Credito Publico Flashcards

1
Q

Credito é ingresso

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Dívida pública consolidada para operações de crédito de prazo inferior a 12 meses que constam do orçamento

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Ministério da fazenda verifica os limites fixados pelo SF

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Senado autoriza quando for crédito externo

A

Compete privativamente ao Senado Federal:

V - autorizar operações EXTERNAS de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municipios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Mobiliária é de títulos

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Laudemio é divida ativa não tributária

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Empréstimos compulsórios são receita de capital

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Dívida flutuante e fundada

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Exemplos dívida flutuante e fundada

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Verificação pelo Ministério da Fazenda

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Senado não precisa autorizar quando for a vista

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Concessão de empréstimo pelo governo federal

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Operação de crédito e operação de crédito por ARO

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Condições para ARO

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Operações de crédito vedadas

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Depósito de salário de servidor em instituição financeira privada

A
17
Q

Desrespeito aos limites da dívida

A
18
Q

Bacen pode comprar e vender títulos do tesouro

A
19
Q

Renúncia tributária pode compreender crédito presumido

A
20
Q

União DEVE exigir contragarantia que PODE ser vinculação de receitas tributárias

A
21
Q

Confissão de dívida se equipara a operação de crédito

A
22
Q

Pagamento de juros e encargos da dívida é despesa CORRENTE

A
23
Q

Empréstimo a pessoas jurídicas pelo governo federal

A
24
Q

créditos suplementares e especiais

A

Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente justificado.

25
Q

dívida pública mobiliária

A

A dívida pública mobiliária corresponde aos títulos emitidos pela União, incluindo os do Banco Central, dos estados e dos municípios.

26
Q

NÃO COMPROMETE COMPETÊNCIAS DO SENADO FEDERAL

A

A possibilidade de fixação por Estados e Municípios de limites de endividamento abaixo daqueles nacionalmente exigíveis não compromete competências do Senado Federal, materializando, ao contrário, prerrogativa que decorre naturalmente da autonomia política e financeira de cada Ente federado.” (ADI 2238, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 24/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)

27
Q

remuneração bruta

A

A apuração da despesa total com pessoal dos entes federados é realizada com base na remuneração bruta dos servidores.

28
Q

NÃO SERÁ EXIGIDA CONTRAGARANTIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PRÓPRIO ENTE

A

LRF, Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal. §1° A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte: I - não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente;

29
Q

EFETUADOS NOS DOIS EXERCÍCIOS ANTERIORES

A

A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, evidenciando os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparados com os valores programados para o exercício em curso e os efetuados nos dois exercícios anteriores, e as estimativas para o exercício a que se refere a LDO e para os subsequentes.

30
Q

que forem ARRECADADOS

A

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem ARRECADADOS, nas respectivas rubricas orçamentárias.

31
Q

§ 1º A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:

A

I - NÃO SERÁ EXIGIDA CONTRAGARANTIA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PRÓPRIO ENTE;

32
Q

Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

A

Parágrafo único. O disposto no caput NÃO PROÍBE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTROLADA DE ADQUIRIR, NO MERCADO, TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA PARA ATENDER INVESTIMENTO DE SEUS CLIENTES, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.