Conceitos introdutorios Flashcards
1
Q
Segundo a lei de introdução ao direito penal, qual o conceito de crime ?
A
Art 1º Considera-se
crime:
a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa;
contravenção:
a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
