Classificação dos Bens 79 a 97

Question 1

O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.

Answer 1

Conforme o art. 80 do Código Civil:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Question 2

Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são classificados como bens móveis.

Answer 2

Certo.

Bens intangíveis são aqueles que não possuem corpos (incorpóreos ou imateriais), não podemos tocá-los, como direitos de exploração, marcas e patentes.
Os bens móveis são aqueles que podem ser deslocados ou removidos de um lugar para o outro sem alteração de sua substância ou de sua destinação econômico-social.
Semoventes são bens móveis suscetíveis de movimento próprio. Ex.: boi, cavalo (animais em geral).
Os bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados ou deslocados de um lugar para o outro, sem que ocorra sua destruição total ou parcial. São o solo, o subsolo e o espaço aéreo.
Os bens depreciados são aqueles que perderam valor ao decorrer do tempo, devido a modificações em seu estado ou qualidade.

Após conceituarmos cada tipo de bem, vamos dividir a questão em duas partes:

Quando se diz:

“Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física […]”, ela está se referindo aos bens móveis, como vimos na explicação do item B.

Daí, já sabemos que a resposta tem de ser bens móveis. Não obstante, dentre as alternativas, ficaremos na dúvida entre Bens móveis e Bens semoventes.

Quando diz: “[…] e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado […]” ela se refere aos bens móveis, pois eles não podem ser transformados em produtos finais, isto é, não podem ser transformados ou incorporados a outros bens, já que são prontos para o uso. Os semoventes podem ser transformados em produtos finais, como a transformação do gado em couro, leite, carne etc.