Competência Criminal dos Tribunais Flashcards
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “b” e “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro do Congresso Nacional, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “b” e “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, Ministro do STF, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “b” e “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “b” e “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, Ministro de Estado, inclusive como paciente de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “c” e “d”)
Inclusive nos crimes de responsabilidade não conexos aos do Presidente
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, Comandantes das Forças Armadas, inclusive como pacientes de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “c” e “d”)
Inclusive nos crimes de responsabilidade não conexos aos do Presidente
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, membros dos Tribunais Superiores, inclusive como pacientes de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “c” e “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, membros do TCU, inclusive como pacientes de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “c” e “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, chefes de missão diplomática de caráter permanente, inclusive como pacientes de habeas corpus:
STF (art. 102, I, “c” e “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República:
STF (art. 102, I, “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara e do Senado:
STF (art. 102, I, “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do TCU:
STF (art. 102, I, “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do PGR:
STF (art. 102, I, “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do STF:
STF (art. 102, I, “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior:
STF (art. 102, I, “i”)
A competência do STF para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, exige que participe de que forma aquele sujeito à sua jurisdição?
Quando o coator for autoridade ou o paciente funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF (art. 102, I, “i”)
Competência para julgar, em recurso ordinário, HC/MS decidido em única instância pelos Tribunais Superiores:
STF (art. 102, II, “a”), se denegatória a decisão.
Competência para julgar, em recurso ordinário, o crime político:
STF (art. 102, II, “b”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador de Estado e do DF, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STJ (art. 105, I, “a” e “c”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, desembargador de TJ, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STJ (art. 105, I, “a” e “c”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro do TCE, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STJ (art. 105, I, “a” e “c”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro de TRF, TRE e TRT, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STJ (art. 105, I, “a” e “c”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro de TCM, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STJ (art. 105, I, “a” e “c”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro do MPU que oficie perante tribunais, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:
STJ (art. 105, I, “a” e “c”)
Compete ao STJ julgar de que forma os HC e MS decididos em única ou última instância por TRF/TJ, se denegatória sua decisão?
Em recurso ordinário (art. 105, II, “a” e “b”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, os juízes federais da área de sua jurisdição:
TRF (art. 108, I, “a”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, os juízes do trabalho da área de sua jurisdição:
TRF (art. 108, I, “a”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, os juízes militares federais da área de sua jurisdição:
TRF (art. 108, I, “a”)
Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, membros do MPU:
TRF (art. 108, I, “a”), ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Competência para processar e julgar, originariamente, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal:
TRF (art. 108, I, “d”)
Competência para processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados de Tribunal Regional Federal:
TRF (art. 108, I, “b”): seus ou dos juízes federais da região