer 21

Question 22

Pagamento de juros e encargos da dívida é despesa CORRENTE

Answer 22

Question 23

Empréstimo a pessoas jurídicas pelo governo federal

Answer 23

Question 24

créditos suplementares e especiais

Answer 24

Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente justificado.

Question 25

dívida pública mobiliária

Answer 25

A dívida pública mobiliária corresponde aos títulos emitidos pela União, incluindo os do Banco Central, dos estados e dos municípios.

Question 26

NÃO COMPROMETE COMPETÊNCIAS DO SENADO FEDERAL

Answer 26

A possibilidade de fixação por Estados e Municípios de limites de endividamento abaixo daqueles nacionalmente exigíveis não compromete competências do Senado Federal, materializando, ao contrário, prerrogativa que decorre naturalmente da autonomia política e financeira de cada Ente federado.” (ADI 2238, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 24/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)

Question 27

remuneração bruta

Answer 27

A apuração da despesa total com pessoal dos entes federados é realizada com base na remuneração bruta dos servidores.

Question 28

NÃO SERÁ EXIGIDA CONTRAGARANTIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PRÓPRIO ENTE

Answer 28

LRF, Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal. §1° A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte: I - não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente;

Question 29

EFETUADOS NOS DOIS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Answer 29

A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, evidenciando os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparados com os valores programados para o exercício em curso e os efetuados nos dois exercícios anteriores, e as estimativas para o exercício a que se refere a LDO e para os subsequentes.

Question 30

que forem ARRECADADOS

Answer 30

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem ARRECADADOS, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Question 31

§ 1º A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:

Answer 31

I - NÃO SERÁ EXIGIDA CONTRAGARANTIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PRÓPRIO ENTE;

Question 32

Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Answer 32

Parágrafo único. O disposto no caput NÃO PROÍBE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTROLADA DE ADQUIRIR, NO MERCADO, TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA PARA ATENDER INVESTIMENTO DE SEUS CLIENTES, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

Question 33

JUROS na ARO

Answer 33

Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes: III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

Question 34

até a total liquidação da mencionada dívida

Answer 34

artigo 40, § 10. O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.