Competência Criminal dos Tribunais

Question 1

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 1

STF (art. 102, I, “b” e “d”)

Question 2

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro do Congresso Nacional, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 2

STF (art. 102, I, “b” e “d”)

Question 3

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, Ministro do STF, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 3

STF (art. 102, I, “b” e “d”)

Question 4

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 4

STF (art. 102, I, “b” e “d”)

Question 5

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, Ministro de Estado, inclusive como paciente de habeas corpus:

Answer 5

STF (art. 102, I, “c” e “d”)

Inclusive nos crimes de responsabilidade não conexos aos do Presidente

Question 6

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, Comandantes das Forças Armadas, inclusive como pacientes de habeas corpus:

Answer 6

STF (art. 102, I, “c” e “d”)

Inclusive nos crimes de responsabilidade não conexos aos do Presidente

Question 7

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, membros dos Tribunais Superiores, inclusive como pacientes de habeas corpus:

Answer 7

STF (art. 102, I, “c” e “d”)

Question 8

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, membros do TCU, inclusive como pacientes de habeas corpus:

Answer 8

STF (art. 102, I, “c” e “d”)

Question 9

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, chefes de missão diplomática de caráter permanente, inclusive como pacientes de habeas corpus:

Answer 9

STF (art. 102, I, “c” e “d”)

Question 10

Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República:

Answer 10

STF (art. 102, I, “d”)

Question 11

Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara e do Senado:

Answer 11

STF (art. 102, I, “d”)

Question 12

Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do TCU:

Answer 12

STF (art. 102, I, “d”)

Question 13

Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do PGR:

Answer 13

STF (art. 102, I, “d”)

Question 14

Competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do STF:

Answer 14

STF (art. 102, I, “d”)

Question 15

Competência para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior:

Answer 15

STF (art. 102, I, “i”)

Question 16

A competência do STF para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, exige que participe de que forma aquele sujeito à sua jurisdição?

Answer 16

Quando o coator for autoridade ou o paciente funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF (art. 102, I, “i”)

Question 17

Competência para julgar, em recurso ordinário, HC/MS decidido em única instância pelos Tribunais Superiores:

Answer 17

STF (art. 102, II, “a”), se denegatória a decisão.

Question 18

Competência para julgar, em recurso ordinário, o crime político:

Answer 18

STF (art. 102, II, “b”)

Question 19

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador de Estado e do DF, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 19

STJ (art. 105, I, “a” e “c”)

Question 20

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, desembargador de TJ, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 20

STJ (art. 105, I, “a” e “c”)

Question 21

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro do TCE, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 21

STJ (art. 105, I, “a” e “c”)

Question 22

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro de TRF, TRE e TRT, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 22

STJ (art. 105, I, “a” e “c”)

Question 23

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro de TCM, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 23

STJ (art. 105, I, “a” e “c”)

Question 24

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, membro do MPU que oficie perante tribunais, inclusive como coator/paciente de habeas corpus:

Answer 24

STJ (art. 105, I, “a” e “c”)

Question 25

Compete ao STJ julgar de que forma os HC e MS decididos em única ou última instância por TRF/TJ, se denegatória sua decisão?

Answer 25

Em recurso ordinário (art. 105, II, “a” e “b”)

Question 26

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, os juízes federais da área de sua jurisdição:

Answer 26

TRF (art. 108, I, “a”)

Question 27

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, os juízes do trabalho da área de sua jurisdição:

Answer 27

TRF (art. 108, I, “a”)

Question 28

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, os juízes militares federais da área de sua jurisdição:

Answer 28

TRF (art. 108, I, “a”)

Question 29

Competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações comuns, membros do MPU:

Answer 29

TRF (art. 108, I, “a”), ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Question 30

Competência para processar e julgar, originariamente, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal:

Answer 30

TRF (art. 108, I, “d”)

Question 31

Competência para processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados de Tribunal Regional Federal:

Answer 31

TRF (art. 108, I, “b”): seus ou dos juízes federais da região